Pronunciamento
Silvio Dreveck - 066ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/08/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, primeiro quero fazer um registro a respeito de um evento que ocorreu na segunda-feira, pela manhã, em São Bento do Sul, que tratou da comemoração de 30 anos da Univili, no município. São 48 anos da fundação educacional da região de Joinville, que daqui a dois anos comemorará 50 anos.
Quero destacar a importância, ou seja, a relevância da universidade para uma microrregião, em que pese ser uma universidade comunitária, ela não é pública, que trouxe para a nossa cidade, em primeiro lugar, a oportunidade para muitos jovens e também para adultos como eu, porque ingressei na universidade com 33 anos, em São Bento do Sul, porque antes quem tinha a oportunidade tinha que ir a Joinville, Blumenau ou Curitiba. Então, poucas pessoas tinham poder aquisitivo para isso. As rodovias na época tinham trechos sem pavimentação e dificultavam mais o transporte coletivo.
A partir de 1983, ano em que se instalou em São Bento do Sul, inicialmente com o curso de Administração e 40 alunos, tive a oportunidade de ingressar na segunda turma após terem iniciado com o curso de Administração. Hoje, se não me engano, são cinco cursos disponibilizados não apenas para o município, mas para toda a região do planalto norte. E com isso, além de dar oportunidade do estudo local, oportunizou também o desenvolvimento, através do conhecimento, para as pessoas. E automaticamente elevou-se o nível de conhecimento nas empresas industriais, comerciais, na prestação de serviços e em outras atividades.
Na época tive a oportunidade de ser prefeito do referido município, colaborando com a infraestrutura, de tal sorte que hoje é uma universidade que está consolidada e cada vez mais procurada, com mais cursos. Na verdade, deu essa grande oportunidade de levar o desenvolvimento, o conhecimento, o saber e oportunizar às pessoas e às empresas um conhecimento maior, dando mais condições para competir nesse mercado globalizado.
Sr. presidente, quero crer que considero relevante a votação de ontem no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados, de uma matéria que há muito tempo estava em debate. E acompanhávamos e acompanhamos quando um deputado federal destinava uma emenda a uma prefeitura ou mesmo a alguma instituição, como a um hospital, mas mais para as prefeituras. Muitas vezes dois anos ou mais depois de já executada a obra pela empresa ainda não tinha recebido, por conta de que o governo liberava quando o interessava. E a Câmara de Deputados em uma votação expressiva votou, no dia de ontem, o Orçamento Impositivo, defendido aqui também por deputados federais catarinenses. Lembro-me, entre a grande maioria que votou a favor, em especial do Esperidião Amin que foi um dos idealizadores dessa ideia e desse projeto de fazer com que o Orçamento fosse transformado em impositivo.
O que é Orçamento Impositivo, até para o telespectador da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital entender? É aquela emenda que o deputado federal faz, coloca no Orçamento da união e que há um valor significativo. Portanto, o deputado faz a sua emenda destinando recursos para os municípios. E como não era impositivo, o deputado fazia a emenda e destinava, um exemplo hipotético, R$ 300 mil para um determinado município. E o prefeito se organizava, fazia o projeto, executava a obra e esse dinheiro, na verdade, muitas vezes, como disse, levava dois anos ou três anos para ser pago, o que gerava um prejuízo enorme e, muitas vezes, com muita dificuldade.
Esse era o modelo até o dia de ontem, e esperamos que o projeto que foi votado ontem seja sancionado pela presidente, porque a partir de então, ao entrar em vigor, não mais poderá fazer a emenda e não pagar.
Fez a emenda orçamentária, obrigatoriamente o governo vai ter que pagar essa emenda que foi efetuada pelo deputado, caso contrário, vai para o contingenciamento, ou seja, falta orçamento, então, vamos contingenciar até uma próxima oportunidade, e às vezes a próxima oportunidade levava muito tempo para acontecer ou nem acontecia. Agora, evidentemente que com essa nova lei aprovada, que vai ainda para o Senado e posteriormente para a sanção da presidente Dilma Rousseff, à medida que for contingenciada a emenda do deputado, também na mesma ordem haverá de haver o contingenciamento do orçamento do Poder Executivo, ou seja, do governo federal.
Eu tenho a certeza de que a democracia fortaleceu-se com esse projeto de lei aprovado, porque não há mais aquela condição de o governo liberar na hora que interessa, por conta de uma votação importante para o Executivo, porque ao longo desses anos os próprios deputados federais ficavam reféns do Executivo, por conta de matérias de interesse que o Executivo tinha e tem ainda na condição de liberar, se votasse a favor.
Portanto, é um processo muito democrático e recomendável para um bom andamento do próprio Executivo que vai poder cumprir também com os seus compromissos, uma vez que está no Orçamento. E para os deputados evidentemente também será um avanço, porque à medida que destina a emenda, tem certeza de que ela será executada. E será melhor, mais seguro e mais democrático ainda para as prefeituras ou para aquelas entidades que serão contempladas, porque terão uma segurança maior à medida que for executada a obra, os equipamentos. Seja o que for adquirido também poderá contar com os recursos para tal ato.
