Pronunciamento
Silvio Dreveck - 015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/03/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, hoje vou registrar desta tribuna o que já me reportei em outras oportunidades a respeito dos município brasileiros, mais precisamente do nosso estado de Santa Catarina.
A cada dia que passa estamos recebendo prefeitos e vices, vereadores, reivindicando recursos para os municípios. E isso não é segredo para aqueles que já tiveram a oportunidade de ser prefeito e aqueles que estão exercendo os cargos de prefeito, vice e vereador.
Nas últimas décadas, principalmente nas duas últimas, aumentou a responsabilidade de serviços públicos nos municípios brasileiros: municipalização da saúde, municipalização da assistência social, Conselho Tutelar, e uma série de outras atividades que foram municipalizadas ou transferida a responsabilidade aos municípios. O que do ponto de vista funcional é bom, porque a eficiência do serviço público no município se torna mais eficaz. É mais fiscalizado pelos próprios vereadores, pela própria população, pelo Ministério Público, por outros órgãos que acompanham mais de perto, ou seja, estão mais próximos do ente público municipal.
No entanto, a contrapartida, que são os recursos, acabou não acontecendo na mesma proporção dos serviços transferidos aos municípios. Cada vez mais há concentração de recursos, por vários fatores que vieram acontecendo desde a criação dos fundos de estabilização, que se transformaram em impostos e que não foram compartilhados com os estados e municípios. Ou seja, o dinheiro não aumentou na mesma proporção. Pelo contrário, medidas que do ponto de vista do consumidor são interessantes, como redução de alguns impostos nos últimos tempos, a redução do IPI da linha branca, de automóveis, não beneficiaram os municípios. Acontece que esse dinheiro, ou seja, essa redução de impostos também foi tirada dos municípios, o governo federal não tirou só da parte deles, tirou dos municípios também. Mais uma vez os municípios foram penalizados.
Quando fazemos um debate sobre determinado assunto, por exemplo, educação, chegou-se à conclusão de que no Brasil a educação tem que ser em período integral. É verdade, se quisermos diminuir os problemas nas crianças, nos adolescentes, nos jovens, principalmente pelo período que ficam sem atividade e acabam indo para outros caminhos, como o das drogas, entre outras coisas, precisamos de fato programar com mais celeridade o período integral.
Esse período integral na educação não pode ser apenas para colocar o estudante em meio período na sala de aula e outro meio período ficar ocioso, ele tem que ter atividade, tem que ter oficina de trabalho, seja de esporte, de lazer, de cultura, oficinas de música, de língua, de esportes entre outros. Mas para isso, também é verdade que precisa mos de recursos, pois há mais necessidade de pessoal, há mais necessidade de espaço físico, há necessidade de um controle maior de fiscalização, inclusive nos finais de semana.
Se nós pensamos num Brasil mais evoluído, com mais conhecimento, com menos problemas em nossos presídios esse é um dos caminhos. Mas para fazer isso é preciso dar condições aos municípios e mais uma vez esbarramos na falta de recursos.
Portanto, o Brasil precisa urgentemente que as nossas autoridades federais, o Executivo e o Legislativo, fazer esse debate com mais celeridade e fazer, de fato, um pacto federativo em que os municípios possam ter uma receita melhor, compatível com os investimentos e com as despesas. Há essa necessidade que os municípios tenham a condição mínima de recursos para fazer frente a esses serviços, a esses trabalhos e a esses investimentos que são inerentes à execução dessas atividades para, então, termos uma situação mais evoluída.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A cada dia que passa estamos recebendo prefeitos e vices, vereadores, reivindicando recursos para os municípios. E isso não é segredo para aqueles que já tiveram a oportunidade de ser prefeito e aqueles que estão exercendo os cargos de prefeito, vice e vereador.
Nas últimas décadas, principalmente nas duas últimas, aumentou a responsabilidade de serviços públicos nos municípios brasileiros: municipalização da saúde, municipalização da assistência social, Conselho Tutelar, e uma série de outras atividades que foram municipalizadas ou transferida a responsabilidade aos municípios. O que do ponto de vista funcional é bom, porque a eficiência do serviço público no município se torna mais eficaz. É mais fiscalizado pelos próprios vereadores, pela própria população, pelo Ministério Público, por outros órgãos que acompanham mais de perto, ou seja, estão mais próximos do ente público municipal.
No entanto, a contrapartida, que são os recursos, acabou não acontecendo na mesma proporção dos serviços transferidos aos municípios. Cada vez mais há concentração de recursos, por vários fatores que vieram acontecendo desde a criação dos fundos de estabilização, que se transformaram em impostos e que não foram compartilhados com os estados e municípios. Ou seja, o dinheiro não aumentou na mesma proporção. Pelo contrário, medidas que do ponto de vista do consumidor são interessantes, como redução de alguns impostos nos últimos tempos, a redução do IPI da linha branca, de automóveis, não beneficiaram os municípios. Acontece que esse dinheiro, ou seja, essa redução de impostos também foi tirada dos municípios, o governo federal não tirou só da parte deles, tirou dos municípios também. Mais uma vez os municípios foram penalizados.
Quando fazemos um debate sobre determinado assunto, por exemplo, educação, chegou-se à conclusão de que no Brasil a educação tem que ser em período integral. É verdade, se quisermos diminuir os problemas nas crianças, nos adolescentes, nos jovens, principalmente pelo período que ficam sem atividade e acabam indo para outros caminhos, como o das drogas, entre outras coisas, precisamos de fato programar com mais celeridade o período integral.
Esse período integral na educação não pode ser apenas para colocar o estudante em meio período na sala de aula e outro meio período ficar ocioso, ele tem que ter atividade, tem que ter oficina de trabalho, seja de esporte, de lazer, de cultura, oficinas de música, de língua, de esportes entre outros. Mas para isso, também é verdade que precisa mos de recursos, pois há mais necessidade de pessoal, há mais necessidade de espaço físico, há necessidade de um controle maior de fiscalização, inclusive nos finais de semana.
Se nós pensamos num Brasil mais evoluído, com mais conhecimento, com menos problemas em nossos presídios esse é um dos caminhos. Mas para fazer isso é preciso dar condições aos municípios e mais uma vez esbarramos na falta de recursos.
Portanto, o Brasil precisa urgentemente que as nossas autoridades federais, o Executivo e o Legislativo, fazer esse debate com mais celeridade e fazer, de fato, um pacto federativo em que os municípios possam ter uma receita melhor, compatível com os investimentos e com as despesas. Há essa necessidade que os municípios tenham a condição mínima de recursos para fazer frente a esses serviços, a esses trabalhos e a esses investimentos que são inerentes à execução dessas atividades para, então, termos uma situação mais evoluída.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)