Pronunciamento
Silvio Dreveck - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/02/2007
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, e srs. deputados, para dar seqüência ao raciocínio, deputado Décio Góes, que aqui falou com muita propriedade, e para que possamos fazer algumas considerações sobre a terceira reforma administrativa, bem como a descentralização, sobre a qual ontem já fizemos uma fala, gostaríamos de dizer que entendemos ser da maior relevância que tanto a descentralização quanto a reforma venham para reduzir o custeio da máquina e, ao mesmo tempo, implementar investimentos no setores da saúde, da educação, do saneamento, da questão ambiental.
E para que possamos aprovar essa reforma, há a necessidade de se fazer um debate ampliado para termos o conhecimento amplo de quanto vai ser o impacto global financeiro no contexto geral. Porque tivemos a percepção, mesmo que ainda não aprofundada, de que o projeto traz um impacto parcial da questão financeira, ou seja, as informações que temos são na ordem de alguns cargos e não na totalidade dos cargos, e também não na demonstração do conjunto e da criação de novas secretarias regionais.
Srs. deputados e sras. deputadas, volto a repetir que entendo ser importante a descentralização. Mas, como disse o deputado Décio Góes, por que tantas secretarias regionais, se toda empresa do setor privado e de governos, que buscam o aproveitamento dos recursos, estão deixando a pirâmide cada vez menor, ou seja, menos cargos de chefias e mais ação operacional?
Nós estamos fazendo ao contrário, estamos aumentando a pirâmide. Aumentando a pirâmide, evidentemente estamos criando uma estrutura que vai ter um custo maior nos recursos públicos, ou seja, o gasto será maior. E temos que observar também se essa totalidade dos cargos que estão no projeto são realmente todos aqueles cargos existentes na atual gestão ou na atual estrutura administrativa do governo.
Por outro lado, no dia de ontem, eu fiz referência de que a descentralização, para o conhecimento da população, ainda não está ao conhecimento e à altura do nosso povo. Digo isso porque a nossa regional do norte catarinense na verdade tornou-se apenas uma secretaria para acomodar pessoas e não para fazer investimentos nem no sistema viário nem no sistema da saúde nem no sistema da educação.
Deputado Reno Caramori, quando prefeito da cidade de São Bento do Sul fizemos vários investimentos com recursos do município, com recursos do governo federal, com recursos do governo do estado, com recursos a fundo perdido, com financiamentos; fizemos o maior acesso, em termos de investimentos, da SC-301 para o centro da cidade, a chamada avenida dos Imigrantes, uma avenida pavimentada, com canteiro central, iluminação, com duas pistas, preparada para mais duas no futuro, com dinheiro financiado do Badesc e com recursos do município.
Essa obra foi executada em 2002. O convênio foi assinado com o Badesc em 2002, na época Esperidião Amin era governador, e a obra foi concluída em 2003. Aproximadamente um ano depois, deputado Décio Góes, de concluída a obra, o que chamou a atenção de toda a população, não só de São Bento do Sul, mas de toda a região - e quero crer que o governador Luiz Henrique da Silveira não tem conhecimento dessa situação porque ele não teria permitido -, foi uma placa naquela avenida que dizia: "Obras da descentralização". É lamentável porque isso é tentar enganar o eleitor, é tentar enganar a população!
Por isso, acredito que o governador não tenha conhecimento disso. Se a obra foi feita pelo prefeito, à época este deputado, se foi assinado o contrato no governo Esperidião Amin e executada a obra na sua gestão, por que depois de um ano colocar uma placa dizendo que é uma obra da descentralização?
Portanto, entendo que deve ser feita uma reflexão por todos nós do quanto irá representar essa reforma e do quanto poderá representar em investimentos nos serviços públicos, porque não podemos aceitar criar mais e mais estruturas apenas para acomodar pessoas ou apadrinhados políticos.
Volto a repetir que sou favorável à descentralização nos serviços que venham beneficiar a qualidade de vida da população e não apenas para criar espaços para acomodação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
E para que possamos aprovar essa reforma, há a necessidade de se fazer um debate ampliado para termos o conhecimento amplo de quanto vai ser o impacto global financeiro no contexto geral. Porque tivemos a percepção, mesmo que ainda não aprofundada, de que o projeto traz um impacto parcial da questão financeira, ou seja, as informações que temos são na ordem de alguns cargos e não na totalidade dos cargos, e também não na demonstração do conjunto e da criação de novas secretarias regionais.
Srs. deputados e sras. deputadas, volto a repetir que entendo ser importante a descentralização. Mas, como disse o deputado Décio Góes, por que tantas secretarias regionais, se toda empresa do setor privado e de governos, que buscam o aproveitamento dos recursos, estão deixando a pirâmide cada vez menor, ou seja, menos cargos de chefias e mais ação operacional?
Nós estamos fazendo ao contrário, estamos aumentando a pirâmide. Aumentando a pirâmide, evidentemente estamos criando uma estrutura que vai ter um custo maior nos recursos públicos, ou seja, o gasto será maior. E temos que observar também se essa totalidade dos cargos que estão no projeto são realmente todos aqueles cargos existentes na atual gestão ou na atual estrutura administrativa do governo.
Por outro lado, no dia de ontem, eu fiz referência de que a descentralização, para o conhecimento da população, ainda não está ao conhecimento e à altura do nosso povo. Digo isso porque a nossa regional do norte catarinense na verdade tornou-se apenas uma secretaria para acomodar pessoas e não para fazer investimentos nem no sistema viário nem no sistema da saúde nem no sistema da educação.
Deputado Reno Caramori, quando prefeito da cidade de São Bento do Sul fizemos vários investimentos com recursos do município, com recursos do governo federal, com recursos do governo do estado, com recursos a fundo perdido, com financiamentos; fizemos o maior acesso, em termos de investimentos, da SC-301 para o centro da cidade, a chamada avenida dos Imigrantes, uma avenida pavimentada, com canteiro central, iluminação, com duas pistas, preparada para mais duas no futuro, com dinheiro financiado do Badesc e com recursos do município.
Essa obra foi executada em 2002. O convênio foi assinado com o Badesc em 2002, na época Esperidião Amin era governador, e a obra foi concluída em 2003. Aproximadamente um ano depois, deputado Décio Góes, de concluída a obra, o que chamou a atenção de toda a população, não só de São Bento do Sul, mas de toda a região - e quero crer que o governador Luiz Henrique da Silveira não tem conhecimento dessa situação porque ele não teria permitido -, foi uma placa naquela avenida que dizia: "Obras da descentralização". É lamentável porque isso é tentar enganar o eleitor, é tentar enganar a população!
Por isso, acredito que o governador não tenha conhecimento disso. Se a obra foi feita pelo prefeito, à época este deputado, se foi assinado o contrato no governo Esperidião Amin e executada a obra na sua gestão, por que depois de um ano colocar uma placa dizendo que é uma obra da descentralização?
Portanto, entendo que deve ser feita uma reflexão por todos nós do quanto irá representar essa reforma e do quanto poderá representar em investimentos nos serviços públicos, porque não podemos aceitar criar mais e mais estruturas apenas para acomodar pessoas ou apadrinhados políticos.
Volto a repetir que sou favorável à descentralização nos serviços que venham beneficiar a qualidade de vida da população e não apenas para criar espaços para acomodação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)