Pronunciamento
Sargento Amauri Soares - 008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 20/04/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia e pela Rádio Alesc Digital, quero, inicialmente, parabenizar o deputado Reno Caramori. E peço que o deputado Sílvio Dreveck, líder do PP nesta Assembleia, estenda esse cumprimento ao deputado Reno Caramori porque ele articulou e trabalhou junto ao ministério das Relações Exteriores para o retorno ao Brasil, no dia de ontem, do cabo da Marinha do Brasil, Edilton Swarovski, que é natural de Caçador e foi um dos marinheiros que participaram da rebelião em 31 de março e 1º de abril de 1964, contra o golpe militar que ocorreu no país. Ele foi preso, torturado, exilado e estava até agora residindo no México, dentre milhares de companheiros praças das Forças Armadas, da Marinha do Brasil, da Aeronáutica, do Exército, e das Polícias Militares que se posicionaram contra o golpe de 64.
O deputado Reno Caramori já trouxe o assunto à tribuna, e ontem, pelo que acompanhamos pela imprensa, o deputado estava lá, juntamente com os familiares, para receber o cabo Edilton Swarovski que, depois de mais de 50 anos, regressou ao nosso país para viver com a sua mãe, que ainda está viva e mora em Santa Catarina.
Gostaria de fazer também outro registro que me chegou há alguns minutos. Os servidores da Saúde e os trabalhadores rurais sem terra, juntamente com os atingidos por barragens e tantos outros lutadores populares, estiveram neste Poder Legislativo, manifestaram-se desta tribuna e foram aplaudidos na tarde de hoje. Depois saíram em manifestação, evidentemente que pacífica, como pacíficos estiveram aqui dentro deste Poder, para ir manifestar-se diante da Tractebel a sua posição com relação à construção da Usina de Belo Monte. Regressando, estão aqui na praça Trancredo Neves. E quero lamentar que, mesmo havendo esse clima nesses três dias de atividades desse movimento - desde a cidade de Itajaí não houve nenhum incidente, nenhuma manifestação que merecesse ressalva de qualquer autoridade ou de qualquer órgão de imprensa -, um helicóptero da Polícia Militar está circulando em cima dos manifestantes, dificultando, inclusive, os encaminhamentos que estão sendo feitos na assembleia.
Eu sou policial militar, sei o quanto custa cada hora de voo de um helicóptero e sei o quanto esse helicóptero seria necessário e importante em muitos outros lugares do estado de Santa Catarina neste momento. Por isso considero absurdo o fato de ele estar - e como policial militar, eu me sinto na obrigação moral de dizer isso - perseguindo e atrapalhando a realização de um movimento pacífico de setores importantes da sociedade catarinense. São trabalhadores da Saúde, que andam aqui aos milhares por causa dessa política salarial torta que está em debate na Assembleia Legislativa, assim como agricultores, camponeses, assentados e acampados que estão há três dias fazendo manifestações no estado de Santa Catarina sem nenhum incidente, sem nenhum episódio de enfrentamento, sem nenhum episódio que possa provocar a necessidade de uma ação mais presente, mais enérgica, por parte das autoridades do estado, especialmente da Polícia Militar.
Portanto, com todo o respeito ao novo comandante da Polícia Militar, eu gostaria de falar desse assunto e dizer que isso é um absurdo! Porque há muito bandido para ser perseguido no estado de Santa Catarina, há muito mais gente dilapidando o patrimônio público no estado de Santa Catarina neste momento, e nenhum deles está na praça aqui em frente. Assim, dá de economizar o combustível do helicóptero para ações de combate à criminalidade e parar de fazer esse assédio, essa pressão sobre gente honesta que só está reivindicando o seu direito. Falo isso como policial militar, porque essa situação me constrange.
Recebi e-mail de policiais militares lá de São Miguel d'Oeste sentindo-se constrangidos por terem, na semana passada, sido chamados e escalados para impedir a realização da feira dos pequenos agricultores de São Miguel d'Oeste, no centro da cidade.
O procurador-geral de Justiça, dr. Gercino Gerson Gomes Neto, falou aqui, na tarde de hoje, sobre esse assunto, mas é um assunto que merece bastante reflexão, inclusive porque, no entendimento e na cultura do povo interiorano de Santa Catarina, da minha cidade, no alto vale do Itajaí, ou de todas as cidades do extremo oeste catarinense, o alimento saudável é justamente aquele que vem na hora lá da lavoura. Esse é o produto saudável! Muito diferente do produto industrializado, dos fast foods que dão para a sociedade comer nas grandes cidades do país, o alimento do nosso interior, da nossa pequena agricultura, é saudável! E os policiais de lá manifestaram, inclusive, a sua tristeza de serem chamados para reprimir aquele movimento dos feirantes, dos pequenos agricultores. E justamente porque a maioria deles são filhos de agricultores e adoram sair da cidade para ir justamente para o interior, para a casa dos pais e dos familiares, porque entendem que lá vão alimentar-se melhor com o leite, com a nata, com o queijo, com o mel.
