Pronunciamento
Silvio Dreveck - 062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/07/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu fico me perguntando se por algum momento estou em Santa Catarina, porque ouvindo os discursos aqui de alguns deputados enaltecendo, evidentemente, a descentralização como uma solução definitiva, como um único governo que resolveu todos os problemas do estado, parece que todos aqueles governos que já passaram, independentemente de partido, nunca fizeram nada. Mas se a descentralização dessa engenharia partidária é a solução de tudo, por que todas as semanas recebemos reivindicações dos municípios, das lideranças, começando lá pelo meu município vizinho de Rio Negrinho?
E eu estive lá semana passada, deputado Antônio Aguiar, com um grupo de lideranças empresariais, que fez um apelo - essas lideranças também já tinham feito esse apelo a v.exa. - para que a cidade tenha um efetivo suficiente para investigação na Polícia Civil. Ao passo que presenciamos e ouvimos na semana passada o que aconteceu nos presídios catarinenses. Ao mesmo tempo vemos filas nos hospitais, nos postos de atendimento as pessoas, muitas vezes, passam 24 horas para serem atendidas.
Devemos reconhecer e reconhecemos as obras e os serviços públicos, o que é bom, o que está sendo realizado, obviamente o que é bom para todos nós, catarinenses. Mas não podemos fazer uma lavagem cerebral, de tal modo que não há mais problemas em Santa Catarina. Se fosse assim, com relação aos investimentos no Orçamento Regionalizado, sobre o qual realizamos várias audiências públicas, os pedidos não seriam tantos. E o pior é que colocamos as prioridades no Orçamento Regionalizado e em um ano, apenas 40% são executados, no outro 20% e no outro ano 13%, e estamos lá enganando as nossas lideranças com os orçamentos que não se executa.
Ao mesmo tempo se diz que não dá para fazer um orçamento adequado. Claro, que dá! É óbvio que dá! Dá para fazer! O governo pode determinar um valor para que nós parlamentares, juntamente com as lideranças comunitárias, possamos colocar neste orçamento e o governo executar. Se for R$ 100 milhões, esses R$ 100 milhões têm que ser executados. Agora, não adianta colocar R$ 1 bilhão e executarem 20%.
Além disso, se não existisse mais problemas em Santa Catarina nós não teríamos esses apontamentos no relatório do Tribunal de Contas, que diz que não se cumpriu os 25% da Educação; que não se cumpriu os 12% na saúde; que no registro contábil da dívida, R$ 54 milhões são relativos à Defensoria Dativa; registro incorreto de precatórios a pagar com disposição de resultados financeiros; aplicação a menor na assistência financeira aos alunos do ensino superior. E aí não há dinheiro para investimento. Por que não tem dinheiro para o investimento se a receita a cada mês está aumentando? Mas há o desperdício de dinheiro!
São R$ 150 milhões por ano em despesas operacionais com esse grande número de secretarias Regionais, que poderia ser reduzido a 20% pelo menos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, quero cumprimentá-lo pela lucidez e pela propriedade do pronunciamento de v.exa., porque quem os ouve falando, conclui aquilo que v.exa. relatou ainda há pouco. Parece que estamos vivendo num verdadeiro mar de rosas, que não há nenhum problema a ser resolvido, e de fato recursos para isso não faltam. A arrecadação de Santa Catarina está batendo recorde todos os meses como a nacional, mas na nacional conseguimos visualizar o retorno.
A presença de um grande conjunto de obras do governo federal em Santa Catarina é inegável, é inquestionável. Obras que o nosso estado aguardava há décadas, como a solução para a BR-101, para a BR-282, para a BR-470, como a expansão do ensino tecnológico, a expansão do ensino superior. Tudo isso está acontecendo em grande volume, num volume jamais visto aqui no estado. Por quê? Porque o governo federal está priorizando o nosso estado e porque a arrecadação federal comporta estes investimentos.
A de Santa Catarina não é diferente, deputado Pedro Baldissera, batem-se recordes todos os meses. E a Polícia Militar e todo o pessoal da Segurança Pública continuam esperando o cumprimento da Lei Complementar n. 254, aprovada nesta Casa há cinco anos. Já faz cinco anos que esse governo engana. O Magistério está insatisfeito, os alunos estão sem uniforme até agora, na metade do ano, e fizeram tanta propaganda em cima disso. Os profissionais da saúde, da agricultura, da maioria dos órgãos do governo estão pedindo a reposição porque vivem com uma política de abonos, que é uma política que desmonta o plano de cargos e salários.
