Pronunciamento
Silvio Dreveck - 111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/11/2014
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. presidente, fiquei feliz com o sorteio que v.exa. realizou, de forma rápida, e a coincidência é que foi sorteado o nosso partido.
Srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje é uma publicação que vem atualizadíssima de Brasília.
(Passa a ler.)
"O presidente do Senado promulga aumento do repasse feito pela União aos municípios. Ou seja, o FPM - Fundo de Participação dos Municípios -, que é formado por 23,5% do que a União arrecada com Impostos sobre Produtos Industrializados, mais conhecido como IPI, passa para 24,5%, ou seja, terá l% de aumento para os municípios, que serão distribuídos no ano 2015, 0,5%; e no ano 2016, mais 0,5%.
Para quem está acompanhando os municípios brasileiros, principalmente nos últimos 14 anos, e mais precisamente nessa última década, há de constatar a grande dificuldade que as prefeituras vêm enfrentando por conta da redução de receitas para fazer frente aos serviços públicos, aos encargos, que são responsabilidade e compromisso.
Então, esse 1% ajuda, mas está muito distante do que seria o ideal. O que a União precisa, juntamente com o Congresso Nacional, urgentemente, é refazer essa distribuição de recursos para os municípios brasileiros.
Vejamos algumas constatações dos últimos anos, entre elas a participação dos municípios nos fundos de estabilização da economia, que foram criados, que passaram com o tempo a ser imposto. E destes impostos, os municípios não fazem parte. Portanto, uma carga tributária que era da ordem de 27% a 28% foi elevada para 38%, e dessa diferença de, aproximadamente 10%, os municípios brasileiros ficaram de fora.
Além disso, as desonerações e os incentivos fiscais, que foram concedidos pelo governo, o que foi bom para a indústria e para outras atividades econômicas, acabaram resultando num prejuízo também para os municípios, porque o governo federal não retirou apenas da sua parte, mas retirou também desses incentivos, dessa diminuição de impostos de várias atividades e, efetivamente, reduziu a receita para os municípios. Além dessas desonerações e incentivos que foram dados, que o governo fez muito bem, no entanto não retirou o que pertence aos municípios, ou seja, fez uma diminuição, mas por completo, causando um prejuízo na receita dos municípios.
Isso tudo somado ao grande problema que vem se arrastando há muito tempo, e tenho feito aqui vários apelos, e vou continuar fazendo, no que diz respeito à reposição da inflação ou parte dela há mais de dez anos, que acontece com a tabela SUS, que é com que se paga os serviços prestados pelo serviço público à saúde, seja para as prefeituras, para as clínicas, para os hospitais, ou seja, tudo aquilo que o governo paga para consultas médicas, exames de baixa, média ou de alta complexidade, internações, cirurgias, e tudo isso está superando a 170% de inflação.
Não há como um hospital, uma clínica e as próprias prefeituras resistirem por muito tempo. Há uma lógica, ou seja, a população está mais próxima sempre da prefeitura. A população está mais próxima dos municípios, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, dos secretários, da instituição prefeitura. Portanto, também é justo que a população procure o serviço de saúde no seu município, mas o estado está longe e a União mais longe ainda!
E o grande problema não está nos investimentos, pois eles são ocasionais, eventuais, por conta de construções, de equipamentos, mas a manutenção, o custeio é diário. E as prefeituras estão colocando de 25% a 30% da sua receita no custeio da saúde.
Aí falta dinheiro para a assistência social, falta dinheiro para a iluminação pública, falta dinheiro para a manutenção das vias públicas, e essa é uma constatação da grande maioria das prefeituras, porque tem que tirar do seu orçamento esse percentual de aproximadamente 30% da sua receita e colocar na saúde, e mesmo assim não consegue.
Para concluir, sr. presidente, estamos fazendo um apelo novamente suprapartidário ao governo federal, no sentido de que haja sensibilidade ao rever a tabela do SUS para salvar a saúde e as nossas prefeituras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, sras. deputadas, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje é uma publicação que vem atualizadíssima de Brasília.
(Passa a ler.)
"O presidente do Senado promulga aumento do repasse feito pela União aos municípios. Ou seja, o FPM - Fundo de Participação dos Municípios -, que é formado por 23,5% do que a União arrecada com Impostos sobre Produtos Industrializados, mais conhecido como IPI, passa para 24,5%, ou seja, terá l% de aumento para os municípios, que serão distribuídos no ano 2015, 0,5%; e no ano 2016, mais 0,5%.
Para quem está acompanhando os municípios brasileiros, principalmente nos últimos 14 anos, e mais precisamente nessa última década, há de constatar a grande dificuldade que as prefeituras vêm enfrentando por conta da redução de receitas para fazer frente aos serviços públicos, aos encargos, que são responsabilidade e compromisso.
Então, esse 1% ajuda, mas está muito distante do que seria o ideal. O que a União precisa, juntamente com o Congresso Nacional, urgentemente, é refazer essa distribuição de recursos para os municípios brasileiros.
Vejamos algumas constatações dos últimos anos, entre elas a participação dos municípios nos fundos de estabilização da economia, que foram criados, que passaram com o tempo a ser imposto. E destes impostos, os municípios não fazem parte. Portanto, uma carga tributária que era da ordem de 27% a 28% foi elevada para 38%, e dessa diferença de, aproximadamente 10%, os municípios brasileiros ficaram de fora.
Além disso, as desonerações e os incentivos fiscais, que foram concedidos pelo governo, o que foi bom para a indústria e para outras atividades econômicas, acabaram resultando num prejuízo também para os municípios, porque o governo federal não retirou apenas da sua parte, mas retirou também desses incentivos, dessa diminuição de impostos de várias atividades e, efetivamente, reduziu a receita para os municípios. Além dessas desonerações e incentivos que foram dados, que o governo fez muito bem, no entanto não retirou o que pertence aos municípios, ou seja, fez uma diminuição, mas por completo, causando um prejuízo na receita dos municípios.
Isso tudo somado ao grande problema que vem se arrastando há muito tempo, e tenho feito aqui vários apelos, e vou continuar fazendo, no que diz respeito à reposição da inflação ou parte dela há mais de dez anos, que acontece com a tabela SUS, que é com que se paga os serviços prestados pelo serviço público à saúde, seja para as prefeituras, para as clínicas, para os hospitais, ou seja, tudo aquilo que o governo paga para consultas médicas, exames de baixa, média ou de alta complexidade, internações, cirurgias, e tudo isso está superando a 170% de inflação.
Não há como um hospital, uma clínica e as próprias prefeituras resistirem por muito tempo. Há uma lógica, ou seja, a população está mais próxima sempre da prefeitura. A população está mais próxima dos municípios, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, dos secretários, da instituição prefeitura. Portanto, também é justo que a população procure o serviço de saúde no seu município, mas o estado está longe e a União mais longe ainda!
E o grande problema não está nos investimentos, pois eles são ocasionais, eventuais, por conta de construções, de equipamentos, mas a manutenção, o custeio é diário. E as prefeituras estão colocando de 25% a 30% da sua receita no custeio da saúde.
Aí falta dinheiro para a assistência social, falta dinheiro para a iluminação pública, falta dinheiro para a manutenção das vias públicas, e essa é uma constatação da grande maioria das prefeituras, porque tem que tirar do seu orçamento esse percentual de aproximadamente 30% da sua receita e colocar na saúde, e mesmo assim não consegue.
Para concluir, sr. presidente, estamos fazendo um apelo novamente suprapartidário ao governo federal, no sentido de que haja sensibilidade ao rever a tabela do SUS para salvar a saúde e as nossas prefeituras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)