Pronunciamento
Serafim Venzon - 016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/03/2010
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero, inicialmente, cumprimentar o coronel Marlon Jorge Teza, o coronel Celso Dorian de Oliveira, chefe do estado maior da Polícia Militar de Santa Catarina, o coronel Nilo José Pedrini Júnior e o professor Marcos Herter, que acompanham os trabalhos desta Casa e estão, juntamente conosco, ajudando a programar o futuro governo de Leonel Pavan, que continuará governando, não só a quatro mãos, mas, diria, a 40 mãos. E contando as mãos de todos os deputados, seriam 80 mãos.
Certamente será um governo que ouvirá todas as forças concorrentes, todas as forças paralelas. A força que cada um de nós tem pode contribuir com o futuro governo, e bem, assim como contribui com o governo atual. Leonel Pavan assumirá, definitivamente, se Deus quiser, a partir de 31 de março, de 1º ou 3 de abril.
Quero cumprimentar também o deputado Professor Grando, que em breve assumirá a Agesan - Agência Reguladora de Serviços Básicos de Saneamento do Estado de Santa Catarina.
Na verdade, deputado Dirceu Dresch, temos 293 municípios em Santa Catarina, já no Brasil são 5.600, e as populações de todas essas cidades precisam de água de qualidade. O governo quer fornecer a todos um produto de qualidade, um produto excelente! Precisamos tomar água da torneira com segurança. O prefeito, o vereador, o deputado, o presidente, o governador do estado e as pessoas comuns precisam tomar água da torneira, no máximo colocar na geladeira para gelar! Mas para garantir isso é preciso que as empresas municipais, privadas ou estatais, que fornecem água, como a Casan, tenham um padrão de qualidade. Quem assegura a qualidade dessa água é uma agência específica. Alguém poderia perguntar: mas é mesmo necessária uma agência para regular a água? Sim, pois poderemos ter 293 empresas fornecedoras de água em Santa Catarina. A Casan, a empresa do estado, fornece água em todas as cidades em que tem contrato, mas à medida que os contratos vão terminando, de acordo com a vontade dos prefeitos e dos vereadores isso pode ir mudando.
Então, essa agência está sendo criada para garantir a qualidade da água para todos os cidadãos, mesmo que não seja fornecida pelo estado. Até mesmo a água fornecida pela estatal catarinense, a Casan, terá que ser vistoriada e regulada por essa agência. Aliás, a forma regulatória, através de agências, foi uma modalidade criada no governo Fernando Henrique, que permaneceu.
V.Exas. lembram como era o serviço de telefonia antes? Agora deixa muito a desejar? Deixa. Se alguém tiver alguma reclamação para fazer a uma central telefônica é o fim do mundo, mas isso é uma questão operacional. O princípio através do qual se abriu o sistema de telefonia fez com que muitas empresas pudessem oferecer esse serviço e ficassem sujeitas à Agência Nacional de Telecomunicação, a Anatel, que regula esse tipo de serviço para garantir qualidade. Essa é, pois, uma atividade regulatória.
Eu fui praticamente o primeiro diretor-presidente da Agesan, já que dirigi, em 2005, no governo de Luiz Henrique, a Agesc, ou seja, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, criada com o objetivo de regular as empresas de qualquer natureza dentro do estado. Posteriormente, devido à importância da água, foi criada a Agesan, que será dirigida pelo nosso deputado Professor Grando, que é ligado à questão ambiental e que, logicamente, vai comandá-la com muita propriedade.
Ouvi atentamente o pronunciamento da deputada Ana Paula Lima e do deputado Dirceu Dresch sobre a questão das universidades. Temos que admitir que o Brasil mudou muito nesses últimos 25 anos, por conta de uma Constituição que é boa, mas muitas vezes é impraticável. Em 1994 foram feitas algumas transformações que permitiram que em 1998 houvesse uma grande discussão nacional. A questão era achar alguém que colocasse aquilo em prática.
Universidades, por exemplo, só existiam as estaduais e as federais. Como todo mundo queria estudar, fazer um curso superior, não havia vagas para todos. O cidadão que queria ser médico, porque tinha vocação, não tinha onde estudar. A relação candidato/vaga nas faculdades de Medicina era de, parece-me, 70 para um. Onde estudariam os outros 69? Nas universidades particulares. Mas a criação de novas universidades aconteceu porque no governo Fernando Henrique foi feita uma grande mudança na questão da educação, o que permitiu a implantação de inúmeras instituições de terceiro grau. Naturalmente que precisamos ter controle sobre isso, para que não se criem cartéis de venda de diplomas, que formam alunos sem a devida qualidade.