Esse é mais um exemplo de coisas sobre as quais nós e as instituições do estado precisamos refletir, inclusive o Ministério Público, porque uma coisa é a cultura da cidade de Florianópolis, da cidade de São Paulo ou da cidade de Porto Alegre, e outra coisa é a cultura de Barra Bonita, de Imbuia, de Pouso Redondo, inclusive a cultura de produção e de alimentação das pessoas de lá. Aquelas pessoas não querem comer no McDonald's! Elas preferem comer na sua cozinha o produto que elas próprias elaboraram! E, lamentavelmente, a nossa profissão nos coloca, às vezes, nessa situação de nos sentirmos constrangidos de receber uma determinação que nós próprios consideramos absurda, como é o cãs desse helicóptero circulando em cima dos servidores da Saúde e dos trabalhadores assentados e acampados na praça aqui na frente. Isso é desnecessário! Há muitas outras coisas que devem ser feitas para combater a criminalidade e melhorar a sociedade catarinense.
Esse é um apelo que faço às autoridades da Segurança do governo do estado e da Polícia Militar, para que não precisemos, inclusive, passar por esse constrangimento.
Mas volto, para encerrar, a falar sobre a questão dos salários dos servidores estaduais. O presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, pediu para a Procuradoria da Assembleia um parecer quanto à data possível para edição de medida provisória ou quanto ao prazo para apresentação de emendas. E a Procuradoria da Alesc respondeu que, para revisão geral, acima da inflação deste ano, o prazo é de seis meses, o que corresponde ao dia 6 de abril.
No entanto, com relação ao readequamento, no caso de reagrupamento, no caso de reestruturação de carreira e de vantagens salariais, o prazo fatal dar-se-á no dia 3 de julho, três meses antes da eleição. Portanto, até o dia 3 de julho, segundo os procuradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Marcelo Augusto Costa Richard, Neroci da Silva Raupp e Ptolomeu Bittencourt Júnior, todas essas medidas provisórias são de readequação salarial. Donde se conclui que elas podem ser emendadas e, inclusive, retiradas e reenviadas para esta Casa até o dia 3 de julho.
Está aí, então, mais uma possibilidade de o governo do estado retirar aquelas seis medidas provisórias polêmicas, inclusive a MPV n. 0169, que comete uma injustiça com os militares estaduais, contra os praças. Pode também reencaminhá-las a esta Assembleia, fazendo justiça, acabando com essa confusão generalizada que está havendo neste Poder, por conta desse desastre que tem sido a política salarial de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O deputado Reno Caramori já trouxe o assunto à tribuna, e ontem, pelo que acompanhamos pela imprensa, o deputado estava lá, juntamente com os familiares, para receber o cabo Edilton Swarovski que, depois de mais de 50 anos, regressou ao nosso país para viver com a sua mãe, que ainda está viva e mora em Santa Catarina.
Gostaria de fazer também outro registro que me chegou há alguns minutos. Os servidores da Saúde e os trabalhadores rurais sem terra, juntamente com os atingidos por barragens e tantos outros lutadores populares, estiveram neste Poder Legislativo, manifestaram-se desta tribuna e foram aplaudidos na tarde de hoje. Depois saíram em manifestação, evidentemente que pacífica, como pacíficos estiveram aqui dentro deste Poder, para ir manifestar-se diante da Tractebel a sua posição com relação à construção da Usina de Belo Monte. Regressando, estão aqui na praça Trancredo Neves. E quero lamentar que, mesmo havendo esse clima nesses três dias de atividades desse movimento - desde a cidade de Itajaí não houve nenhum incidente, nenhuma manifestação que merecesse ressalva de qualquer autoridade ou de qualquer órgão de imprensa -, um helicóptero da Polícia Militar está circulando em cima dos manifestantes, dificultando, inclusive, os encaminhamentos que estão sendo feitos na assembleia.
Eu sou policial militar, sei o quanto custa cada hora de voo de um helicóptero e sei o quanto esse helicóptero seria necessário e importante em muitos outros lugares do estado de Santa Catarina neste momento. Por isso considero absurdo o fato de ele estar - e como policial militar, eu me sinto na obrigação moral de dizer isso - perseguindo e atrapalhando a realização de um movimento pacífico de setores importantes da sociedade catarinense. São trabalhadores da Saúde, que andam aqui aos milhares por causa dessa política salarial torta que está em debate na Assembleia Legislativa, assim como agricultores, camponeses, assentados e acampados que estão há três dias fazendo manifestações no estado de Santa Catarina sem nenhum incidente, sem nenhum episódio de enfrentamento, sem nenhum episódio que possa provocar a necessidade de uma ação mais presente, mais enérgica, por parte das autoridades do estado, especialmente da Polícia Militar.
