Pronunciamento
Silvio Dreveck - 069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, o Diário Catarinense de hoje traz uma matéria que nos preocupa. Estamos percorrendo o estado de Santa Catarina e detectando problemas na educação, problemas na saúde e problemas na segurança.
Estamos aqui debatendo esse assunto da segurança há muito tempo, especialmente o deputado Sargento Amauri Soares tem batido nessa tecla pela falta de compromisso por parte do governo, principalmente com relação aos nossos colaboradores da Segurança Pública, Polícia Militar, em especial. E hoje me deparo com uma matéria que me deixou estarrecido.
(Passa a ler.)
"Investigação
Relatório da Gerência de Auditoria de Contas Públicas aponta irregularidades em despesas feitas pela SSP
Benedet afirma que gasta R$ 2,7 mil com meias sociais, sapatos, gravatas, camisas e ternos que foram para motoristas.
Verba de segurança aplicada em ternos." [sic]
Deputado Sargento Amauri Soares, por mais que eu não goste de falar sobre isso, não tenho como não trazer a esta Casa um assunto que é de conhecimento já da imprensa, está relatado aqui pelo Diário Catarinense de hoje e que a população catarinense evidentemente tem que tomar conhecimento. A nota diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"Documento oficial obtido pelo Diário Catarinense revela que a Secretaria de Estado da Segurança Pública usou verba do Fundo de Melhoria da Segurança Pública (FSP) para comprar meias sociais, sapatos, gravatas, cintos, camisas, ternos microfibra e até mesmo para instalar aparelho de DVD em um dos veículos à disposição do gabinete do secretário."[sic]
Deputado Sargento Amauri Soares, deputado Dirceu Dresch, o assunto é preocupante.
(Continua lendo.)
"Por lei, os recursos deveriam ser destinados apenas a investimentos ligados à segurança. Mas não foi o que aconteceu. Pelo menos é o que revela relatório elaborado pela Gerência de Auditoria das Contas Públicas da Secretaria de Estado da Fazenda.
Conforme o documento foram gastos pelo menos R$ 2,7 mil na aquisição de roupas e R$ 120 na instalação do DVD na perua Toyota Fielder, placas MDN-0367. No relatório, todas as despesas estão descritas como sendo oriundas do 'gabinete do secretário'.
Em ofício (número 36/2008), endereçado ao secretário Ronaldo Benedet, o diretor de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, Francisco Vieira Pinheiro, solicita justificativas para o que foi classificado pelos técnicos como 'despesas estranhas à competência do FSP'.
No relatório de auditoria, os funcionários da Secretaria da Fazenda alertam que 'deverá o servidor responsável analisar a regularidade das despesas, bem como demonstrar o seu caráter público e respectivo amparo legal, caso contrário a responsabilidade deve ser atribuída a quem deu causa ao dano (...) para que sejam adotadas as medidas cabíveis, entre elas o integral ressarcimento dos valores ao erário público." [sic]
Lamentavelmente, vivemos essa situação da Segurança Pública em Santa Catarina. E nos deparamos com essa matéria, telespectadores da
TVAL, e a Fazenda ainda questiona o registro dos veículos. O Fundo de Segurança Pública foi instituído pela Lei n. 8.451, de 11 de novembro de 1991, e a legislação é muito clara quanto ao que pode e não pode ser adquirido.
Quero citar, rapidamente, deputado Sargento Amauri Soares, a elaboração e execução de planos e projetos de programas; especialidades profissionais; construção, ampliação e reformas de prédios; aquisição de equipamentos, veículos e outros materiais próprios aos serviços da Segurança Pública; informatização da Segurança Pública; aquisição de combustível, peças, reparos, alimentação, diárias; realização de serviços de terceiros e locação de imóveis. Completamente irregular.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Silvio Dreveck, por me conceder um tempo do seu partido para essa manifestação.
De fato, é decepcionante! Nós que temos andado por aí vimos a situação de falta de condições de trabalho dos policiais e bombeiros, a dificuldade de prestar o melhor serviço para a população, com quartéis e destacamentos caindo aos pedaços; a falta de construção, como em Seara, em Saudades, em Vargeão, apenas para citar três exemplos. E agora vemos que os recursos estão sendo usados para paletó, gravata e para outras coisas que não são prioritárias para a Segurança Pública de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Quero tratar também sobre a educação, importante assunto e que merece uma atenção especial. Lamentavelmente, deputado Antônio Aguiar, diz respeito à sua terra, mais especificamente sobre a Escola Rodolfo Zipperer. E acho que o deputado e hoje secretário Paulo Bauer, a quem conheço, deve ter tomado providências. Mas penso que o governo não está liberando recursos para que o secretário possa resolver esse problema que é muito sério lá em Canoinhas.
