Pronunciamento
Silvio Dreveck - 091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/10/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente e srs. deputados, o assunto que me traz a esta tribuna diz respeito aos 25 anos da nossa Constituição Federal, deputado Arnaldo Moraes.
No dia 5 de outubro comemorou-se 25 anos da Constituição Federal, que teve grandes avanços, é bem verdade, e muitas conquistas. Mas, ao mesmo tempo, há algumas inserções na Constituição que nunca foram viabilizadas, o que foi reconhecido até pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo manchete, Lula disse que a Carta do PT faria deste um país ingovernável. E é uma virtude uma pessoa reconhecer que se colocasse tudo aquilo que o partido desejava em prática, o país teria degringolado.
O ex-presidente lembrou que apoiou a nacionalização dos bancos e das empresas financeiras de seguro e capitalização. Lembrou ainda que defendia o fim das demissões sem justa causa, a retirada da previsão da indenização compensatória da Constituição, que é a indenização recebida logo após a demissão, já que não haveria a possibilidade de dispensa por motivo grave. E ainda o fim do Supremo Tribunal Federal, entre outras coisas.
Além disso, foi colocado na Constituição que os juros não poderiam ser superiores a 12% ao ano, sendo que quem estabelece os juros é o mercado financeiro e não há como se fixar por previsão constitucional.
De qualquer modo, o que quero dizer em defesa da população brasileira diz respeito ao que foi colocado na Constituição de 1988. Por exemplo, o direito de greve. No capítulo das Disposições Transitórias foi colocado que o direito de greve deveria ser regulamentado, o que foi feito no setor privado. Faz 25 anos que isso foi feito, mas no setor público a questão ainda não foi regulamentada. E o que está acontecendo agora? Quando termina a greve dos Correios, começa a dos bancos públicos. Quando termina essa, começa outra na segurança, na educação e assim por diante.
Mas eu me refiro agora à greve dos bancários, às pessoas de mais idade que vão aos bancos para retirar a sua aposentadoria e não conseguem fazê-lo, e que sem dinheiro não conseguem comprar o seu medicamento.
Alguém pode argumentar que os caixas eletrônicos resolvem tudo. Vamos ser sinceros: uma pessoa de idade não consegue manusear o seu cartão sem ter alguém no banco para auxiliá-la. Sinceramente, nós estamos acompanhando pelo noticiário e assistindo a pessoas mais velhas chorando porque não conseguem sacar seu dinheiro. Não é possível ficar na passividade e não regulamentar o direito de greve no serviço público. Além dos aposentados, dos agricultores, que têm uma dificuldade enorme de acessar as informações nos bancos, há aqueles que precisam resolver problemas de empréstimos, de financiamentos, de pagamentos. Até quando vai isso? Se não houvesse pessoas trabalhando, produzindo e contribuindo, provavelmente não haveria necessidade de bancos nem de funcionários. Considero uma falta de respeito com essas pessoas que hoje estão à mercê do serviço público bancário.
E há mais uma questão: no final do mês, apesar de o bancário não haver trabalhado, vai receber o seu salário integralmente! Quem paga essa conta? Todos nós! Você que está nos acompanhando na TVAL, que trabalha lá na fábrica, no comércio, na indústria, que é aposentado, que está comprando os produtos e que paga impostos. É com esses impostos que se paga a folha do serviço público.
Há que se perguntar, portanto, qual é a motivação que um empreendedor tem para ampliar seu negócio? Qual é a motivação de alguém vir investir no Brasil, se os serviços públicos funcionam mal?!
Todos os dias vemos, pela imprensa, a destruição do patrimônio público e privado, mas nada acontece! Certamente que isso está sendo divulgando no Brasil todo e no mundo. Como fazer educação de qualidade, quando as greves fazem com que os alunos fiquem durante 60 dias sem aula?! Se já é difícil com o ano letivo completo, imaginem não tendo aula!
Não é sem razão a avaliação feita pelo Fundo Monetário Internacional, em Economia e Negócios, de que a previsão de crescimento do Brasil é a menor dos países emergentes. Por que isso? Porque o custo Brasil é alto, porque há falta de investimentos em infraestrutura, porque inexistemmarcos regulatórios, porque há insegurança jurídica.
