Pronunciamento
Silvio Dreveck - 089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/08/2012
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, quero agradecer o prestigiamento do deputado Jailson Lima e do deputado Neodi Saretta, de Concórdia.
Sr. presidente, vou ater-me a dois assuntos mesmo que brevemente, um deles fazendo referência ao que v.exa. relatou ontem, desta tribuna, com muita propriedade, qual seja: o problema do transporte coletivo entre os municípios de São Bento do Sul e de Araquari.
Chamou-me a atenção porque aqui já foi aprovada, antes de eu estar nesta Casa, a lei que criou as regiões metropolitanas, sendo que a de Joinville, se não me falha a memória, foi a primeira ou a segunda depois da Grande Florianópolis.
Sr. presidente, quando foram criadas as SDRs foram extintas as regiões metropolitanas. Mais tarde foram recriadas, mas ainda assim, segundo o que v.exa. colocou, segundo os órgãos que administram o transporte coletivo e o transporte intermunicipal de passageiros, não há como resolver legalmente a situação.
Eu vou dar um exemplo da minha época de prefeito em São Bento do Sul onde, mesmo não havendo conurbação, há uma aproximação com o município de Campo Alegre. Sendo assim, fizemos um acordo, com a autorização das Câmaras Municipais dos dois municípios, autorizando São Bento do Sul a prestar serviço de transporte coletivo em determinada região de Campo Alegre, e também o serviço de água tratada à localidade de Rio Represo.
Portanto, fiquei muito surpreso e lamentei muito, pois as pessoas que se utilizam do transporte coletivo Araquari/Joinville e vice-versa não poderão utilizá-lo por inteiro, terão que fazer uma caminhada de muitos quilômetros para poder chegar ao trabalho e a outras atividades.
Outro assunto abordado ontem pelo deputado Neodi Saretta referiu-se aos compromissos de campanha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito, e vereador da próxima eleição municipal.
Interrompendo minha fala, quero fazer referência à presença do ex-deputado Ivan Ranzolin, que neste momento conversa com dois colegas de muito respeito, os deputados Neodi Saretta e Jailson Lima.
Agradecemos sua presença, deputado, lembrando que esta Casa continua sendo sua. V.Exa. é lageano, mas atuou por todo o nosso estado.
E voltando ao assunto a que o nobre deputado Neodi Saretta se referiu no dia de ontem, quero ampliar a abrangência da questão, porque é exatamente nos municípios que a população procura os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, de transporte coletivo, de iluminação pública etc. É na prefeitura, com o prefeito, é na Câmara Municipal, com os vereadores, é nas secretarias, com os secretários, que a população procura os serviços de que necessita. Por quê? Porque está próxima e é lá que ela pode ser atendida. O estado está distante e a união está mais distante ainda.
O que precisamos - e aí não depende só de nós, deputados estaduais, mas de uma atuação forte do Congresso Nacional junto à Presidência da República - é que o Executivo entenda definitivamente que se é nos municípios que a população recebe o atendimento, se é nos municípios que a população tem mais facilidade de ser atendida, é justo e meritório que o Congresso Nacional aprove uma proposta viável de reforma tributária que valorize as cidades brasileiras. E valorizar não significa somente ter uma ação política positiva, mas uma ação financeira efetiva, a fim de que elas, que com a Constituição de 1988 receberam inúmeras responsabilidades na saúde, na educação, na agricultura, na assistência social, entre outras, perderam um número significativo de recursos. E aqui não me estou referindo ao último governo, porque desde 1988 os municípios vêm assumindo mais responsabilidades e perdendo receitas, porque foram criando esses fundos de estabilização que passaram a ser impostos. Hoje os municípios têm grandes dificuldades financeiras e precisam da ajuda dos parlamentares estaduais e federais através de emendas e projetos. Mas isso é muito lento, muito moroso, muito difícil.
