Pronunciamento
Silvio Dreveck - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/03/2015
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, o assunto que me traz à tribuna é um registro referente à Câmara dos Deputados. Na noite de ontem tive a oportunidade de estar em Brasília tratando de outros assuntos e assisti a um debate que já vem acontecendo há muito tempo. Trata-se da dívida dos estados com a União.
Desde a década de 80, passando pela década de 90, os estados vêm negociando suas dívidas com a União. É verdade que naquela época os contratos firmados embutiam altíssimas taxas de juros por conta da inflação que havia na época. Com o tempo, a União passou a contar como renda o pagamento que os estados efetuavam de suas dívidas. Portanto, desde aquela época o governo federal vem utilizando-se desse instrumento para aumentar sua receita financeira.
Ocorre, srs. deputados, que o governo federal não é uma instituição financeira e não lhe cabe fazer receita por conta da renegociação das dívidas que os estados têm com a União. É verdade que a União também não pode dar de graça os empréstimos concedidos ao longo desses anos. Mas, ao mesmo tempo, é evidente que as altas taxas de juros comprometem as receitas estaduais. Além disso, a realidade econômico-financeira do país é completamente diferente daquela das décadas de 80/90, pois aparentemente nossa economia está estabilizada.
Assim, o Congresso Nacional vem protagonizando as discussões nesse sentido, diante do pleito que os estados apresentam de que é impossível investir se continuarem a pagar juros tão altos. A solução demorou muito anos, é verdade, mas no dia de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que em 30 dias o governo federal tem que renegociar os contratos com os governos estaduais e com as prefeituras, dando uma demonstração de que quando quer, o Legislativo sabe agir.
Temos que comemorar essa justa e meritória atitude da Câmara dos Deputados, que ontem finalmente atendeu aos apelos dos governadores e prefeitos. Ressalte-se que os deputados catarinenses estavam lá defendendo esse projeto, que é muito importante para Santa Catarina e para os outros estados.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Muito obrigado pelo aparte, deputado Silvio Dreveck, líder do governo.
Eu quero fazer um comentário a respeito dessa vitória dos estados, que foi conseguida em meio à crise de relacionamento da base do governo federal com a presidente Dilma Rousseff. Porque se não houvesse essa crise, essa independência, dificilmente teríamos obtido essa importante vitória, já que a União enfrenta uma situação financeira adversa.
Então, é bom que se frise que os estados conseguiram uma vitória importante na renegociação de suas dívidas em razão dessa nova postura do PMDB com relação ao governo federal, já que o país está vivendo uma grande crise, talvez uma crise institucional, a maior dos últimos tempos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado dr. Vicente Caropreso, e incorporo sua manifestação ao meu discurso, pois é a mais absoluta verdade que a atual crise foi decisiva para a aprovação desse projeto de lei.
Ao mesmo tempo, vale ressaltar que oxalá nossos governantes aproveitem o atual momento de crise para reduzir suas despesas de custeio e com pessoal. Isso vale para o governo federal e para os governos estaduais, mas principalmente para a União, que acaba de propor um seriíssimo ajuste fiscal, por causa de uma crise que vem dos últimos quatro anos, essa que é a verdade.
O Brasil perdeu a grande oportunidade de fazer as reformas estruturantes, de modernizar a sua infraestrutura ao longo da última década. Por que digo isso? Porque deveria ter aproveitado para fazer tudo isso enquanto a economia estava crescendo acima de 5% ao ano, enquanto o ambiente político era favorável, quando tinha uma maioria sólida no Congresso Nacional. Mas, infelizmente, esse momento propício passou, nada foi feito e sobreveio a crise.
Oxalá, repito, seja esta a oportunidade para que os nossos governos e todas as instituições façam uma redução de custos para que não haja mais aumentos de impostos. É preciso mostrar à sociedade que estamos fazendo a nossa parte, que estamos reduzindo o custo da máquina pública no país, que é muito grande desde 1988, quando a Constituição aumentou muito os direitos, deixando os deveres para trás.
Vejam o que está ocorrendo com o movimento grevista no Brasil. Não sou contra a greve, mas quero colocar este assunto em debate numa próxima oportunidade, porque na medida em que a Constituição estabeleceu o direito de greve, ela foi regulamentada no setor privado e também deveria tê-lo sido no setor público. É o que acontece, por exemplo, na França e na Alemanha, países mais avançados.
Não temos que ter medo de debater esse assunto. Ninguém é contra greve, mas há que ter limites, tem que haver ambiente para isso, não apenas por movimentos de bandeiras. Quem perde com isso é a população, pois é ela quem paga a conta!
Portanto, há assuntos que a crise oportuniza o debate, como aconteceu ontem à noite, na Câmara dos Deputados, quando certamente a população ganhou, porque os estados vão ganhar um fôlego no pagamento de suas dívidas.
