Pronunciamento
Silvio Dreveck - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/06/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Ao saudar v.exa., sr. presidente, saúdo também os srs. deputados e as sras. deputadas.
Em primeiro lugar, quero agradecer v.exa. por me conceder a palavra no horário partidário, pelo fato de o deputado Valmir Comin ter se ausentado neste momento.
Nós tivemos, no dia de hoje, srs. deputados e sras. deputadas, a participação do secretário Paulo Roberto Bauer na nossa comissão de Educação, como também do deputado Pedro Uczai, do deputado Darci de Matos, que preside a referida comissão, e dos deputados Jorginho Mello, José Natal e Professor Grando.
Nós, que estamos acompanhando a educação de Santa Catarina, sabemos que uma das preocupações que têm sido levadas a todos os parlamentares pelos acadêmicos, pelas universidades, em primeiro lugar, diz respeito ao que não foi efetivamente realizado no ano de 2006.
No que se refere aos arts. 170 e 171, a Constituição estadual determina que o estado deve destinar 5% para as universidades que concedem bolsas de estudo. No decorrer do ano 2006, apenas R$ 28 milhões, dos R$ 53 milhões previstos, sr. presidente, foram destinados às nossas universidades, aos nossos acadêmicos. E, segundo o secretário, não há como o estado cumprir a Constituição por falta de recursos.
Isso é preocupante por dois aspectos: primeiro, se a Constituição estabelece que terão de ser destinados 5%, sendo colocado isso no Orçamento, mas não é cumprido, nós temos uma irregularidade apontada pelo próprio Tribunal de Contas. Outro aspecto é o desgaste do governo, dos parlamentares, dos acadêmicos, das universidades, dos professores, enfim, de todos aqueles que estão ligados à educação.
Nós tivemos, deputado Pedro Uczai, uma audiência produtiva, porque várias sugestões foram feitas pelos deputados. E o próprio secretário, que estava, acredito, muito feliz por participar de um debate de um nível bastante elevado, acatou essas sugestões.
Nós acreditamos, deputado Pedro Uczai, que essa nossa audiência de hoje irá produzir frutos para sanar vários problemas no ensino superior, de ordem financeira, Posteriormente, esse assunto vai ser tratado numa audiência pública também sobre a qualidade da educação em Santa Catarina, que é preocupante para todos nós.
Mas não poderíamos deixar de registrar, nesta manhã, que seria necessário, se o estado não puder cumprir o Orçamento, não puder cumprir a Constituição estadual, alterar a nossa Carta Magna. Se não podem ser investidos 5% em educação, então, deputado Pedro Baldissera, que sejam destinados pelo menos 4%, 4,5%. Eu gostaria que o estado pudesse destinar 6%, 7% para a educação, mas não adianta e não resolve fixar uma porcentagem de 5% e não a destinar efetivamente. Cria-se uma expectativa e ela não se realiza. E essa responsabilidade é do governo, uma vez que está na Constituição.
Então, nós estamos propondo, através dessa iniciativa de hoje, juntamente com todos os parlamentares, com os diretores da universidade, com a secretaria de estado da Educação e seus técnicos, que possamos aprofundar esse tema e resolver definitivamente o que diz respeito à ordem financeira e aos investimentos, como aqui já foi debatido, para o ensino público através da Udesc e da Universidade Federal de Santa Catarina. Alguns são a favor de conceder bolsas de estudo para os acadêmicos do ensino superior público, com o que eu não concordo. Há, sim, a necessidade de continuar investindo, expandindo, interiorizando a educação superior através da Udesc e da Universidade Federal, mas também há a necessidade de contemplar as universidades do sistema Acafe, principalmente os alunos que não têm condições de acessar o ensino superior.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Obrigado pelo aparte, deputado Silvio Dreveck. Participei com v.exa. e outros deputados de uma reunião com o secretário Paulo Bauer, que demonstrou conhecimento da questão levantada por v.exa. e mostrou-nos que existe um conflito no percentual de 5%. Esse percentual foi estipulado quando foi elaborada a nova Carta de Santa Catarina em 1988 e em 1999 foi regulamentado por uma lei federal, que criou esse conflito dos 5% aprovados antes pela Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina.
Então, o que o deputado Pedro Baldissera colocou é pertinente em algumas situações, porque os arts. 170 e 171 estabelecem 50% ou 100%. A sugestão do deputado - e eu acho válida - é que nós mudemos essa situação e possamos dar um percentual de 30%, de 20% ou de 40% para tentar resolver.
Mas foi bem colocado pelo secretário Paulo Bauer que existe um conflito de leis e que talvez tenhamos que fazer uma mudança na nossa Carta Magna. V.Exa. teve a sua participação, contribuiu também, mas volto a dizer que o nosso governo, hoje, tem um secretário que é um profundo conhecedor da educação no estado e no Brasil.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o seu aparte, deputado José Natal, e para concluir devo dizer a v.exa. que por mais que o secretário tenha boa vontade nós não podemos manter essa situação tendo a responsabilidade constitucional e não cumprindo.
