Pronunciamento
Serafim Venzon - 007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/02/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, tenho dito várias vezes aqui que o Brasil vem melhorando. E todos nós, brasileiros e catarinenses, percebemos essa evolução positiva. Quando viajamos pela América Latina, principalmente, percebemos até um carinho especial pelo Brasil, justamente pelo fato de o mundo inteiro perceber essa evolução. E ela vem acontecendo gradativamente, principalmente depois da Constituição de 1988, notadamente após 1995, quando o governo Fernando Henrique começou um conjunto de reformas que foram gradativamente assimiladas, incorporadas, pela sociedade e estão produzindo a transformação que aí está.
O grande mérito do governo de Fernando Henrique Cardoso foi instituir essas mudanças. Eu era deputado federal pelo PDT na ocasião e muitas reformas ajudei a aprovar. Ouvia, à época, com muita frequência esta expressão: "Antes de comer o bolo precisamos fazê-lo". E a verdade é que FHC iniciou a construção desse bolo social importante para a nossa evolução, bolo este que agora está, em parte pelo menos, sendo repartido.
É claro que um presidente tem que ter credibilidade, e o atual presidente Lula a tem, assim como tinha o presidente Fernando Henrique. Nós gostamos do governador, do presidente - como se diz, o povo precisa de um rei, tem que ter uma referência. Só que é importante, quando somos referência, usar com cuidado algumas expressões, especialmente quando se é presidente.
Este ano haverá eleições e o grande mote da campanha será justamente que o governo do PSDB foi um governo neoliberal. Os dois alvos principais vão ser, imagino, a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Mas os dados dizem outra coisa. Há algumas semanas, o presidente Lula disse que recebeu um governo estagnado - aliás, já disse isso muitas vezes -, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal!
V.Exas. lembram da época em que os prefeitos e governadores gastavam quanto queriam, enganavam quanto queriam e deixavam a dívida para os próximos prefeitos, para os próximos governantes pagarem? Com certeza lembram! Começavam uma ponte e não terminavam, compravam equipamentos e deixavam para o sucessor pagar, e assim por diante. Foi quando o governo de FHC encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que se transformou na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de muitas outras medidas.
(Passa a ler.)
"Esqueceram-se da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e que, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceram-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e que, juntamente com a Caixa Econômica Federal, foi libertado da politicagem e recuperado para a execução de políticas de estado."
Essas duas instituições financeiras são parceiras, juntamente com o BNDES, do governo na mudança social deste país.
(Continua lendo.)
"Esqueceram-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, possibilitou a conclusão de um grande número de obras essenciais ao país. Esqueceram-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares."
V.Exas. lembram quando cada um tinha que pagar US$ 4 mil ou US$ 5 mil para ter um telefone fixo, e o que dirá para ter um celular ou acesso à internet?! Mas graças a essa modernização temos a possibilidade de interagir com o mundo inteiro.
(Continua lendo.)
"Como eu dizia, esqueceram-se do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos do que o governo jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal."
Era um elefante branco e quem ganhava eram alguns diretores. E o brasileiro dizia: "Está vendo a Vale ali? É minha! Para quê? Para pagar a conta"! Porque não dava lucro. Vendia minério de ferro em grande quantidade e nunca trouxe dividendos ao país. Agora traz!
A Embraer, que hoje é orgulho dos brasileiros, também teve a sua evolução graças ao sistema de privatização.
Então, estou citando aqui alguns casos. Por exemplo, com relação ao neoliberalismo, o próprio presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse, certa ocasião, que quando era deputado não votou favorável à quebra do monopólio, mas que hoje, que é governo, quebraria!
Há a questão da economia. O nível de pobreza que em 1992, 1993, 1994 era de quase 40%, hoje está em menos de 28%. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, atingindo 18% em 2007, porque aquele programa foi continuado.