Mas é um assunto que merece mais tempo e deveremos voltar com essa matéria para dar uma solução, ou pelo menos para que a população tome conhecimento do que está acontecendo também, lá em Canoinhas, com a nossa Escola Rodolfo Zipperer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estamos aqui debatendo esse assunto da segurança há muito tempo, especialmente o deputado Sargento Amauri Soares tem batido nessa tecla pela falta de compromisso por parte do governo, principalmente com relação aos nossos colaboradores da Segurança Pública, Polícia Militar, em especial. E hoje me deparo com uma matéria que me deixou estarrecido.
(Passa a ler.)
"Investigação
Relatório da Gerência de Auditoria de Contas Públicas aponta irregularidades em despesas feitas pela SSP
Benedet afirma que gasta R$ 2,7 mil com meias sociais, sapatos, gravatas, camisas e ternos que foram para motoristas.
Verba de segurança aplicada em ternos." [sic]
Deputado Sargento Amauri Soares, por mais que eu não goste de falar sobre isso, não tenho como não trazer a esta Casa um assunto que é de conhecimento já da imprensa, está relatado aqui pelo Diário Catarinense de hoje e que a população catarinense evidentemente tem que tomar conhecimento. A nota diz o seguinte:
(Continua lendo.)
"Documento oficial obtido pelo Diário Catarinense revela que a Secretaria de Estado da Segurança Pública usou verba do Fundo de Melhoria da Segurança Pública (FSP) para comprar meias sociais, sapatos, gravatas, cintos, camisas, ternos microfibra e até mesmo para instalar aparelho de DVD em um dos veículos à disposição do gabinete do secretário."[sic]
Deputado Sargento Amauri Soares, deputado Dirceu Dresch, o assunto é preocupante.
(Continua lendo.)
"Por lei, os recursos deveriam ser destinados apenas a investimentos ligados à segurança. Mas não foi o que aconteceu. Pelo menos é o que revela relatório elaborado pela Gerência de Auditoria das Contas Públicas da Secretaria de Estado da Fazenda.
Conforme o documento foram gastos pelo menos R$ 2,7 mil na aquisição de roupas e R$ 120 na instalação do DVD na perua Toyota Fielder, placas MDN-0367. No relatório, todas as despesas estão descritas como sendo oriundas do 'gabinete do secretário'.
Em ofício (número 36/2008), endereçado ao secretário Ronaldo Benedet, o diretor de Auditoria Geral da Secretaria da Fazenda, Francisco Vieira Pinheiro, solicita justificativas para o que foi classificado pelos técnicos como 'despesas estranhas à competência do FSP'.
No relatório de auditoria, os funcionários da Secretaria da Fazenda alertam que 'deverá o servidor responsável analisar a regularidade das despesas, bem como demonstrar o seu caráter público e respectivo amparo legal, caso contrário a responsabilidade deve ser atribuída a quem deu causa ao dano (...) para que sejam adotadas as medidas cabíveis, entre elas o integral ressarcimento dos valores ao erário público." [sic]
Lamentavelmente, vivemos essa situação da Segurança Pública em Santa Catarina. E nos deparamos com essa matéria, telespectadores da
TVAL, e a Fazenda ainda questiona o registro dos veículos. O Fundo de Segurança Pública foi instituído pela Lei n. 8.451, de 11 de novembro de 1991, e a legislação é muito clara quanto ao que pode e não pode ser adquirido.
Quero citar, rapidamente, deputado Sargento Amauri Soares, a elaboração e execução de planos e projetos de programas; especialidades profissionais; construção, ampliação e reformas de prédios; aquisição de equipamentos, veículos e outros materiais próprios aos serviços da Segurança Pública; informatização da Segurança Pública; aquisição de combustível, peças, reparos, alimentação, diárias; realização de serviços de terceiros e locação de imóveis. Completamente irregular.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Silvio Dreveck, por me conceder um tempo do seu partido para essa manifestação.
De fato, é decepcionante! Nós que temos andado por aí vimos a situação de falta de condições de trabalho dos policiais e bombeiros, a dificuldade de prestar o melhor serviço para a população, com quartéis e destacamentos caindo aos pedaços; a falta de construção, como em Seara, em Saudades, em Vargeão, apenas para citar três exemplos. E agora vemos que os recursos estão sendo usados para paletó, gravata e para outras coisas que não são prioritárias para a Segurança Pública de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Quero tratar também sobre a educação, importante assunto e que merece uma atenção especial. Lamentavelmente, deputado Antônio Aguiar, diz respeito à sua terra, mais especificamente sobre a Escola Rodolfo Zipperer. E acho que o deputado e hoje secretário Paulo Bauer, a quem conheço, deve ter tomado providências. Mas penso que o governo não está liberando recursos para que o secretário possa resolver esse problema que é muito sério lá em Canoinhas.
Mas é um assunto que merece mais tempo e deveremos voltar com essa matéria para dar uma solução, ou pelo menos para que a população tome conhecimento do que está acontecendo também, lá em Canoinhas, com a nossa Escola Rodolfo Zipperer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)