Pronunciamento
Silvio Dreveck - 100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/11/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, deputado Padre Pedro Baldissera, gostaria de fazer um pronunciamento na mesma direção que v.exa. fez, com boas notícias para nós sobre os programas, os projetos do governo federal que contemplam a sociedade brasileira e, em especial, a catarinense. Mas infelizmente e com tristeza não poderia me omitir, no dia de hoje, de fazer aqui um relato, mesmo que breve, a respeito da segurança em Santa Catarina, a respeito dos episódios que estão acontecendo nesse estado e que se tornaram notícias nacionais e internacionais negativas. O episódio do sistema prisional, que está um caos em Santa Catarina. E as atitudes tomadas, que foram presenciadas pela sociedade brasileira, infelizmente são as piores possíveis.
Há poucos dias, falava nesta Casa que os municípios catarinenses estão cedendo funcionários para dar o mínimo de atendimento nas delegacias, nas comarcas, na Polícia Militar e em outras instituições do governo do estado custeadas pelos municípios e que são de responsabilidade do estado.
Por outro lado, quando eu li a matéria na coluna do Diário Catarinense do reconhecido colunista Moacir Pereira, do dia 1º de novembro, ficou mais do que evidente a constatação do por que desse caos na segurança pública em Santa Catarina.
Srs. deputados, resumidamente, a matéria "Política na Segurança", em outro título, "Politização" - e isso é verdadeiro, srs. deputados, basta ver o que dizem os números -, traz o seguinte:
(Passa a ler.)
[...]
"O abono aos delegados será pago com recursos do Fundo de Melhorias da Segurança Pública. É outra anomalia dentro do governo. Os R$ 290 milhões arrecadados por ano têm uma distribuição essencialmente política e merece críticas frequentes dos militares. Desse total, srs. deputados, 33% são destinados à Polícia Militar, que trabalha com 13 mil homens, atende 293 municípios e garante a segurança da população 24 horas por dia. Outros 20% vão para a Polícia Civil, mais 15% para o sistema penitenciário, 5% para o Corpo de Bombeiros. E - este é o ponto crítico - 23%, para o gabinete do secretário de Segurança. Isto significa mais de R$ 64 milhões. O balanço eleitoral é revelado na Assembleia. Ronaldo Benedet obteve 27.923 votos em 2002. Ficou como terceiro suplente de deputado estadual. Em 2006, pulou para 60.571 votos. Foi o segundo mais votado do Estado.[...]"[sic]
Deputado Padre Pedro Baldissera, quando o deputado Joares Ponticelli deu entrada nesta Casa a um projeto de emenda constitucional para que, independente de governo, independente de partido, quem assumisse o comando do estado nomeasse um secretário com critérios técnicos, alguém que conhecesse da Segurança Pública, ele tinha toda a razão, srs. deputados, pois esse é um cargo que exige critérios técnicos e não político-partidários, porque senão acontece o que vemos aqui publicado no Diário Catarinense, na coluna do reconhecido colunista e jornalista Moacir Pereira.
Não se pode esperar outra atitude, a não ser a definição político-partidária. E já se provou, ao longo dos anos, que determinadas áreas, em especial a Segurança Pública, não podem ser conduzidas essencialmente com critérios políticos.
O que nós vimos, repito, as cenas de torturas, foram reconhecidas pela própria delegada, quando ela disse:
(Passa a ler.)
"'As agressões foram muito graves, e em razão disto está configurado crime de tortura.'
Luana Backes, Delegada de Polícia de Tijucas, ao informar que pretende apurar as denúncias"[sic]
Dizer que não há conhecimento, que não se sabia o que estava acontecendo parece-me, no mínimo, leviano, porque não é possível que quem esteja comandando uma secretaria como a da Segurança, que tem os seus subordinados, que tem o secretário da Justiça, que tem os seus chefes, que tem os seus gerentes, não acompanhe o dia-a-dia do sistema prisional, em especial do nosso município vizinho, São Pedro de Alcântara, onde foi constatada essa atitude que denegriu, e está, lamentavelmente, denegrindo, a imagem dos catarinenses.