Deputado Décio Góes, eu me orgulho de ter sido deputado federal e ter ajudado a mudar aquele estado de coisas. E o importante é que nenhuma daquelas mudanças que aprovamos foi apagada, pelo contrário, continuam surtindo efeito! Por exemplo, o crescimento real do salário mínimo de 1995 a 2002, quando o presidente era Fernando Henrique, foi de 47,4% por causa da desvinculação, que todos criticam. De 2003 a 2009, no governo Lula, o crescimento foi de 49,5%, mas não foi mudada a lei, continua valendo aquela política da desvinculação do salário mínimo.
Quanto aos programas de transferência de renda, como é o Bolsa Família, eles começaram antes do próprio Fernando Henrique; com dona Ruth Cardoso tiveram realce e foram simplesmente mudando de nome, pois o princípio é exatamente o mesmo: dar uma renda mínima aos mais carentes para que tenham seu tempo de recuperação.
(Continua lendo.)
"Então, com relação à questão social, que muitas vezes dizem que à época de FHC não se deu realce, quero dizer que não apenas olhou-se, como se fez muito nessa área. O SUS, por exemplo, saiu do papel para uma realidade que ainda deixa muito a desejar, é verdade, mas imaginem como era antes de ser organizado. A organização que se tem agora é exatamente aquela que o então ministro da Saúde, José Serra, promoveu. O programa de combate à Aids tornou-se referência mundial, tornou-se o melhor programa do mundo. O Brasil saiu, inclusive, no Times. Viabilizamos os medicamentos genéricos para que ficassem mais baratos, sem temor às multinacionais. O número de agentes de saúde do PSF, que em 1994 era de pouco mais de 300, cresceu para mais de 16 mil em 2002. O programa Toda Criança na Escola trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste, hoje, mais de três milhões de idosos, que em 1996 eram apenas 300 mil."
Sr. presidente e srs. deputados, a tudo isso se deu continuidade e por isso o país mudou. Então, neste ano de eleição, deputado Décio Góes, acho que o presidente Lula tem que dizer tudo o que fez, tem que falar da evolução que o país teve, mas não podemos permitir que se minta, que se diga que isso começou no governo do PT. A bem da verdade, não começou nem no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas ele maximizou esses programas e garantiu sua implementação através das mudanças estruturais na economia, que possibilitaram essa grande transformação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O grande mérito do governo de Fernando Henrique Cardoso foi instituir essas mudanças. Eu era deputado federal pelo PDT na ocasião e muitas reformas ajudei a aprovar. Ouvia, à época, com muita frequência esta expressão: "Antes de comer o bolo precisamos fazê-lo". E a verdade é que FHC iniciou a construção desse bolo social importante para a nossa evolução, bolo este que agora está, em parte pelo menos, sendo repartido.
É claro que um presidente tem que ter credibilidade, e o atual presidente Lula a tem, assim como tinha o presidente Fernando Henrique. Nós gostamos do governador, do presidente - como se diz, o povo precisa de um rei, tem que ter uma referência. Só que é importante, quando somos referência, usar com cuidado algumas expressões, especialmente quando se é presidente.
Este ano haverá eleições e o grande mote da campanha será justamente que o governo do PSDB foi um governo neoliberal. Os dois alvos principais vão ser, imagino, a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Mas os dados dizem outra coisa. Há algumas semanas, o presidente Lula disse que recebeu um governo estagnado - aliás, já disse isso muitas vezes -, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal!
V.Exas. lembram da época em que os prefeitos e governadores gastavam quanto queriam, enganavam quanto queriam e deixavam a dívida para os próximos prefeitos, para os próximos governantes pagarem? Com certeza lembram! Começavam uma ponte e não terminavam, compravam equipamentos e deixavam para o sucessor pagar, e assim por diante. Foi quando o governo de FHC encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que se transformou na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de muitas outras medidas.
(Passa a ler.)
