Pronunciamento
Sargento Amauri Soares - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/04/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores da Casa, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital nesta tarde de quarta-feira.
Gostaria de trazer a prestação de contas de uma atividade pequena que ajudamos a desenvolver aqui nos últimos anos. Há três anos trouxemos, inclusive para esta tribuna, um debate e também encaminhamos uma moção aos ministérios da Saúde e da Educação, com vistas à instalação no Hospital Universitário de Santa Catarina de uma modalidade de transplante auditivo, chamada de implante coclear, uma tecnologia norte-americana que não era utilizada neste estado, apenas alguns estados da federação.
O Hospital da UFSC tinha todas as condições de instalar esse serviço. Nós recebemos em nosso gabinete, acompanhado do professor Felipe, o dr. Cláudio Ikino, que é professor da UFSC, médico e trabalha no Hospital Universitário, que é um hospital escola.
Há possibilidade, conhecimento e capacidade técnica por parte das equipes médicas e do pessoal de enfermagem do HU para fazer a instalação do implante coclear no estado de Santa Catarina. Inclusive, já existia espaço físico reservado, mas era necessária a autorização do ministério da Saúde para que viesse a funcionar.
Faz algum tempo que está - já era para eu ter feito este registro no ano passado, mas acabou passando por falta também de tempo - sendo realizado esse serviço no HU. Então, as pessoas com problemas de audição, inclusive problemas agudos, pessoas que talvez nunca tenham ouvido, podem fazer essa cirurgia e ter a audição recuperada ou constituída, no caso daqueles que nunca a tiveram.
Isso está sendo realizado também no Hospital Universitário, que é um hospital, evidentemente 100% público, talvez o único hospital em que a pessoa chega e ninguém lhe pergunta se tem documento, sem tem plano de saúde, de que cidade veio, em que posto de saúde se trata e nem de qual país veio. O Hospital Universitário pede um documento simplesmente para identificar a pessoa que deu entrada.
Então, quero fazer o registro de que um hospital público está fazendo a cirurgia de implante coclear para deficientes auditivos, uma tecnologia bastante avançada.
É muito bom falarmos aqui sobre esse assunto, porque quase sempre falamos aqui dos problemas do serviço público, agora estamos falando das soluções no serviço público. Por certo a fila é imensa, porque há muitos deficientes auditivos no estado de Santa Catarina, mas vale a pena esperar. Evidentemente que outros hospitais e clínicas também fazem outros implantes, mas esse é realizado apenas no Hospital Universitário, e este Parlamento teve a oportunidade de aprovar uma moção no sentido de garantir esse serviço à população catarinense.
Portanto, esta é uma prestação de contas e uma forma de agradecer o apoio e de parabenizar o dr. Cláudio Ikino, o professor Felipe e os todos profissionais que trabalham nessa área do HU da Universidade Federal de Santa Catarina.
Mas quero repercutir aqui, sr. presidente e srs. deputados, o debate que fizemos hoje de manhã na comissão de Segurança Pública acerca da questão Bombeiros Militares versus Bombeiros Voluntários. É um debate já de seis ou sete anos neste Poder, que não teve até hoje uma solução.
A comissão de Segurança Pública está fazendo esse debate há três semanas e na semana passada a procuradora de Justiça, dra. Walquíria Danielski, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, apresentou uma proposta, que hoje seria avaliada pela comissão, após a oitiva das entidades e instituições da área.
A reunião ocorreu na sala das comissões, às 10h, e para surpresa de quase todos, poucos gostaram da proposta apresentada pelo Ministério Público, a começar pelos representantes dos chamados Bombeiros Voluntários, que disseram que não estavam de acordo com a proposta e que defendiam a aprovação da PEC n. 0001/2012, que tramita na comissão de Constituição e Justiça.
Outras entidades se manifestaram, como os Bombeiros Comunitários, dizendo que a pauta não lhes interessava porque isso estaria resolvido com a legislação existente, que bastava que todos a cumprissem, como também a Constituição Federal, a Constituição de Santa Catarina e a lei federal que regulamenta os trabalhos e o serviço do voluntariado, porque, segundo alegação do Corpo de Bombeiros Militar, ela não é cumprida pelos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. Já o representante da OAB desaconselhou o encaminhamento da proposta, alegando que afetaria a Constituição Federal.
