Pronunciamento
Silvio Dreveck - 029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/04/2009
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, no dia de ontem fiz o meu pronunciamento com relação à dificuldade que as empresas catarinenses de material reciclável estão enfrentando.
Ponderei vários aspectos, entre eles a bitributação, a falta de uma política de incentivo a essa cadeia produtiva, porque não pode ser levada em consideração somente a empresa que processa, mas também as cooperativas que fazem a captação desse material, além das pessoas físicas. E essa cadeia produtiva gera emprego, renda e, além disso, fazem uma economia fantástica para os poderes públicos municipal, estadual e federal, uma vez que recolhem um material que, na grande maioria das vezes, vai para os córregos, riachos, rios e para nossas praias, para os terrenos baldios, para áreas que muitas vezes não são fiscalizadas. E à medida que esse material é depositado, seja pet, alumínio, papel, plástico ou outros derivados, na primeira chuva, o processo natural é ser levado para os rios, para os córregos. Conseqüentemente, numa enxurrada maior, numa enchente, surgem prejuízos incalculáveis.
Então, é uma atividade economicamente importante no processo e tem um alcance social imensurável. Mas se não for tomada uma medida imediata para reduzir esses impostos, em especial o ICMS, ou para criar uma política de subsídio, essa atividade está fadada a desaparecer, até por conta da própria competitividade, uma vez que o produto in natura se torna mais viável do que fazer todo o processo de reciclagem.
Outro aspecto que chama a atenção, que também é preocupante e alarmante, deputado Lício Mauro da Silveira, é a nossa política fiscal. O Brasil está falando em política tributária há mais de uma década; ora o governo federal não tem interesse; ora não há entendimento dos governos estaduais; ora não há entendimento dos secretários da Fazenda. Enquanto o Congresso Nacional tenta conciliar todos esses interesses, a atividade econômica brasileira passa cada vez mais por dificuldades, em função da alta carga tributária, dos impostos. Mais grave do que isso é a disparidade entre os estados, que praticam percentuais diferentes um do outro.
O estado de Santa Catarina cobra 17% de ICMS; o estado do Rio Grande do Sul, deputado Gelson Merísio, cobra 12%; o Paraná, 12%; o estado de São Paulo, 12%; o Distrito Federal, 12%; o estado mineiro cobra menos ainda. O que está acontecendo?
Em primeiro lugar, é uma questão pontual. O norte catarinense tem essa dificuldade por conta do Paraná, pois os municípios que ficam na divisa fazem uma concorrência desleal, uma vez que basta atravessar o rio para comprar mais barato no estado vizinho. Ou seja, posso abrir uma empresa apenas para ter um escritório para emitir nota fiscal. E é isso o que está acontecendo hoje. O oeste também está passando por essa dificuldade com o Rio Grande do Sul. Hoje, a cada dia aumenta a abertura de escritórios em estados diferentes apenas para emitir nota fiscal. E a diferença entre 17% e 12%, deputado Lício Mauro da Silveira, dá mais de 6%. Obviamente que se não houver uma padronização, enquanto o estado de Santa Catarina não tomar medidas urgentes, ao invés de arrecadarmos mais, perderemos mais. Vamos perder porque o empreendedor deixa de vir para Santa Catarina.
Por quê? Porque mesmo que tenhamos toda uma infra-estrutura diferenciada de outros estados, pela nossa situação portuária favorável, por termos um sistema viário, principalmente no litoral, já duplicado em grande parte, com portos eficientes, mesmo assim, quando se trata de impostos, o empresário, o empreendedor, vai levar em consideração essa diferença, que é brutal para os seus negócios. E isso, além de prejudicar a nossa receita, ainda fomenta a geração de emprego e renda em outros estados. Nada contra os outros estados, mas o que não podemos é continuar com essa diferença, principalmente a do ICMS, gerando uma competição desleal entre os brasileiros.
Quanto a outros fatores que podem contribuir, seja no aspecto energético, seja na infra-estrutura ou na qualidade da mão-de-obra, Santa Catarina é exemplar e são atributos de cada estado, mas no que se refere a impostos, srs. deputados, deve haver uma padronização.
