Pronunciamento
Serafim Venzon - 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 24/03/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, meus cumprimentos especiais às queridas professoras da Udesc. Mais de 16 mil professoras fizeram o curso de Pedagogia a distância de 2002 a 2006 e inúmeras vezes, caminhando pelo estado, temos encontrado muitas delas, como encontramos um grupo, no domingo à noite, no município de Correia Pinto, próximo a Lages.
Quero também, deputado Décio Góes, cumprimentar de uma forma muito carinhosa o deputado federal Cláudio Vignatti, que tem feito, sim, um extraordinário trabalho em favor de todos os catarinenses. Permita-me, pois, somar-me às suas homenagens ao deputado Cláudio Vignatti.
Mas eu também quero comentar, sr. presidente, a matéria publicada pelo Jornal de Santa Catarina de hoje, na coluna do jornalista Valther Ostermann, que comenta duas coisas importantes.
A primeira refere-se ao respeito que se deveria ter com o consumidor de maneira geral, mais especificamente com o consumidor do serviço de telefonia.
Diz a nota:
(Passa a ler.)
"Fim da farra?
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, considera ilegal a imposição das operadoras de telefonia que cancelam os créditos dos celulares pré-pagos dos clientes quando expira a validade do cartão. E quer acabar com a sacanagem, digo, imposição.
Legal, esse ministro. "[sic]
Quem está falando é Valther Ostermann. O cidadão compra, paga antecipadamente o serviço que vai utilizar e tem um prazo para gastar, digamos, de dois meses. Se não usar em dois meses, mesmo que tenha R$ 10,00 ou R$ 15,00 de crédito para utilizar, ele o perde. É uma forma de assalto! O furto é proibido em todos os lugares, mas na telefonia é oficializado. O crédito depois de certo tempo fica lá, desaparece, vai para a conta da empresa de telefonia.
Agora o ministro considerou isso ilegal e espero que a partir da opinião do ministro da Justiça possamos, quem sabe, fazer valer os direitos que o cidadão tem de conservar os créditos que paga antecipadamente.
Eu, particularmente, uma vez tentei resolver uma questão com uma empresa telefônica. Cheguei a reclamar no Procon. No dia e hora marcados eu estava lá. Cinco minutos depois chegou uma cartinha do advogado da empresa que dizia: "Estou impedido de comparecer porque a quatro quilômetros do local da reunião bati o meu carro". O Procon entendeu que era uma justificativa razoável e marcou para outro dia. No outro dia marcado, novamente o advogado deu uma justificativa para não comparecer e o Procon aceitou. Marcou, então, nova data. Na terceira reunião marcada, quando lá cheguei o funcionário do Procon disse que já havia aceito a justificativa. A partir daquele momento entendi que problema de telefonia não adianta reclamar no Procon, porque até o Procon as empresas estão ludibriando.
Um segundo detalhe que quero abordar também é da coluna de Valther Ostermann.
(Passa a ler.)
"Remuneração injusta
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Antes dele, só os segurados do INAMPS estavam incluídos.
Foi, sem dúvida, um avanço social. Mas, para que continue gerando o efeito pretendido, é necessário que a tabela de pagamento dos serviços que os hospitais prestam seja adequada à realidade. Atualmente inviabiliza o sistema, com seus ridículos valores. E não é só o Hospital Regional Alto Vale que está a perigo."[sic]
O artigo termina assim e ele estava referindo-se ao Hospital Regional de Rio do Sul e, na verdade, os honorários médicos e hospitalares pagos hoje pela tabela SUS são, de fato, aviltantes.
Ontem à noite, às 21h - eu sou médico em Brusque -, houve uma cirurgia de emergência. Enquanto operava conversava com o anestesista, que é amigo meu, e ele me contava que no mês anterior houvera naquele hospital 60 cirurgias pelo SUS, com 60 anestesias prestadas por seis anestesistas que se revezam durante a semana e durante o mês. Eles ganharam pelo serviço R$ 3 mil; descontando o imposto de renda, que é de 27,5%, sobraram R$ 2,1 mil. Dividindo-se esse valor por seis profissionais, sobraram R$ 350,00 para cada um por um mês inteiro de trabalho. É um valor que de fato não empolga nenhum profissional.
Então, o que o SUS paga é aviltante tanto para os anestesistas quanto para os cirurgiões, para os clínicos e para os hospitais. Os hospitais com aquilo que recebem não conseguem repor os materiais quebrados, consumidos, não conseguem comprar o equipamento necessário, não conseguem comprar os medicamentos. Os hospitais acabam sobrevivendo muito mais das doações da comunidade, das rifas que são feitas duas ou três vezes por ano e dos reforços repassados pela secretaria estadual da Saúde, e são valores significativos. Graças a esses valores os hospitais conseguem modernizar-se um pouco, ou seja, a secretaria da Saúde repassa valores para fazerem reformas, comprar equipamentos, enfim, para fazer alguma adequação do hospital. Mas o correto seria que aqueles valores que o hospital recebe pelo atendimento médico prestado regularmente deveriam servir para pagar os seus profissionais, para pagar e repor os medicamentos e ainda ter uma reserva para fazer uma reforma ou comprar equipamentos mais modernos.
