Pronunciamento
Silvio Dreveck - 105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/11/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente. V.Exa. pode ter certeza de que sempre daremos, de forma muito respeitosa, o espaço necessário para registrar a presença de estudantes e de professores da cidade de Brusque, um município reconhecido não só em Santa Catarina, mas no Brasil todo, pelo potencial econômico, pelo desenvolvimento e pela qualidade de vida. Sejam todos bem-vindos a esta Casa!
Mas eu estava falando a respeito do apagão, deputado Pedro Uczai. E existe um apagão em Santa Catarina, só que é um apagão diferente, é um apagão de memória. Eu me refiro ao nosso Aeroporto Internacional Hercílio Luz, deputado José Natal, a respeito do qual existe de fato um apagão na cabeça de algumas pessoas.
Nós aqui já falamos da importância, da relevância, da necessidade e da prioridade de haver investimentos no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, porque é lamentável a sua situação pela falta de investimentos na infraestrutura.
Sabemos da sua relevância pela sua posição, pela facilidade de interligação no sul do Brasil, pela situação climática que é mais favorável. Mas quando falamos do aeroporto, o que nós ouvimos, e inclusive neste plenário, é que é da competência exclusiva do governo federal; que os governos estadual e municipal não têm responsabilidade e que a responsabilidade é dos parlamentares federais, que não têm dado a sua contribuição.
Contudo, se buscarmos as informações através dos relatórios e dos documentos provaremos o contrário, porque o que é da competência do município de Florianópolis, do prefeito, e o que é da competência do governo do estado não acontece. Ou seja, o acesso ao aeroporto.
Há um discurso de que a obra do aeroporto, deputado Lício Mauro da Silveira, não se realiza porque os parlamentares federais de Santa Catarina não têm ajudado politicamente. Isso não é verdade! A prova, deputado Lício Mauro da Silveira, é que, em 2007, por uma proposição da deputada Angela Amin, toda a bancada catarinense, sem exceção, uniu-se e destinou nada menos do que R$ 21.342.347,00 para investir na infraestrutura de acesso ao Aeroporto Internacinal Hercílio Luz. O estranho é que não houve nenhuma iniciativa nem do governo do estado, nem da prefeitura. Não bastasse isso, em 2008, a bancada catarinense, repito, sem exceção, todos os deputados de todos os partidos, novamente incluiu R$ 19,9 milhões para a segunda etapa da Via Expressa Sul, na ligação com o Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
Então, dizer aqui que os parlamentares não estão contribuindo não é verdade! O que houve foi a incompetência de não utilizar esses recursos que o governo federal, através da bancada catarinense, colocou e não foram utilizados por falta de projeto ou... Na verdade, existia um projeto, mas foi alterado. E mesmo alterando o projeto, sequer houve a iniciativa, por parte do estado, de registrar no sistema do ministério das Cidades a proposição, ou seja, o convênio para a realização dessa importante, necessária e prioritária obra para Santa Catarina.
Uma nota veiculada recentemente, no dia 21, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O planejamento da tão sonhada duplicação da avenida Diomício Freitas, principal acesso à Ressacada e ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, está em ritmo acelerado. Ontem o prefeito em exercício, João Batista Nunes, foi ao gabinete do ministro das Cidades, em Brasília, e conseguiu com o ministro Márcio Fortes de Almeida a liberação de R$ 5 milhões para executar a obra avaliada em mais de R$ 30 milhões."
Srs. deputados, já se perdeu mais de R$ 40 milhões, agora apenas R$ 5 milhões! Por isso, e por falta de iniciativa, por falta de vontade e por falta de decisão o dinheiro destinado para as obras do nosso importante Aeroporto Internacional Hercílio Luz não está sendo investido.
(Continua lendo.)
"Já em 1999 havia sido aprovada pela Câmara municipal a alteração do Plano Diretor prevendo uma infraestrutura viária nos bairros Carianos e Ressacada adequada às necessidades do aeroporto e em continuidade à Via Expressa Sul até a SC-405, no Campeche.
Em 2001, o então DER lançou a concorrência para a construção. A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União por denúncia de superfaturamento.
Em 2003, na gestão do atual prefeito, o TCU emitiu o relatório no qual consta que não houve pelo menos um dos indícios de irregularidades graves apontados no relatório de levantamento da auditoria.
Em 2004, a prefeitura adquiriu áreas para a ligação da Via Expressa Sul ao aeroporto e ao Campeche e convenceu a Infraero a incluir no projeto de ampliação do principal aeroporto do estado a ampliação da pista para permitir vôos diretos da Europa e dos Estados Unidos, sem necessidade de escalas no Rio de Janeiro ou São Paulo.
Em janeiro de 2005, o atual governador Luiz Henrique da Silveira assinou com a Infraero o protocolo de intenções pelo qual o estado se comprometeu a construir o acesso ao novo terminal. O protocolo detalha todo o traçado seguindo as diretrizes do Plano Diretor, aprovado em 1999 e ainda vigente, e a Infraero, além do novo terminal, iria ampliar a pista em 500m."
