Pronunciamento
Silvio Dreveck - 005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 09/04/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sra. presidente e srs. deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar o deputado padre Pedro Baldissera pelo seu pronunciamento, que, além de fazer aqui uma explanação do que é a democracia, ressaltou que nós, parlamentares, estamos amparados na Constituição Estadual de Santa Catarina e no Regimento Interno.
De fato o que estamos vivenciando nesta última semana nesta Casa chama-me muito a atenção porque tenho acompanhado o Parlamento catarinense e, confesso, deputado Joares Ponticelli, que não tinha conhecimento dessa manobra de um governo não permitir as informações não só ao Parlamento, mas a todos os catarinenses.
Temos aqui na Casa deputados que já foram prefeitos. Deputado Pedro Baldissera, v.exa. foi prefeito também, assim como os deputados Décio Góes e Professor Grando. Este deputado exerceu o mandato por oito anos e nunca negou um pedido de informação solicitado ou pela Oposição ou pela Situação, porque entendia, e continua entendo, que é o mínimo que um parlamentar pode pedir de um Executivo. Isso é bom para o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, porque a transparência torna-o tranqüilo, sereno de que não deve nada a ninguém.
O que estamos vivenciando aqui é a "insegurança da base governista", entre aspas, deputado Manoel Mota, líder da bancada, que não tem permitido a aprovação de pedidos de informação.
Eu confesso que já foram aprovados alguns pedidos que fiz nesta Casa, mas que, infelizmente, eu não tive a resposta desejada. A resposta vem que os documentos estão à disposição na secretaria "x" e na secretaria "y". Ora, apenas estou pedindo documentos, pois é um direito do parlamentar. E acabei de receber no dia de hoje mais duas respostas evasivas, sem nenhuma informação concreta daquilo que fiz.
Portanto, eu, particularmente, vou entrar com um mandado de segurança requisitando a informação que solicitei, porque não é para mim, e sim para a população catarinense, seja de uma região ou no contexto como um todo.
É lamentável ter que fazer isso porque cópias de contratos, de empenhos... Nós emitimos 500 mil cópias de um documento, se for necessário, à Câmara de Vereadores. Como não se pode encaminhar ao Legislativo? Dizer que está lá à disposição é muito fácil, estamos pedindo documentos porque queremos analisá-los!
Nesse contexto, ouvimos que, além dos pedidos de informação, temos que acreditar no governo porque ele vai encaminhar a esta Casa projetos que vão beneficiar os servidores, principalmente agora os inativos.
Pois quero dizer que não estive aqui quando foi aprovada a Lei n. 254, mas muitos de v.exas. estavam. E como acreditar nisso, se até hoje não foi cumprida essa lei? Como acreditar que virá um projeto que vai beneficiar, ou que se aprovou um projeto, se não se cumpre a lei?! Aprovando uma lei e não a cumprindo, de nada adianta aprovar esse projeto de lei! Então, é melhor não fazer porque não se criará a expectativa ao servidor, ao colaborador, a um segmento que interesse.
Por conta disso, quero fazer uma sugestão ao governo - e como estamos na Oposição, fazemos com responsabilidade, pois também devemos dar sugestões, além da crítica. Se o governo tem essa dificuldade que alega, dizendo que não tem recursos para pagar o servidor da Polícia Militar, para pagar os inativos, para dar o aumento, pelo menos a reposição inflacionária, porque faz cinco anos que não se repõe, a minha sugestão é que ele reveja esse número de secretarias Regionais que representam um custo para o estado, para a população catarinense. E como v.exa. colocava, deputado, todos pagamos impostos para retribuir em benefício da sociedade catarinense.
Portanto, sugiro que o governo reveja: ao invés de 36 secretarias Regionais, que reduza para seis. Certamente que irão sobrar mais de R$ 100 milhões para pagar aquilo que se está devendo ao inativo da educação, aos demais servidores da educação, bem como aos servidores da Polícia Militar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, o que mais me preocupa nesse comportamento que o governo está adotando capitaneado pelo deputado Manoel Mota, que é o líder do PMDB, é que essa ação de impedir aprovação de pedidos de informação começou a acontecer depois que algumas coisas foram descobertas através de pedidos de informação, e que envolvem cifras milionárias.
Senão vejamos: o deputado Manoel Mota se alterou muito e começou a ficar muito preocupado com pedidos de informação depois que nós obtivemos acesso, através de pedidos de informação, à documentação de prestação de contas de uma subvenção social de R$ 300 mil liberados por uma empresa particular fazer o carnaval do ano da eleição, lá na terra do deputado Manoel Mota. Foi um verdadeiro carnaval com o dinheiro público, um desperdício do dinheiro público, e as notas que estão no processo, deputado Silvio Dreveck, são escandalosas - e não conseguimos detalhar ainda - são assustadoras. Exatamente no ano da eleição, deputado Manoel Mota!
