Pronunciamento
Serafim Venzon - 031ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/04/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, tenho ouvido, neste ano, muitas manifestações desta Casa que expressam a preocupação da sociedade catarinense com a criminalidade, o crescimento do consumo de drogas, o mercado de armas, o comércio de drogas e o envolvimento de menores nessa máquina que não se consegue controlar. E parece que todo mundo trabalha contra o consumo de drogas - as famílias estão sempre preocupadas. Há uma grande movimentação da sociedade, parece que existe uma porção de gente tentando ajudar, e não se acerta exatamente como se faz para de fato ser eficiente no combate às drogas, principalmente no envolvimento de menores.
Também temos que admitir aqui que a criança tem capacidade de aprender tudo o que ensinamos. Se alguém ensinar coisas boas, seguramente ela vai aprender para sempre e será um cidadão honesto, com dignidade, e será útil para a sociedade, de acordo com aquilo que aprendeu em casa e fora dela, na escola, na rua.
Também é sabido que para investirmos maciçamente na criança é evidente que há que ter recursos para isso. O interessante é que há uma lei. O Imposto de Renda permite que as pessoas, ao pagarem o imposto... E somos obrigados. Não tem como não pagá-lo, deputado. Se não pagar, depois virá uma multa num valor três vezes maior do que o valor que a pessoa sonegou. Então, não compensa o risco, pois a fiscalização está grande. O cruzamento de dados tem auxiliado muito a Receita Federal justamente para combater a sonegação.
O governo federal tem arrecadado bilhões e bilhões por conta do imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e por conta do Imposto de Renda que as pessoas físicas, as pessoas jurídicas, as empresas, pagam, e pagam bastante. São esses dois grandes impostos: o IPI e o Imposto de Renda que fazem a grande soma de mais de R$ 1 trilhão que o governo federal arrecada. E depois, naturalmente, ele faz os investimentos que todos nós acompanhamos.
Mas o que eu quero destacar aqui é que esse mês de março que passou e no mês de abril, agora - e já estamos quase na metade dele -, é a hora em que todos fazem a declaração do Imposto de Renda: os deputados Reno Caramori e Jailson Lima e os demais deputados, os desembargadores, os juízes, os médicos, os advogados, os dentistas, os profissionais liberais, enfim, milhares de pessoas agora, neste mês de abril, estão fazendo a sua declaração do Imposto de Renda.
Até o ano passado, quem quisesse contribuir com algum fundo, como o Fundo do Turismo, Fundo da Cultura, a chamada Lei Rouanet, Fundo da Infância e Adolescência, tinha que fazê-lo até o final do ano letivo. Ou seja, sobre os rendimentos de 2011, teria que ter feito a contribuição para esses fundos até o dia 31 de dezembro do ano passado.
O que aconteceu de novidade, de extraordinário, e quando caminho divulgo essa notícia e vejo que ela ainda não chegou a todos os lugares, apesar da colaboração dos reitores das universidades: Furb, Unesc, no extremo sul de Santa Catarina, Unisul, Univali, Univille. Eu visitei diversas universidades pedindo para que os reitores divulgassem essa alteração da lei do Imposto de Renda, uma normativa chamada Normativa 1.246 da Receita Federal, que permite que a pessoa, ao fazer a declaração do seu Imposto de Renda, lá no finalzinho vai dar um imposto devido "x".
Normalmente, durante o ano letivo, a pessoa pode contribuir com 6% desse imposto devido para qualquer fundo que queira. Mas já que estamos falando tanto nos investimentos para a criança, vamos destinar, então, se é que queremos mudar essa realidade, diretamente 6% do nosso Imposto de Renda para os fundos municipais de desenvolvimento da criança e do adolescente ou para o FIA estadual ou municipal. Cada um pode fazer a sua opção que quiser: para o FIA de seu município ou para o FIA do estado. E depois, naturalmente, o estado irá fazer os investimentos onde houver crianças mais carentes, de acordo com o volume de recursos que houver.
Eu quero fazer um pedido aos nobres pares desta Casa. Este mês a grande maioria está fazendo a sua declaração do Imposto de Renda - e essa é a novidade que quero divulgar -, e todos podem contribuir agora, como se tivesse sido no ano passado. Normalmente as pessoas têm contribuído muito pouco.
No ano passado, fiz um levantamento, deputado Reno Caramori, e não chegou a 1%, no Brasil, o imposto que poderia ser arrecadado para os FIAs - Fundos da Infância e do Adolescente -, seja municipal ou estadual. E daí, sim, esse recurso que é muito bem fiscalizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança, ou pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, ou pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente...
Então, o contribuinte pode estar seguro que, além de ele ter que pagar os 100% do imposto, agora pode fazer a opção de 3% do imposto devido. A pessoa vai fazer a conta de qual é o imposto devido, e 3% desse valor poderá destiná-lo ao Fundo da Infância e do Adolescente, e não vale para outros fundos: o Fundo da Cultura, o Fundo do Turismo. Esse aqui é sobre os rendimentos do ano passado, de 2011.
Portanto, precisamos conseguir fazer chegar à grande massa da sociedade, a todos aqueles que pagam o Imposto de Renda, a chamada campanha Leão Amigo, em que é permitido fazer a doação de 3% agora, no momento em que fazemos a conta de qual é o imposto que teremos que pagar. E podemos destinar 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e do Adolescente, seja do estado ou do município.
Quero pedir aos nobres pares que cada juiz, desembargador, prefeito, enfim, cada um que fizer essa doação também anuncie aos seus amigos e conhecidos pelo Facebook, ou através dos vários meios de comunicação que existem, como jornais e rádios, para que a sociedade saiba que pode usar esses recursos. Se muitas vezes reclamamos que pagamos o imposto e depois há dificuldade para fazê-lo retornar à origem, essa é a grande oportunidade que temos, pois podemos depositar 3% no Fundo da Infância e do Adolescente do município, ou se preferir do estado.
