Pronunciamento
Silvio Dreveck - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/04/2011
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, o primeiro assunto que me traz a esta tribuna diz respeito ao Projeto de Lei n. 0234/2008, que na época autorizava a permuta e doação de imóveis no município de Florianópolis, com área pertencente ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Celesc. Mas mais do que isso é o que o deputado Dirceu Dresch acabou de falar, nesta tribuna, a respeito da permuta atual do imóvel da Celesc, que está sendo adquirido pelo governo do estado e que será permutado entre o governo do estado e a Universidade Federal.
Na minha avaliação nós, aqui, nesta Casa, parlamentares, debatemos esse assunto inúmeras vezes da necessidade de resolver o problema do aeroporto Hercílio Luz em Florianópolis, um aeroporto internacional com um grande fluxo de usuários, de passageiros. Lamentavelmente para nós, catarinenses, para não dizer outra coisa, é um aeroporto que não condiz com o estado, com a população de Santa Catarina, que precisa ter as condições mínimas necessárias aos passageiros, aos usuários.
Imaginem o que podemos esperar das pessoas que vêm a Florianópolis, de outros estados, de outros países. E, diga-se de passagem, deveria ser um aeroporto melhor, pelas condições climáticas do sul do Brasil e pelas condições que Santa Catarina oferece.
Ao mesmo tempo, todos nós, deputados, independentemente de partido, há quatro anos, e alguns há oito anos, estamos debatendo isso e querendo uma solução. Ora, debatia-se o assunto no âmbito estadual, federal e municipal, mas infelizmente passou praticamente uma década sem uma solução. Primeiro, era o problema de acessibilidade que impedia, mas a verdade é que até o recurso federal perdeu-se por conta de não encontrar uma solução.
Precisamos, apesar de não termos uma unanimidade, enaltecer a decisão do governador do estado de tomar essa decisão, de fazer essa permuta do imóvel, permitindo de uma vez por todas que a União, que tem a responsabilidade maior, através da Infraero, possa então iniciar esses investimentos em Santa Catarina, no sul do Brasil, a fim de que todos aqueles que utilizam esse aeroporto possam ter condição de dizer que o aeroporto deste estado é um aeroporto internacional.
É bem verdade que há uma manifestação não crítica, mas preocupante, por parte dos colaboradores da Celesc, principalmente com a questão do aperfeiçoamento da qualificação, do treinamento. E penso que é importante existir essa condição, mesmo que seja em outro imóvel, de continuidade do trabalho ou de retomada da qualificação dos colaboradores da Celesc, mas na minha avaliação a permuta não vai gerar prejuízo em primeiro lugar nem para o estado nem para a Celesc nem para a própria Universidade Federal. Considero um investimento importante para Florianópolis, para Santa Catarina. E, no caso da Celesc, penso que é viável tratar desse assunto para permitir que eles tenham, obviamente, a condição de estar fazendo a formação e o aperfeiçoamento contínuo, até por questão de segurança. Mas volto a repetir que isso pode ser colocado num outro imóvel com condições pertinentes à formação e ao aperfeiçoamento.
Repito que, mesmo não tendo conhecimento profundo do projeto, já tinha essa posição anteriormente. Eu quero colaborar, apoiar qualquer projeto que venha solucionar o problema, mas que não cause prejuízo. Algo que venha como solução terá certamente o nosso apoio aqui nesta Casa.
Por outro lado, um assunto que está em evidência e que finalmente se tornou no Congresso Nacional um debate é a reforma política. Eu penso, sr. presidente e srs. deputados, que não podemos permitir que esse assunto esfrie no Congresso. A população brasileira tem o maior interesse nessa reforma política, se não for radical, mas possível de realizar, fazendo com que haja um calendário único para as eleições de vereador até presidente da República, que se altere o sistema de financiamento de campanha, que se permita esse calendário único com o fim da reeleição e que o mandato seja no mínimo de cinco anos ou até mais.
Penso que seria difícil implantar o voto distrital, mas talvez seja possível o voto distrital misto. É uma observação que faço. Ao mesmo tempo, após a reforma política, é importante ressaltar que chegou o momento de se fazer uma distribuição mais justa dos impostos aos municípios brasileiros. É nos municípios que se dá a solução das questões de saúde, educação, assistência social. A solução da grande maioria dos serviços públicos está nos municípios.