Portanto, com todo o respeito ao novo comandante da Polícia Militar, eu gostaria de falar desse assunto e dizer que isso é um absurdo! Porque há muito bandido para ser perseguido no estado de Santa Catarina, há muito mais gente dilapidando o patrimônio público no estado de Santa Catarina neste momento, e nenhum deles está na praça aqui em frente. Assim, dá de economizar o combustível do helicóptero para ações de combate à criminalidade e parar de fazer esse assédio, essa pressão sobre gente honesta que só está reivindicando o seu direito. Falo isso como policial militar, porque essa situação me constrange.
Recebi e-mail de policiais militares lá de São Miguel d'Oeste sentindo-se constrangidos por terem, na semana passada, sido chamados e escalados para impedir a realização da feira dos pequenos agricultores de São Miguel d'Oeste, no centro da cidade.
O procurador-geral de Justiça, dr. Gercino Gerson Gomes Neto, falou aqui, na tarde de hoje, sobre esse assunto, mas é um assunto que merece bastante reflexão, inclusive porque, no entendimento e na cultura do povo interiorano de Santa Catarina, da minha cidade, no alto vale do Itajaí, ou de todas as cidades do extremo oeste catarinense, o alimento saudável é justamente aquele que vem na hora lá da lavoura. Esse é o produto saudável! Muito diferente do produto industrializado, dos fast foods que dão para a sociedade comer nas grandes cidades do país, o alimento do nosso interior, da nossa pequena agricultura, é saudável! E os policiais de lá manifestaram, inclusive, a sua tristeza de serem chamados para reprimir aquele movimento dos feirantes, dos pequenos agricultores. E justamente porque a maioria deles são filhos de agricultores e adoram sair da cidade para ir justamente para o interior, para a casa dos pais e dos familiares, porque entendem que lá vão alimentar-se melhor com o leite, com a nata, com o queijo, com o mel.
Esse é mais um exemplo de coisas sobre as quais nós e as instituições do estado precisamos refletir, inclusive o Ministério Público, porque uma coisa é a cultura da cidade de Florianópolis, da cidade de São Paulo ou da cidade de Porto Alegre, e outra coisa é a cultura de Barra Bonita, de Imbuia, de Pouso Redondo, inclusive a cultura de produção e de alimentação das pessoas de lá. Aquelas pessoas não querem comer no McDonald's! Elas preferem comer na sua cozinha o produto que elas próprias elaboraram! E, lamentavelmente, a nossa profissão nos coloca, às vezes, nessa situação de nos sentirmos constrangidos de receber uma determinação que nós próprios consideramos absurda, como é o cãs desse helicóptero circulando em cima dos servidores da Saúde e dos trabalhadores assentados e acampados na praça aqui na frente. Isso é desnecessário! Há muitas outras coisas que devem ser feitas para combater a criminalidade e melhorar a sociedade catarinense.
Esse é um apelo que faço às autoridades da Segurança do governo do estado e da Polícia Militar, para que não precisemos, inclusive, passar por esse constrangimento.
Mas volto, para encerrar, a falar sobre a questão dos salários dos servidores estaduais. O presidente da Casa, deputado Gelson Merísio, pediu para a Procuradoria da Assembleia um parecer quanto à data possível para edição de medida provisória ou quanto ao prazo para apresentação de emendas. E a Procuradoria da Alesc respondeu que, para revisão geral, acima da inflação deste ano, o prazo é de seis meses, o que corresponde ao dia 6 de abril.
No entanto, com relação ao readequamento, no caso de reagrupamento, no caso de reestruturação de carreira e de vantagens salariais, o prazo fatal dar-se-á no dia 3 de julho, três meses antes da eleição. Portanto, até o dia 3 de julho, segundo os procuradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Marcelo Augusto Costa Richard, Neroci da Silva Raupp e Ptolomeu Bittencourt Júnior, todas essas medidas provisórias são de readequação salarial. Donde se conclui que elas podem ser emendadas e, inclusive, retiradas e reenviadas para esta Casa até o dia 3 de julho.
Está aí, então, mais uma possibilidade de o governo do estado retirar aquelas seis medidas provisórias polêmicas, inclusive a MPV n. 0169, que comete uma injustiça com os militares estaduais, contra os praças. Pode também reencaminhá-las a esta Assembleia, fazendo justiça, acabando com essa confusão generalizada que está havendo neste Poder, por conta desse desastre que tem sido a política salarial de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)