Pronunciamento
Silvio Dreveck - 109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/11/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, nove minutos são insuficientes para relatarmos esse grande trabalho que foi realizado não por mim, mas por todos os nossos colegas deputados.
Quero, inicialmente, registrar e agradecer a todos os deputados e a todas as deputadas que assinaram o requerimento da CPI, por conta disso foi unanimidade a instalação da CPI desta Casa.
Gostaria de destacar também a grande contribuição dos colegas deputados Moacir Sopelsa, que foi o relator, Ana Paula Lima, Sargento Amauri Soares, Maurício Eskudlark, Edison Andrino e dos demais deputados que participaram, bem como dos colaboradores da Casa e da imprensa que nos apoio.
Não temos dúvida de que nós conseguimos, depois de 180 dias de trabalho, sr. presidente, construir o documento, ou seja, o relatório, mas também conseguimos construir um termo de compromisso em favor da população catarinense.
Ao passo que também tomamos conhecimento de importantes assuntos que não tínhamos domínio, ou desconhecíamos por alguma razão ou outra. E nós conhecemos essa realidade da telefonia no Brasil, em especial em Santa Catarina.
Obviamente que nós apenas conseguimos porque tivemos também a participação das entidades de classes; dos órgãos públicos; dos órgãos não governamentais; dos Procons; do Ministério Público; das federações; do sindicato da própria telefonia, tanto do laboral quanto do patronal; das operadoras, que foi importante; da Fatma; e da Agência Nacional de Telecomunicações. E com esses depoimentos e essas informações fomos construindo esse documento, ou seja, o relatório, mais o termo de compromisso.
Sabíamos nós, deputado Moacir Sopelsa, na própria arrecadação de cada linha que adquirimos, que nós pagamos, a população paga e aquele que utiliza a linha paga na aquisição nada menos que R$ 26,00 para o governo federal. Não se paga nada menos do que, em média, R$ 13,00 por ano da utilização da linha.
Portanto, não estou falando do atual governo, mas do modelo que foi instituído no Brasil nos anos 90, em que se optou por um modelo arrecadatório, que é aquele em que a empresa que vai operar a telefonia pagará mais ao governo. O outro modelo é o da menor tarifa e o terceiro modelo, podendo ser o primeiro, é o da empresa que der a maior cobertura. E, obviamente, o Brasil optou pelo modelo arrecadatório, mas em compensação criaram-se os fundos, os quais eram para fazer frente ou dar estrutura para a referida agência para investir na fiscalização, em equipamentos que poderiam fazer o diagnóstico onde as empresas estariam cumprindo ou não lei. Mas, infelizmente, esse dinheiro arrecadado, nada menos que R$ 62 bilhões, foi para o Tesouro da União e não para a Agência Nacional de Telecomunicações, de acordo com a criação de fundos.
Portanto, são algumas informações que obtivemos, que pouco se conhecia ou quase nada foi divulgado até então.
Por outro lado, quando se detectou, deputado Sargento Amauri Soares, que vivemos com uma legislação que tem mais de 13 anos e que ainda é uma legislação que permite que a empresa operadora faça apenas 80% da área urbana da sede do município, percebemos que a ausência de sinal será grande. Assim, a nossa capacidade de executar ou de exigir está de certo modo limitada, porque existe uma lei que está sendo cumprida.
Agradeço à bancada do PMDB por reconhecer a relevância desse trabalho. E certamente depois da minha fala colegas deputados também pretendem utilizar esse espaço. Mais uma vez, sr. presidente, muito obrigado!
Mas, continuando o meu raciocínio no que diz respeito ao que conseguimos detectar, diagnosticar, em termos de informação, quero dizer que eu falava dos fundos que foram criados para arrecadar e ajudar a resolver os problemas de infraestrutura, o que não aconteceu. Mas também conseguimos detectar e diagnosticar que em muitos locais, que em muitas regiões, a falta de cobertura de sinal de muitas regiões está, muitas vezes, limitada ou restritiva.
Existem leis municipais que foram criadas que impediram a instalação de antenas e sites, e isso foi, em muitas regiões e muitos municípios, um problema para a instalação de antenas.
Por outro lado, criou-se, muitas vezes, o fantasma, ou coisa semelhante, de que uma antena vai trazer prejuízos à saúde, porque ela pode emitir poluentes que vêm danificar - ou seja, emitir problemas para as pessoas que estão próximas. E quando, na verdade, isso não foi comprovado até hoje.
Portanto, nós vimos em alguns locais legislações que impedem a instalação delas a 500m próximos de residências. Ora, com isso é evidente que vai haver ausência de sinal!
