Pronunciamento
Serafim Venzon - 054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/07/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e Rádio Alesc Digital, quero destacar, sr. presidente, e fazer um pedido a esta Casa, e o faço aqui oralmente.
O deputado federal José Aristodemo Pinotti, que nasceu em 1934, faleceu ontem e deixou uma história bonita como parlamentar. Ele foi professor da Unicamp, chegou a ser reitor e foi deputado federal por várias vezes. E graças ao seu trabalho na Unicamp, como médico especialista em ginecologia, certamente muitas mulheres do Brasil e do mundo têm uma sobrevida melhor e uma cura até do câncer de colo de útero e da mama.
Então, quero pedir a esta Casa que encaminhássemos uma moção de pesar aos seus familiares dizendo do reconhecimento que Santa Catarina tem pela contribuição que ele deu ao Brasil, como médico, como deputado, como reitor e membro da Unicamp, de Campinas.
Sr. presidente, quero destacar notícias que são trazidas no dia de hoje em todos os jornais com relação à Justiça Eleitoral, do TRE e do TSE.
Certamente os florianopolitanos e todos os demais catarinenses estavam esperando pelo resultado de como se daria a justiça com relação ao Dário Berger. Seria ele condenado pelo TRE ou não? Ele agora, atualmente, pela quarta vez consecutiva, é prefeito: duas vezes foi prefeito de São José e agora pela segunda vez em Florianópolis. E o interessante é que apesar de ter havido a consulta prévia, apesar de ter havido tempo de impugnação no momento oportuno, assim mesmo houve o acato do processo. E naturalmente apesar de que muitos esperassem até que o Dário Berger viesse a ser cassado, eu particularmente sempre achei que se assim fosse seria a quebra por total da justiça eleitoral. Como é que todos os catarinenses sabiam que ele era candidato pela terceira vez?
A Constituição estadual está escrita há muito mais tempo do que o tempo em que ele era candidato. E será que somente o Tribunal Regional Eleitoral soube depois da eleição que ele era pela terceira vez candidato, ou a quarta vez candidato? Todos sabiam, menos o Tribunal? Ora, é evidente que todos nós esperávamos essa resposta.
Cumprimento aqui, então, o prefeito Dário Berger, por esse resultado, não diria nem merecido, mas foi um processo certamente injusto que perturbou a cabeça do prefeito. Aliás, inúmeros processos, que muitas vezes, no meu entender, acabam perturbando a administração pública, a cabeça do administrador, o que vem em prejuízo da administração pública.
Sr. presidente, quero comentar aqui sobre a importância de algumas ações do governo, uma delas dentro da educação. Comentávamos aqui ontem, ao receber o Ronaldo Benedet e o Maurício Scudlark, que traziam o projeto de plano de cargos e salários da Polícia Civil e também inúmeros outros benefícios - e na semana que vem ainda virão outros projetos para melhorar o contentamento da Polícia Militar e da Polícia Civil -, que a parte da repressão é indispensável no combate à violência; porém, há que se fazer muitos investimentos sociais - e um muito importante é a questão da educação.
Tramita na Assembléia o projeto de municipalização do ensino fundamental. O Congresso Nacional em 97 e 98 inaugurou o Fundeb, uma das leis que vem beneficiar a todos e que vem pulverizar os recursos através da educação, através da criança, para todos os municípios de forma igual, como é o conhecido ICMS, que é repartido entre os municípios.
É muito injusto, justamente porque mesmo quem paga o ICMS é quem compra a mercadoria, mas quem faz o recolhimento e o repasse é a indústria. E aí os municípios que repassam, que recolhem e depositam para o estado, têm a impressão de que são eles que pagam. E por esse fato a legislação privilegia os municípios que mais contribuem com o ICMS, que recebem de volta muito mais.
Isso vai causando uma grande diferença na distribuição da renda, de tal maneira que os municípios que possuem muitas indústrias, que possuem um melhor nível de emprego, que possuem melhores retornos de tributo, ainda recebem mais por conta da justificativa de que pagam mais. Recebem mais, quando na verdade quem paga de fato o ICMS é o consumidor do produto.
Mas uma das formas para se resolver essa injustiça é dividir os benefícios como, por exemplo, através da saúde, de maneira que levemos o benefício da saúde, apesar de insuficiente, para todos os habitantes do país de uma forma igual, ou seja, a verba volta para o município considerando a população e não a arrecadação. De forma igual deverá acontecer na educação, ou seja, os recursos voltam para os municípios e para os estados considerando o número de habitantes e não a arrecadação, de uma forma diferente como era antes do Fundeb. Antes, 25% eram destinados à educação, e cada município, cada estado, era obrigado a gastar - só que os 25% correspondiam a valores absolutos muito diferentes.
E assim tínhamos municípios cujas crianças recebiam investimentos, digamos, de R$ 500,00 por ano, enquanto que em outros talvez recebessem investimentos de R$ 2.500,00, ou seja, até cinco vezes mais. Com o Fundeb, agora, todas as crianças no mesmo estado recebem o mesmo valor de investimento na educação. É outra forma para tentar corrigir aquela injustiça, que comentei, que acontece na hora da redistribuição do ICMS.
O Paulo Bauer, secretário da Educação, encaminhou a esta Casa - tramita na comissão de Educação Cultura e Desporto e deve ser votado em breve - o processo de municipalização, ou seja, todas as crianças de primeira a oitava séries do ensino fundamental passam a ser responsabilidade do município. O estado fica com o ensino médio. E esse mesmo estado ainda tem no seu ombro, no caso, o art. 170, a Udesc, enfim, para manter parte da educação superior. Mas a educação superior em princípio é de responsabilidade do governo federal.