Meus cumprimentos à Câmara Federal, aos deputados e em especial aos catarinenses que votaram a favor dessa matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero destacar a importância, ou seja, a relevância da universidade para uma microrregião, em que pese ser uma universidade comunitária, ela não é pública, que trouxe para a nossa cidade, em primeiro lugar, a oportunidade para muitos jovens e também para adultos como eu, porque ingressei na universidade com 33 anos, em São Bento do Sul, porque antes quem tinha a oportunidade tinha que ir a Joinville, Blumenau ou Curitiba. Então, poucas pessoas tinham poder aquisitivo para isso. As rodovias na época tinham trechos sem pavimentação e dificultavam mais o transporte coletivo.
A partir de 1983, ano em que se instalou em São Bento do Sul, inicialmente com o curso de Administração e 40 alunos, tive a oportunidade de ingressar na segunda turma após terem iniciado com o curso de Administração. Hoje, se não me engano, são cinco cursos disponibilizados não apenas para o município, mas para toda a região do planalto norte. E com isso, além de dar oportunidade do estudo local, oportunizou também o desenvolvimento, através do conhecimento, para as pessoas. E automaticamente elevou-se o nível de conhecimento nas empresas industriais, comerciais, na prestação de serviços e em outras atividades.
Na época tive a oportunidade de ser prefeito do referido município, colaborando com a infraestrutura, de tal sorte que hoje é uma universidade que está consolidada e cada vez mais procurada, com mais cursos. Na verdade, deu essa grande oportunidade de levar o desenvolvimento, o conhecimento, o saber e oportunizar às pessoas e às empresas um conhecimento maior, dando mais condições para competir nesse mercado globalizado.
Sr. presidente, quero crer que considero relevante a votação de ontem no Congresso Nacional, mais precisamente na Câmara dos Deputados, de uma matéria que há muito tempo estava em debate. E acompanhávamos e acompanhamos quando um deputado federal destinava uma emenda a uma prefeitura ou mesmo a alguma instituição, como a um hospital, mas mais para as prefeituras. Muitas vezes dois anos ou mais depois de já executada a obra pela empresa ainda não tinha recebido, por conta de que o governo liberava quando o interessava. E a Câmara de Deputados em uma votação expressiva votou, no dia de ontem, o Orçamento Impositivo, defendido aqui também por deputados federais catarinenses. Lembro-me, entre a grande maioria que votou a favor, em especial do Esperidião Amin que foi um dos idealizadores dessa ideia e desse projeto de fazer com que o Orçamento fosse transformado em impositivo.
O que é Orçamento Impositivo, até para o telespectador da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital entender? É aquela emenda que o deputado federal faz, coloca no Orçamento da união e que há um valor significativo. Portanto, o deputado faz a sua emenda destinando recursos para os municípios. E como não era impositivo, o deputado fazia a emenda e destinava, um exemplo hipotético, R$ 300 mil para um determinado município. E o prefeito se organizava, fazia o projeto, executava a obra e esse dinheiro, na verdade, muitas vezes, como disse, levava dois anos ou três anos para ser pago, o que gerava um prejuízo enorme e, muitas vezes, com muita dificuldade.
Esse era o modelo até o dia de ontem, e esperamos que o projeto que foi votado ontem seja sancionado pela presidente, porque a partir de então, ao entrar em vigor, não mais poderá fazer a emenda e não pagar.
Fez a emenda orçamentária, obrigatoriamente o governo vai ter que pagar essa emenda que foi efetuada pelo deputado, caso contrário, vai para o contingenciamento, ou seja, falta orçamento, então, vamos contingenciar até uma próxima oportunidade, e às vezes a próxima oportunidade levava muito tempo para acontecer ou nem acontecia. Agora, evidentemente que com essa nova lei aprovada, que vai ainda para o Senado e posteriormente para a sanção da presidente Dilma Rousseff, à medida que for contingenciada a emenda do deputado, também na mesma ordem haverá de haver o contingenciamento do orçamento do Poder Executivo, ou seja, do governo federal.
Eu tenho a certeza de que a democracia fortaleceu-se com esse projeto de lei aprovado, porque não há mais aquela condição de o governo liberar na hora que interessa, por conta de uma votação importante para o Executivo, porque ao longo desses anos os próprios deputados federais ficavam reféns do Executivo, por conta de matérias de interesse que o Executivo tinha e tem ainda na condição de liberar, se votasse a favor.
Portanto, é um processo muito democrático e recomendável para um bom andamento do próprio Executivo que vai poder cumprir também com os seus compromissos, uma vez que está no Orçamento. E para os deputados evidentemente também será um avanço, porque à medida que destina a emenda, tem certeza de que ela será executada. E será melhor, mais seguro e mais democrático ainda para as prefeituras ou para aquelas entidades que serão contempladas, porque terão uma segurança maior à medida que for executada a obra, os equipamentos. Seja o que for adquirido também poderá contar com os recursos para tal ato.
Meus cumprimentos à Câmara Federal, aos deputados e em especial aos catarinenses que votaram a favor dessa matéria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)