Pronunciamento
Silvio Dreveck - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/04/2010
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, nos últimos dias estamos convivendo com uma situação inusitada em Santa Catarina. Eu estou aqui apenas há três anos e três meses, deputado Kennedy Nunes, com v.exa., mas tenho acompanhado os nossos deputados de Oposição, desde o primeiro ano de mandato do governo que renunciou há poucos dias, a respeito - e não dá para chamar de política - dessa lambança de concessão de abonos, de gratificações.
Srs. deputados, não foi por falta de aviso nesta Casa, por parte da Oposição, que foi inteligente e responsável em alertar o governo, pedir e fazer uma crítica construtiva para que o governo estabelecesse uma política de reconhecimento ao servidor público desde o primeiro dia do seu governo. Mas o governo nunca ouviu. Nunca fez a revisão salarial conforme determina a Constituição Federal. O aposentado ganhou apenas 1%, e não é agora em sete dias que vai resolver o problema, deputada Ana Paula Lima, um governo que teve sete anos e três meses, deputado Kennedy Nunes, e não foi responsável para encaminhar a esta Casa a revisão salarial e fazer justiça com aquele servidor que está lá nos municípios, seja da Saúde, da Educação, da Segurança, da Polícia Militar, enfim, de todas as áreas.
Ele mandou para esta Casa, antes de deixar o governo, um pacote de injustiças, porque não estendeu ao servidor catarinense o que seria justo e merecido para todos os servidores. Além disso, está comprometendo o próximo governo, independentemente do partido que assumir, que vai ter um problema seriíssimo. E o argumento de que em sete anos não poderia conceder aumento para todos os funcionários era porque havia limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas como que de repente surge um milagre para conceder essas gratificações, abonos e outros benefícios para um determinado número de funcionários? Esqueceram-se, acredito eu, intencionalmente, que em sete anos não lembraram do funcionalismo público. Então, será que em apenas sete dias encaminharão para esta Casa projetos ou medidas provisórias para trazer uma solução ao nosso funcionalismo?
E nós estaremos aqui certamente para debater essas medidas provisórias, para debater esses projetos até o limite que a lei nos permitir agir, para fazer o melhor a todos, mas vamos continuar sendo críticos.
Eu pergunto: que modelo de gestão o ex-governo aplicou em Santa Catarina? Que modelo de gerenciamento é esse? Porque ele, teoricamente, levou aos quatro cantos do estado que era o modelo da descentralização. Descentralização esta que concede reajustes ou benefícios apenas para aqueles que ganham mais e que estão na capital. É esse o modelo da descentralização!
E eu não poderia deixar de registrar também, nessa mesma linha, srs. deputados, o que está acontecendo em Santa Catarina. Poderíamos falar da educação, da saúde ou da segurança, mas quero me ater a algumas rodovias catarinenses, pois também é muito questionável e duvidoso esse modelo chamado descentralização. Ficou só na teoria, porque na prática não funciona.
Digo isso porque a nossa SC-301, mais precisamente a serra Dona Francisca, que vai de Joinville até São Bento do Sul, que era um modelo de conservação, de sinalização, para todos os usuários, está no abandono, de tal forma que a mata se sobrepõe às calhas, à sinalização. Estamos chegando à época do inverno, e a neblina é muito mais intensa. E além de ser lamentável a falta de manutenção que está comprometendo a rodovia, a falta de segurança por conta dessa má conservação vai trazer prejuízos principalmente para os usuários.
Não é diferente na serra do Rio do Rasto, que a população está clamando também pela manutenção; não é diferente na rodovia dos Móveis, que faz a ligação de São Bento do Sul com o estado do Paraná, passando pelo bairro de Mato Preto, distrito de Fragosa, município de Campo Alegre. E com as chuvas que aconteceram há pouco tempo, muitos lugares ficaram comprometidos e não há nenhuma perspectiva, apenas meia pista, com algumas placas de má sinalização.
Eu acabo de receber, hoje, deputado Kennedy Nunes, de São Bento do Sul, o jornal A Gazeta, que v.exa. conhece, que traz uma matéria ampla destacando a rodovia SC-422, que faz a ligação de Rio Negrinho com o distrito de Volta Grande, no próprio município de Rio Negrinho, que por sua vez faz ligação com outros municípios. O título da matéria é o seguinte: "Volta Grande, um velho problema revivido a cada chuva".
Essa é uma obra que se está arrastando por quatro anos, assim como a rodovia que faz a ligação de Itaiópolis com Moema, Bom Sucesso, que se está arrastando por sete anos, sem conclusão, o que é um desperdício do dinheiro público.
São obras que foram iniciadas, mas que não tiveram sequência, trazendo sérios problemas aos usuários. São obras que são construídas ou realizadas em determinados períodos, aí vem a chuva e destrói tudo, e está aqui a prova disso. Isso significa desperdiço do dinheiro público.
Então, mais uma vez, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, é o desperdiço do dinheiro público nesse modelo chamado descentralização, que é um modelo teórico, porque na prática não está funcionado. E a constatação é da população, a qual se está manifestando por uma conclusão que não acontece.
