Pronunciamento
Sargento Amauri Soares - 032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 02/10/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder Legislativo e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão.
Tenho uma primeira interrogação: onde estariam aqueles tão preocupados com a assiduidade deste Parlamento? Neste momento, deputado Manoel Mota, onde estariam aqueles que discursaram pela assiduidade neste Parlamento?
Quero anunciar, senhoras e senhores, que na manhã de ontem nós realizamos uma audiência pública na sede deste Poder Legislativo, no Auditório Antonieta de Barros, como já foi dito pela deputada Ana Paula de Lima, em comemoração ao dia da terceira idade. Estiveram presentes centenas de aposentados e pensionistas de todo o estado de Santa Catarina.
Essa audiência foi organizada pela comissão de Trabalho e Serviços Públicos, a pedido da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, e teve a participação do presidente da Federação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal - Anfip.
O Auditório Antonieta de Barros esteve completamente lotado de aposentados e pensionistas que vieram manifestar-se contra a terceira reforma da Previdência que o governo Lula pretende instituir em desfavor dos aposentados e pensionistas, em desfavor dos trabalhadores de hoje e em desfavor dos trabalhadores de amanhã.
Então, interessa aos aposentados e pensionistas, àqueles que já deram a sua cota para o enriquecimento do país; interessa a todos aqueles que estão trabalhando neste momento, a toda a população economicamente ativa; e interessa à juventude, aos estudantes, que estarão amanhã no mercado de trabalho e que um dia, necessariamente, precisarão se aposentar.
Vieram falar também a favor de dois projetos que estão no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado, que têm o objetivo de vincular os vencimentos da aposentadoria e da pensão ao rendimento e ao crescimento do salário mínimo, porque essa diferenciação dos benefícios da aposentadoria e da pensão em relação ao salário mínimo tem prejudicado os nossos idosos.
Ficou esclarecido, mais uma vez, para aqueles que ainda não sabiam e participaram da audiência de ontem, através da palestra do sr. Floriano José Martins, que não existe déficit da Previdência, o rombo da Previdência tão propalado pelo governo e por enormes setores da sociedade, inclusive muitos políticos. E que é preciso fazer a contra-reforma da Previdência para que não haja um rompimento, um blecaute do sistema de Previdência.
Dizem que é preciso fazer a reforma porque existe um déficit, e isso foi contestado ontem, mais uma vez. Assim, gostaria de falar um pouco sobre essa questão. Quem defende a tese de que a Previdência é deficitária, que é preciso aumentar o tempo de serviço, que é preciso diminuir direitos dos aposentados e pensionistas, que é preciso aumentar a forma de arrecadação, ou seja, ampliar o poder arrecadador do sistema de seguridade e previdência, está ignorando, burlando, a Constituição Federal.
Estão ignorando a Constituição Federal e desinformando a população com um discurso falso de que existe déficit. Na verdade, querem fazer a contra-reforma da Constituição, mas já estão trabalhando na lógica de que a Constituição já é outra. Portanto, desrespeitando a Constituição.
O art. 194 da Constituição não fala de um sistema de previdência tão-somente; fala de um sistema de seguridade social, no qual está incluída a Previdência propriamente dita, o sistema de saúde e o sistema de assistência social.
E o art. 195 da mesma Constituição Federal fala dos impostos, tributos, taxas e contribuições que devem ser arrecadados para financiar o sistema de seguridade. E são eles: Cofins; Contribuição sobre o Lucro Líquido; concursos de prognósticos, que é a parcela da loteria que vai para a Previdência; a CPMF e a Contribuição sobre Salário, que é a parte que contribuem trabalhador e empregador.
Pois bem, se somarmos toda a arrecadação desses tributos e contribuições e depois descontarmos tudo o que se gasta com o sistema de saúde, com a Previdência Social e com a assistência social, ao invés de um déficit, vamos ter um superávit. E esse superávit é permanente, verifica-se todo ano.
