Pronunciamento
Silvio Dreveck - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/03/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, na semana passada tive a oportunidade de fazer uma exposição do relatório do Tribunal de Contas, do ano de 2006, com o título "Para onde vai o seu dinheiro", volume V.
Por entender que esse relatório é importante para que a população catarinense tome conhecimento e para nós mesmos, parlamentares, vou dar seqüência às informações que constam nesse relatório, evidentemente resumidas. Como em 2006, de fato, a situação financeira do estado de Santa Catarina encontrava-se e que, evidentemente, tem os seus reflexos não só neste governo, mas para os próximos governos.
E um aspecto que me chamou a atenção, deputado Reno Caramori, foi o que diz o seguinte: "Dívida inibe investimento". E para se ter uma idéia, a dívida do estado a longo prazo até caiu, conforme a nota explicativa, de R$ 10,99 bilhões para R$ 10,60 bilhões. Na comparação com o ano anterior, no entanto, as dívidas de curto prazo cresceram, passando de R$ 1,10 bilhão para R$ 1,66 bilhão. Esse fator, juntamente com outras formas de endividamento, fez aumentar em 1,44% a dívida pública estadual. O total passou de R$ 12,20 bilhões em 2005, para R$ 12,37 bilhões em 2006. Sinal de que por muitos anos ainda os governantes catarinenses vão trabalhar pressionados por dívidas, juros e outros problemas.
Srs. deputados, nós estamos falando aqui de um assunto que é do atual governo, mas que refletirá nos próximos governos, independente de partido, independente de quem vai administrar o estado de Santa Catarina.
E na gestão patrimonial, a longo prazo, mais uma situação preocupante, para não dizer grave.
(Passa a ler.)
"No final de 2006, o governo do estado não tinha dinheiro para quitar todas as suas dívidas vencidas ou com vencimento em prazo inferior a 12 meses.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina concluiu que a diferença entre recursos a receber e contas a pagar de curto prazo foi de R$ 140.34 milhões.
As dívidas, diga-se, consomem grande volume de recursos e representam um peso significativo para o caixa do governo. E o pior: assim como ocorre muitas vezes quando uma pessoa física toma um empréstimo bancário, por mais que se pague, muitas vezes o total do débito só faz crescer."
Isso nos chama a atenção e não sei por que o ano de 2006 foi um pouco diferente na gestão financeira.
Diminuiu a dívida a longo prazo, mas aumentou a dívida em curto prazo, até 12 meses, e não foi pouco: R$ 140 milhões.
Evidentemente que nós não podemos ficar omissos a essas informações, porque o relatório é do Tribunal de Contas, a quem eu credito a maior confiabilidade nos relatórios dos técnicos avaliados pelos conselheiros.
E aqui não é uma questão de crítica de momento, mas sim dos reflexos, independente, como eu disse, de poder estar no governo daqui a alguns anos e por muitos anos.
O que nos chama a atenção para outro item é no que diz respeito ao título: "É preciso cautela na concessão de benefícios fiscais." Estou fazendo aqui um resumo.
(Continua lendo.)
"Para poder analisar melhor a situação, o próprio Tribunal fez algumas contas. Concluiu que as renúncias foram pouco superiores a R$ 1 bilhão, valor suficiente para pagar 12,7% das despesas realizadas pelo governo em 2006.
A maior parte do total é representada pelas isenções de impostos, que chegaram a R$ 356,9 milhões. Em seguida aparecem os créditos presumidos (R$ 232,2 milhões); as reduções da base de cálculo (R$ 181,5 milhões); a concessão de prazo adicional para recolhimento (R$ 156 milhões); a renúncia da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (R$ 39,5 milhões) e outros benefícios (R$ 35,00 milhões)."
Mas o que nos chama a atenção, srs. parlamentares, é o seguinte:
(Continua lendo.)
"Apesar do volume de dinheiro envolvido, a concessão dos benefícios que resultam em renúncia das receitas apresenta problemas básicos."
E além da preocupação, deputados Reno Caramori e Flavio Ragagnin, parece-me que poderá haver conseqüências. Vejam o relatório.
(Continua lendo.)
"Pelo menos dois mecanismos utilizados pelo governo - o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) e o Programa de Modernização e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social de Santa Catarina (Compex) - apresentam problemas legais.
O Compex não foi autorizado por lei, como prevêem as regras sobre o assunto. E tanto o Fundosocial quanto o Compex não passaram pela avaliação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Estado da Fazenda de todo o país e que deve se manifestar sobre qualquer programa de incentivo criado por estados brasileiros. Santa Catarina não adotou mecanismos eficientes para avaliar o efeito social e econômico dos benefícios concedidos."
Srs. deputados, uma vez que o governo do estado não teve aprovação de lei, fez por decreto, não teve a aprovação do Confaz e ainda resultou naquela operação que até hoje ninguém sabe para onde foi o Aldo Hey Neto e nem os R$ 2 milhões que desapareceram.