Em meu ponto de vista, o cerne da questão é o fato de os chamados Bombeiros Voluntários, em algumas cidades como Joinville, Concórdia, Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul e Caçador - espero não estar cometendo injustiça - terem uma posição de fundo filosófico, pois entendem que têm poder capaz de competir e equivaler ao poder do estado, de forma a não aceitar que o Corpo de Bombeiros Militar entre no município para fazer o trabalho que é de sua competência.
Diante disso, temos de fato um problema, mas não terei tempo para aprofundar essa discussão, porque isso efetivamente afeta a organização do estado, afeta os princípios constitucionais vigentes e afeta os princípios de conteúdo filosófico em defesa do que deve ser o estado numa sociedade como a nossa.
A proposta do Ministério Público, da qual apenas fiz menção e não tentei reproduzir, diz mais ou menos o seguinte: os Bombeiros Voluntários poderão, inclusive, fazer vistorias nas edificações etc., por delegação do poder municipal, mas o Corpo de Bombeiros Militar tem o poder de fiscalização, de normatização e de autuação. Ou seja, a proposta do Ministério Público, deputado Reno Caramori, é de que os Bombeiros Voluntários podem até fiscalizar se conveniados, aceitando a normatização e a fiscalização do estado, que seria feita pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Mas os Bombeiros Voluntários se insurgiram contra isso, porque não querem ser fiscalizados! E aí não dá para aprofundarmos o debate porque não pode existir nenhum órgão na sociedade brasileira que esteja livre de fiscalização! A própria Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são fiscalizados! Eu gostaria que existisse controle social sobre todas essas instituições, mas não é o que acontece.
Todos os anos o Exército vai aos quartéis, à reserva de armamento, a uma formatura, à sala do comandante etc. Por que teríamos no estado de Santa Catarina uma instituição chamada Bombeiro Voluntário, em que nenhum órgão do estado pode fazer a mesma fiscalização?
Então, o que entendemos? Se o Bombeiro Voluntário concordar com a possibilidade de ser fiscalizado, normatizado pelo ente público, que é o Bombeiro Militar, resolvemos o problema e a proposta do Ministério Público aponta nessa direção.
Nós continuamos acreditando na possibilidade de construir esse consenso e continuaremos aguardando, enquanto eles fazem as reuniões, nas próximas semanas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de trazer a prestação de contas de uma atividade pequena que ajudamos a desenvolver aqui nos últimos anos. Há três anos trouxemos, inclusive para esta tribuna, um debate e também encaminhamos uma moção aos ministérios da Saúde e da Educação, com vistas à instalação no Hospital Universitário de Santa Catarina de uma modalidade de transplante auditivo, chamada de implante coclear, uma tecnologia norte-americana que não era utilizada neste estado, apenas alguns estados da federação.
O Hospital da UFSC tinha todas as condições de instalar esse serviço. Nós recebemos em nosso gabinete, acompanhado do professor Felipe, o dr. Cláudio Ikino, que é professor da UFSC, médico e trabalha no Hospital Universitário, que é um hospital escola.
Há possibilidade, conhecimento e capacidade técnica por parte das equipes médicas e do pessoal de enfermagem do HU para fazer a instalação do implante coclear no estado de Santa Catarina. Inclusive, já existia espaço físico reservado, mas era necessária a autorização do ministério da Saúde para que viesse a funcionar.
Faz algum tempo que está - já era para eu ter feito este registro no ano passado, mas acabou passando por falta também de tempo - sendo realizado esse serviço no HU. Então, as pessoas com problemas de audição, inclusive problemas agudos, pessoas que talvez nunca tenham ouvido, podem fazer essa cirurgia e ter a audição recuperada ou constituída, no caso daqueles que nunca a tiveram.
Isso está sendo realizado também no Hospital Universitário, que é um hospital, evidentemente 100% público, talvez o único hospital em que a pessoa chega e ninguém lhe pergunta se tem documento, sem tem plano de saúde, de que cidade veio, em que posto de saúde se trata e nem de qual país veio. O Hospital Universitário pede um documento simplesmente para identificar a pessoa que deu entrada.
Então, quero fazer o registro de que um hospital público está fazendo a cirurgia de implante coclear para deficientes auditivos, uma tecnologia bastante avançada.
