Pronunciamento
SARGENTO LIMA - 018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/03/2022
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Cita que, na presente data, foi realizada na Alesc reunião da comissão de Finanças, com a presença do Secretário da Fazenda, Paulo Ely. Divulga decisão tomada na audiência, destacando que nas próximas reuniões da referida comissão, e que tiver a presença da Secretaria da Fazenda, a mesma terá que enviar os dados solicitados com antecedência aos Deputados, justificando que desta forma os Parlamentares terão tempo para estudar e participar de forma efetiva e tirar dúvidas sobre o material enviado previamente. Explica que, assim, as próximas audiências terão sentido, serão mais prósperas, com organização e planejamento.
Revela que foi até Brasília para conversar com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e questionou leis aprovadas por esta Casa, enviadas pelo Governador Carlos Moisés no final de 2021, dizendo que considera as mesmas inconstitucionais. Cita o exemplo da lei que criou cargos no Poder Executivo, e espera que o Ministério Público catarinense se pronuncie sobre a questão. [Taquígrafa: Ana Maria]
Revela que foi até Brasília para conversar com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e questionou leis aprovadas por esta Casa, enviadas pelo Governador Carlos Moisés no final de 2021, dizendo que considera as mesmas inconstitucionais. Cita o exemplo da lei que criou cargos no Poder Executivo, e espera que o Ministério Público catarinense se pronuncie sobre a questão. [Taquígrafa: Ana Maria]