Lamentavelmente, volto a insistir que a nossa reforma tributária não avança e estamos perdendo oportunidades. Além de perdermos oportunidades no estado, estamos perdendo oportunidades no Brasil. A nossa própria exportação em números tem aumentado, mas em percentual oscila na ordem de 1% há muitos anos! E tem lógica porque a população mundial cresceu, o consumo cresceu. Então, se exportamos mais é porque o consumo aumentou, é porque a população mundial aumentou. Mas, em percentual, estamos na faixa de 1% há muito tempo, há décadas. Nós temos que ter um salto em exportações, e por isso, além de outras condições que o empreendedor-exportador precisa, é importante que haja também no Congresso Nacional a aprovação do crédito-prêmio do IPI, que vai DAS oportunidades ao o nosso exportador e aumentar a renda e o emprego.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ponderei vários aspectos, entre eles a bitributação, a falta de uma política de incentivo a essa cadeia produtiva, porque não pode ser levada em consideração somente a empresa que processa, mas também as cooperativas que fazem a captação desse material, além das pessoas físicas. E essa cadeia produtiva gera emprego, renda e, além disso, fazem uma economia fantástica para os poderes públicos municipal, estadual e federal, uma vez que recolhem um material que, na grande maioria das vezes, vai para os córregos, riachos, rios e para nossas praias, para os terrenos baldios, para áreas que muitas vezes não são fiscalizadas. E à medida que esse material é depositado, seja pet, alumínio, papel, plástico ou outros derivados, na primeira chuva, o processo natural é ser levado para os rios, para os córregos. Conseqüentemente, numa enxurrada maior, numa enchente, surgem prejuízos incalculáveis.
Então, é uma atividade economicamente importante no processo e tem um alcance social imensurável. Mas se não for tomada uma medida imediata para reduzir esses impostos, em especial o ICMS, ou para criar uma política de subsídio, essa atividade está fadada a desaparecer, até por conta da própria competitividade, uma vez que o produto in natura se torna mais viável do que fazer todo o processo de reciclagem.
Outro aspecto que chama a atenção, que também é preocupante e alarmante, deputado Lício Mauro da Silveira, é a nossa política fiscal. O Brasil está falando em política tributária há mais de uma década; ora o governo federal não tem interesse; ora não há entendimento dos governos estaduais; ora não há entendimento dos secretários da Fazenda. Enquanto o Congresso Nacional tenta conciliar todos esses interesses, a atividade econômica brasileira passa cada vez mais por dificuldades, em função da alta carga tributária, dos impostos. Mais grave do que isso é a disparidade entre os estados, que praticam percentuais diferentes um do outro.
O estado de Santa Catarina cobra 17% de ICMS; o estado do Rio Grande do Sul, deputado Gelson Merísio, cobra 12%; o Paraná, 12%; o estado de São Paulo, 12%; o Distrito Federal, 12%; o estado mineiro cobra menos ainda. O que está acontecendo?
Em primeiro lugar, é uma questão pontual. O norte catarinense tem essa dificuldade por conta do Paraná, pois os municípios que ficam na divisa fazem uma concorrência desleal, uma vez que basta atravessar o rio para comprar mais barato no estado vizinho. Ou seja, posso abrir uma empresa apenas para ter um escritório para emitir nota fiscal. E é isso o que está acontecendo hoje. O oeste também está passando por essa dificuldade com o Rio Grande do Sul. Hoje, a cada dia aumenta a abertura de escritórios em estados diferentes apenas para emitir nota fiscal. E a diferença entre 17% e 12%, deputado Lício Mauro da Silveira, dá mais de 6%. Obviamente que se não houver uma padronização, enquanto o estado de Santa Catarina não tomar medidas urgentes, ao invés de arrecadarmos mais, perderemos mais. Vamos perder porque o empreendedor deixa de vir para Santa Catarina.
Por quê? Porque mesmo que tenhamos toda uma infra-estrutura diferenciada de outros estados, pela nossa situação portuária favorável, por termos um sistema viário, principalmente no litoral, já duplicado em grande parte, com portos eficientes, mesmo assim, quando se trata de impostos, o empresário, o empreendedor, vai levar em consideração essa diferença, que é brutal para os seus negócios. E isso, além de prejudicar a nossa receita, ainda fomenta a geração de emprego e renda em outros estados. Nada contra os outros estados, mas o que não podemos é continuar com essa diferença, principalmente a do ICMS, gerando uma competição desleal entre os brasileiros.
Quanto a outros fatores que podem contribuir, seja no aspecto energético, seja na infra-estrutura ou na qualidade da mão-de-obra, Santa Catarina é exemplar e são atributos de cada estado, mas no que se refere a impostos, srs. deputados, deve haver uma padronização.
Lamentavelmente, volto a insistir que a nossa reforma tributária não avança e estamos perdendo oportunidades. Além de perdermos oportunidades no estado, estamos perdendo oportunidades no Brasil. A nossa própria exportação em números tem aumentado, mas em percentual oscila na ordem de 1% há muitos anos! E tem lógica porque a população mundial cresceu, o consumo cresceu. Então, se exportamos mais é porque o consumo aumentou, é porque a população mundial aumentou. Mas, em percentual, estamos na faixa de 1% há muito tempo, há décadas. Nós temos que ter um salto em exportações, e por isso, além de outras condições que o empreendedor-exportador precisa, é importante que haja também no Congresso Nacional a aprovação do crédito-prêmio do IPI, que vai DAS oportunidades ao o nosso exportador e aumentar a renda e o emprego.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)