Pronunciamento
Silvio Dreveck - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/05/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, no dia de hoje vamos fazer uma apresentação parcial, deputado Reno Caramori, do relatório do Tribunal de Contas, que diz: Para onde vai o seu dinheiro. Esse relatório é do exercício de 2007 e tanto expõe, contextualiza o PPA 2004/2007, como aLOA de 2007. E daí nós vamos entender um pouco por que estamos com tantos problemas na saúde, na educação, na segurança.
Eu vou discorrer sobre ele e, provavelmente, não vou conseguir concluir no dia de hoje. Mas como é um relatório do Tribunal de Contas, que é analisado pelos técnicos, eu apenas irei apresentar aqui o que eles relatam e que é manifestado pelos próprios conselheiros.
Deputados Reno Caramori e Lício Mauro da Silveira, o relatório começa dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"Planejar é preciso.
'A necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos do planejamento é fundamental para uma boa gestão da coisa pública', enfatizou o relator César Filomeno Fontes."
E nós começamos pelo PPA 2004/2007, em que "foram estabelecidos programas contendo objetivos, metas e dispostos em forma de ações governamentais que exigiram R$ 53,6 bilhões - sem contabilizar os R$ 6,7 bilhões para o serviço da dívida. Foi apurado que as despesas fixadas nas LOAs, do mesmo período, somaram R$ 41,9 milhões - R$ 18,4 bilhões abaixo do valor constante do PPA.
*'Evidencia uma deficiência no planejamento governamental, muito embora a estrutura administrativa do Estado contemple uma Secretaria responsável por essa função'.
Metas financeiras de 24 programas analisados foram:
*Três programas alcançaram o previsto no PPA;
* Dois programas alcançaram 50%;
* 19 programas ficaram abaixo dos valores, conforme exemplos abaixo."
Podemos observar nos programas do PPA que o Programa Nova Casa teve uma previsão de R$ 486,9 milhões e foram executados apenas R$ 15,6 milhões. Ou seja, 3,21%;
Outro programa: Acesso à Terra e Habitação Rural. O previsto eram R$ 535,2 milhões e foram executados R$ 3,1 milhões. Apenas O,56%.
Geração de Emprego e Renda: previsão de R$ 1,2 bilhão e foram executados apenas R$ 23,9 milhões. Ou seja, 1,9%.
Isso é só para demonstrar que alguns programas atingiram apenas 0,56%.
E o que nos chama muito a atenção, srs. deputados e sras. deputadas, é o seguinte: do art. 170, que é solicitado e reivindicado pelos nossos estudantes, pelas nossas universidades, o valor que estava previsto era de R$ 7.345.782,21. O empenhado foi de apenas R$ 4 milhões, apenas 55% do que estava previsto. Ou seja, 44,84% a menos do valor do art. 170 que vai para os nossos estudantes.
E aí, deputado José Natal, eu começo a entender a dificuldade do secretário da Educação e do secretário da Saúde. Por que há falta de recursos? É que o governo não destina conforme faz a programação.
Seguindo em frente, vem o tal de Seitec - Sistema de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte.
(Continua lendo.)
"*Somados os anos 2005, 2006 e 2007, o total de ICMS depositado nos fundos foi de R$ 267,81 milhões;
*O Seitec" - e isso é importante, srs. deputados - "fez diminuir R$ 66,95 milhões o volume do dinheiro aos municípios pela administração estadual;[...]"
Srs. prefeitos, srs. vereadores, sras. prefeitas, sras. vereadoras, os fundos estão prejudicando os municípios. É muito dinheiro que não foi para os municípios em função do Seitec.
E sobre os demais poderes que tiveram prejuízo por conta dos fundos, em especial o Seitec, vamos discorrer rapidamente. Assembléia Legislativa, menos R$ 7 milhões - estou arredondando; Tribunal de Contas, menos R$ 2,549 milhões; Tribunal de Justiça, menos R$ 14 milhões; Ministério Público, menos R$ 6 milhões; Udesc, menos R$ 4.078.627,85.
O total, srs. deputados, é de R$ 34.872.916,58. É muito dinheiro que deixou de ser transferido em função do Seitec.
Além do dinheiro que não foi para os municípios, para os órgãos constituídos, há problemas apontados pelo Tribunal de Contas nas questões contábeis de legislação.
(Continua lendo.)
"Além dos problemas nas questões contábeis e de legislação, os técnicos do TCE também identificaram problemas no funcionamento do Seitec, como:
*Recursos depositados nos fundos pela Celesc (maior contribuinte de ICMS do estado) sem qualquer vinculação com projetos pré-aprovados, ou seja, o governo do estado está-se fazendo de proponente de projetos;
*Ausência de controles eficientes na aplicação dos recursos obtidos, registrados em aplicativo que não oferece segurança contra a alteração de dados;
*A preocupação do TCE se justifica, pois no primeiro ano de existência (2005), os fundos do Seitec tiveram receita de R$ 14,08 milhões, em 2006 passou para R$ 115,91 milhões, saltando para R$ 137,83 milhões em 2007;
* Fundesporte - R$ 103,64 milhões;
* Funturismo - R$ 96,94 milhões;
* Funcultural - R$ 67,24 milhões;[...]"[sic]
E o pior e mais grave, srs. deputados - e eu não vou concluir hoje -, é que a nossa Saúde e a nossa Educação tiveram prejuízos. Em primeiro lugar, porque não se cumpriu a Constituição, no caso da Educação, os 25%, e no caso da Saúde, os 12%.
