Pronunciamento

SARGENTO LIMA - 104ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 18/10/2022
DEPUTADO SARGENTO LIMA (Orador) - Reporta-se aos projetos de lei complementar que foram votados na tarde do dia 21 de dezembro de 2021, o chamado "pacotaço da alegria", exibindo imagens que mostram a divulgação do episódio na imprensa catarinense. Fala que na referida data o Governador Moisés e a sua base massacraram o contribuinte com uma conta altíssima ao votarem dois projetos que davam benefícios remuneratórios a algumas categorias de servidores públicos, e que eram totalmente inconstitucionais. Afirma que não é contra servidores públicos e nem de buscarem aumento salarial, mas entende que os critérios legais devem ser observados.
Relata que durante a tramitação das matérias nas comissões pertinentes esperava que fossem rejeitados, o que não aconteceu. Menciona ter levado o que foi votado à Procuradoria-Geral da República para averiguação da legalidade dos projetos, que agora estão no STF e, portanto, espera um desfecho exitoso. Entende que era uma vergonha o que estava sendo feito na citada data, pois gerava despesa a ser paga pelo contribuinte catarinense, enfatizando que votou contra as matérias.
Em tempo, manifesta-se sobre sua votação expressiva e da indagação feita na Câmara de Vereadores de Joinville de como conseguiu tal feito, e a resposta dada é que simplesmente basta publicizar seus votos, explicar do que se trata a matéria, pois existe uma parcela da sociedade que se interessa de que maneira o deputado vota em Plenário e nas comissões. [Taquígrafa: Sílvia]