Nosso estado possui políticas de desenvolvimento condizentes, como mostramos ontem para o ministro da Integração Nacional, deputado Geddel Vieira Lima, que coordena os programas de desenvolvimento regional. A grande questão nacional é que alguns estados possuem um alto grau de desenvolvimento sócio-econômico, mas outros são totalmente agrestes. No estado de Amazonas, por exemplo, Manaus possui mais da metade da população estadual. Então, os próprios candidatos fazem campanha basicamente na capital, porque fora dela o acesso é difícil e o número de votos é muito diluído. No estado do Ceará, mais da metade da população está em Fortaleza; na Bahia, certamente mais da metade da população está na Grande Salvador, assim como no estado do Rio de Janeiro, a população está basicamente concentrada na capital.
Então, é preciso desenvolver o país, levar o desenvolvimento para o interior. E podemos dizer, com muito orgulho, que quem iniciou a política de desenvolvimento de todas as regiões em Santa Catarina foi o nosso governador Luiz Henrique da Silveira, com a criação do sistema descentralizado, com 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, modelo esse que sofre uma porção de críticas, mas que está fazendo com que o estado se desenvolva por inteiro. E esse modelo foi apresentado para o ministro Geddel Vieira Lima ontem, mostrando o que Santa Catarina fez para desenvolver todas as regiões: descentralizou o poder através das SDRs.
Sr. presidente e srs. deputados, este ano será o das discussões, mas, certamente, não para contabilizar quem fez mais ou menos. Precisamos ter consciência de que todos nós estamos nesse barco e é de nossa responsabilidade fazê-lo navegar bem. A discussão é boa enquanto o debate clarear as idéias de uns e outros.
Por isso, poderia dizer que a grande sorte do PSDB nacional foi o PT ter encampando todos aqueles projetos criados por Fernando Henrique Cardoso, que o PT à época achava ruim, mas que abraçou e adotou quando assumiu o governo. E a grande sorte do presidente Lula foi não ter ouvido o PT, porque se ouvisse somente o partido certamente desmontaria aquilo tudo e o Brasil não estaria dando certo. Segurou até o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que era do PSDB.
A grande preocupação de todos é: quem vai continuar todos os programas que Fernando Henrique Cardoso começou?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Certamente será um governo que ouvirá todas as forças concorrentes, todas as forças paralelas. A força que cada um de nós tem pode contribuir com o futuro governo, e bem, assim como contribui com o governo atual. Leonel Pavan assumirá, definitivamente, se Deus quiser, a partir de 31 de março, de 1º ou 3 de abril.
Quero cumprimentar também o deputado Professor Grando, que em breve assumirá a Agesan - Agência Reguladora de Serviços Básicos de Saneamento do Estado de Santa Catarina.
Na verdade, deputado Dirceu Dresch, temos 293 municípios em Santa Catarina, já no Brasil são 5.600, e as populações de todas essas cidades precisam de água de qualidade. O governo quer fornecer a todos um produto de qualidade, um produto excelente! Precisamos tomar água da torneira com segurança. O prefeito, o vereador, o deputado, o presidente, o governador do estado e as pessoas comuns precisam tomar água da torneira, no máximo colocar na geladeira para gelar! Mas para garantir isso é preciso que as empresas municipais, privadas ou estatais, que fornecem água, como a Casan, tenham um padrão de qualidade. Quem assegura a qualidade dessa água é uma agência específica. Alguém poderia perguntar: mas é mesmo necessária uma agência para regular a água? Sim, pois poderemos ter 293 empresas fornecedoras de água em Santa Catarina. A Casan, a empresa do estado, fornece água em todas as cidades em que tem contrato, mas à medida que os contratos vão terminando, de acordo com a vontade dos prefeitos e dos vereadores isso pode ir mudando.
Então, essa agência está sendo criada para garantir a qualidade da água para todos os cidadãos, mesmo que não seja fornecida pelo estado. Até mesmo a água fornecida pela estatal catarinense, a Casan, terá que ser vistoriada e regulada por essa agência. Aliás, a forma regulatória, através de agências, foi uma modalidade criada no governo Fernando Henrique, que permaneceu.
