Pronunciamento
Sargento Amauri Soares - 007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/02/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, servidores deste Poder, pessoas que estão aqui nos acompanhando diretamente ou através da Rádio Alesc Digital e da TVAL, ontem, já quase no final da sessão, falou-se da instalação do Corpo de Bombeiros Militares na cidade de São Francisco do Sul como se fosse uma atitude ruim. Uma das pessoas que falou sobre essa questão foi o deputado Reno Caramori, que preside esta sessão.
Eu não tinha mais como me inscrever para falar no dia de ontem, porque já havia esgotado a minha cota e não quis também pedir aparte para não correr o risco de, talvez, estabelecer aqui um pinga-fogo, mas sem a possibilidade de argumentação.
Mas eu quero fazer algumas considerações a respeito dessa questão, porque considero importante e digna de aplausos a instalação do Corpo de Bombeiros Militar em São Francisco do Sul, não obstante exista na cidade há 35 anos, conforme se falou e é fato, o Corpo de Bombeiros Voluntário.
Não quero e não vou entrar em brigas pontuais, até porque nessas questiúnculas os dois lados têm as suas razões e os seus argumentos. Mas é preciso parabenizar o Corpo de Bombeiros Militar, o governo do estado e o poder municipal que estão investindo mais na defesa do povo de São Francisco do Sul. Não é possível que se faça uma guerra porque se está investindo na cidade, a menos que a briga seja pelos recursos públicos para o trabalho do Corpo de Bombeiros.
É preciso também dar alguma explicação para a sociedade, para que ela saiba quantos bombeiros existem no estado de Santa Catarina. E dá para identificar isso pelo nível do trabalhador nessa área, pelo nível do prestador de serviço, do funcionário, da pessoa que presta o serviço. Pelo menos, há quatro tipos de bombeiros no estado de Santa Catarina: um é o Corpo de Bombeiros Militar, que foi desmembrado da Polícia Militar de Santa Catarina, mas que também tem a sua tradição de décadas de serviços prestados; outro é o chamado BCP, que é um profissional contratado pelo município, pelo poder público municipal, e que trabalha junto com o Corpo de Bombeiros Militar - em muitas cidades há um, dois, três, quatro, cinco bombeiros estaduais militares e o município agrega lá mais alguns profissionais que são treinados e atuam sob a coordenação, sob o comando do Corpo de Bombeiros Militar; o terceiro é o cidadão voluntário, aquela pessoa que nas horas livres vai ajudar o Corpo de Bombeiros ou o Corpo de Bombeiros Militar, e o quarto tipo ao qual vou-me referir agora.
Há o bombeiro chamado de bombeiro voluntário, aí se cria uma grande confusão porque se denomina voluntário muita coisa. Os Corpos de Bombeiros Voluntários ou os bombeiros voluntários, como se fala, são, na verdade, grupos de direito privado. Chama-se de voluntário, mas o suporte estrutural do serviço permanente não é voluntário, é profissional privado contratado pela CLT.
Então, poderíamos dizer que é uma empresa privada. Como é que esses grupos sobrevivem? De doação, de subvenções sociais públicas, de isenções fiscais de empresas que investem e ficam livres do pagamento de outros tributos e taxas e, como já disse, contratam servidores pela CLT.
Pode-se discutir muita coisa a respeito de todos esses debates no estado de Santa Catarina. Objetivamente, queremos colocar algumas questões sobre alguns pontos: somente o Corpo de Bombeiros Militar, profissional, por ser uma instituição pública, pode realizar os serviços importantes e necessários de fiscalização, de concessão de licenças e alvarás, assim como só o bombeiro militar pode atuar. Isso é constitucional.
Então, se não temos divergências com relação a isso, todas as outras questões podemos discutir. Esses grupos de bombeiros privados que se chama também de voluntários podem e devem fazer muita coisa em benefício da sociedade, mas infelizmente não têm o poder de agir na hora de fiscalizar, de conceder licença, alvará e na hora de autuar.
Portanto, nessas cidades quando se precisa do "habite-se" de um prédio, por exemplo, é necessário que o bombeiro de outra cidade vá lá para conceder e, portanto, está lá o Corpo de Bombeiros Militar em São Francisco do Sul, que é uma cidade importante, uma cidade portuária. E o estado de Santa Catarina pode e deve trabalhar juntamente com outro tipo de bombeiro, com o Corpo de Bombeiros Voluntários na cidade de São Francisco do Sul, sem nenhuma dificuldade.
Quanto ao debate, podemos fazer porque há voluntário que vai trabalhar junto com o bombeiro militar, pois o chamado bombeiro voluntário não é totalmente voluntário; ele diz que é, mas não é. São pessoas que têm um contrato com uma empresa, um grupo privado de bombeiros, que são financiados, como falei, a maioria, por recursos da fonte pública - e isenção fiscal também é fonte pública. Evidentemente, via de regra os profissionais desses grupos recebem um salário bastante baixo em relação à importância do trabalho que fazem.