É muito bom falarmos aqui sobre esse assunto, porque quase sempre falamos aqui dos problemas do serviço público, agora estamos falando das soluções no serviço público. Por certo a fila é imensa, porque há muitos deficientes auditivos no estado de Santa Catarina, mas vale a pena esperar. Evidentemente que outros hospitais e clínicas também fazem outros implantes, mas esse é realizado apenas no Hospital Universitário, e este Parlamento teve a oportunidade de aprovar uma moção no sentido de garantir esse serviço à população catarinense.
Portanto, esta é uma prestação de contas e uma forma de agradecer o apoio e de parabenizar o dr. Cláudio Ikino, o professor Felipe e os todos profissionais que trabalham nessa área do HU da Universidade Federal de Santa Catarina.
Mas quero repercutir aqui, sr. presidente e srs. deputados, o debate que fizemos hoje de manhã na comissão de Segurança Pública acerca da questão Bombeiros Militares versus Bombeiros Voluntários. É um debate já de seis ou sete anos neste Poder, que não teve até hoje uma solução.
A comissão de Segurança Pública está fazendo esse debate há três semanas e na semana passada a procuradora de Justiça, dra. Walquíria Danielski, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, apresentou uma proposta, que hoje seria avaliada pela comissão, após a oitiva das entidades e instituições da área.
A reunião ocorreu na sala das comissões, às 10h, e para surpresa de quase todos, poucos gostaram da proposta apresentada pelo Ministério Público, a começar pelos representantes dos chamados Bombeiros Voluntários, que disseram que não estavam de acordo com a proposta e que defendiam a aprovação da PEC n. 0001/2012, que tramita na comissão de Constituição e Justiça.
Outras entidades se manifestaram, como os Bombeiros Comunitários, dizendo que a pauta não lhes interessava porque isso estaria resolvido com a legislação existente, que bastava que todos a cumprissem, como também a Constituição Federal, a Constituição de Santa Catarina e a lei federal que regulamenta os trabalhos e o serviço do voluntariado, porque, segundo alegação do Corpo de Bombeiros Militar, ela não é cumprida pelos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. Já o representante da OAB desaconselhou o encaminhamento da proposta, alegando que afetaria a Constituição Federal.
Em meu ponto de vista, o cerne da questão é o fato de os chamados Bombeiros Voluntários, em algumas cidades como Joinville, Concórdia, Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul e Caçador - espero não estar cometendo injustiça - terem uma posição de fundo filosófico, pois entendem que têm poder capaz de competir e equivaler ao poder do estado, de forma a não aceitar que o Corpo de Bombeiros Militar entre no município para fazer o trabalho que é de sua competência.
Diante disso, temos de fato um problema, mas não terei tempo para aprofundar essa discussão, porque isso efetivamente afeta a organização do estado, afeta os princípios constitucionais vigentes e afeta os princípios de conteúdo filosófico em defesa do que deve ser o estado numa sociedade como a nossa.
A proposta do Ministério Público, da qual apenas fiz menção e não tentei reproduzir, diz mais ou menos o seguinte: os Bombeiros Voluntários poderão, inclusive, fazer vistorias nas edificações etc., por delegação do poder municipal, mas o Corpo de Bombeiros Militar tem o poder de fiscalização, de normatização e de autuação. Ou seja, a proposta do Ministério Público, deputado Reno Caramori, é de que os Bombeiros Voluntários podem até fiscalizar se conveniados, aceitando a normatização e a fiscalização do estado, que seria feita pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Mas os Bombeiros Voluntários se insurgiram contra isso, porque não querem ser fiscalizados! E aí não dá para aprofundarmos o debate porque não pode existir nenhum órgão na sociedade brasileira que esteja livre de fiscalização! A própria Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são fiscalizados! Eu gostaria que existisse controle social sobre todas essas instituições, mas não é o que acontece.
Todos os anos o Exército vai aos quartéis, à reserva de armamento, a uma formatura, à sala do comandante etc. Por que teríamos no estado de Santa Catarina uma instituição chamada Bombeiro Voluntário, em que nenhum órgão do estado pode fazer a mesma fiscalização?
Então, o que entendemos? Se o Bombeiro Voluntário concordar com a possibilidade de ser fiscalizado, normatizado pelo ente público, que é o Bombeiro Militar, resolvemos o problema e a proposta do Ministério Público aponta nessa direção.
Nós continuamos acreditando na possibilidade de construir esse consenso e continuaremos aguardando, enquanto eles fazem as reuniões, nas próximas semanas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)