Enfim, obras inacabadas, promessas, promessas e blablablá. Por quê? Porque se investe na manutenção de uma megaestrutura eleitoreira chamada de secretarias Regionais, que só sentimos a presença durante a campanha, porque aí pelo menos esse povo tem uma função, que é distribuir santinhos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. deputado. Para concluir, nós esperamos e sugerimos ao governo que reveja esse modelo que não vem dando resultado para os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
E eu estive lá semana passada, deputado Antônio Aguiar, com um grupo de lideranças empresariais, que fez um apelo - essas lideranças também já tinham feito esse apelo a v.exa. - para que a cidade tenha um efetivo suficiente para investigação na Polícia Civil. Ao passo que presenciamos e ouvimos na semana passada o que aconteceu nos presídios catarinenses. Ao mesmo tempo vemos filas nos hospitais, nos postos de atendimento as pessoas, muitas vezes, passam 24 horas para serem atendidas.
Devemos reconhecer e reconhecemos as obras e os serviços públicos, o que é bom, o que está sendo realizado, obviamente o que é bom para todos nós, catarinenses. Mas não podemos fazer uma lavagem cerebral, de tal modo que não há mais problemas em Santa Catarina. Se fosse assim, com relação aos investimentos no Orçamento Regionalizado, sobre o qual realizamos várias audiências públicas, os pedidos não seriam tantos. E o pior é que colocamos as prioridades no Orçamento Regionalizado e em um ano, apenas 40% são executados, no outro 20% e no outro ano 13%, e estamos lá enganando as nossas lideranças com os orçamentos que não se executa.
Ao mesmo tempo se diz que não dá para fazer um orçamento adequado. Claro, que dá! É óbvio que dá! Dá para fazer! O governo pode determinar um valor para que nós parlamentares, juntamente com as lideranças comunitárias, possamos colocar neste orçamento e o governo executar. Se for R$ 100 milhões, esses R$ 100 milhões têm que ser executados. Agora, não adianta colocar R$ 1 bilhão e executarem 20%.
Além disso, se não existisse mais problemas em Santa Catarina nós não teríamos esses apontamentos no relatório do Tribunal de Contas, que diz que não se cumpriu os 25% da Educação; que não se cumpriu os 12% na saúde; que no registro contábil da dívida, R$ 54 milhões são relativos à Defensoria Dativa; registro incorreto de precatórios a pagar com disposição de resultados financeiros; aplicação a menor na assistência financeira aos alunos do ensino superior. E aí não há dinheiro para investimento. Por que não tem dinheiro para o investimento se a receita a cada mês está aumentando? Mas há o desperdício de dinheiro!
São R$ 150 milhões por ano em despesas operacionais com esse grande número de secretarias Regionais, que poderia ser reduzido a 20% pelo menos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, quero cumprimentá-lo pela lucidez e pela propriedade do pronunciamento de v.exa., porque quem os ouve falando, conclui aquilo que v.exa. relatou ainda há pouco. Parece que estamos vivendo num verdadeiro mar de rosas, que não há nenhum problema a ser resolvido, e de fato recursos para isso não faltam. A arrecadação de Santa Catarina está batendo recorde todos os meses como a nacional, mas na nacional conseguimos visualizar o retorno.
A presença de um grande conjunto de obras do governo federal em Santa Catarina é inegável, é inquestionável. Obras que o nosso estado aguardava há décadas, como a solução para a BR-101, para a BR-282, para a BR-470, como a expansão do ensino tecnológico, a expansão do ensino superior. Tudo isso está acontecendo em grande volume, num volume jamais visto aqui no estado. Por quê? Porque o governo federal está priorizando o nosso estado e porque a arrecadação federal comporta estes investimentos.
A de Santa Catarina não é diferente, deputado Pedro Baldissera, batem-se recordes todos os meses. E a Polícia Militar e todo o pessoal da Segurança Pública continuam esperando o cumprimento da Lei Complementar n. 254, aprovada nesta Casa há cinco anos. Já faz cinco anos que esse governo engana. O Magistério está insatisfeito, os alunos estão sem uniforme até agora, na metade do ano, e fizeram tanta propaganda em cima disso. Os profissionais da saúde, da agricultura, da maioria dos órgãos do governo estão pedindo a reposição porque vivem com uma política de abonos, que é uma política que desmonta o plano de cargos e salários.
Enfim, obras inacabadas, promessas, promessas e blablablá. Por quê? Porque se investe na manutenção de uma megaestrutura eleitoreira chamada de secretarias Regionais, que só sentimos a presença durante a campanha, porque aí pelo menos esse povo tem uma função, que é distribuir santinhos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. deputado. Para concluir, nós esperamos e sugerimos ao governo que reveja esse modelo que não vem dando resultado para os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)