Pronunciamento
Silvio Dreveck - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/02/2008
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Obrigado, sr. presidente, pela compreensão.
Sras. deputadas e srs. deputados, o assunto que me traz a esta tribuna diz respeito à nossa micro e pequena empresa.
No dia de ontem nós tivemos mais uma reunião com a Fampesc, ocasião em que estiveram presentes os deputados Dirceu Dresch, Décio Góes e outros deputados, por motivos alheios a sua vontade, não compareceram. Mas o fato mais relevante não foi nem a reunião. A nossa micro e pequena empresa em Santa Catarina está passando por uma dificuldade muito grande. E por que está passando por essa dificuldade? Primeiro, devemos esclarecer que a micro e pequena empresa representa nada menos do que 20% do nosso PIB nacional - Produto Interno Bruto; representa aproximadamente 50% da mão-de-obra contratada.
Em Santa Catarina, infelizmente, a nossa micro e pequena empresa, nos últimos oito meses, vem demitindo pessoas, ou seja, colaboradores; vem perdendo negócios; está deixando de vender os seus produtos por conta de uma legislação que veio em seu prejuízo.
Quanto à adaptação da lei federal do Super Simples, ela também trouxe mais encargos e prejuízos à micro e pequena empresa. De imediato, através da nossa comissão de Economia, juntamente com o deputado Dirceu Dresch e com os colegas deputados, com a Fampesc e o Sebrae, percorremos o nosso estado em audiências públicas para, junto com o governo federal, aperfeiçoarmos e diminuirmos as injustiças que estavam acontecendo com a nossa micro e pequena empresa. E conseguimos avanços significativos no âmbito federal, mesmo que em alguns casos ainda haja um aumento de carga tributária. Mas para o pequeno, para a micro empresa isso foi benéfico.
O estado de Santa Catarina tinha a lei do Simples, deputado Gelson Merísio, como uma das melhores do Brasil, pois permitia às grandes empresas, quando compravam da micro e pequena empresa, creditarem-se de 17% de ICMS. No entanto, com a lei federal obviamente que o estado teve que se adaptar, mesmo com morosidade, porque nós só recebemos, deputado Jandir Bellini, a medida provisória em dezembro, medida essa que foi encaminhada pelo governador e vetada pelo próprio governo. E aí nós aprovamos um projeto de lei muito rapidamente nesta Casa, sendo dele retirado, infelizmente, o benefício do ICMS, que é o crédito que as empresas de porte maior compravam e perderam. E, pior que isso, na medida em que foi retirada essa possibilidade de serem retirados os 17%, a empresa que tem uma receita acima de R$ 2 milhões, ou seja, R$ 2,4 milhões anual, não é considerada micro e pequena empresa. Além dos 17%, estava solicitando também um desconto maior chegando ao absurdo de 26%, para o micro e pequeno empresário. Ora, se a micro e pequena empresa, com 26% de desconto, não estava morta, certamente irá a óbito, porque não tem como sobreviver.
Por isso, deputado Antônio Aguiar, nosso presidente neste momento, nós estamos fazendo um apelo ao governo do estado para que seja mais sensível com essa questão da micro e pequena empresa e que atenda pelo menos, neste momento, o que foi acordado através da Fampesc, que são os 7% de desconto. Mas não somente para a indústria, porque o comércio, as empresas de prestação de serviço são micro e pequenas empresas que estão de acordo com a lei, têm o mesmo direito e estão sofrendo a mesma situação que a indústria. Eu não vejo por que o governo alega renúncia de receita, uma vez que já existia a permissão do crédito de 17%. Não há por que se falar em nova renúncia.
Então, se o governo concedesse os 17% não estaria dando nada mais além do que já era permitido pela lei anterior. Mas se isso não for possível, srs. deputados, lideranças dos partidos, deputado Manoel Mota, que v.exa. ajude não o deputado Silvio Dreveck, mas o nosso micro e pequeno empresário.
Há poucos dias houve uma solenidade muito grande com o governo. Vamos fazer essa solidariedade também com o nosso pequeno empresário, com a microempresa. A situação é crítica e estamos percebendo que Santa Catarina já está importando mais do que exportando; que o estado não vem crescendo o mesmo percentual que o Brasil está crescendo. Isso é preocupante, e preocupante, deputado Nilson Gonçalves, não só com a geração de riqueza, mas, principalmente, com a geração de empregos. E não bastasse a crise no setor moveleiro, no setor madeireiro, agora a micro e pequena empresa terá que demitir funcionários.
Na tarde de ontem, um empresário de Joinville, através de um depoimento, disse que de 45 colaboradores já demitiu 15, exatamente porque a grande empresa deixou de comprar da micro e pequena empresa, porque não pode se creditar desse desconto de 17%. Então, se não é possível 17%, vamos honrar esse compromisso de pelo menos 7% e permitir às nossas pequenas e microempresas que possam continuar gerando riqueza, gerando emprego e, evidentemente, ajudando e colaborando com o desenvolvimento de Santa Catarina, em especial com a população catarinense, que merece a atenção dos nossos parlamentares e do governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sras. deputadas e srs. deputados, o assunto que me traz a esta tribuna diz respeito à nossa micro e pequena empresa.
