Pronunciamento
Silvio Dreveck - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/06/2013
O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Muito obrigado, sr. presidente, deputado Kennedy Nunes, srs. deputados, sras. deputadas, Hoje pela manhã, quando li a coluna do comentarista político e econômico Moacir Pereira, no Diário Catarinense, chamou-ME a atenção, deputado Kennedy Nunes, mais do que em outras oportunidades, a situação das greves no setor público.
Mais uma vez a nossa população de Florianópolis, da Grande Florianópolis, não falando só em Florianópolis, mas São José, Palhoça, Biguaçu, Antônio Carlos, Paulo Lopes, entre outros municípios, está sendo prejudicada, e muito prejudicada, com ausências no trabalho, nas escolas, universidades, serviços, comércio de um modo geral, de tal modo que o prejuízo é muito grande em todos os sentidos, além de trazer problemas gravíssimos, como disse muito bem o comentarista Moacir Pereira, ao serviço de saúde, pois as pessoas estão nos hospitais precisando de cirurgia, de um exame de alta complexidade, de uma consulta, muitas vezes ou de qualquer tipo de serviço. E essas pessoas não têm como esperar
E por que isso acontece no Brasil? Em 1988, a nossa Constituição estabeleceu o direito de greve, que é legítimo porque está amparado na Constituição. O interessante é que no setor privado, deputado Moacir Sopelsa, foi regulamentado o direito de greve. No serviço público, há mais de 25 anos, essa legislação não foi regulamentada.
Os prejuízos são enormes para a sociedade brasileira, ou seja, para a população brasileira, porque mesmo que aconteçam as greves no governo do estado, por exemplo, as paralisações, em outras palavras, são pagas mesmo com a ausência no trabalho.
Em outros países também há o direito de greve, mas está regulamentado como fazer, seja no serviço de saúde, de educação, de transporte público, porque são empresas que fazem através de concessão. Portanto, não deixa de ser um serviço público concedido. E aqui lamentavelmente não se vê uma manifestação na esfera federal ou de iniciativa do Congresso Nacional ou de iniciativa do Executivo, ou seja, do governo federal, para regulamentar a greve. Ora, se não regulamentar, vamos continuar cada vez mais prejudicando a população.
Não quero entrar no mérito do direito à reposição, porque é legítima a reposição de inflação. Como não conheço os termos da negociação, não vou me manifestar sobre isso. Entendo que é justo de no mínimo repor a inflação. Agora, não pode é romper as relações de negociação e acontecer o que estamos vivenciando aqui na Grande Florianópolis.
Deputado Valmir Comin, desde o ano 2000 essas greves têm se repetido anualmente. E principalmente quando há esse movimento como vi ontem numa assembleia, se não me falha a memória, através da RBS ou TVCOM, dos colaboradores do transporte coletivo, quando o presidente do sindicato colocava em votação para saber quem estava de acordo ou não. Quem não estivesse concordando com a proposição da greve, da continuação da greve, teria que levantar a mão. E pudemos ouvir a fala de alguém daquele sindicato dizendo que aqueles que não levantassem a mão iriam apanhar.
Ora, que democracia e essa numa assembleia? No mínimo é de se lamentar. Mas quero dar destaque à ausência, à omissão, à falta da regulamentação do direito de greve no serviço público. Enquanto isso não houver, vamos conviver com o que aconteceu na Grande Florianópolis, onde mais de 250 mil passageiros são prejudicado em suas atividades, por conta de um desentendimento, por conta de uma lei que ainda não está regulamentada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mais uma vez a nossa população de Florianópolis, da Grande Florianópolis, não falando só em Florianópolis, mas São José, Palhoça, Biguaçu, Antônio Carlos, Paulo Lopes, entre outros municípios, está sendo prejudicada, e muito prejudicada, com ausências no trabalho, nas escolas, universidades, serviços, comércio de um modo geral, de tal modo que o prejuízo é muito grande em todos os sentidos, além de trazer problemas gravíssimos, como disse muito bem o comentarista Moacir Pereira, ao serviço de saúde, pois as pessoas estão nos hospitais precisando de cirurgia, de um exame de alta complexidade, de uma consulta, muitas vezes ou de qualquer tipo de serviço. E essas pessoas não têm como esperar
E por que isso acontece no Brasil? Em 1988, a nossa Constituição estabeleceu o direito de greve, que é legítimo porque está amparado na Constituição. O interessante é que no setor privado, deputado Moacir Sopelsa, foi regulamentado o direito de greve. No serviço público, há mais de 25 anos, essa legislação não foi regulamentada.
Os prejuízos são enormes para a sociedade brasileira, ou seja, para a população brasileira, porque mesmo que aconteçam as greves no governo do estado, por exemplo, as paralisações, em outras palavras, são pagas mesmo com a ausência no trabalho.
Em outros países também há o direito de greve, mas está regulamentado como fazer, seja no serviço de saúde, de educação, de transporte público, porque são empresas que fazem através de concessão. Portanto, não deixa de ser um serviço público concedido. E aqui lamentavelmente não se vê uma manifestação na esfera federal ou de iniciativa do Congresso Nacional ou de iniciativa do Executivo, ou seja, do governo federal, para regulamentar a greve. Ora, se não regulamentar, vamos continuar cada vez mais prejudicando a população.
Não quero entrar no mérito do direito à reposição, porque é legítima a reposição de inflação. Como não conheço os termos da negociação, não vou me manifestar sobre isso. Entendo que é justo de no mínimo repor a inflação. Agora, não pode é romper as relações de negociação e acontecer o que estamos vivenciando aqui na Grande Florianópolis.
Deputado Valmir Comin, desde o ano 2000 essas greves têm se repetido anualmente. E principalmente quando há esse movimento como vi ontem numa assembleia, se não me falha a memória, através da RBS ou TVCOM, dos colaboradores do transporte coletivo, quando o presidente do sindicato colocava em votação para saber quem estava de acordo ou não. Quem não estivesse concordando com a proposição da greve, da continuação da greve, teria que levantar a mão. E pudemos ouvir a fala de alguém daquele sindicato dizendo que aqueles que não levantassem a mão iriam apanhar.
Ora, que democracia e essa numa assembleia? No mínimo é de se lamentar. Mas quero dar destaque à ausência, à omissão, à falta da regulamentação do direito de greve no serviço público. Enquanto isso não houver, vamos conviver com o que aconteceu na Grande Florianópolis, onde mais de 250 mil passageiros são prejudicado em suas atividades, por conta de um desentendimento, por conta de uma lei que ainda não está regulamentada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)