Essa é a campanha do Leão Amigo, e pedimos a colaboração de todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Também temos que admitir aqui que a criança tem capacidade de aprender tudo o que ensinamos. Se alguém ensinar coisas boas, seguramente ela vai aprender para sempre e será um cidadão honesto, com dignidade, e será útil para a sociedade, de acordo com aquilo que aprendeu em casa e fora dela, na escola, na rua.
Também é sabido que para investirmos maciçamente na criança é evidente que há que ter recursos para isso. O interessante é que há uma lei. O Imposto de Renda permite que as pessoas, ao pagarem o imposto... E somos obrigados. Não tem como não pagá-lo, deputado. Se não pagar, depois virá uma multa num valor três vezes maior do que o valor que a pessoa sonegou. Então, não compensa o risco, pois a fiscalização está grande. O cruzamento de dados tem auxiliado muito a Receita Federal justamente para combater a sonegação.
O governo federal tem arrecadado bilhões e bilhões por conta do imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e por conta do Imposto de Renda que as pessoas físicas, as pessoas jurídicas, as empresas, pagam, e pagam bastante. São esses dois grandes impostos: o IPI e o Imposto de Renda que fazem a grande soma de mais de R$ 1 trilhão que o governo federal arrecada. E depois, naturalmente, ele faz os investimentos que todos nós acompanhamos.
Mas o que eu quero destacar aqui é que esse mês de março que passou e no mês de abril, agora - e já estamos quase na metade dele -, é a hora em que todos fazem a declaração do Imposto de Renda: os deputados Reno Caramori e Jailson Lima e os demais deputados, os desembargadores, os juízes, os médicos, os advogados, os dentistas, os profissionais liberais, enfim, milhares de pessoas agora, neste mês de abril, estão fazendo a sua declaração do Imposto de Renda.
Até o ano passado, quem quisesse contribuir com algum fundo, como o Fundo do Turismo, Fundo da Cultura, a chamada Lei Rouanet, Fundo da Infância e Adolescência, tinha que fazê-lo até o final do ano letivo. Ou seja, sobre os rendimentos de 2011, teria que ter feito a contribuição para esses fundos até o dia 31 de dezembro do ano passado.
O que aconteceu de novidade, de extraordinário, e quando caminho divulgo essa notícia e vejo que ela ainda não chegou a todos os lugares, apesar da colaboração dos reitores das universidades: Furb, Unesc, no extremo sul de Santa Catarina, Unisul, Univali, Univille. Eu visitei diversas universidades pedindo para que os reitores divulgassem essa alteração da lei do Imposto de Renda, uma normativa chamada Normativa 1.246 da Receita Federal, que permite que a pessoa, ao fazer a declaração do seu Imposto de Renda, lá no finalzinho vai dar um imposto devido "x".
Normalmente, durante o ano letivo, a pessoa pode contribuir com 6% desse imposto devido para qualquer fundo que queira. Mas já que estamos falando tanto nos investimentos para a criança, vamos destinar, então, se é que queremos mudar essa realidade, diretamente 6% do nosso Imposto de Renda para os fundos municipais de desenvolvimento da criança e do adolescente ou para o FIA estadual ou municipal. Cada um pode fazer a sua opção que quiser: para o FIA de seu município ou para o FIA do estado. E depois, naturalmente, o estado irá fazer os investimentos onde houver crianças mais carentes, de acordo com o volume de recursos que houver.
Eu quero fazer um pedido aos nobres pares desta Casa. Este mês a grande maioria está fazendo a sua declaração do Imposto de Renda - e essa é a novidade que quero divulgar -, e todos podem contribuir agora, como se tivesse sido no ano passado. Normalmente as pessoas têm contribuído muito pouco.
No ano passado, fiz um levantamento, deputado Reno Caramori, e não chegou a 1%, no Brasil, o imposto que poderia ser arrecadado para os FIAs - Fundos da Infância e do Adolescente -, seja municipal ou estadual. E daí, sim, esse recurso que é muito bem fiscalizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança, ou pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, ou pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente...
Então, o contribuinte pode estar seguro que, além de ele ter que pagar os 100% do imposto, agora pode fazer a opção de 3% do imposto devido. A pessoa vai fazer a conta de qual é o imposto devido, e 3% desse valor poderá destiná-lo ao Fundo da Infância e do Adolescente, e não vale para outros fundos: o Fundo da Cultura, o Fundo do Turismo. Esse aqui é sobre os rendimentos do ano passado, de 2011.
Portanto, precisamos conseguir fazer chegar à grande massa da sociedade, a todos aqueles que pagam o Imposto de Renda, a chamada campanha Leão Amigo, em que é permitido fazer a doação de 3% agora, no momento em que fazemos a conta de qual é o imposto que teremos que pagar. E podemos destinar 3% do imposto devido ao Fundo da Infância e do Adolescente, seja do estado ou do município.
Quero pedir aos nobres pares que cada juiz, desembargador, prefeito, enfim, cada um que fizer essa doação também anuncie aos seus amigos e conhecidos pelo Facebook, ou através dos vários meios de comunicação que existem, como jornais e rádios, para que a sociedade saiba que pode usar esses recursos. Se muitas vezes reclamamos que pagamos o imposto e depois há dificuldade para fazê-lo retornar à origem, essa é a grande oportunidade que temos, pois podemos depositar 3% no Fundo da Infância e do Adolescente do município, ou se preferir do estado.
Essa é a campanha do Leão Amigo, e pedimos a colaboração de todos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)