Pronunciamento
Silvio Dreveck - 063ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/07/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas. Sr. presidente, v.exa. está colocando em apreciação 2007 e na sequência 2008? Ou os dois exercícios?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - São dois projetos. O 003, que aprova as contas do governo do estado no exercício de 2007, e o 004, que aprova as contas de 2008.
Deputado Silvio Dreveck, se v.exa. me permite, e se houver concordância, uma vez que as matérias são da mesma ordem, se houver entendimento dos srs. líderes, podemos discutir e votar tanto 2007 quanto 2008.
É possível, há entendimento?
(As lideranças aquiescem.)
Então, estão em discussão para posterior votação os projetos PDLs 003 e 004, que serão discutidos em conjunto e depois votados em conjunto. E o deputado Silvio Dreveck inicia a partir de agora a contagem do seu tempo.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente. Até porque, com relação a 2007, na comissão de Finanças, a minha manifestação, ou melhor, eu não fiz manifestação, considerando que o relatório do Tribunal de Contas não me dava com clareza alguns números e algumas informações que o projeto 2008 contém.
E há alguns minutos nós fizemos aqui uma manifestação a respeito da situação calamitosa em que se encontra o estado de Santa Catarina, principalmente no que diz respeito à política salarial, e que neste relatório de 2008, srs. deputados, o governo do estado não cumpriu a Constituição Estadual nem a Constituição Federal.
Por isso, na comissão, deputado Lício Mauro da Silveira, nós demos voto vista contrária à aprovação das contas do governo de 2008. Por quê? Srs. deputados, sras. deputadas, sr. presidente, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu vou fazer um resumo breve, começando pelo não cumprimento do governo do estado com relação aos municípios catarinenses, deputado Pedro Uczai.
O governo do estado, no quadriênio 2005/2008, não repassou aos municípios catarinenses, segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nada menos do que R$ 121.546.004,76. Para onde foi esse dinheiro? Esse dinheiro foi arrecadado do ICMS para o fundo Seitec, que é o Fundo de Turismo, que é o Fundo do Esporte e Cultura, que é de direito dos municípios. Infelizmente, o governo do estado não cumpriu o que determina a lei.
Portanto, os nossos municípios deixaram de receber esse dinheiro e estão lá penando, pedindo, e precisam, necessitam resolver os problemas de saúde, de educação, muitas vezes cedendo servidores públicos dos municípios para o estado de Santa Catarina e, em contrapartida, o estado não repassou o que é de direito dos municípios com relação a ICMS. Não foi diferente, sras. e srs. deputados, com a própria Assembleia Legislativa, que deixou de receber R$ 13.492.924,07.
O Tribunal de Contas deixou de receber R$ 4.633.611,72. O Tribunal de Justiça não recebeu R$ 26.556.483,27. O Ministério Público Estadual não recebeu R$ 10.980.388,56. A Udesc, srs. deputados, deixou de receber R$ 7.368.396,85. A Saúde, srs. deputados, deixou de receber R$ 122.033.552,37. A Educação deixou de receber R$ 254.236.567,47.
Este é o governo que priorizou de 2005/2008 a Educação e a Saúde e que reduziu os investimentos na Segurança e na Agricultura. Só não perderam mais os municípios, deputado Reno Caramori, porque o nosso partido, na sua época, deputado Joares Ponticelli, porque o colega deputado Lício Mauro da Silveira e outros entraram com uma ação e fizeram com que o governo cumprisse o que determina a lei, repassando do Fundo Social aos municípios. Mas não repassaram o Fundo Social para a Saúde, para a Educação, aos municípios e às demais entidades do estado, como aquelas que exemplifiquei, a exemplo da Udesc.
Portanto, srs. deputados, nós não podemos concordar que o governo em sete anos continuasse utilizando os inativos para contabilizar nos 25% que a Constituição determina para a Educação.
Não cumpriu os 12% que a Constituição determina para a Saúde, apenas 11,66%. E ficou muito longe, mas muito longe, de cumprir os 25% na Educação, apenas 21,82% em 2008.
O que chama a atenção é que em momento algum, mesmo o Tribunal de Contas recomendando todos os anos para ir reduzindo gradativamente a inclusão dos inativos no percentual dos 25% na Educação, mesmo o Tribunal de Contas pedindo, solicitando, que o governo do estado reduzisse a aplicação dos inativos, ou seja, dos recursos, dos 12% na Saúde...
Srs. deputados, telespectador da TVAL, o discurso é um e a prática é outra. Falar em descentralização e não praticar... E a prova disso é onde estão os problemas da nossa população, ou seja, o município. É no município, deputado Joares Ponticelli, que as pessoas procuram pela saúde, educação, agricultura, assistência social, segurança, sistema viário e assim por diante.
O governo municipal está próximo, o governo estadual distante e o federal mais distante ainda. E não repassar o que é de direito dos municípios, não repassar o que é de direito da Educação, da Saúde, então, que modelo é este de gestão, que não prioriza o cidadão, que não prioriza as pessoas, que não prioriza as nossas crianças, que não prioriza o nosso idoso?
Eu peço, srs. deputados, que reflitam a recomendação do Tribunal de Contas. E votemos, todos nós, pela rejeição dessas contas/2008, pela moralidade do cidadão catarinense.