Então, srs. deputados, precisamos urgentemente fazer as reformas que o Brasil tanto precisa, e elas iniciam pela reforma política, pela reforma eleitoral. Depois, então, poderão ser feitas as demais reformas, que possibilitarão o aumento da receita dos municípios porque são eles que resolvem a maioria dos problemas no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, vou ater-me a dois assuntos mesmo que brevemente, um deles fazendo referência ao que v.exa. relatou ontem, desta tribuna, com muita propriedade, qual seja: o problema do transporte coletivo entre os municípios de São Bento do Sul e de Araquari.
Chamou-me a atenção porque aqui já foi aprovada, antes de eu estar nesta Casa, a lei que criou as regiões metropolitanas, sendo que a de Joinville, se não me falha a memória, foi a primeira ou a segunda depois da Grande Florianópolis.
Sr. presidente, quando foram criadas as SDRs foram extintas as regiões metropolitanas. Mais tarde foram recriadas, mas ainda assim, segundo o que v.exa. colocou, segundo os órgãos que administram o transporte coletivo e o transporte intermunicipal de passageiros, não há como resolver legalmente a situação.
Eu vou dar um exemplo da minha época de prefeito em São Bento do Sul onde, mesmo não havendo conurbação, há uma aproximação com o município de Campo Alegre. Sendo assim, fizemos um acordo, com a autorização das Câmaras Municipais dos dois municípios, autorizando São Bento do Sul a prestar serviço de transporte coletivo em determinada região de Campo Alegre, e também o serviço de água tratada à localidade de Rio Represo.
Portanto, fiquei muito surpreso e lamentei muito, pois as pessoas que se utilizam do transporte coletivo Araquari/Joinville e vice-versa não poderão utilizá-lo por inteiro, terão que fazer uma caminhada de muitos quilômetros para poder chegar ao trabalho e a outras atividades.
Outro assunto abordado ontem pelo deputado Neodi Saretta referiu-se aos compromissos de campanha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito, e vereador da próxima eleição municipal.
Interrompendo minha fala, quero fazer referência à presença do ex-deputado Ivan Ranzolin, que neste momento conversa com dois colegas de muito respeito, os deputados Neodi Saretta e Jailson Lima.
Agradecemos sua presença, deputado, lembrando que esta Casa continua sendo sua. V.Exa. é lageano, mas atuou por todo o nosso estado.
E voltando ao assunto a que o nobre deputado Neodi Saretta se referiu no dia de ontem, quero ampliar a abrangência da questão, porque é exatamente nos municípios que a população procura os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, de transporte coletivo, de iluminação pública etc. É na prefeitura, com o prefeito, é na Câmara Municipal, com os vereadores, é nas secretarias, com os secretários, que a população procura os serviços de que necessita. Por quê? Porque está próxima e é lá que ela pode ser atendida. O estado está distante e a união está mais distante ainda.
O que precisamos - e aí não depende só de nós, deputados estaduais, mas de uma atuação forte do Congresso Nacional junto à Presidência da República - é que o Executivo entenda definitivamente que se é nos municípios que a população recebe o atendimento, se é nos municípios que a população tem mais facilidade de ser atendida, é justo e meritório que o Congresso Nacional aprove uma proposta viável de reforma tributária que valorize as cidades brasileiras. E valorizar não significa somente ter uma ação política positiva, mas uma ação financeira efetiva, a fim de que elas, que com a Constituição de 1988 receberam inúmeras responsabilidades na saúde, na educação, na agricultura, na assistência social, entre outras, perderam um número significativo de recursos. E aqui não me estou referindo ao último governo, porque desde 1988 os municípios vêm assumindo mais responsabilidades e perdendo receitas, porque foram criando esses fundos de estabilização que passaram a ser impostos. Hoje os municípios têm grandes dificuldades financeiras e precisam da ajuda dos parlamentares estaduais e federais através de emendas e projetos. Mas isso é muito lento, muito moroso, muito difícil.
Então, srs. deputados, precisamos urgentemente fazer as reformas que o Brasil tanto precisa, e elas iniciam pela reforma política, pela reforma eleitoral. Depois, então, poderão ser feitas as demais reformas, que possibilitarão o aumento da receita dos municípios porque são eles que resolvem a maioria dos problemas no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)