Portanto, nós vamos fazer em breve...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em primeiro lugar, quero agradecer v.exa. por me conceder a palavra no horário partidário, pelo fato de o deputado Valmir Comin ter se ausentado neste momento.
Nós tivemos, no dia de hoje, srs. deputados e sras. deputadas, a participação do secretário Paulo Roberto Bauer na nossa comissão de Educação, como também do deputado Pedro Uczai, do deputado Darci de Matos, que preside a referida comissão, e dos deputados Jorginho Mello, José Natal e Professor Grando.
Nós, que estamos acompanhando a educação de Santa Catarina, sabemos que uma das preocupações que têm sido levadas a todos os parlamentares pelos acadêmicos, pelas universidades, em primeiro lugar, diz respeito ao que não foi efetivamente realizado no ano de 2006.
No que se refere aos arts. 170 e 171, a Constituição estadual determina que o estado deve destinar 5% para as universidades que concedem bolsas de estudo. No decorrer do ano 2006, apenas R$ 28 milhões, dos R$ 53 milhões previstos, sr. presidente, foram destinados às nossas universidades, aos nossos acadêmicos. E, segundo o secretário, não há como o estado cumprir a Constituição por falta de recursos.
Isso é preocupante por dois aspectos: primeiro, se a Constituição estabelece que terão de ser destinados 5%, sendo colocado isso no Orçamento, mas não é cumprido, nós temos uma irregularidade apontada pelo próprio Tribunal de Contas. Outro aspecto é o desgaste do governo, dos parlamentares, dos acadêmicos, das universidades, dos professores, enfim, de todos aqueles que estão ligados à educação.
Nós tivemos, deputado Pedro Uczai, uma audiência produtiva, porque várias sugestões foram feitas pelos deputados. E o próprio secretário, que estava, acredito, muito feliz por participar de um debate de um nível bastante elevado, acatou essas sugestões.
Nós acreditamos, deputado Pedro Uczai, que essa nossa audiência de hoje irá produzir frutos para sanar vários problemas no ensino superior, de ordem financeira, Posteriormente, esse assunto vai ser tratado numa audiência pública também sobre a qualidade da educação em Santa Catarina, que é preocupante para todos nós.
Mas não poderíamos deixar de registrar, nesta manhã, que seria necessário, se o estado não puder cumprir o Orçamento, não puder cumprir a Constituição estadual, alterar a nossa Carta Magna. Se não podem ser investidos 5% em educação, então, deputado Pedro Baldissera, que sejam destinados pelo menos 4%, 4,5%. Eu gostaria que o estado pudesse destinar 6%, 7% para a educação, mas não adianta e não resolve fixar uma porcentagem de 5% e não a destinar efetivamente. Cria-se uma expectativa e ela não se realiza. E essa responsabilidade é do governo, uma vez que está na Constituição.
Então, nós estamos propondo, através dessa iniciativa de hoje, juntamente com todos os parlamentares, com os diretores da universidade, com a secretaria de estado da Educação e seus técnicos, que possamos aprofundar esse tema e resolver definitivamente o que diz respeito à ordem financeira e aos investimentos, como aqui já foi debatido, para o ensino público através da Udesc e da Universidade Federal de Santa Catarina. Alguns são a favor de conceder bolsas de estudo para os acadêmicos do ensino superior público, com o que eu não concordo. Há, sim, a necessidade de continuar investindo, expandindo, interiorizando a educação superior através da Udesc e da Universidade Federal, mas também há a necessidade de contemplar as universidades do sistema Acafe, principalmente os alunos que não têm condições de acessar o ensino superior.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Obrigado pelo aparte, deputado Silvio Dreveck. Participei com v.exa. e outros deputados de uma reunião com o secretário Paulo Bauer, que demonstrou conhecimento da questão levantada por v.exa. e mostrou-nos que existe um conflito no percentual de 5%. Esse percentual foi estipulado quando foi elaborada a nova Carta de Santa Catarina em 1988 e em 1999 foi regulamentado por uma lei federal, que criou esse conflito dos 5% aprovados antes pela Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina.
Então, o que o deputado Pedro Baldissera colocou é pertinente em algumas situações, porque os arts. 170 e 171 estabelecem 50% ou 100%. A sugestão do deputado - e eu acho válida - é que nós mudemos essa situação e possamos dar um percentual de 30%, de 20% ou de 40% para tentar resolver.
Mas foi bem colocado pelo secretário Paulo Bauer que existe um conflito de leis e que talvez tenhamos que fazer uma mudança na nossa Carta Magna. V.Exa. teve a sua participação, contribuiu também, mas volto a dizer que o nosso governo, hoje, tem um secretário que é um profundo conhecedor da educação no estado e no Brasil.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Agradeço o seu aparte, deputado José Natal, e para concluir devo dizer a v.exa. que por mais que o secretário tenha boa vontade nós não podemos manter essa situação tendo a responsabilidade constitucional e não cumprindo.
Portanto, nós vamos fazer em breve...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)