Em 2006, por exemplo, foram arrecadados com esse tributo que deve ser usado para o Sistema de Seguridade Social, R$ 303,02 bilhões! Em 2006, foram gastos R$ 255,17 bilhões com despesas do Sistema de Seguridade - Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Tivemos, portanto, uma sobra, deputado Manoel Mota, de R$ 47,85 bilhões no ano passado, isso ainda considerando a DRU - Desvinculação das Receitas da União -, que é de 20%.
Está sobrando dinheiro na Previdência. Então, é desnecessária qualquer reforma! Assim, é preciso defender os aposentados de hoje, os aposentados de amanhã, que são os que estão trabalhando hoje, e os aposentados de depois de amanhã, falando a verdade para a sociedade, para os trabalhadores; fazendo essa homenagem à terceira idade de hoje, de amanhã e de depois de amanhã, expondo que não existe déficit na Previdência, que é desnecessária qualquer reforma e essa verdade tem que ser dita à população.
Por fim, deputado Manoel Mota, neste tempo que ainda me sobra, quero falar da questão dos pedágios. Eu tinha anotado neste papel para falar da alegria de que a maioria dos deputados estaria amanhã, junto com a população de Santa Catarina, lutando contra o pedágio nas BRs-101 e 116, na manifestação na altura de Palhoça, na BR-101. Mas na hora H, deputado Manoel Mota, é que vemos quem está e quem que não está na luta.
A minha preocupação é que não tenhamos, como parlamentares, a força de convicção necessária para enfrentar possíveis reveses. Quem quer a privatização das rodovias, quem quer enriquecer com dinheiro de rodovias, quem até ingenuamente, de boa vontade, acredita que privatizar é bom, consegue amedrontar outros.
Mas queremos convidar todos aqueles que estão-nos ouvindo, todos os movimentos sociais para estarem amanhã, às 14h30min, na BR-101, na altura de Palhoça, no trevo que entra para Santo Amaro da Imperatriz, para discutir com os motoristas, conversar com a população e manifestar-se contra a instituição de pedágio nas rodovias do nosso estado. Santa Catarina é um território livre de pedágio. O Movimento Sem Pedágio em Santa Catarina vai começar amanhã!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Tenho uma primeira interrogação: onde estariam aqueles tão preocupados com a assiduidade deste Parlamento? Neste momento, deputado Manoel Mota, onde estariam aqueles que discursaram pela assiduidade neste Parlamento?
Quero anunciar, senhoras e senhores, que na manhã de ontem nós realizamos uma audiência pública na sede deste Poder Legislativo, no Auditório Antonieta de Barros, como já foi dito pela deputada Ana Paula de Lima, em comemoração ao dia da terceira idade. Estiveram presentes centenas de aposentados e pensionistas de todo o estado de Santa Catarina.
Essa audiência foi organizada pela comissão de Trabalho e Serviços Públicos, a pedido da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, e teve a participação do presidente da Federação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal - Anfip.
O Auditório Antonieta de Barros esteve completamente lotado de aposentados e pensionistas que vieram manifestar-se contra a terceira reforma da Previdência que o governo Lula pretende instituir em desfavor dos aposentados e pensionistas, em desfavor dos trabalhadores de hoje e em desfavor dos trabalhadores de amanhã.
Então, interessa aos aposentados e pensionistas, àqueles que já deram a sua cota para o enriquecimento do país; interessa a todos aqueles que estão trabalhando neste momento, a toda a população economicamente ativa; e interessa à juventude, aos estudantes, que estarão amanhã no mercado de trabalho e que um dia, necessariamente, precisarão se aposentar.
Vieram falar também a favor de dois projetos que estão no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado, que têm o objetivo de vincular os vencimentos da aposentadoria e da pensão ao rendimento e ao crescimento do salário mínimo, porque essa diferenciação dos benefícios da aposentadoria e da pensão em relação ao salário mínimo tem prejudicado os nossos idosos.
Ficou esclarecido, mais uma vez, para aqueles que ainda não sabiam e participaram da audiência de ontem, através da palestra do sr. Floriano José Martins, que não existe déficit da Previdência, o rombo da Previdência tão propalado pelo governo e por enormes setores da sociedade, inclusive muitos políticos. E que é preciso fazer a contra-reforma da Previdência para que não haja um rompimento, um blecaute do sistema de Previdência.