E quando vemos esse relatório não citando essas pessoas, evidentemente, mas fazendo aqui e chamando a atenção para todos nós, em especial aos catarinenses, é evidente que temos que tomar algumas providências para que os próximos administradores do estado de Santa Catarina não venham a receber um estado comprometido financeiramente. E a cada ano que passa menos recurso para investimentos em educação, em obras, em pagamento da folha aos professores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Por entender que esse relatório é importante para que a população catarinense tome conhecimento e para nós mesmos, parlamentares, vou dar seqüência às informações que constam nesse relatório, evidentemente resumidas. Como em 2006, de fato, a situação financeira do estado de Santa Catarina encontrava-se e que, evidentemente, tem os seus reflexos não só neste governo, mas para os próximos governos.
E um aspecto que me chamou a atenção, deputado Reno Caramori, foi o que diz o seguinte: "Dívida inibe investimento". E para se ter uma idéia, a dívida do estado a longo prazo até caiu, conforme a nota explicativa, de R$ 10,99 bilhões para R$ 10,60 bilhões. Na comparação com o ano anterior, no entanto, as dívidas de curto prazo cresceram, passando de R$ 1,10 bilhão para R$ 1,66 bilhão. Esse fator, juntamente com outras formas de endividamento, fez aumentar em 1,44% a dívida pública estadual. O total passou de R$ 12,20 bilhões em 2005, para R$ 12,37 bilhões em 2006. Sinal de que por muitos anos ainda os governantes catarinenses vão trabalhar pressionados por dívidas, juros e outros problemas.
Srs. deputados, nós estamos falando aqui de um assunto que é do atual governo, mas que refletirá nos próximos governos, independente de partido, independente de quem vai administrar o estado de Santa Catarina.
E na gestão patrimonial, a longo prazo, mais uma situação preocupante, para não dizer grave.
(Passa a ler.)
"No final de 2006, o governo do estado não tinha dinheiro para quitar todas as suas dívidas vencidas ou com vencimento em prazo inferior a 12 meses.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina concluiu que a diferença entre recursos a receber e contas a pagar de curto prazo foi de R$ 140.34 milhões.
As dívidas, diga-se, consomem grande volume de recursos e representam um peso significativo para o caixa do governo. E o pior: assim como ocorre muitas vezes quando uma pessoa física toma um empréstimo bancário, por mais que se pague, muitas vezes o total do débito só faz crescer."
Isso nos chama a atenção e não sei por que o ano de 2006 foi um pouco diferente na gestão financeira.
Diminuiu a dívida a longo prazo, mas aumentou a dívida em curto prazo, até 12 meses, e não foi pouco: R$ 140 milhões.
Evidentemente que nós não podemos ficar omissos a essas informações, porque o relatório é do Tribunal de Contas, a quem eu credito a maior confiabilidade nos relatórios dos técnicos avaliados pelos conselheiros.
E aqui não é uma questão de crítica de momento, mas sim dos reflexos, independente, como eu disse, de poder estar no governo daqui a alguns anos e por muitos anos.
O que nos chama a atenção para outro item é no que diz respeito ao título: "É preciso cautela na concessão de benefícios fiscais." Estou fazendo aqui um resumo.
(Continua lendo.)
"Para poder analisar melhor a situação, o próprio Tribunal fez algumas contas. Concluiu que as renúncias foram pouco superiores a R$ 1 bilhão, valor suficiente para pagar 12,7% das despesas realizadas pelo governo em 2006.
A maior parte do total é representada pelas isenções de impostos, que chegaram a R$ 356,9 milhões. Em seguida aparecem os créditos presumidos (R$ 232,2 milhões); as reduções da base de cálculo (R$ 181,5 milhões); a concessão de prazo adicional para recolhimento (R$ 156 milhões); a renúncia da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (R$ 39,5 milhões) e outros benefícios (R$ 35,00 milhões)."
Mas o que nos chama a atenção, srs. parlamentares, é o seguinte:
(Continua lendo.)
"Apesar do volume de dinheiro envolvido, a concessão dos benefícios que resultam em renúncia das receitas apresenta problemas básicos."
E além da preocupação, deputados Reno Caramori e Flavio Ragagnin, parece-me que poderá haver conseqüências. Vejam o relatório.
(Continua lendo.)
"Pelo menos dois mecanismos utilizados pelo governo - o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) e o Programa de Modernização e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social de Santa Catarina (Compex) - apresentam problemas legais.
O Compex não foi autorizado por lei, como prevêem as regras sobre o assunto. E tanto o Fundosocial quanto o Compex não passaram pela avaliação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Estado da Fazenda de todo o país e que deve se manifestar sobre qualquer programa de incentivo criado por estados brasileiros. Santa Catarina não adotou mecanismos eficientes para avaliar o efeito social e econômico dos benefícios concedidos."
Srs. deputados, uma vez que o governo do estado não teve aprovação de lei, fez por decreto, não teve a aprovação do Confaz e ainda resultou naquela operação que até hoje ninguém sabe para onde foi o Aldo Hey Neto e nem os R$ 2 milhões que desapareceram.
E quando vemos esse relatório não citando essas pessoas, evidentemente, mas fazendo aqui e chamando a atenção para todos nós, em especial aos catarinenses, é evidente que temos que tomar algumas providências para que os próximos administradores do estado de Santa Catarina não venham a receber um estado comprometido financeiramente. E a cada ano que passa menos recurso para investimentos em educação, em obras, em pagamento da folha aos professores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)