Pronunciamento
Silvio Dreveck - 104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/11/2014
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente.
O meu primeiro assunto trata de mais uma realização, em São Bento do Sul, da Feistock, que está sendo realizada há dez anos, sendo esta a 21ª edição, com muito sucesso, deputado Reno Caramori.
Houve uma organização de entidades empresariais, entre associações empresariais, sindicatos, CDLs dos municípios de São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho, Mafra e outros que aderiram a esse evento que está mais uma vez acontecendo em São Bento do Sul, no pavilhão da PromoSul. E a organizadora é a TBS-Feiras&Eventos.
Portanto, numa época difícil, o setor moveleiro daquela região organizou, então, a primeira feira para atender a lojistas e também ao consumidor direto. Iniciou, cresceu, tanto é que hoje ela está oportunizando a venda para as empresas, dando uma oportunidade aos lojistas, àqueles que adquirem seus produtos por um preço muito compatível com a realidade, uma vez que os descontos são extraordinários em determinados produtos, chegando até 70%, principalmente no setor moveleiro. Mas também é multissetorial, portanto, há outros produtos nessa feira.
Ela se consolidou de tal maneira que existe hoje uma clientela se repetindo e ampliando. Além de gerar oportunidade para as empresas, para os lojistas, quem está conseguindo ter um ganho maior é o próprio consumidor final, porque tem um preço mais compatível com a nossa realidade de mercado. Ao mesmo tempo, fortalece este evento o próprio turismo de negócio, uma vez que quem está agregando ou quem está ganhando, em outras palavras, são os próprios hotéis, os restaurantes, postos de gasolina e assim por diante. Portanto, é um evento que temos que destacar, que está somando muito para a nossa região.
Quero parabenizar todas as entidades, a TBS que é a organizadora, todos os fornecedores, os clientes e, acima de tudo, os que estão lá prestigiando, que vêm de vários estados.
Sr. presidente, lendo na grande mídia destaque para jornais de grande circulação e também na televisão, chamou-me muito atenção uma matéria que está circulando sobre a situação do governo federal, no que diz respeito à falta de cumprimento da meta fiscal, ou seja, da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao cumprimento do déficit.
Quando essa lei foi criada, na oportunidade eu era prefeito em São Bento do Sul, deputado Reno Caramori. Ela veio exatamente para não permitir que as prefeituras, os estados e a própria união desrespeitassem o limite para gasto com pessoal, custeio, enfim, para que o gasto no final do exercício não fosse maior do que a receita. E aqueles municípios que não cumprirem essas metas serão penalizados junto ao Tribunal de Contas, perante a própria lei, por outras instituições, pela própria Câmara de Vereadores, que é fiscalizadora.
Essa lei está valendo apenas para os municípios e para os estados? E o que está acontecendo com o governo federal? Eis que o Brasil está com R$ 43 bilhões de déficit no ano 2013.
Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, para resolver em parte o grande problema do Brasil, que sempre foi gastar mais do que arrecada. E gastando mais do que arrecada é evidente que existe uma dívida interna crescente. Mas do que adianta fazer a lei, deputado Antônio Aguiar, se ela não é respeitada?
Como vamos aceitar, como vamos defender uma lei federal que não é respeitada pelo próprio governo? Então, é uma lei que só vale para os pequenos, para os municípios, para os prefeitos, para os estados? A lei tem que ser respeitada inicialmente, para dar exemplo, onde foi criada, que é o governo federal.
Isso nos remete a uma situação que quem vai pagar a conta é a própria população brasileira. Mais que isso, perdemos espaços junto às instituições internacionais que avaliam a nossa posição no ranking financeiro de controle de gastos, portanto, podemos ter pontuações e vamos perdendo espaço, credibilidade, junto ao sistema financeiro internacional, o que é ruim para o Brasil.
Diante disso, o governo tem que tomar medidas urgentes, concretas, de reestabelecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque se começar a usar artifícios para justificar os gastos, alterando a própria lei, de nada adiantou todos esses anos os esforços que foram assumidos por todos que administraram prefeituras, estados, se o maior exemplo que deve vir de cima não está sendo cumprido e respeitado.