Dizem que é preciso fazer a reforma porque existe um déficit, e isso foi contestado ontem, mais uma vez. Assim, gostaria de falar um pouco sobre essa questão. Quem defende a tese de que a Previdência é deficitária, que é preciso aumentar o tempo de serviço, que é preciso diminuir direitos dos aposentados e pensionistas, que é preciso aumentar a forma de arrecadação, ou seja, ampliar o poder arrecadador do sistema de seguridade e previdência, está ignorando, burlando, a Constituição Federal.
Estão ignorando a Constituição Federal e desinformando a população com um discurso falso de que existe déficit. Na verdade, querem fazer a contra-reforma da Constituição, mas já estão trabalhando na lógica de que a Constituição já é outra. Portanto, desrespeitando a Constituição.
O art. 194 da Constituição não fala de um sistema de previdência tão-somente; fala de um sistema de seguridade social, no qual está incluída a Previdência propriamente dita, o sistema de saúde e o sistema de assistência social.
E o art. 195 da mesma Constituição Federal fala dos impostos, tributos, taxas e contribuições que devem ser arrecadados para financiar o sistema de seguridade. E são eles: Cofins; Contribuição sobre o Lucro Líquido; concursos de prognósticos, que é a parcela da loteria que vai para a Previdência; a CPMF e a Contribuição sobre Salário, que é a parte que contribuem trabalhador e empregador.
Pois bem, se somarmos toda a arrecadação desses tributos e contribuições e depois descontarmos tudo o que se gasta com o sistema de saúde, com a Previdência Social e com a assistência social, ao invés de um déficit, vamos ter um superávit. E esse superávit é permanente, verifica-se todo ano.
Em 2006, por exemplo, foram arrecadados com esse tributo que deve ser usado para o Sistema de Seguridade Social, R$ 303,02 bilhões! Em 2006, foram gastos R$ 255,17 bilhões com despesas do Sistema de Seguridade - Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Tivemos, portanto, uma sobra, deputado Manoel Mota, de R$ 47,85 bilhões no ano passado, isso ainda considerando a DRU - Desvinculação das Receitas da União -, que é de 20%.
Está sobrando dinheiro na Previdência. Então, é desnecessária qualquer reforma! Assim, é preciso defender os aposentados de hoje, os aposentados de amanhã, que são os que estão trabalhando hoje, e os aposentados de depois de amanhã, falando a verdade para a sociedade, para os trabalhadores; fazendo essa homenagem à terceira idade de hoje, de amanhã e de depois de amanhã, expondo que não existe déficit na Previdência, que é desnecessária qualquer reforma e essa verdade tem que ser dita à população.
Por fim, deputado Manoel Mota, neste tempo que ainda me sobra, quero falar da questão dos pedágios. Eu tinha anotado neste papel para falar da alegria de que a maioria dos deputados estaria amanhã, junto com a população de Santa Catarina, lutando contra o pedágio nas BRs-101 e 116, na manifestação na altura de Palhoça, na BR-101. Mas na hora H, deputado Manoel Mota, é que vemos quem está e quem que não está na luta.
A minha preocupação é que não tenhamos, como parlamentares, a força de convicção necessária para enfrentar possíveis reveses. Quem quer a privatização das rodovias, quem quer enriquecer com dinheiro de rodovias, quem até ingenuamente, de boa vontade, acredita que privatizar é bom, consegue amedrontar outros.
Mas queremos convidar todos aqueles que estão-nos ouvindo, todos os movimentos sociais para estarem amanhã, às 14h30min, na BR-101, na altura de Palhoça, no trevo que entra para Santo Amaro da Imperatriz, para discutir com os motoristas, conversar com a população e manifestar-se contra a instituição de pedágio nas rodovias do nosso estado. Santa Catarina é um território livre de pedágio. O Movimento Sem Pedágio em Santa Catarina vai começar amanhã!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)