V.Exas. lembram como era o serviço de telefonia antes? Agora deixa muito a desejar? Deixa. Se alguém tiver alguma reclamação para fazer a uma central telefônica é o fim do mundo, mas isso é uma questão operacional. O princípio através do qual se abriu o sistema de telefonia fez com que muitas empresas pudessem oferecer esse serviço e ficassem sujeitas à Agência Nacional de Telecomunicação, a Anatel, que regula esse tipo de serviço para garantir qualidade. Essa é, pois, uma atividade regulatória.
Eu fui praticamente o primeiro diretor-presidente da Agesan, já que dirigi, em 2005, no governo de Luiz Henrique, a Agesc, ou seja, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, criada com o objetivo de regular as empresas de qualquer natureza dentro do estado. Posteriormente, devido à importância da água, foi criada a Agesan, que será dirigida pelo nosso deputado Professor Grando, que é ligado à questão ambiental e que, logicamente, vai comandá-la com muita propriedade.
Ouvi atentamente o pronunciamento da deputada Ana Paula Lima e do deputado Dirceu Dresch sobre a questão das universidades. Temos que admitir que o Brasil mudou muito nesses últimos 25 anos, por conta de uma Constituição que é boa, mas muitas vezes é impraticável. Em 1994 foram feitas algumas transformações que permitiram que em 1998 houvesse uma grande discussão nacional. A questão era achar alguém que colocasse aquilo em prática.
Universidades, por exemplo, só existiam as estaduais e as federais. Como todo mundo queria estudar, fazer um curso superior, não havia vagas para todos. O cidadão que queria ser médico, porque tinha vocação, não tinha onde estudar. A relação candidato/vaga nas faculdades de Medicina era de, parece-me, 70 para um. Onde estudariam os outros 69? Nas universidades particulares. Mas a criação de novas universidades aconteceu porque no governo Fernando Henrique foi feita uma grande mudança na questão da educação, o que permitiu a implantação de inúmeras instituições de terceiro grau. Naturalmente que precisamos ter controle sobre isso, para que não se criem cartéis de venda de diplomas, que formam alunos sem a devida qualidade.
Nosso estado possui políticas de desenvolvimento condizentes, como mostramos ontem para o ministro da Integração Nacional, deputado Geddel Vieira Lima, que coordena os programas de desenvolvimento regional. A grande questão nacional é que alguns estados possuem um alto grau de desenvolvimento sócio-econômico, mas outros são totalmente agrestes. No estado de Amazonas, por exemplo, Manaus possui mais da metade da população estadual. Então, os próprios candidatos fazem campanha basicamente na capital, porque fora dela o acesso é difícil e o número de votos é muito diluído. No estado do Ceará, mais da metade da população está em Fortaleza; na Bahia, certamente mais da metade da população está na Grande Salvador, assim como no estado do Rio de Janeiro, a população está basicamente concentrada na capital.
Então, é preciso desenvolver o país, levar o desenvolvimento para o interior. E podemos dizer, com muito orgulho, que quem iniciou a política de desenvolvimento de todas as regiões em Santa Catarina foi o nosso governador Luiz Henrique da Silveira, com a criação do sistema descentralizado, com 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, modelo esse que sofre uma porção de críticas, mas que está fazendo com que o estado se desenvolva por inteiro. E esse modelo foi apresentado para o ministro Geddel Vieira Lima ontem, mostrando o que Santa Catarina fez para desenvolver todas as regiões: descentralizou o poder através das SDRs.
Sr. presidente e srs. deputados, este ano será o das discussões, mas, certamente, não para contabilizar quem fez mais ou menos. Precisamos ter consciência de que todos nós estamos nesse barco e é de nossa responsabilidade fazê-lo navegar bem. A discussão é boa enquanto o debate clarear as idéias de uns e outros.
Por isso, poderia dizer que a grande sorte do PSDB nacional foi o PT ter encampando todos aqueles projetos criados por Fernando Henrique Cardoso, que o PT à época achava ruim, mas que abraçou e adotou quando assumiu o governo. E a grande sorte do presidente Lula foi não ter ouvido o PT, porque se ouvisse somente o partido certamente desmontaria aquilo tudo e o Brasil não estaria dando certo. Segurou até o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que era do PSDB.
A grande preocupação de todos é: quem vai continuar todos os programas que Fernando Henrique Cardoso começou?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)