Pronunciamento
Silvio Dreveck - 007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/02/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, trago a esta tribuna, no dia de hoje, uma matéria ressaltada no domingo à noite e apresentada no Estúdio Santa Catarina, que trata do sistema prisional em Santa Catarina, que é um verdadeiro caos.
Gostaria que nossa assessoria técnica fizesse a apresentação do vídeo, para que possamos ver o que está acontecendo em Santa Catarina.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Essa é a nossa dura realidade! E para que existe o nosso Fundo Penitenciário em Santa Catarina?
(Passa a ler.)
"Art. 2º O Fundo Penitenciário do estado de Santa Catarina - Fupesc - tem por finalidade a captação de recursos financeiros destinados à melhoria das ações relacionadas ao Sistema Penitenciário Estadual, principalmente a:
I - reforma, ampliação e construção de estabelecimentos penais, prisionais e de custódia do estado;
II - renovação e ampliação da frota de veículos;
III - aquisição de material de consumo e permanente;
IV - manutenção dos estabelecimentos penais, prisionais e de custódia;
V - incentivo a programas sociais, de ensino, de cultura e médico-hospitalares na área penal;
VI - supervisão técnico-administrativa do Sistema Penal;
VII - treinamento e capacitação de recursos humanos vinculados ao Sistema Penal."[sic]
E nós vamos mais à frente, para vermos o que está acontecendo, deputado Reno Caramori, com o orçamento do Fundo Penitenciário.
Então, vejamos: em 2007, foram orçados R$ 63 milhões - estou arredondando -, suplementados R$ 31 milhões, anulados R$ R$ 27 milhões. Total R$ 67 milhões. Empenhados R$ 51 milhões, saldo R$ 16 milhões.
Em 2008, foram orçados R$ 67 milhões; suplementados R$ 70 milhões, anulados R$ 24 milhões. Total R$ 112 milhões. Empenhados R$ 62 milhões, saldo R$ 50 milhões."
Onde está esse saldo?
(Continua lendo.)
"Art.5º Os saldos financeiros do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - Fupesc -, verificados no final de cada exercício serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte."[sic]
A pergunta é: onde está o saldo do Fupesc do exercício anterior? É a pergunta que nós estamos fazendo para o estado, para o governo, para o secretário, para a secretaria. Além disso, onde estão os recursos federais que são transferidos para o Fupesc? Também não há transparência, também não sabemos onde estão sendo investidos esses recursos.
Segundo informações, se o estado aplicasse o dinheiro federal do Fundo Penitenciário, daria para construir no mínimo quatro presídios por ano, cada um com 70 vagas.
Então, nós queremos saber e temos a obrigação, como parlamentar, de cobrar. Se nós temos dificuldade, imaginem o que dizer da população catarinense.
Eu espero que o governo tome uma decisão firme no sistema prisional, para que Santa Catarina não se torne líder em função do mau exemplo penitenciário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria que nossa assessoria técnica fizesse a apresentação do vídeo, para que possamos ver o que está acontecendo em Santa Catarina.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Essa é a nossa dura realidade! E para que existe o nosso Fundo Penitenciário em Santa Catarina?
(Passa a ler.)
"Art. 2º O Fundo Penitenciário do estado de Santa Catarina - Fupesc - tem por finalidade a captação de recursos financeiros destinados à melhoria das ações relacionadas ao Sistema Penitenciário Estadual, principalmente a:
I - reforma, ampliação e construção de estabelecimentos penais, prisionais e de custódia do estado;
II - renovação e ampliação da frota de veículos;
III - aquisição de material de consumo e permanente;
IV - manutenção dos estabelecimentos penais, prisionais e de custódia;
V - incentivo a programas sociais, de ensino, de cultura e médico-hospitalares na área penal;
VI - supervisão técnico-administrativa do Sistema Penal;
VII - treinamento e capacitação de recursos humanos vinculados ao Sistema Penal."[sic]
E nós vamos mais à frente, para vermos o que está acontecendo, deputado Reno Caramori, com o orçamento do Fundo Penitenciário.
Então, vejamos: em 2007, foram orçados R$ 63 milhões - estou arredondando -, suplementados R$ 31 milhões, anulados R$ R$ 27 milhões. Total R$ 67 milhões. Empenhados R$ 51 milhões, saldo R$ 16 milhões.
Em 2008, foram orçados R$ 67 milhões; suplementados R$ 70 milhões, anulados R$ 24 milhões. Total R$ 112 milhões. Empenhados R$ 62 milhões, saldo R$ 50 milhões."
Onde está esse saldo?
(Continua lendo.)
"Art.5º Os saldos financeiros do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - Fupesc -, verificados no final de cada exercício serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte."[sic]
A pergunta é: onde está o saldo do Fupesc do exercício anterior? É a pergunta que nós estamos fazendo para o estado, para o governo, para o secretário, para a secretaria. Além disso, onde estão os recursos federais que são transferidos para o Fupesc? Também não há transparência, também não sabemos onde estão sendo investidos esses recursos.
Segundo informações, se o estado aplicasse o dinheiro federal do Fundo Penitenciário, daria para construir no mínimo quatro presídios por ano, cada um com 70 vagas.
Então, nós queremos saber e temos a obrigação, como parlamentar, de cobrar. Se nós temos dificuldade, imaginem o que dizer da população catarinense.
Eu espero que o governo tome uma decisão firme no sistema prisional, para que Santa Catarina não se torne líder em função do mau exemplo penitenciário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)