O modo de vida deles é aquele, a profissão deles é ser bombeiro voluntário e recebem um salário muito baixo, mais baixo ainda do que o bombeiro militar, de cujo salário vivemos reclamando, porque arriscam a própria vida em defesa da sociedade.
Portanto, é preciso debater essa questão aqui. Eu levei um tempo bem grande para debater esse assunto, achava que gastaria apenas a metade do tempo e foi quase o tempo inteiro. Mas quero discutir outro assunto importante, também relacionado com o serviço público, que é a saúde.
Falou-se aqui de educação, de combate às drogas, tudo com relação à necessidade de aporte de recursos públicos para atender as pessoas.
O Diário Catarinense noticiou ontem a situação da Emergência do Hospital Regional de São José. Estão internados no hospital 60 pacientes e agora estão dizendo que não há mais condições de atender ninguém, a ponto de avisarem as ambulâncias do Samu e os bombeiros para não levarem mais pacientes para o hospital.
O deputado Nilson Gonçalves falou muito bem ontem, quando disse que os bombeiros já nem gostam de levar o paciente porque eles perdem a maca, a maca vira uma cama do hospital, e não podem continuar trabalhando. Então, os funcionários que trabalham na Emergência do Hospital Regional de São José disseram que não há mais condições de levar pacientes para lá. Mesmo que estejam morrendo, têm que ser levados para Santo Amaro da Imperatriz e para São Pedro de Alcântara, porque lá não dá mais.
Hoje, uma página inteira também do Diário Catarinense trata da alimentação do Hospital Regional de São José, e isso pode generalizar os serviços dos hospitais públicos da Grande Florianópolis e os serviços públicos em geral. Naquele hospital acharam 100kg de carne podre no refrigerador. Os funcionários denunciam, e com razão, a qualidade dos serviços prestados por uma empresa privada que há mais de dez anos fornece a alimentação para aquele nosocômio.
Começou a piorar a saúde em qualidade, nos últimos quatro anos, nos hospitais, o respeito à saúde dos pacientes, porque a alimentação agora é organizada em série como se fosse uma produção de mercadoria, de coisas. E cada paciente tem que ter uma dieta diferenciada, o que é uma coisa elementar. Eu não sou médico, não sou da área da saúde, mas entendo disso. O paciente que deveria comer só carne branca está comendo carne vermelha e gordurosa, porque é feito igual para todo mundo no hospital.
Evidentemente que não deu tempo de esgotar esse assunto, mas vamos voltar a essa questão porque as cozinhas dos hospitais foram privatizadas, assim como as lavanderias. Nós já falamos disso desta tribuna nos últimos anos e voltaremos a falar na próxima semana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu não tinha mais como me inscrever para falar no dia de ontem, porque já havia esgotado a minha cota e não quis também pedir aparte para não correr o risco de, talvez, estabelecer aqui um pinga-fogo, mas sem a possibilidade de argumentação.
Mas eu quero fazer algumas considerações a respeito dessa questão, porque considero importante e digna de aplausos a instalação do Corpo de Bombeiros Militar em São Francisco do Sul, não obstante exista na cidade há 35 anos, conforme se falou e é fato, o Corpo de Bombeiros Voluntário.
Não quero e não vou entrar em brigas pontuais, até porque nessas questiúnculas os dois lados têm as suas razões e os seus argumentos. Mas é preciso parabenizar o Corpo de Bombeiros Militar, o governo do estado e o poder municipal que estão investindo mais na defesa do povo de São Francisco do Sul. Não é possível que se faça uma guerra porque se está investindo na cidade, a menos que a briga seja pelos recursos públicos para o trabalho do Corpo de Bombeiros.
É preciso também dar alguma explicação para a sociedade, para que ela saiba quantos bombeiros existem no estado de Santa Catarina. E dá para identificar isso pelo nível do trabalhador nessa área, pelo nível do prestador de serviço, do funcionário, da pessoa que presta o serviço. Pelo menos, há quatro tipos de bombeiros no estado de Santa Catarina: um é o Corpo de Bombeiros Militar, que foi desmembrado da Polícia Militar de Santa Catarina, mas que também tem a sua tradição de décadas de serviços prestados; outro é o chamado BCP, que é um profissional contratado pelo município, pelo poder público municipal, e que trabalha junto com o Corpo de Bombeiros Militar - em muitas cidades há um, dois, três, quatro, cinco bombeiros estaduais militares e o município agrega lá mais alguns profissionais que são treinados e atuam sob a coordenação, sob o comando do Corpo de Bombeiros Militar; o terceiro é o cidadão voluntário, aquela pessoa que nas horas livres vai ajudar o Corpo de Bombeiros ou o Corpo de Bombeiros Militar, e o quarto tipo ao qual vou-me referir agora.