"Esqueceram-se da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e que, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceram-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e que, juntamente com a Caixa Econômica Federal, foi libertado da politicagem e recuperado para a execução de políticas de estado."
Essas duas instituições financeiras são parceiras, juntamente com o BNDES, do governo na mudança social deste país.
(Continua lendo.)
"Esqueceram-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, possibilitou a conclusão de um grande número de obras essenciais ao país. Esqueceram-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares."
V.Exas. lembram quando cada um tinha que pagar US$ 4 mil ou US$ 5 mil para ter um telefone fixo, e o que dirá para ter um celular ou acesso à internet?! Mas graças a essa modernização temos a possibilidade de interagir com o mundo inteiro.
(Continua lendo.)
"Como eu dizia, esqueceram-se do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos do que o governo jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal."
Era um elefante branco e quem ganhava eram alguns diretores. E o brasileiro dizia: "Está vendo a Vale ali? É minha! Para quê? Para pagar a conta"! Porque não dava lucro. Vendia minério de ferro em grande quantidade e nunca trouxe dividendos ao país. Agora traz!
A Embraer, que hoje é orgulho dos brasileiros, também teve a sua evolução graças ao sistema de privatização.
Então, estou citando aqui alguns casos. Por exemplo, com relação ao neoliberalismo, o próprio presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse, certa ocasião, que quando era deputado não votou favorável à quebra do monopólio, mas que hoje, que é governo, quebraria!
Há a questão da economia. O nível de pobreza que em 1992, 1993, 1994 era de quase 40%, hoje está em menos de 28%. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, atingindo 18% em 2007, porque aquele programa foi continuado.
Deputado Décio Góes, eu me orgulho de ter sido deputado federal e ter ajudado a mudar aquele estado de coisas. E o importante é que nenhuma daquelas mudanças que aprovamos foi apagada, pelo contrário, continuam surtindo efeito! Por exemplo, o crescimento real do salário mínimo de 1995 a 2002, quando o presidente era Fernando Henrique, foi de 47,4% por causa da desvinculação, que todos criticam. De 2003 a 2009, no governo Lula, o crescimento foi de 49,5%, mas não foi mudada a lei, continua valendo aquela política da desvinculação do salário mínimo.
Quanto aos programas de transferência de renda, como é o Bolsa Família, eles começaram antes do próprio Fernando Henrique; com dona Ruth Cardoso tiveram realce e foram simplesmente mudando de nome, pois o princípio é exatamente o mesmo: dar uma renda mínima aos mais carentes para que tenham seu tempo de recuperação.
(Continua lendo.)
"Então, com relação à questão social, que muitas vezes dizem que à época de FHC não se deu realce, quero dizer que não apenas olhou-se, como se fez muito nessa área. O SUS, por exemplo, saiu do papel para uma realidade que ainda deixa muito a desejar, é verdade, mas imaginem como era antes de ser organizado. A organização que se tem agora é exatamente aquela que o então ministro da Saúde, José Serra, promoveu. O programa de combate à Aids tornou-se referência mundial, tornou-se o melhor programa do mundo. O Brasil saiu, inclusive, no Times. Viabilizamos os medicamentos genéricos para que ficassem mais baratos, sem temor às multinacionais. O número de agentes de saúde do PSF, que em 1994 era de pouco mais de 300, cresceu para mais de 16 mil em 2002. O programa Toda Criança na Escola trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste, hoje, mais de três milhões de idosos, que em 1996 eram apenas 300 mil."
Sr. presidente e srs. deputados, a tudo isso se deu continuidade e por isso o país mudou. Então, neste ano de eleição, deputado Décio Góes, acho que o presidente Lula tem que dizer tudo o que fez, tem que falar da evolução que o país teve, mas não podemos permitir que se minta, que se diga que isso começou no governo do PT. A bem da verdade, não começou nem no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas ele maximizou esses programas e garantiu sua implementação através das mudanças estruturais na economia, que possibilitaram essa grande transformação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)