Portanto, em breve estaremos aqui votando esse processo de municipalização, e o governo do estado dará suporte, dará apoio, aos municípios para conseguir concretizar essa municipalização.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O deputado federal José Aristodemo Pinotti, que nasceu em 1934, faleceu ontem e deixou uma história bonita como parlamentar. Ele foi professor da Unicamp, chegou a ser reitor e foi deputado federal por várias vezes. E graças ao seu trabalho na Unicamp, como médico especialista em ginecologia, certamente muitas mulheres do Brasil e do mundo têm uma sobrevida melhor e uma cura até do câncer de colo de útero e da mama.
Então, quero pedir a esta Casa que encaminhássemos uma moção de pesar aos seus familiares dizendo do reconhecimento que Santa Catarina tem pela contribuição que ele deu ao Brasil, como médico, como deputado, como reitor e membro da Unicamp, de Campinas.
Sr. presidente, quero destacar notícias que são trazidas no dia de hoje em todos os jornais com relação à Justiça Eleitoral, do TRE e do TSE.
Certamente os florianopolitanos e todos os demais catarinenses estavam esperando pelo resultado de como se daria a justiça com relação ao Dário Berger. Seria ele condenado pelo TRE ou não? Ele agora, atualmente, pela quarta vez consecutiva, é prefeito: duas vezes foi prefeito de São José e agora pela segunda vez em Florianópolis. E o interessante é que apesar de ter havido a consulta prévia, apesar de ter havido tempo de impugnação no momento oportuno, assim mesmo houve o acato do processo. E naturalmente apesar de que muitos esperassem até que o Dário Berger viesse a ser cassado, eu particularmente sempre achei que se assim fosse seria a quebra por total da justiça eleitoral. Como é que todos os catarinenses sabiam que ele era candidato pela terceira vez?
A Constituição estadual está escrita há muito mais tempo do que o tempo em que ele era candidato. E será que somente o Tribunal Regional Eleitoral soube depois da eleição que ele era pela terceira vez candidato, ou a quarta vez candidato? Todos sabiam, menos o Tribunal? Ora, é evidente que todos nós esperávamos essa resposta.
Cumprimento aqui, então, o prefeito Dário Berger, por esse resultado, não diria nem merecido, mas foi um processo certamente injusto que perturbou a cabeça do prefeito. Aliás, inúmeros processos, que muitas vezes, no meu entender, acabam perturbando a administração pública, a cabeça do administrador, o que vem em prejuízo da administração pública.
Sr. presidente, quero comentar aqui sobre a importância de algumas ações do governo, uma delas dentro da educação. Comentávamos aqui ontem, ao receber o Ronaldo Benedet e o Maurício Scudlark, que traziam o projeto de plano de cargos e salários da Polícia Civil e também inúmeros outros benefícios - e na semana que vem ainda virão outros projetos para melhorar o contentamento da Polícia Militar e da Polícia Civil -, que a parte da repressão é indispensável no combate à violência; porém, há que se fazer muitos investimentos sociais - e um muito importante é a questão da educação.
Tramita na Assembléia o projeto de municipalização do ensino fundamental. O Congresso Nacional em 97 e 98 inaugurou o Fundeb, uma das leis que vem beneficiar a todos e que vem pulverizar os recursos através da educação, através da criança, para todos os municípios de forma igual, como é o conhecido ICMS, que é repartido entre os municípios.
É muito injusto, justamente porque mesmo quem paga o ICMS é quem compra a mercadoria, mas quem faz o recolhimento e o repasse é a indústria. E aí os municípios que repassam, que recolhem e depositam para o estado, têm a impressão de que são eles que pagam. E por esse fato a legislação privilegia os municípios que mais contribuem com o ICMS, que recebem de volta muito mais.
Isso vai causando uma grande diferença na distribuição da renda, de tal maneira que os municípios que possuem muitas indústrias, que possuem um melhor nível de emprego, que possuem melhores retornos de tributo, ainda recebem mais por conta da justificativa de que pagam mais. Recebem mais, quando na verdade quem paga de fato o ICMS é o consumidor do produto.
Mas uma das formas para se resolver essa injustiça é dividir os benefícios como, por exemplo, através da saúde, de maneira que levemos o benefício da saúde, apesar de insuficiente, para todos os habitantes do país de uma forma igual, ou seja, a verba volta para o município considerando a população e não a arrecadação. De forma igual deverá acontecer na educação, ou seja, os recursos voltam para os municípios e para os estados considerando o número de habitantes e não a arrecadação, de uma forma diferente como era antes do Fundeb. Antes, 25% eram destinados à educação, e cada município, cada estado, era obrigado a gastar - só que os 25% correspondiam a valores absolutos muito diferentes.
E assim tínhamos municípios cujas crianças recebiam investimentos, digamos, de R$ 500,00 por ano, enquanto que em outros talvez recebessem investimentos de R$ 2.500,00, ou seja, até cinco vezes mais. Com o Fundeb, agora, todas as crianças no mesmo estado recebem o mesmo valor de investimento na educação. É outra forma para tentar corrigir aquela injustiça, que comentei, que acontece na hora da redistribuição do ICMS.
O Paulo Bauer, secretário da Educação, encaminhou a esta Casa - tramita na comissão de Educação Cultura e Desporto e deve ser votado em breve - o processo de municipalização, ou seja, todas as crianças de primeira a oitava séries do ensino fundamental passam a ser responsabilidade do município. O estado fica com o ensino médio. E esse mesmo estado ainda tem no seu ombro, no caso, o art. 170, a Udesc, enfim, para manter parte da educação superior. Mas a educação superior em princípio é de responsabilidade do governo federal.
Portanto, em breve estaremos aqui votando esse processo de municipalização, e o governo do estado dará suporte, dará apoio, aos municípios para conseguir concretizar essa municipalização.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)