Então, srs. deputados, os documentos provam que os recursos existiram e ainda existem. O que faltou foi decisão, determinação de fazer o acesso para que a Infraero pudesse ampliar o Aeroporto Hercílio Luz, que é tão importante para todos os catarinenses e para o Brasil.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas eu estava falando a respeito do apagão, deputado Pedro Uczai. E existe um apagão em Santa Catarina, só que é um apagão diferente, é um apagão de memória. Eu me refiro ao nosso Aeroporto Internacional Hercílio Luz, deputado José Natal, a respeito do qual existe de fato um apagão na cabeça de algumas pessoas.
Nós aqui já falamos da importância, da relevância, da necessidade e da prioridade de haver investimentos no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, porque é lamentável a sua situação pela falta de investimentos na infraestrutura.
Sabemos da sua relevância pela sua posição, pela facilidade de interligação no sul do Brasil, pela situação climática que é mais favorável. Mas quando falamos do aeroporto, o que nós ouvimos, e inclusive neste plenário, é que é da competência exclusiva do governo federal; que os governos estadual e municipal não têm responsabilidade e que a responsabilidade é dos parlamentares federais, que não têm dado a sua contribuição.
Contudo, se buscarmos as informações através dos relatórios e dos documentos provaremos o contrário, porque o que é da competência do município de Florianópolis, do prefeito, e o que é da competência do governo do estado não acontece. Ou seja, o acesso ao aeroporto.
Há um discurso de que a obra do aeroporto, deputado Lício Mauro da Silveira, não se realiza porque os parlamentares federais de Santa Catarina não têm ajudado politicamente. Isso não é verdade! A prova, deputado Lício Mauro da Silveira, é que, em 2007, por uma proposição da deputada Angela Amin, toda a bancada catarinense, sem exceção, uniu-se e destinou nada menos do que R$ 21.342.347,00 para investir na infraestrutura de acesso ao Aeroporto Internacinal Hercílio Luz. O estranho é que não houve nenhuma iniciativa nem do governo do estado, nem da prefeitura. Não bastasse isso, em 2008, a bancada catarinense, repito, sem exceção, todos os deputados de todos os partidos, novamente incluiu R$ 19,9 milhões para a segunda etapa da Via Expressa Sul, na ligação com o Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
Então, dizer aqui que os parlamentares não estão contribuindo não é verdade! O que houve foi a incompetência de não utilizar esses recursos que o governo federal, através da bancada catarinense, colocou e não foram utilizados por falta de projeto ou... Na verdade, existia um projeto, mas foi alterado. E mesmo alterando o projeto, sequer houve a iniciativa, por parte do estado, de registrar no sistema do ministério das Cidades a proposição, ou seja, o convênio para a realização dessa importante, necessária e prioritária obra para Santa Catarina.
Uma nota veiculada recentemente, no dia 21, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O planejamento da tão sonhada duplicação da avenida Diomício Freitas, principal acesso à Ressacada e ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, está em ritmo acelerado. Ontem o prefeito em exercício, João Batista Nunes, foi ao gabinete do ministro das Cidades, em Brasília, e conseguiu com o ministro Márcio Fortes de Almeida a liberação de R$ 5 milhões para executar a obra avaliada em mais de R$ 30 milhões."
Srs. deputados, já se perdeu mais de R$ 40 milhões, agora apenas R$ 5 milhões! Por isso, e por falta de iniciativa, por falta de vontade e por falta de decisão o dinheiro destinado para as obras do nosso importante Aeroporto Internacional Hercílio Luz não está sendo investido.
(Continua lendo.)
"Já em 1999 havia sido aprovada pela Câmara municipal a alteração do Plano Diretor prevendo uma infraestrutura viária nos bairros Carianos e Ressacada adequada às necessidades do aeroporto e em continuidade à Via Expressa Sul até a SC-405, no Campeche.
Em 2001, o então DER lançou a concorrência para a construção. A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União por denúncia de superfaturamento.
Em 2003, na gestão do atual prefeito, o TCU emitiu o relatório no qual consta que não houve pelo menos um dos indícios de irregularidades graves apontados no relatório de levantamento da auditoria.
Em 2004, a prefeitura adquiriu áreas para a ligação da Via Expressa Sul ao aeroporto e ao Campeche e convenceu a Infraero a incluir no projeto de ampliação do principal aeroporto do estado a ampliação da pista para permitir vôos diretos da Europa e dos Estados Unidos, sem necessidade de escalas no Rio de Janeiro ou São Paulo.
Em janeiro de 2005, o atual governador Luiz Henrique da Silveira assinou com a Infraero o protocolo de intenções pelo qual o estado se comprometeu a construir o acesso ao novo terminal. O protocolo detalha todo o traçado seguindo as diretrizes do Plano Diretor, aprovado em 1999 e ainda vigente, e a Infraero, além do novo terminal, iria ampliar a pista em 500m."
Então, srs. deputados, os documentos provam que os recursos existiram e ainda existem. O que faltou foi decisão, determinação de fazer o acesso para que a Infraero pudesse ampliar o Aeroporto Hercílio Luz, que é tão importante para todos os catarinenses e para o Brasil.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)