A nossa própria legislação estadual merece uma atualização, e que está a caminho de acontecer, até porque já houve a iniciativa da própria Fatma de cooperar com um projeto de lei para dar maior celeridade na questão da instalação de antenas para a telefonia móvel em Santa Catarina.
Por outro lado, também nesse termo de compromisso conseguimos fazer com que as empresas assumissem aquilo que foi determinado no último leilão, e nós, no estado de Santa Catarina, temos uma empresa que foi a vencedora. E que até 2015 para concluir, a cobertura com o sinal, com as antenas ampliando o que hoje é restrito à área urbana do município, melhor dizendo, 80% da área urbana de cobertura vai passar por essa nova legislação a se estender 30km da sede do município. Da divisa, de onde termina a área urbana, mais 30km com cobertura de sinal para a telefonia móvel.
Diante disso, a nossa região, deputado Moacir Sopelsa, a sua região, a minha região, a região do deputado Antônio Aguiar, para citar como exemplo, que inicia na BR-280, nas imediações de Rio Negrinho, que passa por Mafra, Canoinhas e depois, lá em Porto União, na BR-153, se estenderem esses 30km de cada município, de um município para outro, nós temos uma extensão de 60 quilômetros. Isso certamente vai melhorar muito a extensão, a cobertura de sinal da telefonia em Santa Catarina. E espero que em outros estados também.
Mas quero ressaltar que nesse termo de compromisso está expresso e assinado que até o ano de 2015, caro relator, deputado Moacir Sopelsa, a empresa vencedora terá obrigação de fazer com que essa cobertura seja uma realidade. Assim como também conseguimos decretar e convencê-los de que há necessidade de melhoria no call center e no atendimento presencial. E tudo isto foi graças ao nosso trabalho na CPI.
Por isso, eu quero deixar a palavra aos meus colegas deputados e deputadas, já que o PMDB foi generoso conosco, deputada Ana Paula Lima, para que todos possam também se manifestar.
Antes de encerrar, quero, mais uma vez, agradecer a todos os colegas; à Presidência desta Assembleia Legislativa, que nos deu toda condição de trabalho; aos nossos colaboradores diretos ou indiretos; e à imprensa. E gostaria de dizer, acima de tudo, meus colegas e minha colega deputada, que só conseguimos isso graças ao esforço de cada um e que por conta disso esperamos que o nosso usuário catarinense possa ter um serviço melhor a médio e a longo prazos em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero, inicialmente, registrar e agradecer a todos os deputados e a todas as deputadas que assinaram o requerimento da CPI, por conta disso foi unanimidade a instalação da CPI desta Casa.
Gostaria de destacar também a grande contribuição dos colegas deputados Moacir Sopelsa, que foi o relator, Ana Paula Lima, Sargento Amauri Soares, Maurício Eskudlark, Edison Andrino e dos demais deputados que participaram, bem como dos colaboradores da Casa e da imprensa que nos apoio.
Não temos dúvida de que nós conseguimos, depois de 180 dias de trabalho, sr. presidente, construir o documento, ou seja, o relatório, mas também conseguimos construir um termo de compromisso em favor da população catarinense.
Ao passo que também tomamos conhecimento de importantes assuntos que não tínhamos domínio, ou desconhecíamos por alguma razão ou outra. E nós conhecemos essa realidade da telefonia no Brasil, em especial em Santa Catarina.
Obviamente que nós apenas conseguimos porque tivemos também a participação das entidades de classes; dos órgãos públicos; dos órgãos não governamentais; dos Procons; do Ministério Público; das federações; do sindicato da própria telefonia, tanto do laboral quanto do patronal; das operadoras, que foi importante; da Fatma; e da Agência Nacional de Telecomunicações. E com esses depoimentos e essas informações fomos construindo esse documento, ou seja, o relatório, mais o termo de compromisso.
Sabíamos nós, deputado Moacir Sopelsa, na própria arrecadação de cada linha que adquirimos, que nós pagamos, a população paga e aquele que utiliza a linha paga na aquisição nada menos que R$ 26,00 para o governo federal. Não se paga nada menos do que, em média, R$ 13,00 por ano da utilização da linha.
Portanto, não estou falando do atual governo, mas do modelo que foi instituído no Brasil nos anos 90, em que se optou por um modelo arrecadatório, que é aquele em que a empresa que vai operar a telefonia pagará mais ao governo. O outro modelo é o da menor tarifa e o terceiro modelo, podendo ser o primeiro, é o da empresa que der a maior cobertura. E, obviamente, o Brasil optou pelo modelo arrecadatório, mas em compensação criaram-se os fundos, os quais eram para fazer frente ou dar estrutura para a referida agência para investir na fiscalização, em equipamentos que poderiam fazer o diagnóstico onde as empresas estariam cumprindo ou não lei. Mas, infelizmente, esse dinheiro arrecadado, nada menos que R$ 62 bilhões, foi para o Tesouro da União e não para a Agência Nacional de Telecomunicações, de acordo com a criação de fundos.