A nossa bancada, srs. deputados, gostaria de pedir o empenho para que votássemos contra as contas de 2008, para que o governo reflita o que está fazendo com o dinheiro catarinense.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - São dois projetos. O 003, que aprova as contas do governo do estado no exercício de 2007, e o 004, que aprova as contas de 2008.
Deputado Silvio Dreveck, se v.exa. me permite, e se houver concordância, uma vez que as matérias são da mesma ordem, se houver entendimento dos srs. líderes, podemos discutir e votar tanto 2007 quanto 2008.
É possível, há entendimento?
(As lideranças aquiescem.)
Então, estão em discussão para posterior votação os projetos PDLs 003 e 004, que serão discutidos em conjunto e depois votados em conjunto. E o deputado Silvio Dreveck inicia a partir de agora a contagem do seu tempo.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente. Até porque, com relação a 2007, na comissão de Finanças, a minha manifestação, ou melhor, eu não fiz manifestação, considerando que o relatório do Tribunal de Contas não me dava com clareza alguns números e algumas informações que o projeto 2008 contém.
E há alguns minutos nós fizemos aqui uma manifestação a respeito da situação calamitosa em que se encontra o estado de Santa Catarina, principalmente no que diz respeito à política salarial, e que neste relatório de 2008, srs. deputados, o governo do estado não cumpriu a Constituição Estadual nem a Constituição Federal.
Por isso, na comissão, deputado Lício Mauro da Silveira, nós demos voto vista contrária à aprovação das contas do governo de 2008. Por quê? Srs. deputados, sras. deputadas, sr. presidente, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, eu vou fazer um resumo breve, começando pelo não cumprimento do governo do estado com relação aos municípios catarinenses, deputado Pedro Uczai.
O governo do estado, no quadriênio 2005/2008, não repassou aos municípios catarinenses, segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nada menos do que R$ 121.546.004,76. Para onde foi esse dinheiro? Esse dinheiro foi arrecadado do ICMS para o fundo Seitec, que é o Fundo de Turismo, que é o Fundo do Esporte e Cultura, que é de direito dos municípios. Infelizmente, o governo do estado não cumpriu o que determina a lei.
Portanto, os nossos municípios deixaram de receber esse dinheiro e estão lá penando, pedindo, e precisam, necessitam resolver os problemas de saúde, de educação, muitas vezes cedendo servidores públicos dos municípios para o estado de Santa Catarina e, em contrapartida, o estado não repassou o que é de direito dos municípios com relação a ICMS. Não foi diferente, sras. e srs. deputados, com a própria Assembleia Legislativa, que deixou de receber R$ 13.492.924,07.
O Tribunal de Contas deixou de receber R$ 4.633.611,72. O Tribunal de Justiça não recebeu R$ 26.556.483,27. O Ministério Público Estadual não recebeu R$ 10.980.388,56. A Udesc, srs. deputados, deixou de receber R$ 7.368.396,85. A Saúde, srs. deputados, deixou de receber R$ 122.033.552,37. A Educação deixou de receber R$ 254.236.567,47.
Este é o governo que priorizou de 2005/2008 a Educação e a Saúde e que reduziu os investimentos na Segurança e na Agricultura. Só não perderam mais os municípios, deputado Reno Caramori, porque o nosso partido, na sua época, deputado Joares Ponticelli, porque o colega deputado Lício Mauro da Silveira e outros entraram com uma ação e fizeram com que o governo cumprisse o que determina a lei, repassando do Fundo Social aos municípios. Mas não repassaram o Fundo Social para a Saúde, para a Educação, aos municípios e às demais entidades do estado, como aquelas que exemplifiquei, a exemplo da Udesc.
Portanto, srs. deputados, nós não podemos concordar que o governo em sete anos continuasse utilizando os inativos para contabilizar nos 25% que a Constituição determina para a Educação.
Não cumpriu os 12% que a Constituição determina para a Saúde, apenas 11,66%. E ficou muito longe, mas muito longe, de cumprir os 25% na Educação, apenas 21,82% em 2008.
O que chama a atenção é que em momento algum, mesmo o Tribunal de Contas recomendando todos os anos para ir reduzindo gradativamente a inclusão dos inativos no percentual dos 25% na Educação, mesmo o Tribunal de Contas pedindo, solicitando, que o governo do estado reduzisse a aplicação dos inativos, ou seja, dos recursos, dos 12% na Saúde...
Srs. deputados, telespectador da TVAL, o discurso é um e a prática é outra. Falar em descentralização e não praticar... E a prova disso é onde estão os problemas da nossa população, ou seja, o município. É no município, deputado Joares Ponticelli, que as pessoas procuram pela saúde, educação, agricultura, assistência social, segurança, sistema viário e assim por diante.
O governo municipal está próximo, o governo estadual distante e o federal mais distante ainda. E não repassar o que é de direito dos municípios, não repassar o que é de direito da Educação, da Saúde, então, que modelo é este de gestão, que não prioriza o cidadão, que não prioriza as pessoas, que não prioriza as nossas crianças, que não prioriza o nosso idoso?
Eu peço, srs. deputados, que reflitam a recomendação do Tribunal de Contas. E votemos, todos nós, pela rejeição dessas contas/2008, pela moralidade do cidadão catarinense.
A nossa bancada, srs. deputados, gostaria de pedir o empenho para que votássemos contra as contas de 2008, para que o governo reflita o que está fazendo com o dinheiro catarinense.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)