No dia de ontem nós tivemos mais uma reunião com a Fampesc, ocasião em que estiveram presentes os deputados Dirceu Dresch, Décio Góes e outros deputados, por motivos alheios a sua vontade, não compareceram. Mas o fato mais relevante não foi nem a reunião. A nossa micro e pequena empresa em Santa Catarina está passando por uma dificuldade muito grande. E por que está passando por essa dificuldade? Primeiro, devemos esclarecer que a micro e pequena empresa representa nada menos do que 20% do nosso PIB nacional - Produto Interno Bruto; representa aproximadamente 50% da mão-de-obra contratada.
Em Santa Catarina, infelizmente, a nossa micro e pequena empresa, nos últimos oito meses, vem demitindo pessoas, ou seja, colaboradores; vem perdendo negócios; está deixando de vender os seus produtos por conta de uma legislação que veio em seu prejuízo.
Quanto à adaptação da lei federal do Super Simples, ela também trouxe mais encargos e prejuízos à micro e pequena empresa. De imediato, através da nossa comissão de Economia, juntamente com o deputado Dirceu Dresch e com os colegas deputados, com a Fampesc e o Sebrae, percorremos o nosso estado em audiências públicas para, junto com o governo federal, aperfeiçoarmos e diminuirmos as injustiças que estavam acontecendo com a nossa micro e pequena empresa. E conseguimos avanços significativos no âmbito federal, mesmo que em alguns casos ainda haja um aumento de carga tributária. Mas para o pequeno, para a micro empresa isso foi benéfico.
O estado de Santa Catarina tinha a lei do Simples, deputado Gelson Merísio, como uma das melhores do Brasil, pois permitia às grandes empresas, quando compravam da micro e pequena empresa, creditarem-se de 17% de ICMS. No entanto, com a lei federal obviamente que o estado teve que se adaptar, mesmo com morosidade, porque nós só recebemos, deputado Jandir Bellini, a medida provisória em dezembro, medida essa que foi encaminhada pelo governador e vetada pelo próprio governo. E aí nós aprovamos um projeto de lei muito rapidamente nesta Casa, sendo dele retirado, infelizmente, o benefício do ICMS, que é o crédito que as empresas de porte maior compravam e perderam. E, pior que isso, na medida em que foi retirada essa possibilidade de serem retirados os 17%, a empresa que tem uma receita acima de R$ 2 milhões, ou seja, R$ 2,4 milhões anual, não é considerada micro e pequena empresa. Além dos 17%, estava solicitando também um desconto maior chegando ao absurdo de 26%, para o micro e pequeno empresário. Ora, se a micro e pequena empresa, com 26% de desconto, não estava morta, certamente irá a óbito, porque não tem como sobreviver.
Por isso, deputado Antônio Aguiar, nosso presidente neste momento, nós estamos fazendo um apelo ao governo do estado para que seja mais sensível com essa questão da micro e pequena empresa e que atenda pelo menos, neste momento, o que foi acordado através da Fampesc, que são os 7% de desconto. Mas não somente para a indústria, porque o comércio, as empresas de prestação de serviço são micro e pequenas empresas que estão de acordo com a lei, têm o mesmo direito e estão sofrendo a mesma situação que a indústria. Eu não vejo por que o governo alega renúncia de receita, uma vez que já existia a permissão do crédito de 17%. Não há por que se falar em nova renúncia.
Então, se o governo concedesse os 17% não estaria dando nada mais além do que já era permitido pela lei anterior. Mas se isso não for possível, srs. deputados, lideranças dos partidos, deputado Manoel Mota, que v.exa. ajude não o deputado Silvio Dreveck, mas o nosso micro e pequeno empresário.
Há poucos dias houve uma solenidade muito grande com o governo. Vamos fazer essa solidariedade também com o nosso pequeno empresário, com a microempresa. A situação é crítica e estamos percebendo que Santa Catarina já está importando mais do que exportando; que o estado não vem crescendo o mesmo percentual que o Brasil está crescendo. Isso é preocupante, e preocupante, deputado Nilson Gonçalves, não só com a geração de riqueza, mas, principalmente, com a geração de empregos. E não bastasse a crise no setor moveleiro, no setor madeireiro, agora a micro e pequena empresa terá que demitir funcionários.
Na tarde de ontem, um empresário de Joinville, através de um depoimento, disse que de 45 colaboradores já demitiu 15, exatamente porque a grande empresa deixou de comprar da micro e pequena empresa, porque não pode se creditar desse desconto de 17%. Então, se não é possível 17%, vamos honrar esse compromisso de pelo menos 7% e permitir às nossas pequenas e microempresas que possam continuar gerando riqueza, gerando emprego e, evidentemente, ajudando e colaborando com o desenvolvimento de Santa Catarina, em especial com a população catarinense, que merece a atenção dos nossos parlamentares e do governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)