Os hospitais que atendem pelo SUS, assim como os hospitais públicos, lamentavelmente não conseguem fazer isso e o paciente do SUS, infelizmente, nunca consegue ser beneficiado pelas modernas técnicas que vão sendo implantadas e que são utilizadas por aqueles que pagam pelos procedimentos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero também, deputado Décio Góes, cumprimentar de uma forma muito carinhosa o deputado federal Cláudio Vignatti, que tem feito, sim, um extraordinário trabalho em favor de todos os catarinenses. Permita-me, pois, somar-me às suas homenagens ao deputado Cláudio Vignatti.
Mas eu também quero comentar, sr. presidente, a matéria publicada pelo Jornal de Santa Catarina de hoje, na coluna do jornalista Valther Ostermann, que comenta duas coisas importantes.
A primeira refere-se ao respeito que se deveria ter com o consumidor de maneira geral, mais especificamente com o consumidor do serviço de telefonia.
Diz a nota:
(Passa a ler.)
"Fim da farra?
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, considera ilegal a imposição das operadoras de telefonia que cancelam os créditos dos celulares pré-pagos dos clientes quando expira a validade do cartão. E quer acabar com a sacanagem, digo, imposição.
Legal, esse ministro. "[sic]
Quem está falando é Valther Ostermann. O cidadão compra, paga antecipadamente o serviço que vai utilizar e tem um prazo para gastar, digamos, de dois meses. Se não usar em dois meses, mesmo que tenha R$ 10,00 ou R$ 15,00 de crédito para utilizar, ele o perde. É uma forma de assalto! O furto é proibido em todos os lugares, mas na telefonia é oficializado. O crédito depois de certo tempo fica lá, desaparece, vai para a conta da empresa de telefonia.
Agora o ministro considerou isso ilegal e espero que a partir da opinião do ministro da Justiça possamos, quem sabe, fazer valer os direitos que o cidadão tem de conservar os créditos que paga antecipadamente.
Eu, particularmente, uma vez tentei resolver uma questão com uma empresa telefônica. Cheguei a reclamar no Procon. No dia e hora marcados eu estava lá. Cinco minutos depois chegou uma cartinha do advogado da empresa que dizia: "Estou impedido de comparecer porque a quatro quilômetros do local da reunião bati o meu carro". O Procon entendeu que era uma justificativa razoável e marcou para outro dia. No outro dia marcado, novamente o advogado deu uma justificativa para não comparecer e o Procon aceitou. Marcou, então, nova data. Na terceira reunião marcada, quando lá cheguei o funcionário do Procon disse que já havia aceito a justificativa. A partir daquele momento entendi que problema de telefonia não adianta reclamar no Procon, porque até o Procon as empresas estão ludibriando.
Um segundo detalhe que quero abordar também é da coluna de Valther Ostermann.
(Passa a ler.)
"Remuneração injusta
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Antes dele, só os segurados do INAMPS estavam incluídos.
Foi, sem dúvida, um avanço social. Mas, para que continue gerando o efeito pretendido, é necessário que a tabela de pagamento dos serviços que os hospitais prestam seja adequada à realidade. Atualmente inviabiliza o sistema, com seus ridículos valores. E não é só o Hospital Regional Alto Vale que está a perigo."[sic]
O artigo termina assim e ele estava referindo-se ao Hospital Regional de Rio do Sul e, na verdade, os honorários médicos e hospitalares pagos hoje pela tabela SUS são, de fato, aviltantes.
Ontem à noite, às 21h - eu sou médico em Brusque -, houve uma cirurgia de emergência. Enquanto operava conversava com o anestesista, que é amigo meu, e ele me contava que no mês anterior houvera naquele hospital 60 cirurgias pelo SUS, com 60 anestesias prestadas por seis anestesistas que se revezam durante a semana e durante o mês. Eles ganharam pelo serviço R$ 3 mil; descontando o imposto de renda, que é de 27,5%, sobraram R$ 2,1 mil. Dividindo-se esse valor por seis profissionais, sobraram R$ 350,00 para cada um por um mês inteiro de trabalho. É um valor que de fato não empolga nenhum profissional.
Então, o que o SUS paga é aviltante tanto para os anestesistas quanto para os cirurgiões, para os clínicos e para os hospitais. Os hospitais com aquilo que recebem não conseguem repor os materiais quebrados, consumidos, não conseguem comprar o equipamento necessário, não conseguem comprar os medicamentos. Os hospitais acabam sobrevivendo muito mais das doações da comunidade, das rifas que são feitas duas ou três vezes por ano e dos reforços repassados pela secretaria estadual da Saúde, e são valores significativos. Graças a esses valores os hospitais conseguem modernizar-se um pouco, ou seja, a secretaria da Saúde repassa valores para fazerem reformas, comprar equipamentos, enfim, para fazer alguma adequação do hospital. Mas o correto seria que aqueles valores que o hospital recebe pelo atendimento médico prestado regularmente deveriam servir para pagar os seus profissionais, para pagar e repor os medicamentos e ainda ter uma reserva para fazer uma reforma ou comprar equipamentos mais modernos.
Os hospitais que atendem pelo SUS, assim como os hospitais públicos, lamentavelmente não conseguem fazer isso e o paciente do SUS, infelizmente, nunca consegue ser beneficiado pelas modernas técnicas que vão sendo implantadas e que são utilizadas por aqueles que pagam pelos procedimentos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)