Segundo, o deputado Elizeu Mattos, outro dia, tentou derrubar o quórum quando estávamos votando um pedido de informação para o dr. Eduardo Pinho Moreira explicar o contrato emergencial que fez com a empresa Casvig, do prefeito Dário Berger do PMDB, para atender à Celesc, contrato de quase R$ 500 mil por mês. O deputado Elizeu Mattos ficou apavorado quando viu que foi aprovado aquele pedido de informação porque há uma operação entre o presidente da Celesc, dr. Eduardo Pinho Moreira, que é o presidente do PMDB, e a empresa do prefeito da capital que também é do PMDB. Ou seja, uma grande ação entre amigos, companheiros e correligionários. De lá para cá eles começaram a agir dessa forma.
Não querem a aprovação do pedido de informação sobre o rombo na Epagri de mais de R$ 6,5 milhões com os fantasmas que, parece-me, envolvem muita gente; não querem responder o pedido de informação da empresa Engepasa da SC-401, que é do Gayoso, que o governador quer pagar R$ 1 bilhão para aquela obra que é mais cara do que a duplicação dos 13 quilômetros da BR-101. E esse mesmo dono da empreiteira recebeu o governador Luiz Henrique da Silveira e o seu candidato Mauro Mariani, que é o chefe da área, para uma apresentação como pré-candidato.
Então, deputado Pedro Baldissera, o que me preocupa é que são pedidos de informação que envolvem grana, e muita grana!
Por isso precisamos agir rapidamente, e acho que não temos outro caminho a não ser, se o governo continuar se comportando assim, o de buscar o Judiciário para elucidar esses questionamentos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Joares Ponticelli, pela sua contribuição.
Para concluir, queremos dizer que sabemos que, além dessa alegação da falta de recursos, nós podemos, além de propor a redução das secretarias Regionais, sugerir também ao governo que priorize o nosso dinheiro catarinense, não destinando à Vera Fischer, no Rio de Janeiro, não destinando ao filme Quebrador de Corações. E aí vamos ter mais dinheiro para priorizar a nossa Educação, a nossa Saúde, o nosso sistema de segurança e outras áreas que são tão importantes para a qualidade de vida dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
De fato o que estamos vivenciando nesta última semana nesta Casa chama-me muito a atenção porque tenho acompanhado o Parlamento catarinense e, confesso, deputado Joares Ponticelli, que não tinha conhecimento dessa manobra de um governo não permitir as informações não só ao Parlamento, mas a todos os catarinenses.
Temos aqui na Casa deputados que já foram prefeitos. Deputado Pedro Baldissera, v.exa. foi prefeito também, assim como os deputados Décio Góes e Professor Grando. Este deputado exerceu o mandato por oito anos e nunca negou um pedido de informação solicitado ou pela Oposição ou pela Situação, porque entendia, e continua entendo, que é o mínimo que um parlamentar pode pedir de um Executivo. Isso é bom para o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, porque a transparência torna-o tranqüilo, sereno de que não deve nada a ninguém.
O que estamos vivenciando aqui é a "insegurança da base governista", entre aspas, deputado Manoel Mota, líder da bancada, que não tem permitido a aprovação de pedidos de informação.
Eu confesso que já foram aprovados alguns pedidos que fiz nesta Casa, mas que, infelizmente, eu não tive a resposta desejada. A resposta vem que os documentos estão à disposição na secretaria "x" e na secretaria "y". Ora, apenas estou pedindo documentos, pois é um direito do parlamentar. E acabei de receber no dia de hoje mais duas respostas evasivas, sem nenhuma informação concreta daquilo que fiz.
Portanto, eu, particularmente, vou entrar com um mandado de segurança requisitando a informação que solicitei, porque não é para mim, e sim para a população catarinense, seja de uma região ou no contexto como um todo.
É lamentável ter que fazer isso porque cópias de contratos, de empenhos... Nós emitimos 500 mil cópias de um documento, se for necessário, à Câmara de Vereadores. Como não se pode encaminhar ao Legislativo? Dizer que está lá à disposição é muito fácil, estamos pedindo documentos porque queremos analisá-los!
Nesse contexto, ouvimos que, além dos pedidos de informação, temos que acreditar no governo porque ele vai encaminhar a esta Casa projetos que vão beneficiar os servidores, principalmente agora os inativos.
