Pronunciamento
Silvio Dreveck - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/06/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente e srs. deputados, temos a oportunidade, nesta Assembléia, de debater "n" assuntos. Mas não podia, no dia de hoje, deixar de me manifestar sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, até porque a imprensa catarinense, no dia 1º de junho, fez uma publicação riquíssima sobre a agonia dos rios.
(Passa a ler.)
"Radiografia sobre as bacias hidrográficas de Santa Catarina revela a condenação da água por dejetos industriais e da agricultura, extrações irregulares e, principalmente, o esgoto sanitário."
Fomos prefeitos, deputado Décio Góes, e sabemos que as demandas são inúmeras. Temos que investir na educação, o que é indispensável até para colaborar, resolver ou amenizar os problemas ambientais; são necessários investimentos na saúde, no transporte coletivo, na habitação, no esporte, na cultura, no sistema viário, enfim, todo esse conjunto nos leva a uma condição de vida melhor, ou seja, a uma qualidade de vida melhor, desde que investimentos sejam realizados nas áreas que mencionei, especialmente no saneamento básico, no esgoto sanitário e na proteção dos nossos rios e mananciais.
Srs. deputados, vejo com tristeza a falta de uma política pública por parte do estado no que diz respeito ao esgoto sanitário. Não é possível que Santa Catarina com essa economia diversificada, com esse litoral incomparável com outros estados brasileiros, pela sua beleza natural e pelas suas praias magníficas, com uma economia diversificada na indústria, no comércio, tenha um quadro tão lamentável na questão do saneamento básico.
A receita do estado está avançando, crescendo, e, obviamente, as despesas têm crescido, eu diria, até de forma proporcional ao aumento da receita, se compararmos o que tem restado para investimentos em obras prioritárias, como é o caso do esgoto sanitário. Pouco ou quase nada o governo do estado tem investido em esgoto sanitário, lamentavelmente.
Srs. deputados, se falamos em qualidade de vida, se priorizamos a saúde da população catarinense, como podemos falar em saúde sem investir em esgoto sanitário? Para cada real investido em esgoto sanitário, vamos economizar quatro em remédio, em consulta, em internamento e assim por diante.
Deputado Jaime Pasqualini, nós, em São Bento do Sul, como prefeito daquela belíssima cidade, hospitaleira e referência para o norte catarinense, tomamos uma decisão firme, determinada, de investir em saneamento básico, em especial em esgoto sanitário. Saímos de um patamar de apenas 3% da população contemplada com esgoto sanitário, chegando a 14%, deixando para a atual gestão investimentos de mais de R$ 50 milhões. Parte daquele projeto foi executado e parte, lamentavelmente, está estacionado, porque a atual gestão não priorizou investimentos em esgoto sanitário.
E vejo no estado uma situação mais caótica, pois apenas 10% da população catarinense - estou falando na média - tem esgoto sanitário tratado. Não se pode admitir isso nos dias de hoje. Um estado pujante, exemplo para o Brasil, para outros países, não ter uma política de investimento em esgoto sanitário. Ao contrário, priorizam as ditas secretarias Regionais, que consomem dinheiro com pessoal, energia, diárias, aluguel, nessa engenharia política que prioriza partidos, mas não prioriza investimentos em esgoto.
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O SR. Deputado Jaime Pasqualini - Deputado Silvio Dreveck, quando v.exa. aborda o tema saneamento básico, é imprescindível citar - e v.exa. conhece muito bem - o teor da Lei n. 11.445, de 2007. Uma lei, deputado Décio Góes, que inaugura um novo tempo, uma lei que é um marco para o saneamento básico no Brasil.
Infelizmente, Santa Catarina, através da Casan, que emprega seus diretores com salários de até R$ 30 mil com diárias e tudo, não consegue cumprir essa lei, porque saneamento básico não é só tratamento de esgoto, é muito mais do que isso. E a Casan está renovando os contratos com muitos municípios catarinenses, diga-se de passagem, municípios incautos, que não conhecem a lei, pois não é tratado como deve, ou seja, com um estudo, com um plano básico, com audiências públicas. Não! fazem a renovação para que a Casan forneça por mais 20 anos apenas água para a população. Saneamento básico é muito mais do que isso, como v.exa. está muito bem abordando.
Obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Jaime Pasqualini.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu queria parabenizá-lo pelo depoimento, pois é lamentável que não tenhamos política pública de saneamento em Santa Catarina. O governo do estado insiste em transferir essa responsabilidade para os municípios que, como todos nós sabemos, não têm as mínimas condições para isso.
No Orçamento do estado não há um tostão para saneamento, no sentido de ser parceiro de quem quer que seja, e a Casan não tem regularidade financeira, nem sequer para captar os recursos do PAC, disponibilizados pelo governo federal e pelo BNDES, para enfrentar essa situação.
Então, nós temos um impasse em Santa Catarina, ficamos sem pai nem mãe na questão do saneamento, e v.exa. tem absoluta razão no seu depoimento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Décio Góes, e v.exa. lembrou com muita propriedade: o governo federal tem priorizado investimentos em saneamento, mais precisamente em esgotos. Mas, lamentavelmente, a nossa empresa em Santa Catarina sequer tem condições de captar recursos, porque está em situação complicada, tanto do ponto de vista financeiro, quanto da condição de fazer seu endividamento, embora tenhamos aprovado projeto nesta Assembléia nesse sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Radiografia sobre as bacias hidrográficas de Santa Catarina revela a condenação da água por dejetos industriais e da agricultura, extrações irregulares e, principalmente, o esgoto sanitário."
