Pronunciamento
Silvio Dreveck - 056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/06/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas.
Deputado Pedro Uczai, ouvi atentamente a sua fala. Gostaria de acrescentar, com relação às Apaes, que falta priorizar os recursos públicos em favor da Educação, da Saúde, da Segurança e da Agricultura, em detrimento do pinheirinho de Natal, de Andrea Bocelli e companhia limitada. E por quê? Está provado que as Apaes - e poderíamos falar da Polícia Civil e de outras instituições que são, na grande maioria, mantidas pelos municípios -, não fosse pelos municípios, não sobreviveriam. Certamente não teriam como sobreviver se dependessem do estado, e essa é uma obrigação do estado!
Então, o aumento de 1% para 2% é plenamente viável, e esses recursos seriam bem aplicados em favor tanto dos servidores quanto dos próprios alunos que dependem dessa condição mínima para ter uma vida melhor. Por outro lado, e aqui nós falamos várias vezes, o Tribunal de Contas apontou, registrou, que em quatro anos, de 2005 a 2008, o governo do estado deixou de passar o que está em lei, ou seja, os 25% para a Educação do fundo Seitec. Deputada Angela Albino, isso está no relatório do Tribunal de Contas. O governo deixou de repassar R$ 250 milhões; R$ 91 milhões para a Saúde e R$ 121 milhões para os municípios.
Por isso não há dinheiro para a Saúde. Os servidores estão aí solicitando a nossa ajuda, pois o governo não tem dado essa resposta, e não é de agora, isso vem acontecendo ao longo dos oito anos. Por isso as Apaes estão aqui pleiteando, pois não há prioridade para os recursos públicos nem naquilo que a Constituição determina.
Portanto, nós não podemos concordar e não vamos concordar com esse modelo de gestão que não dá o mínimo, que está nas Constituições Federal e Estadual, para a Saúde, para a Educação, para as Apaes, para os municípios, porque é lá que se resolvem os problemas. Quem se diz municipalista, defende os municípios. Quem se diz descentralizador, defende a população e principalmente os municípios.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Concedo um minuto ao deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, cumprimento v.exa. pela posição que v.exa. traz na condição de líder, em nome da nossa bancada. Essa é a posição do nosso partido sobre o assunto que tratamos hoje.
Se o governo tivesse ouvido um pouco mais a Oposição, deputado Silvio Dreveck, não chegaríamos a esse ponto, porque sempre apontamos os equívocos que estavam sendo praticados por conta desses fundos que arrecadaram muito e distribuíram recursos para beneficiar candidaturas em eleições municipais ou estaduais, tanto que as denúncias se avolumam com base na sua má aplicação.
Quanto ao trabalho da Apae, deputado Silvio Dreveck, todos nós conhecemos. Esta Casa já teve a oportunidade de praticar um gesto quando da destinação às Apaes de parte dos recursos do Fundo Social na Lei Julio Garcia, e não fez mais que a obrigação, porque as pessoas que aqui estão são na sua maioria voluntárias. As Apaes assumiram um papel que a omissão do estado não permitiu realizar. O que eles fazem é o que o estado deveria estar fazendo! São pessoas voluntárias, abnegadas, que se dedicam, que vivem fazendo pedágio, vendendo rifa, fazendo festa junina, e tiram do próprio bolso o tempo todo para fazer esse serviço que o estado se omite. E olhem que a comunidade organizada, através da Apae, faz muito melhor do que o estado.
(Palmas das galerias)
Mas tem que haver parceria e condições para isso. Não é possível uma insensibilidade tão grande, e essa é mais uma bomba relógio que acaba por estourar no colo do governador Leonel Pavan.
Espero e acredito na sensibilidade do governador para rever imediatamente esse encaminhamento equivocado, que não pode ter o respaldo desta Casa, porque é uma violência que se pratica contra os apaeanos, contra um movimento que tem o respeito e o reconhecimento desta Casa, da sociedade catarinense, e que é a favor daqueles que o estado não acolheu, daqueles para os quais o estado não fez o seu papel.