Eu espero que o governo do estado tome uma atitude enérgica - e já deveria ter tomado - não só de afastamento, mas de exoneração daqueles que estão no comando da Segurança Pública em Santa Catarina, para o bem dos catarinenses e do próprio governo.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Há poucos dias, falava nesta Casa que os municípios catarinenses estão cedendo funcionários para dar o mínimo de atendimento nas delegacias, nas comarcas, na Polícia Militar e em outras instituições do governo do estado custeadas pelos municípios e que são de responsabilidade do estado.
Por outro lado, quando eu li a matéria na coluna do Diário Catarinense do reconhecido colunista Moacir Pereira, do dia 1º de novembro, ficou mais do que evidente a constatação do por que desse caos na segurança pública em Santa Catarina.
Srs. deputados, resumidamente, a matéria "Política na Segurança", em outro título, "Politização" - e isso é verdadeiro, srs. deputados, basta ver o que dizem os números -, traz o seguinte:
(Passa a ler.)
[...]
"O abono aos delegados será pago com recursos do Fundo de Melhorias da Segurança Pública. É outra anomalia dentro do governo. Os R$ 290 milhões arrecadados por ano têm uma distribuição essencialmente política e merece críticas frequentes dos militares. Desse total, srs. deputados, 33% são destinados à Polícia Militar, que trabalha com 13 mil homens, atende 293 municípios e garante a segurança da população 24 horas por dia. Outros 20% vão para a Polícia Civil, mais 15% para o sistema penitenciário, 5% para o Corpo de Bombeiros. E - este é o ponto crítico - 23%, para o gabinete do secretário de Segurança. Isto significa mais de R$ 64 milhões. O balanço eleitoral é revelado na Assembleia. Ronaldo Benedet obteve 27.923 votos em 2002. Ficou como terceiro suplente de deputado estadual. Em 2006, pulou para 60.571 votos. Foi o segundo mais votado do Estado.[...]"[sic]
Deputado Padre Pedro Baldissera, quando o deputado Joares Ponticelli deu entrada nesta Casa a um projeto de emenda constitucional para que, independente de governo, independente de partido, quem assumisse o comando do estado nomeasse um secretário com critérios técnicos, alguém que conhecesse da Segurança Pública, ele tinha toda a razão, srs. deputados, pois esse é um cargo que exige critérios técnicos e não político-partidários, porque senão acontece o que vemos aqui publicado no Diário Catarinense, na coluna do reconhecido colunista e jornalista Moacir Pereira.
Não se pode esperar outra atitude, a não ser a definição político-partidária. E já se provou, ao longo dos anos, que determinadas áreas, em especial a Segurança Pública, não podem ser conduzidas essencialmente com critérios políticos.
O que nós vimos, repito, as cenas de torturas, foram reconhecidas pela própria delegada, quando ela disse:
(Passa a ler.)
"'As agressões foram muito graves, e em razão disto está configurado crime de tortura.'
Luana Backes, Delegada de Polícia de Tijucas, ao informar que pretende apurar as denúncias"[sic]
Dizer que não há conhecimento, que não se sabia o que estava acontecendo parece-me, no mínimo, leviano, porque não é possível que quem esteja comandando uma secretaria como a da Segurança, que tem os seus subordinados, que tem o secretário da Justiça, que tem os seus chefes, que tem os seus gerentes, não acompanhe o dia-a-dia do sistema prisional, em especial do nosso município vizinho, São Pedro de Alcântara, onde foi constatada essa atitude que denegriu, e está, lamentavelmente, denegrindo, a imagem dos catarinenses.
Eu espero que o governo do estado tome uma atitude enérgica - e já deveria ter tomado - não só de afastamento, mas de exoneração daqueles que estão no comando da Segurança Pública em Santa Catarina, para o bem dos catarinenses e do próprio governo.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)