Fomos prefeitos, deputado Décio Góes, e sabemos que as demandas são inúmeras. Temos que investir na educação, o que é indispensável até para colaborar, resolver ou amenizar os problemas ambientais; são necessários investimentos na saúde, no transporte coletivo, na habitação, no esporte, na cultura, no sistema viário, enfim, todo esse conjunto nos leva a uma condição de vida melhor, ou seja, a uma qualidade de vida melhor, desde que investimentos sejam realizados nas áreas que mencionei, especialmente no saneamento básico, no esgoto sanitário e na proteção dos nossos rios e mananciais.
Srs. deputados, vejo com tristeza a falta de uma política pública por parte do estado no que diz respeito ao esgoto sanitário. Não é possível que Santa Catarina com essa economia diversificada, com esse litoral incomparável com outros estados brasileiros, pela sua beleza natural e pelas suas praias magníficas, com uma economia diversificada na indústria, no comércio, tenha um quadro tão lamentável na questão do saneamento básico.
A receita do estado está avançando, crescendo, e, obviamente, as despesas têm crescido, eu diria, até de forma proporcional ao aumento da receita, se compararmos o que tem restado para investimentos em obras prioritárias, como é o caso do esgoto sanitário. Pouco ou quase nada o governo do estado tem investido em esgoto sanitário, lamentavelmente.
Srs. deputados, se falamos em qualidade de vida, se priorizamos a saúde da população catarinense, como podemos falar em saúde sem investir em esgoto sanitário? Para cada real investido em esgoto sanitário, vamos economizar quatro em remédio, em consulta, em internamento e assim por diante.
Deputado Jaime Pasqualini, nós, em São Bento do Sul, como prefeito daquela belíssima cidade, hospitaleira e referência para o norte catarinense, tomamos uma decisão firme, determinada, de investir em saneamento básico, em especial em esgoto sanitário. Saímos de um patamar de apenas 3% da população contemplada com esgoto sanitário, chegando a 14%, deixando para a atual gestão investimentos de mais de R$ 50 milhões. Parte daquele projeto foi executado e parte, lamentavelmente, está estacionado, porque a atual gestão não priorizou investimentos em esgoto sanitário.
E vejo no estado uma situação mais caótica, pois apenas 10% da população catarinense - estou falando na média - tem esgoto sanitário tratado. Não se pode admitir isso nos dias de hoje. Um estado pujante, exemplo para o Brasil, para outros países, não ter uma política de investimento em esgoto sanitário. Ao contrário, priorizam as ditas secretarias Regionais, que consomem dinheiro com pessoal, energia, diárias, aluguel, nessa engenharia política que prioriza partidos, mas não prioriza investimentos em esgoto.
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O SR. Deputado Jaime Pasqualini - Deputado Silvio Dreveck, quando v.exa. aborda o tema saneamento básico, é imprescindível citar - e v.exa. conhece muito bem - o teor da Lei n. 11.445, de 2007. Uma lei, deputado Décio Góes, que inaugura um novo tempo, uma lei que é um marco para o saneamento básico no Brasil.
Infelizmente, Santa Catarina, através da Casan, que emprega seus diretores com salários de até R$ 30 mil com diárias e tudo, não consegue cumprir essa lei, porque saneamento básico não é só tratamento de esgoto, é muito mais do que isso. E a Casan está renovando os contratos com muitos municípios catarinenses, diga-se de passagem, municípios incautos, que não conhecem a lei, pois não é tratado como deve, ou seja, com um estudo, com um plano básico, com audiências públicas. Não! fazem a renovação para que a Casan forneça por mais 20 anos apenas água para a população. Saneamento básico é muito mais do que isso, como v.exa. está muito bem abordando.
Obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Jaime Pasqualini.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu queria parabenizá-lo pelo depoimento, pois é lamentável que não tenhamos política pública de saneamento em Santa Catarina. O governo do estado insiste em transferir essa responsabilidade para os municípios que, como todos nós sabemos, não têm as mínimas condições para isso.
No Orçamento do estado não há um tostão para saneamento, no sentido de ser parceiro de quem quer que seja, e a Casan não tem regularidade financeira, nem sequer para captar os recursos do PAC, disponibilizados pelo governo federal e pelo BNDES, para enfrentar essa situação.
Então, nós temos um impasse em Santa Catarina, ficamos sem pai nem mãe na questão do saneamento, e v.exa. tem absoluta razão no seu depoimento.
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Décio Góes, e v.exa. lembrou com muita propriedade: o governo federal tem priorizado investimentos em saneamento, mais precisamente em esgotos. Mas, lamentavelmente, a nossa empresa em Santa Catarina sequer tem condições de captar recursos, porque está em situação complicada, tanto do ponto de vista financeiro, quanto da condição de fazer seu endividamento, embora tenhamos aprovado projeto nesta Assembléia nesse sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)