É importante que o Congresso Nacional esteja atento para não alterar essa legislação apenas pelo descumprimento da lei pelo atual governo, que poderá comprometer futuramente outros governos, o próprio Brasil e a população brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O meu primeiro assunto trata de mais uma realização, em São Bento do Sul, da Feistock, que está sendo realizada há dez anos, sendo esta a 21ª edição, com muito sucesso, deputado Reno Caramori.
Houve uma organização de entidades empresariais, entre associações empresariais, sindicatos, CDLs dos municípios de São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho, Mafra e outros que aderiram a esse evento que está mais uma vez acontecendo em São Bento do Sul, no pavilhão da PromoSul. E a organizadora é a TBS-Feiras&Eventos.
Portanto, numa época difícil, o setor moveleiro daquela região organizou, então, a primeira feira para atender a lojistas e também ao consumidor direto. Iniciou, cresceu, tanto é que hoje ela está oportunizando a venda para as empresas, dando uma oportunidade aos lojistas, àqueles que adquirem seus produtos por um preço muito compatível com a realidade, uma vez que os descontos são extraordinários em determinados produtos, chegando até 70%, principalmente no setor moveleiro. Mas também é multissetorial, portanto, há outros produtos nessa feira.
Ela se consolidou de tal maneira que existe hoje uma clientela se repetindo e ampliando. Além de gerar oportunidade para as empresas, para os lojistas, quem está conseguindo ter um ganho maior é o próprio consumidor final, porque tem um preço mais compatível com a nossa realidade de mercado. Ao mesmo tempo, fortalece este evento o próprio turismo de negócio, uma vez que quem está agregando ou quem está ganhando, em outras palavras, são os próprios hotéis, os restaurantes, postos de gasolina e assim por diante. Portanto, é um evento que temos que destacar, que está somando muito para a nossa região.
Quero parabenizar todas as entidades, a TBS que é a organizadora, todos os fornecedores, os clientes e, acima de tudo, os que estão lá prestigiando, que vêm de vários estados.
Sr. presidente, lendo na grande mídia destaque para jornais de grande circulação e também na televisão, chamou-me muito atenção uma matéria que está circulando sobre a situação do governo federal, no que diz respeito à falta de cumprimento da meta fiscal, ou seja, da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao cumprimento do déficit.
Quando essa lei foi criada, na oportunidade eu era prefeito em São Bento do Sul, deputado Reno Caramori. Ela veio exatamente para não permitir que as prefeituras, os estados e a própria união desrespeitassem o limite para gasto com pessoal, custeio, enfim, para que o gasto no final do exercício não fosse maior do que a receita. E aqueles municípios que não cumprirem essas metas serão penalizados junto ao Tribunal de Contas, perante a própria lei, por outras instituições, pela própria Câmara de Vereadores, que é fiscalizadora.
Essa lei está valendo apenas para os municípios e para os estados? E o que está acontecendo com o governo federal? Eis que o Brasil está com R$ 43 bilhões de déficit no ano 2013.
Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, para resolver em parte o grande problema do Brasil, que sempre foi gastar mais do que arrecada. E gastando mais do que arrecada é evidente que existe uma dívida interna crescente. Mas do que adianta fazer a lei, deputado Antônio Aguiar, se ela não é respeitada?
Como vamos aceitar, como vamos defender uma lei federal que não é respeitada pelo próprio governo? Então, é uma lei que só vale para os pequenos, para os municípios, para os prefeitos, para os estados? A lei tem que ser respeitada inicialmente, para dar exemplo, onde foi criada, que é o governo federal.
Isso nos remete a uma situação que quem vai pagar a conta é a própria população brasileira. Mais que isso, perdemos espaços junto às instituições internacionais que avaliam a nossa posição no ranking financeiro de controle de gastos, portanto, podemos ter pontuações e vamos perdendo espaço, credibilidade, junto ao sistema financeiro internacional, o que é ruim para o Brasil.
Diante disso, o governo tem que tomar medidas urgentes, concretas, de reestabelecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque se começar a usar artifícios para justificar os gastos, alterando a própria lei, de nada adiantou todos esses anos os esforços que foram assumidos por todos que administraram prefeituras, estados, se o maior exemplo que deve vir de cima não está sendo cumprido e respeitado.
É importante que o Congresso Nacional esteja atento para não alterar essa legislação apenas pelo descumprimento da lei pelo atual governo, que poderá comprometer futuramente outros governos, o próprio Brasil e a população brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)