Por isso, essa nossa manifestação solidária a esse movimento que é orgulho para Santa Catarina e para o Brasil.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado!
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Acolho o seu pronunciamento ao meu pronunciamento, e concedo um minuto à deputada Ada De Luca.
A Sra. Deputada Ada De Luca - Parabéns, deputado Silvio Dreveck.
Quero parabenizar todos os dirigentes, presidentes e voluntários que participam das Apaes em Santa Catarina. Contem sempre com esta deputada, porque o trabalho que é feito por vocês não é só bonito, ele é útil e necessário a todo o estado.
Eu tenho certeza de que já que temos um problema, todos os 40 deputados que estão aqui não se negarão a lutar. Eu, pelo menos, estarei sempre lutando ao lado de vocês. Contem com o meu gabinete para o que der e vier, porque é necessário manter as nossas Apaes e, mais necessário ainda, manter com qualidade.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputada Ada De Luca.
Mudando um pouco de assunto, eu não poderia deixar de registrar que lá em São Bento do Sul, a SC-301, rodovia dos móveis, que faz a ligação entre São Bento do Sul e Fragosos, divisa com o Paraná, está pedindo socorro. Aquela rodovia, sr. secretário, sr. governador, já vem por mais de um ano, em dois locais, em frente à empresa Mabetti e, antes disso, no km-5 com sérios problemas. É uma questão de segurança, e não vai levar muitos dias para as pessoas perderem a vida. E aí pode ser que alguém se manifeste e pense em fazer alguma coisa.
Usuários de veículos e de caminhões que utilizam todos os dias aquela rodovia estão correndo risco de morte. Estou fazendo esse apelo não pela primeira vez, pois já fiz aqui outros apelos.
Para concluir, faço um apelo ao secretário de Infraestrutura para que se dirija àquele local ou determine que alguém vá lá ver a situação caótica em que se encontra a rodovia dos móveis. E faço esse apelo antes que alguém perca a vida.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Pedro Uczai, ouvi atentamente a sua fala. Gostaria de acrescentar, com relação às Apaes, que falta priorizar os recursos públicos em favor da Educação, da Saúde, da Segurança e da Agricultura, em detrimento do pinheirinho de Natal, de Andrea Bocelli e companhia limitada. E por quê? Está provado que as Apaes - e poderíamos falar da Polícia Civil e de outras instituições que são, na grande maioria, mantidas pelos municípios -, não fosse pelos municípios, não sobreviveriam. Certamente não teriam como sobreviver se dependessem do estado, e essa é uma obrigação do estado!
Então, o aumento de 1% para 2% é plenamente viável, e esses recursos seriam bem aplicados em favor tanto dos servidores quanto dos próprios alunos que dependem dessa condição mínima para ter uma vida melhor. Por outro lado, e aqui nós falamos várias vezes, o Tribunal de Contas apontou, registrou, que em quatro anos, de 2005 a 2008, o governo do estado deixou de passar o que está em lei, ou seja, os 25% para a Educação do fundo Seitec. Deputada Angela Albino, isso está no relatório do Tribunal de Contas. O governo deixou de repassar R$ 250 milhões; R$ 91 milhões para a Saúde e R$ 121 milhões para os municípios.
Por isso não há dinheiro para a Saúde. Os servidores estão aí solicitando a nossa ajuda, pois o governo não tem dado essa resposta, e não é de agora, isso vem acontecendo ao longo dos oito anos. Por isso as Apaes estão aqui pleiteando, pois não há prioridade para os recursos públicos nem naquilo que a Constituição determina.
Portanto, nós não podemos concordar e não vamos concordar com esse modelo de gestão que não dá o mínimo, que está nas Constituições Federal e Estadual, para a Saúde, para a Educação, para as Apaes, para os municípios, porque é lá que se resolvem os problemas. Quem se diz municipalista, defende os municípios. Quem se diz descentralizador, defende a população e principalmente os municípios.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Concedo um minuto ao deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, cumprimento v.exa. pela posição que v.exa. traz na condição de líder, em nome da nossa bancada. Essa é a posição do nosso partido sobre o assunto que tratamos hoje.
