Pronunciamento
Silvio Dreveck - 107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/10/2012
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, hoje pela manhã tive a oportunidade de participar parcialmente da reunião da comissão de Tributação e Finanças, ocasião em que o secretário Nelson Serpa, acompanhado do secretário adjunto Almir Gorges, fez a apresentação da situação financeira do estado.
Entre muitas considerações, o que me chamou a atenção foi a manifestação do secretário no que diz respeito, deputado Reno Caramori, a um assunto que por várias oportunidades muitos colegas parlamentares já se manifestaram, em especial o presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli, ou seja, a dívida dos estados.
Chamou-me a atenção o fato de que a cada R$ 3,00 que estado paga da dívida, R$ 2,00 se referem aos encargos da dívida e R$ 1,00 apenas ao principal. O que quer dizer isso? Que não vamos ver o fim dessa dívida, porque não há como pagar duas vezes mais os encargos e apenas uma vez o principal.
Mas pior é que não há celeridade na renegociação dos contratos das dívidas dos estados. Lembro que quando fui prefeito da cidade de São Bento do Sul, no primeiro ano tive que resolver o caso de um empréstimo de um determinado banco com uma taxa de juros elevadíssima. Nós renegociamos a dívida, conseguimos baixar os juros de 6,25% para 2,75%. Era um banco privado, mas houve essa renegociação.
Na época em que a dívida do estado de Santa Catarina foi renegociada a realidade econômica do país era outra, com uma inflação bem mais elevada do que agora. Portanto, os percentuais, tanto da Selic, quanto da TJLP mais juros, eram elevados. Daí a necessidade de uma readequação, mas não está havendo a devida celeridade no Congresso Nacional, o que está penalizando nosso estado.
Por outro lado, li rapidamente a entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestando-se sobre este assunto, ou seja, a alteração do percentual do ICMS dos estados federados.
A proposta inicial é de 4% na origem e não na transação, o que me parece, sem estudos mais profundos, que talvez seja uma solução parcial para os 27 estados que têm legislações diferentes no que diz respeito ao ICMS, até por conta de uma autodefesa. Também nos chamou a atenção a concordância dos governadores de entrarem nesse acordo proposto pela união para a redução do ICMS na origem.
Acredito que uma coisa é renegociar as dívidas com celeridade, até para fazer justiça com os estados, a outra é uma reforma tributária que não anda no Brasil. Contudo, pela primeira vez estamos vendo partir do governo federal uma iniciativa. Repito, tomara que não seja uma condicionante para a renegociação da dívida dos estados, fazendo com que os governos tenham que se submeter a um regime tributário de ICMS que necessita de mais estudos.
O fato é que é louvável a iniciativa de fazer uma proposta de reforma tributária, mesmo que parcial, começando pelo ICMS, pois na verdade teria que iniciar pelos impostos federais.
Então, vamos torcer para que, em primeiro lugar, renegocie-se a dívida dos estados, reduzindo a elevadíssima taxa de juros e os encargos e, ao mesmo tempo, diminuindo o principal.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Entre muitas considerações, o que me chamou a atenção foi a manifestação do secretário no que diz respeito, deputado Reno Caramori, a um assunto que por várias oportunidades muitos colegas parlamentares já se manifestaram, em especial o presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli, ou seja, a dívida dos estados.
Chamou-me a atenção o fato de que a cada R$ 3,00 que estado paga da dívida, R$ 2,00 se referem aos encargos da dívida e R$ 1,00 apenas ao principal. O que quer dizer isso? Que não vamos ver o fim dessa dívida, porque não há como pagar duas vezes mais os encargos e apenas uma vez o principal.
Mas pior é que não há celeridade na renegociação dos contratos das dívidas dos estados. Lembro que quando fui prefeito da cidade de São Bento do Sul, no primeiro ano tive que resolver o caso de um empréstimo de um determinado banco com uma taxa de juros elevadíssima. Nós renegociamos a dívida, conseguimos baixar os juros de 6,25% para 2,75%. Era um banco privado, mas houve essa renegociação.
Na época em que a dívida do estado de Santa Catarina foi renegociada a realidade econômica do país era outra, com uma inflação bem mais elevada do que agora. Portanto, os percentuais, tanto da Selic, quanto da TJLP mais juros, eram elevados. Daí a necessidade de uma readequação, mas não está havendo a devida celeridade no Congresso Nacional, o que está penalizando nosso estado.
Por outro lado, li rapidamente a entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestando-se sobre este assunto, ou seja, a alteração do percentual do ICMS dos estados federados.
A proposta inicial é de 4% na origem e não na transação, o que me parece, sem estudos mais profundos, que talvez seja uma solução parcial para os 27 estados que têm legislações diferentes no que diz respeito ao ICMS, até por conta de uma autodefesa. Também nos chamou a atenção a concordância dos governadores de entrarem nesse acordo proposto pela união para a redução do ICMS na origem.
Acredito que uma coisa é renegociar as dívidas com celeridade, até para fazer justiça com os estados, a outra é uma reforma tributária que não anda no Brasil. Contudo, pela primeira vez estamos vendo partir do governo federal uma iniciativa. Repito, tomara que não seja uma condicionante para a renegociação da dívida dos estados, fazendo com que os governos tenham que se submeter a um regime tributário de ICMS que necessita de mais estudos.
O fato é que é louvável a iniciativa de fazer uma proposta de reforma tributária, mesmo que parcial, começando pelo ICMS, pois na verdade teria que iniciar pelos impostos federais.
Então, vamos torcer para que, em primeiro lugar, renegocie-se a dívida dos estados, reduzindo a elevadíssima taxa de juros e os encargos e, ao mesmo tempo, diminuindo o principal.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)