Certamente vai terminar o seu mandato, ou já renunciou ao mandato, e acaba numa situação melancólica, para não dizer outra coisa, srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, não foi por falta de aviso nesta Casa, por parte da Oposição, que foi inteligente e responsável em alertar o governo, pedir e fazer uma crítica construtiva para que o governo estabelecesse uma política de reconhecimento ao servidor público desde o primeiro dia do seu governo. Mas o governo nunca ouviu. Nunca fez a revisão salarial conforme determina a Constituição Federal. O aposentado ganhou apenas 1%, e não é agora em sete dias que vai resolver o problema, deputada Ana Paula Lima, um governo que teve sete anos e três meses, deputado Kennedy Nunes, e não foi responsável para encaminhar a esta Casa a revisão salarial e fazer justiça com aquele servidor que está lá nos municípios, seja da Saúde, da Educação, da Segurança, da Polícia Militar, enfim, de todas as áreas.
Ele mandou para esta Casa, antes de deixar o governo, um pacote de injustiças, porque não estendeu ao servidor catarinense o que seria justo e merecido para todos os servidores. Além disso, está comprometendo o próximo governo, independentemente do partido que assumir, que vai ter um problema seriíssimo. E o argumento de que em sete anos não poderia conceder aumento para todos os funcionários era porque havia limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas como que de repente surge um milagre para conceder essas gratificações, abonos e outros benefícios para um determinado número de funcionários? Esqueceram-se, acredito eu, intencionalmente, que em sete anos não lembraram do funcionalismo público. Então, será que em apenas sete dias encaminharão para esta Casa projetos ou medidas provisórias para trazer uma solução ao nosso funcionalismo?
E nós estaremos aqui certamente para debater essas medidas provisórias, para debater esses projetos até o limite que a lei nos permitir agir, para fazer o melhor a todos, mas vamos continuar sendo críticos.
Eu pergunto: que modelo de gestão o ex-governo aplicou em Santa Catarina? Que modelo de gerenciamento é esse? Porque ele, teoricamente, levou aos quatro cantos do estado que era o modelo da descentralização. Descentralização esta que concede reajustes ou benefícios apenas para aqueles que ganham mais e que estão na capital. É esse o modelo da descentralização!
E eu não poderia deixar de registrar também, nessa mesma linha, srs. deputados, o que está acontecendo em Santa Catarina. Poderíamos falar da educação, da saúde ou da segurança, mas quero me ater a algumas rodovias catarinenses, pois também é muito questionável e duvidoso esse modelo chamado descentralização. Ficou só na teoria, porque na prática não funciona.
Digo isso porque a nossa SC-301, mais precisamente a serra Dona Francisca, que vai de Joinville até São Bento do Sul, que era um modelo de conservação, de sinalização, para todos os usuários, está no abandono, de tal forma que a mata se sobrepõe às calhas, à sinalização. Estamos chegando à época do inverno, e a neblina é muito mais intensa. E além de ser lamentável a falta de manutenção que está comprometendo a rodovia, a falta de segurança por conta dessa má conservação vai trazer prejuízos principalmente para os usuários.
Não é diferente na serra do Rio do Rasto, que a população está clamando também pela manutenção; não é diferente na rodovia dos Móveis, que faz a ligação de São Bento do Sul com o estado do Paraná, passando pelo bairro de Mato Preto, distrito de Fragosa, município de Campo Alegre. E com as chuvas que aconteceram há pouco tempo, muitos lugares ficaram comprometidos e não há nenhuma perspectiva, apenas meia pista, com algumas placas de má sinalização.
Eu acabo de receber, hoje, deputado Kennedy Nunes, de São Bento do Sul, o jornal A Gazeta, que v.exa. conhece, que traz uma matéria ampla destacando a rodovia SC-422, que faz a ligação de Rio Negrinho com o distrito de Volta Grande, no próprio município de Rio Negrinho, que por sua vez faz ligação com outros municípios. O título da matéria é o seguinte: "Volta Grande, um velho problema revivido a cada chuva".
Essa é uma obra que se está arrastando por quatro anos, assim como a rodovia que faz a ligação de Itaiópolis com Moema, Bom Sucesso, que se está arrastando por sete anos, sem conclusão, o que é um desperdício do dinheiro público.
São obras que foram iniciadas, mas que não tiveram sequência, trazendo sérios problemas aos usuários. São obras que são construídas ou realizadas em determinados períodos, aí vem a chuva e destrói tudo, e está aqui a prova disso. Isso significa desperdiço do dinheiro público.
Então, mais uma vez, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, é o desperdiço do dinheiro público nesse modelo chamado descentralização, que é um modelo teórico, porque na prática não está funcionado. E a constatação é da população, a qual se está manifestando por uma conclusão que não acontece.
Certamente vai terminar o seu mandato, ou já renunciou ao mandato, e acaba numa situação melancólica, para não dizer outra coisa, srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)