Pronunciamento
SARGENTO LIMA - 073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/08/2023
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Discorre sobre o cumprimento do Regimento Interno da Casa, alegando que muitas das moções de sua autoria não foram encaminhadas ao Plenário, devido ao cumprimento do Regimento, justificativa dada ao Deputado. Informa que foi evocado o artigo n. 196 para uma análise das suas moções e, segundo o artigo - o Presidente não receberá moção que considerar ofensiva a quem se refere ou se dirige. Comenta que questionou a Presidência da Casa em que ponto as suas moções foram ofensivas, e que, caso não sejam, a demora em chegar ao plenário está prejudicando o seu trabalho parlamentar em defender a sociedade em suas demandas. Ressalta que uma das iniciativas que não tiveram andamento relaciona-se ao limite estabelecido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para a captura de mariscos no litoral catarinense, que estaria prejudicando quem depende da atividade. Esclarece que são pautas que considera importantes, já que o pescador artesanal não pode ter outra voz, a não ser a do seu representante no Legislativo. Reitera o cumprimento do Regimento Interno da Casa com relação aos prazos para a tramitação de propostas. [Taquígrafa: Rubia]