Chegou a hora de tomar uma atitude! Chegou a hora de dar celeridade aos investimentos públicos em infraestrutura! Chegou a hora de dar segurança jurídica para os investidores e também à sociedade brasileira! Chegou a hora de regulamentar o direito de greve no setor público!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No dia 5 de outubro comemorou-se 25 anos da Constituição Federal, que teve grandes avanços, é bem verdade, e muitas conquistas. Mas, ao mesmo tempo, há algumas inserções na Constituição que nunca foram viabilizadas, o que foi reconhecido até pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo manchete, Lula disse que a Carta do PT faria deste um país ingovernável. E é uma virtude uma pessoa reconhecer que se colocasse tudo aquilo que o partido desejava em prática, o país teria degringolado.
O ex-presidente lembrou que apoiou a nacionalização dos bancos e das empresas financeiras de seguro e capitalização. Lembrou ainda que defendia o fim das demissões sem justa causa, a retirada da previsão da indenização compensatória da Constituição, que é a indenização recebida logo após a demissão, já que não haveria a possibilidade de dispensa por motivo grave. E ainda o fim do Supremo Tribunal Federal, entre outras coisas.
Além disso, foi colocado na Constituição que os juros não poderiam ser superiores a 12% ao ano, sendo que quem estabelece os juros é o mercado financeiro e não há como se fixar por previsão constitucional.
De qualquer modo, o que quero dizer em defesa da população brasileira diz respeito ao que foi colocado na Constituição de 1988. Por exemplo, o direito de greve. No capítulo das Disposições Transitórias foi colocado que o direito de greve deveria ser regulamentado, o que foi feito no setor privado. Faz 25 anos que isso foi feito, mas no setor público a questão ainda não foi regulamentada. E o que está acontecendo agora? Quando termina a greve dos Correios, começa a dos bancos públicos. Quando termina essa, começa outra na segurança, na educação e assim por diante.
Mas eu me refiro agora à greve dos bancários, às pessoas de mais idade que vão aos bancos para retirar a sua aposentadoria e não conseguem fazê-lo, e que sem dinheiro não conseguem comprar o seu medicamento.
Alguém pode argumentar que os caixas eletrônicos resolvem tudo. Vamos ser sinceros: uma pessoa de idade não consegue manusear o seu cartão sem ter alguém no banco para auxiliá-la. Sinceramente, nós estamos acompanhando pelo noticiário e assistindo a pessoas mais velhas chorando porque não conseguem sacar seu dinheiro. Não é possível ficar na passividade e não regulamentar o direito de greve no serviço público. Além dos aposentados, dos agricultores, que têm uma dificuldade enorme de acessar as informações nos bancos, há aqueles que precisam resolver problemas de empréstimos, de financiamentos, de pagamentos. Até quando vai isso? Se não houvesse pessoas trabalhando, produzindo e contribuindo, provavelmente não haveria necessidade de bancos nem de funcionários. Considero uma falta de respeito com essas pessoas que hoje estão à mercê do serviço público bancário.
E há mais uma questão: no final do mês, apesar de o bancário não haver trabalhado, vai receber o seu salário integralmente! Quem paga essa conta? Todos nós! Você que está nos acompanhando na TVAL, que trabalha lá na fábrica, no comércio, na indústria, que é aposentado, que está comprando os produtos e que paga impostos. É com esses impostos que se paga a folha do serviço público.
Há que se perguntar, portanto, qual é a motivação que um empreendedor tem para ampliar seu negócio? Qual é a motivação de alguém vir investir no Brasil, se os serviços públicos funcionam mal?!
Todos os dias vemos, pela imprensa, a destruição do patrimônio público e privado, mas nada acontece! Certamente que isso está sendo divulgando no Brasil todo e no mundo. Como fazer educação de qualidade, quando as greves fazem com que os alunos fiquem durante 60 dias sem aula?! Se já é difícil com o ano letivo completo, imaginem não tendo aula!
Não é sem razão a avaliação feita pelo Fundo Monetário Internacional, em Economia e Negócios, de que a previsão de crescimento do Brasil é a menor dos países emergentes. Por que isso? Porque o custo Brasil é alto, porque há falta de investimentos em infraestrutura, porque inexistemmarcos regulatórios, porque há insegurança jurídica.
Chegou a hora de tomar uma atitude! Chegou a hora de dar celeridade aos investimentos públicos em infraestrutura! Chegou a hora de dar segurança jurídica para os investidores e também à sociedade brasileira! Chegou a hora de regulamentar o direito de greve no setor público!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)