Se não houver uma reforma tributária, que aumente a distribuição de impostos para os municípios, não poderemos cobrar dos prefeitos, dos vereadores, e certamente os municípios terão mais dificuldades. Hoje a participação dos municípios brasileiros está na média de 13 ou 14%. Então é importante, além da reforma política, ter-se como bandeira uma distribuição mais justa de impostos para os municípios brasileiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na minha avaliação nós, aqui, nesta Casa, parlamentares, debatemos esse assunto inúmeras vezes da necessidade de resolver o problema do aeroporto Hercílio Luz em Florianópolis, um aeroporto internacional com um grande fluxo de usuários, de passageiros. Lamentavelmente para nós, catarinenses, para não dizer outra coisa, é um aeroporto que não condiz com o estado, com a população de Santa Catarina, que precisa ter as condições mínimas necessárias aos passageiros, aos usuários.
Imaginem o que podemos esperar das pessoas que vêm a Florianópolis, de outros estados, de outros países. E, diga-se de passagem, deveria ser um aeroporto melhor, pelas condições climáticas do sul do Brasil e pelas condições que Santa Catarina oferece.
Ao mesmo tempo, todos nós, deputados, independentemente de partido, há quatro anos, e alguns há oito anos, estamos debatendo isso e querendo uma solução. Ora, debatia-se o assunto no âmbito estadual, federal e municipal, mas infelizmente passou praticamente uma década sem uma solução. Primeiro, era o problema de acessibilidade que impedia, mas a verdade é que até o recurso federal perdeu-se por conta de não encontrar uma solução.
Precisamos, apesar de não termos uma unanimidade, enaltecer a decisão do governador do estado de tomar essa decisão, de fazer essa permuta do imóvel, permitindo de uma vez por todas que a União, que tem a responsabilidade maior, através da Infraero, possa então iniciar esses investimentos em Santa Catarina, no sul do Brasil, a fim de que todos aqueles que utilizam esse aeroporto possam ter condição de dizer que o aeroporto deste estado é um aeroporto internacional.
É bem verdade que há uma manifestação não crítica, mas preocupante, por parte dos colaboradores da Celesc, principalmente com a questão do aperfeiçoamento da qualificação, do treinamento. E penso que é importante existir essa condição, mesmo que seja em outro imóvel, de continuidade do trabalho ou de retomada da qualificação dos colaboradores da Celesc, mas na minha avaliação a permuta não vai gerar prejuízo em primeiro lugar nem para o estado nem para a Celesc nem para a própria Universidade Federal. Considero um investimento importante para Florianópolis, para Santa Catarina. E, no caso da Celesc, penso que é viável tratar desse assunto para permitir que eles tenham, obviamente, a condição de estar fazendo a formação e o aperfeiçoamento contínuo, até por questão de segurança. Mas volto a repetir que isso pode ser colocado num outro imóvel com condições pertinentes à formação e ao aperfeiçoamento.
Repito que, mesmo não tendo conhecimento profundo do projeto, já tinha essa posição anteriormente. Eu quero colaborar, apoiar qualquer projeto que venha solucionar o problema, mas que não cause prejuízo. Algo que venha como solução terá certamente o nosso apoio aqui nesta Casa.
Por outro lado, um assunto que está em evidência e que finalmente se tornou no Congresso Nacional um debate é a reforma política. Eu penso, sr. presidente e srs. deputados, que não podemos permitir que esse assunto esfrie no Congresso. A população brasileira tem o maior interesse nessa reforma política, se não for radical, mas possível de realizar, fazendo com que haja um calendário único para as eleições de vereador até presidente da República, que se altere o sistema de financiamento de campanha, que se permita esse calendário único com o fim da reeleição e que o mandato seja no mínimo de cinco anos ou até mais.
Penso que seria difícil implantar o voto distrital, mas talvez seja possível o voto distrital misto. É uma observação que faço. Ao mesmo tempo, após a reforma política, é importante ressaltar que chegou o momento de se fazer uma distribuição mais justa dos impostos aos municípios brasileiros. É nos municípios que se dá a solução das questões de saúde, educação, assistência social. A solução da grande maioria dos serviços públicos está nos municípios.
Se não houver uma reforma tributária, que aumente a distribuição de impostos para os municípios, não poderemos cobrar dos prefeitos, dos vereadores, e certamente os municípios terão mais dificuldades. Hoje a participação dos municípios brasileiros está na média de 13 ou 14%. Então é importante, além da reforma política, ter-se como bandeira uma distribuição mais justa de impostos para os municípios brasileiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)