Eu voltarei a falar sobre este assunto e vou dar os números do que se deixou de investir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu vou discorrer sobre ele e, provavelmente, não vou conseguir concluir no dia de hoje. Mas como é um relatório do Tribunal de Contas, que é analisado pelos técnicos, eu apenas irei apresentar aqui o que eles relatam e que é manifestado pelos próprios conselheiros.
Deputados Reno Caramori e Lício Mauro da Silveira, o relatório começa dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"Planejar é preciso.
'A necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos do planejamento é fundamental para uma boa gestão da coisa pública', enfatizou o relator César Filomeno Fontes."
E nós começamos pelo PPA 2004/2007, em que "foram estabelecidos programas contendo objetivos, metas e dispostos em forma de ações governamentais que exigiram R$ 53,6 bilhões - sem contabilizar os R$ 6,7 bilhões para o serviço da dívida. Foi apurado que as despesas fixadas nas LOAs, do mesmo período, somaram R$ 41,9 milhões - R$ 18,4 bilhões abaixo do valor constante do PPA.
*'Evidencia uma deficiência no planejamento governamental, muito embora a estrutura administrativa do Estado contemple uma Secretaria responsável por essa função'.
Metas financeiras de 24 programas analisados foram:
*Três programas alcançaram o previsto no PPA;
* Dois programas alcançaram 50%;
* 19 programas ficaram abaixo dos valores, conforme exemplos abaixo."
Podemos observar nos programas do PPA que o Programa Nova Casa teve uma previsão de R$ 486,9 milhões e foram executados apenas R$ 15,6 milhões. Ou seja, 3,21%;
Outro programa: Acesso à Terra e Habitação Rural. O previsto eram R$ 535,2 milhões e foram executados R$ 3,1 milhões. Apenas O,56%.
Geração de Emprego e Renda: previsão de R$ 1,2 bilhão e foram executados apenas R$ 23,9 milhões. Ou seja, 1,9%.
Isso é só para demonstrar que alguns programas atingiram apenas 0,56%.
E o que nos chama muito a atenção, srs. deputados e sras. deputadas, é o seguinte: do art. 170, que é solicitado e reivindicado pelos nossos estudantes, pelas nossas universidades, o valor que estava previsto era de R$ 7.345.782,21. O empenhado foi de apenas R$ 4 milhões, apenas 55% do que estava previsto. Ou seja, 44,84% a menos do valor do art. 170 que vai para os nossos estudantes.
E aí, deputado José Natal, eu começo a entender a dificuldade do secretário da Educação e do secretário da Saúde. Por que há falta de recursos? É que o governo não destina conforme faz a programação.
Seguindo em frente, vem o tal de Seitec - Sistema de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte.
(Continua lendo.)
"*Somados os anos 2005, 2006 e 2007, o total de ICMS depositado nos fundos foi de R$ 267,81 milhões;
*O Seitec" - e isso é importante, srs. deputados - "fez diminuir R$ 66,95 milhões o volume do dinheiro aos municípios pela administração estadual;[...]"
Srs. prefeitos, srs. vereadores, sras. prefeitas, sras. vereadoras, os fundos estão prejudicando os municípios. É muito dinheiro que não foi para os municípios em função do Seitec.
E sobre os demais poderes que tiveram prejuízo por conta dos fundos, em especial o Seitec, vamos discorrer rapidamente. Assembléia Legislativa, menos R$ 7 milhões - estou arredondando; Tribunal de Contas, menos R$ 2,549 milhões; Tribunal de Justiça, menos R$ 14 milhões; Ministério Público, menos R$ 6 milhões; Udesc, menos R$ 4.078.627,85.
O total, srs. deputados, é de R$ 34.872.916,58. É muito dinheiro que deixou de ser transferido em função do Seitec.
Além do dinheiro que não foi para os municípios, para os órgãos constituídos, há problemas apontados pelo Tribunal de Contas nas questões contábeis de legislação.
(Continua lendo.)
"Além dos problemas nas questões contábeis e de legislação, os técnicos do TCE também identificaram problemas no funcionamento do Seitec, como:
*Recursos depositados nos fundos pela Celesc (maior contribuinte de ICMS do estado) sem qualquer vinculação com projetos pré-aprovados, ou seja, o governo do estado está-se fazendo de proponente de projetos;
*Ausência de controles eficientes na aplicação dos recursos obtidos, registrados em aplicativo que não oferece segurança contra a alteração de dados;
*A preocupação do TCE se justifica, pois no primeiro ano de existência (2005), os fundos do Seitec tiveram receita de R$ 14,08 milhões, em 2006 passou para R$ 115,91 milhões, saltando para R$ 137,83 milhões em 2007;
* Fundesporte - R$ 103,64 milhões;
* Funturismo - R$ 96,94 milhões;
* Funcultural - R$ 67,24 milhões;[...]"[sic]
E o pior e mais grave, srs. deputados - e eu não vou concluir hoje -, é que a nossa Saúde e a nossa Educação tiveram prejuízos. Em primeiro lugar, porque não se cumpriu a Constituição, no caso da Educação, os 25%, e no caso da Saúde, os 12%.
Eu voltarei a falar sobre este assunto e vou dar os números do que se deixou de investir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)