Há o bombeiro chamado de bombeiro voluntário, aí se cria uma grande confusão porque se denomina voluntário muita coisa. Os Corpos de Bombeiros Voluntários ou os bombeiros voluntários, como se fala, são, na verdade, grupos de direito privado. Chama-se de voluntário, mas o suporte estrutural do serviço permanente não é voluntário, é profissional privado contratado pela CLT.
Então, poderíamos dizer que é uma empresa privada. Como é que esses grupos sobrevivem? De doação, de subvenções sociais públicas, de isenções fiscais de empresas que investem e ficam livres do pagamento de outros tributos e taxas e, como já disse, contratam servidores pela CLT.
Pode-se discutir muita coisa a respeito de todos esses debates no estado de Santa Catarina. Objetivamente, queremos colocar algumas questões sobre alguns pontos: somente o Corpo de Bombeiros Militar, profissional, por ser uma instituição pública, pode realizar os serviços importantes e necessários de fiscalização, de concessão de licenças e alvarás, assim como só o bombeiro militar pode atuar. Isso é constitucional.
Então, se não temos divergências com relação a isso, todas as outras questões podemos discutir. Esses grupos de bombeiros privados que se chama também de voluntários podem e devem fazer muita coisa em benefício da sociedade, mas infelizmente não têm o poder de agir na hora de fiscalizar, de conceder licença, alvará e na hora de autuar.
Portanto, nessas cidades quando se precisa do "habite-se" de um prédio, por exemplo, é necessário que o bombeiro de outra cidade vá lá para conceder e, portanto, está lá o Corpo de Bombeiros Militar em São Francisco do Sul, que é uma cidade importante, uma cidade portuária. E o estado de Santa Catarina pode e deve trabalhar juntamente com outro tipo de bombeiro, com o Corpo de Bombeiros Voluntários na cidade de São Francisco do Sul, sem nenhuma dificuldade.
Quanto ao debate, podemos fazer porque há voluntário que vai trabalhar junto com o bombeiro militar, pois o chamado bombeiro voluntário não é totalmente voluntário; ele diz que é, mas não é. São pessoas que têm um contrato com uma empresa, um grupo privado de bombeiros, que são financiados, como falei, a maioria, por recursos da fonte pública - e isenção fiscal também é fonte pública. Evidentemente, via de regra os profissionais desses grupos recebem um salário bastante baixo em relação à importância do trabalho que fazem.
O modo de vida deles é aquele, a profissão deles é ser bombeiro voluntário e recebem um salário muito baixo, mais baixo ainda do que o bombeiro militar, de cujo salário vivemos reclamando, porque arriscam a própria vida em defesa da sociedade.
Portanto, é preciso debater essa questão aqui. Eu levei um tempo bem grande para debater esse assunto, achava que gastaria apenas a metade do tempo e foi quase o tempo inteiro. Mas quero discutir outro assunto importante, também relacionado com o serviço público, que é a saúde.
Falou-se aqui de educação, de combate às drogas, tudo com relação à necessidade de aporte de recursos públicos para atender as pessoas.
O Diário Catarinense noticiou ontem a situação da Emergência do Hospital Regional de São José. Estão internados no hospital 60 pacientes e agora estão dizendo que não há mais condições de atender ninguém, a ponto de avisarem as ambulâncias do Samu e os bombeiros para não levarem mais pacientes para o hospital.
O deputado Nilson Gonçalves falou muito bem ontem, quando disse que os bombeiros já nem gostam de levar o paciente porque eles perdem a maca, a maca vira uma cama do hospital, e não podem continuar trabalhando. Então, os funcionários que trabalham na Emergência do Hospital Regional de São José disseram que não há mais condições de levar pacientes para lá. Mesmo que estejam morrendo, têm que ser levados para Santo Amaro da Imperatriz e para São Pedro de Alcântara, porque lá não dá mais.
Hoje, uma página inteira também do Diário Catarinense trata da alimentação do Hospital Regional de São José, e isso pode generalizar os serviços dos hospitais públicos da Grande Florianópolis e os serviços públicos em geral. Naquele hospital acharam 100kg de carne podre no refrigerador. Os funcionários denunciam, e com razão, a qualidade dos serviços prestados por uma empresa privada que há mais de dez anos fornece a alimentação para aquele nosocômio.
Começou a piorar a saúde em qualidade, nos últimos quatro anos, nos hospitais, o respeito à saúde dos pacientes, porque a alimentação agora é organizada em série como se fosse uma produção de mercadoria, de coisas. E cada paciente tem que ter uma dieta diferenciada, o que é uma coisa elementar. Eu não sou médico, não sou da área da saúde, mas entendo disso. O paciente que deveria comer só carne branca está comendo carne vermelha e gordurosa, porque é feito igual para todo mundo no hospital.
Evidentemente que não deu tempo de esgotar esse assunto, mas vamos voltar a essa questão porque as cozinhas dos hospitais foram privatizadas, assim como as lavanderias. Nós já falamos disso desta tribuna nos últimos anos e voltaremos a falar na próxima semana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)