Pois quero dizer que não estive aqui quando foi aprovada a Lei n. 254, mas muitos de v.exas. estavam. E como acreditar nisso, se até hoje não foi cumprida essa lei? Como acreditar que virá um projeto que vai beneficiar, ou que se aprovou um projeto, se não se cumpre a lei?! Aprovando uma lei e não a cumprindo, de nada adianta aprovar esse projeto de lei! Então, é melhor não fazer porque não se criará a expectativa ao servidor, ao colaborador, a um segmento que interesse.
Por conta disso, quero fazer uma sugestão ao governo - e como estamos na Oposição, fazemos com responsabilidade, pois também devemos dar sugestões, além da crítica. Se o governo tem essa dificuldade que alega, dizendo que não tem recursos para pagar o servidor da Polícia Militar, para pagar os inativos, para dar o aumento, pelo menos a reposição inflacionária, porque faz cinco anos que não se repõe, a minha sugestão é que ele reveja esse número de secretarias Regionais que representam um custo para o estado, para a população catarinense. E como v.exa. colocava, deputado, todos pagamos impostos para retribuir em benefício da sociedade catarinense.
Portanto, sugiro que o governo reveja: ao invés de 36 secretarias Regionais, que reduza para seis. Certamente que irão sobrar mais de R$ 100 milhões para pagar aquilo que se está devendo ao inativo da educação, aos demais servidores da educação, bem como aos servidores da Polícia Militar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Silvio Dreveck, o que mais me preocupa nesse comportamento que o governo está adotando capitaneado pelo deputado Manoel Mota, que é o líder do PMDB, é que essa ação de impedir aprovação de pedidos de informação começou a acontecer depois que algumas coisas foram descobertas através de pedidos de informação, e que envolvem cifras milionárias.
Senão vejamos: o deputado Manoel Mota se alterou muito e começou a ficar muito preocupado com pedidos de informação depois que nós obtivemos acesso, através de pedidos de informação, à documentação de prestação de contas de uma subvenção social de R$ 300 mil liberados por uma empresa particular fazer o carnaval do ano da eleição, lá na terra do deputado Manoel Mota. Foi um verdadeiro carnaval com o dinheiro público, um desperdício do dinheiro público, e as notas que estão no processo, deputado Silvio Dreveck, são escandalosas - e não conseguimos detalhar ainda - são assustadoras. Exatamente no ano da eleição, deputado Manoel Mota!
Segundo, o deputado Elizeu Mattos, outro dia, tentou derrubar o quórum quando estávamos votando um pedido de informação para o dr. Eduardo Pinho Moreira explicar o contrato emergencial que fez com a empresa Casvig, do prefeito Dário Berger do PMDB, para atender à Celesc, contrato de quase R$ 500 mil por mês. O deputado Elizeu Mattos ficou apavorado quando viu que foi aprovado aquele pedido de informação porque há uma operação entre o presidente da Celesc, dr. Eduardo Pinho Moreira, que é o presidente do PMDB, e a empresa do prefeito da capital que também é do PMDB. Ou seja, uma grande ação entre amigos, companheiros e correligionários. De lá para cá eles começaram a agir dessa forma.
Não querem a aprovação do pedido de informação sobre o rombo na Epagri de mais de R$ 6,5 milhões com os fantasmas que, parece-me, envolvem muita gente; não querem responder o pedido de informação da empresa Engepasa da SC-401, que é do Gayoso, que o governador quer pagar R$ 1 bilhão para aquela obra que é mais cara do que a duplicação dos 13 quilômetros da BR-101. E esse mesmo dono da empreiteira recebeu o governador Luiz Henrique da Silveira e o seu candidato Mauro Mariani, que é o chefe da área, para uma apresentação como pré-candidato.
Então, deputado Pedro Baldissera, o que me preocupa é que são pedidos de informação que envolvem grana, e muita grana!
Por isso precisamos agir rapidamente, e acho que não temos outro caminho a não ser, se o governo continuar se comportando assim, o de buscar o Judiciário para elucidar esses questionamentos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, deputado Joares Ponticelli, pela sua contribuição.
Para concluir, queremos dizer que sabemos que, além dessa alegação da falta de recursos, nós podemos, além de propor a redução das secretarias Regionais, sugerir também ao governo que priorize o nosso dinheiro catarinense, não destinando à Vera Fischer, no Rio de Janeiro, não destinando ao filme Quebrador de Corações. E aí vamos ter mais dinheiro para priorizar a nossa Educação, a nossa Saúde, o nosso sistema de segurança e outras áreas que são tão importantes para a qualidade de vida dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)