Então, quero cumprimentar todos os deputados federais, que no dia de ontem tomaram uma decisão histórica.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Desde a década de 80, passando pela década de 90, os estados vêm negociando suas dívidas com a União. É verdade que naquela época os contratos firmados embutiam altíssimas taxas de juros por conta da inflação que havia na época. Com o tempo, a União passou a contar como renda o pagamento que os estados efetuavam de suas dívidas. Portanto, desde aquela época o governo federal vem utilizando-se desse instrumento para aumentar sua receita financeira.
Ocorre, srs. deputados, que o governo federal não é uma instituição financeira e não lhe cabe fazer receita por conta da renegociação das dívidas que os estados têm com a União. É verdade que a União também não pode dar de graça os empréstimos concedidos ao longo desses anos. Mas, ao mesmo tempo, é evidente que as altas taxas de juros comprometem as receitas estaduais. Além disso, a realidade econômico-financeira do país é completamente diferente daquela das décadas de 80/90, pois aparentemente nossa economia está estabilizada.
Assim, o Congresso Nacional vem protagonizando as discussões nesse sentido, diante do pleito que os estados apresentam de que é impossível investir se continuarem a pagar juros tão altos. A solução demorou muito anos, é verdade, mas no dia de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que em 30 dias o governo federal tem que renegociar os contratos com os governos estaduais e com as prefeituras, dando uma demonstração de que quando quer, o Legislativo sabe agir.
Temos que comemorar essa justa e meritória atitude da Câmara dos Deputados, que ontem finalmente atendeu aos apelos dos governadores e prefeitos. Ressalte-se que os deputados catarinenses estavam lá defendendo esse projeto, que é muito importante para Santa Catarina e para os outros estados.
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso - Muito obrigado pelo aparte, deputado Silvio Dreveck, líder do governo.
Eu quero fazer um comentário a respeito dessa vitória dos estados, que foi conseguida em meio à crise de relacionamento da base do governo federal com a presidente Dilma Rousseff. Porque se não houvesse essa crise, essa independência, dificilmente teríamos obtido essa importante vitória, já que a União enfrenta uma situação financeira adversa.
Então, é bom que se frise que os estados conseguiram uma vitória importante na renegociação de suas dívidas em razão dessa nova postura do PMDB com relação ao governo federal, já que o país está vivendo uma grande crise, talvez uma crise institucional, a maior dos últimos tempos.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado dr. Vicente Caropreso, e incorporo sua manifestação ao meu discurso, pois é a mais absoluta verdade que a atual crise foi decisiva para a aprovação desse projeto de lei.
Ao mesmo tempo, vale ressaltar que oxalá nossos governantes aproveitem o atual momento de crise para reduzir suas despesas de custeio e com pessoal. Isso vale para o governo federal e para os governos estaduais, mas principalmente para a União, que acaba de propor um seriíssimo ajuste fiscal, por causa de uma crise que vem dos últimos quatro anos, essa que é a verdade.
O Brasil perdeu a grande oportunidade de fazer as reformas estruturantes, de modernizar a sua infraestrutura ao longo da última década. Por que digo isso? Porque deveria ter aproveitado para fazer tudo isso enquanto a economia estava crescendo acima de 5% ao ano, enquanto o ambiente político era favorável, quando tinha uma maioria sólida no Congresso Nacional. Mas, infelizmente, esse momento propício passou, nada foi feito e sobreveio a crise.
Oxalá, repito, seja esta a oportunidade para que os nossos governos e todas as instituições façam uma redução de custos para que não haja mais aumentos de impostos. É preciso mostrar à sociedade que estamos fazendo a nossa parte, que estamos reduzindo o custo da máquina pública no país, que é muito grande desde 1988, quando a Constituição aumentou muito os direitos, deixando os deveres para trás.
Vejam o que está ocorrendo com o movimento grevista no Brasil. Não sou contra a greve, mas quero colocar este assunto em debate numa próxima oportunidade, porque na medida em que a Constituição estabeleceu o direito de greve, ela foi regulamentada no setor privado e também deveria tê-lo sido no setor público. É o que acontece, por exemplo, na França e na Alemanha, países mais avançados.
Não temos que ter medo de debater esse assunto. Ninguém é contra greve, mas há que ter limites, tem que haver ambiente para isso, não apenas por movimentos de bandeiras. Quem perde com isso é a população, pois é ela quem paga a conta!
Portanto, há assuntos que a crise oportuniza o debate, como aconteceu ontem à noite, na Câmara dos Deputados, quando certamente a população ganhou, porque os estados vão ganhar um fôlego no pagamento de suas dívidas.
Então, quero cumprimentar todos os deputados federais, que no dia de ontem tomaram uma decisão histórica.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)