Se o governo tivesse ouvido um pouco mais a Oposição, deputado Silvio Dreveck, não chegaríamos a esse ponto, porque sempre apontamos os equívocos que estavam sendo praticados por conta desses fundos que arrecadaram muito e distribuíram recursos para beneficiar candidaturas em eleições municipais ou estaduais, tanto que as denúncias se avolumam com base na sua má aplicação.
Quanto ao trabalho da Apae, deputado Silvio Dreveck, todos nós conhecemos. Esta Casa já teve a oportunidade de praticar um gesto quando da destinação às Apaes de parte dos recursos do Fundo Social na Lei Julio Garcia, e não fez mais que a obrigação, porque as pessoas que aqui estão são na sua maioria voluntárias. As Apaes assumiram um papel que a omissão do estado não permitiu realizar. O que eles fazem é o que o estado deveria estar fazendo! São pessoas voluntárias, abnegadas, que se dedicam, que vivem fazendo pedágio, vendendo rifa, fazendo festa junina, e tiram do próprio bolso o tempo todo para fazer esse serviço que o estado se omite. E olhem que a comunidade organizada, através da Apae, faz muito melhor do que o estado.
(Palmas das galerias)
Mas tem que haver parceria e condições para isso. Não é possível uma insensibilidade tão grande, e essa é mais uma bomba relógio que acaba por estourar no colo do governador Leonel Pavan.
Espero e acredito na sensibilidade do governador para rever imediatamente esse encaminhamento equivocado, que não pode ter o respaldo desta Casa, porque é uma violência que se pratica contra os apaeanos, contra um movimento que tem o respeito e o reconhecimento desta Casa, da sociedade catarinense, e que é a favor daqueles que o estado não acolheu, daqueles para os quais o estado não fez o seu papel.
Por isso, essa nossa manifestação solidária a esse movimento que é orgulho para Santa Catarina e para o Brasil.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputado!
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Acolho o seu pronunciamento ao meu pronunciamento, e concedo um minuto à deputada Ada De Luca.
A Sra. Deputada Ada De Luca - Parabéns, deputado Silvio Dreveck.
Quero parabenizar todos os dirigentes, presidentes e voluntários que participam das Apaes em Santa Catarina. Contem sempre com esta deputada, porque o trabalho que é feito por vocês não é só bonito, ele é útil e necessário a todo o estado.
Eu tenho certeza de que já que temos um problema, todos os 40 deputados que estão aqui não se negarão a lutar. Eu, pelo menos, estarei sempre lutando ao lado de vocês. Contem com o meu gabinete para o que der e vier, porque é necessário manter as nossas Apaes e, mais necessário ainda, manter com qualidade.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, deputada Ada De Luca.
Mudando um pouco de assunto, eu não poderia deixar de registrar que lá em São Bento do Sul, a SC-301, rodovia dos móveis, que faz a ligação entre São Bento do Sul e Fragosos, divisa com o Paraná, está pedindo socorro. Aquela rodovia, sr. secretário, sr. governador, já vem por mais de um ano, em dois locais, em frente à empresa Mabetti e, antes disso, no km-5 com sérios problemas. É uma questão de segurança, e não vai levar muitos dias para as pessoas perderem a vida. E aí pode ser que alguém se manifeste e pense em fazer alguma coisa.
Usuários de veículos e de caminhões que utilizam todos os dias aquela rodovia estão correndo risco de morte. Estou fazendo esse apelo não pela primeira vez, pois já fiz aqui outros apelos.
Para concluir, faço um apelo ao secretário de Infraestrutura para que se dirija àquele local ou determine que alguém vá lá ver a situação caótica em que se encontra a rodovia dos móveis. E faço esse apelo antes que alguém perca a vida.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)