Portanto, são algumas informações que obtivemos, que pouco se conhecia ou quase nada foi divulgado até então.
Por outro lado, quando se detectou, deputado Sargento Amauri Soares, que vivemos com uma legislação que tem mais de 13 anos e que ainda é uma legislação que permite que a empresa operadora faça apenas 80% da área urbana da sede do município, percebemos que a ausência de sinal será grande. Assim, a nossa capacidade de executar ou de exigir está de certo modo limitada, porque existe uma lei que está sendo cumprida.
Agradeço à bancada do PMDB por reconhecer a relevância desse trabalho. E certamente depois da minha fala colegas deputados também pretendem utilizar esse espaço. Mais uma vez, sr. presidente, muito obrigado!
Mas, continuando o meu raciocínio no que diz respeito ao que conseguimos detectar, diagnosticar, em termos de informação, quero dizer que eu falava dos fundos que foram criados para arrecadar e ajudar a resolver os problemas de infraestrutura, o que não aconteceu. Mas também conseguimos detectar e diagnosticar que em muitos locais, que em muitas regiões, a falta de cobertura de sinal de muitas regiões está, muitas vezes, limitada ou restritiva.
Existem leis municipais que foram criadas que impediram a instalação de antenas e sites, e isso foi, em muitas regiões e muitos municípios, um problema para a instalação de antenas.
Por outro lado, criou-se, muitas vezes, o fantasma, ou coisa semelhante, de que uma antena vai trazer prejuízos à saúde, porque ela pode emitir poluentes que vêm danificar - ou seja, emitir problemas para as pessoas que estão próximas. E quando, na verdade, isso não foi comprovado até hoje.
Portanto, nós vimos em alguns locais legislações que impedem a instalação delas a 500m próximos de residências. Ora, com isso é evidente que vai haver ausência de sinal!
A nossa própria legislação estadual merece uma atualização, e que está a caminho de acontecer, até porque já houve a iniciativa da própria Fatma de cooperar com um projeto de lei para dar maior celeridade na questão da instalação de antenas para a telefonia móvel em Santa Catarina.
Por outro lado, também nesse termo de compromisso conseguimos fazer com que as empresas assumissem aquilo que foi determinado no último leilão, e nós, no estado de Santa Catarina, temos uma empresa que foi a vencedora. E que até 2015 para concluir, a cobertura com o sinal, com as antenas ampliando o que hoje é restrito à área urbana do município, melhor dizendo, 80% da área urbana de cobertura vai passar por essa nova legislação a se estender 30km da sede do município. Da divisa, de onde termina a área urbana, mais 30km com cobertura de sinal para a telefonia móvel.
Diante disso, a nossa região, deputado Moacir Sopelsa, a sua região, a minha região, a região do deputado Antônio Aguiar, para citar como exemplo, que inicia na BR-280, nas imediações de Rio Negrinho, que passa por Mafra, Canoinhas e depois, lá em Porto União, na BR-153, se estenderem esses 30km de cada município, de um município para outro, nós temos uma extensão de 60 quilômetros. Isso certamente vai melhorar muito a extensão, a cobertura de sinal da telefonia em Santa Catarina. E espero que em outros estados também.
Mas quero ressaltar que nesse termo de compromisso está expresso e assinado que até o ano de 2015, caro relator, deputado Moacir Sopelsa, a empresa vencedora terá obrigação de fazer com que essa cobertura seja uma realidade. Assim como também conseguimos decretar e convencê-los de que há necessidade de melhoria no call center e no atendimento presencial. E tudo isto foi graças ao nosso trabalho na CPI.
Por isso, eu quero deixar a palavra aos meus colegas deputados e deputadas, já que o PMDB foi generoso conosco, deputada Ana Paula Lima, para que todos possam também se manifestar.
Antes de encerrar, quero, mais uma vez, agradecer a todos os colegas; à Presidência desta Assembleia Legislativa, que nos deu toda condição de trabalho; aos nossos colaboradores diretos ou indiretos; e à imprensa. E gostaria de dizer, acima de tudo, meus colegas e minha colega deputada, que só conseguimos isso graças ao esforço de cada um e que por conta disso esperamos que o nosso usuário catarinense possa ter um serviço melhor a médio e a longo prazos em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)