Pronunciamento
Sargento Amauri Soares - 097ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/11/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores e servidoras deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero retomar o tema que eu estava abordando no horário dos Partidos Políticos: o edital do concurso para o curso de formação de oficiais para a Polícia Militar. Vou tentar falar em breves palavras para que as pessoas que estão-nos vendo em casa e também os srs. parlamentares possam entender, procurando não usar muitos termos técnicos.
Desde quando eu entrei na polícia, e muito antes, sempre foi exigido apenas o 2º grau para prestar o concurso para oficial da Polícia Militar, inclusive no último concurso realizado, deputado Dirceu Dresch. Inclusive até o dia 14 de novembro deste ano ainda era exigido apenas o 2º grau, o nível médio, para quem prestasse o concurso para o curso de formação de oficial, para ser tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel da Polícia Militar, para fazer parte da cúpula dirigente da nossa instituição Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Houve um edital do dia 14 de novembro - e por isso que citei o dia 14 -, o Edital n. 001/2007, publicado, dizendo isso, como sempre ocorreu. Nos dias 16 e 17 de novembro começou a aparecer o rumor de que aquele edital seria cancelado e que outro seria lançado, estabelecendo como critério para se inscrever no concurso que o candidato tivesse o curso superior em Direito, formação de graduação em Direito, para conjunturar essa questão.
E por que a indignação? Porque no ano passado, durante todo o ano de 2005, enfim, desde 2002 discutimos lá na Aprasc a criação de um novo plano de carreira, e que fosse tirado o critério para fazer o CFO. Porque o outro critério que havia era ter menos de 26 anos de idade. Isso gerou injustiça durante longo período da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque soldado, cabo e sargento que completassem 26 anos não podiam mais concorrer.
Houve pessoas que se inscreveram mediante mandado de segurança. No caso de um policial, ele fez o CFO inteiro durante quatro anos, era tenente da Polícia Militar, perdeu no mérito e voltou a ser sargento da Polícia Militar. O rebaixamento na Instituição Militar Brasileira é uma aberração jurídica e é proibido por lei!
Então, agora, no novo plano de carreira, conseguimos que a idade para prestar o concurso fosse de 40 anos para aqueles que já estão na instituição. Dessa forma, cerca de cinco mil soldados, cabos e sargentos estavam aptos a se inscrever para o concurso, e mais de mil, em dois ou três dias, já tinham feito a inscrição.
Hoje, aqui neste plenário, tomei conhecimento de uma nota do secretário da Segurança cancelando aquele edital.
Então, quero apelar às autoridades do governo, inclusive ao governador, pessoalmente, para que resolvam essa situação! Não é possível que o avanço de uma lei, e todos sabiam qual era o objetivo de avançar nessa direção, possa vir a ser suprimido pelo pedido de alguém, talvez para ajudar os filhos de uma meia dúzia de pessoas que eu não sei quem são nem suponho quem sejam! Mas que é estranho acontecer dessa forma, é!
E na questão de mérito, deputado Antônio Aguiar, defendemos, em 2005, na discussão do plano de carreira, lá no comando da Polícia Militar, que daqui a cinco anos fosse necessário o curso superior para ingressar na Polícia ou no Corpo de Bombeiros, não para ser oficial, mas para ser soldado, inclusive, e foi rejeitada a nossa proposta pela cúpula. Mas daríamos cinco anos de carência para as pessoas interessadas se prepararem para progredir na carreira e, inclusive, ingressar na Polícia e no Corpo de Bombeiros. Mas assim, da noite para o dia e do dia para a noite, frustra-se a expectativa de muita gente e causa-se um prejuízo para o estado.
Pela regra do Edital n. 001/2007 que foi abortado, provavelmente das 30 vagas, umas 20 seriam preenchidas por cabos, soldados e sargentos da Polícia Militar que já têm experiência e conhecem a instituição. Pela nova regra, só se inscreverá quem tem curso superior em Direito, e mais de 95% desses estarão fora. Portanto, pela nova regra, se prosperar essa aberração, não vão passar nesse concurso nem cinco dos atuais policiais e bombeiros militares.
Então, é uma restrição, uma injustiça, uma discriminação, e o governador Luiz Henrique da Silveira precisa prestar atenção e não ouvir o conselho de qualquer um que apareça lá com uma idéia mirabolante. Porque se a questão é economizar recurso, nós já levamos "n" propostas para economizar recursos, inclusive realizar o curso de oficial auxiliar.
Outra questão não há como eu não falar, deputado Antônio Aguiar. É um motivo importante, e poderia ser um motivo de alegria. De certa forma é, apesar dos requintes de crueldade, de descaso, de casuísmo, de estupidez e de mesquinharia no interior de nossa instituição. Amanhã à tarde, num mesmo ato, no Centro de Ensino da Polícia Militar, teremos a formatura de 84 cabos a terceiro-sargento na Polícia Militar e de 50 cabos a terceiro-sargento no Corpo de Bombeiros.
Será uma festa bonita, com os primeiros sargentos do novo plano de carreira aprovado neste Parlamento, que é uma conquista do governo passado. Cabos com mais de 20 anos de serviço, depois de seis meses de curso, serão sargentos e isso é importante. Mas nenhum praça vai falar nesse ato, nem este praça, que é deputado estadual. E por que ninguém vai falar? Porque não aceitam, dificultam, constrangem e impedem que os formandos convidem os praças para serem paraninfos. Isso vale para o Soares, deputado estadual, e vale para o J. Costa, presidente da Aprasc. Desde maio, quando houve os cursos de formação de cabos e de aperfeiçoamento de sargento, é assim, impedem!
No curso de aperfeiçoamento de sargento, este deputado teve 70 votos de uma turma de 72 - os outros dois indicaram outro nome. Qual foi o nome escolhido? O outro nome. Os cabos disseram: "Não! Cabo não tem direito a paraninfo" - porque daí não haveria como fugir disso.
Na Polícia Militar, insistiram que tinham que indicar dois nomes. Todos eles indicaram o nome do Soares, mas, como tinham que indicar dois, disseram ao tenente-coronel chefe do Cefap: "Então, está certo, coloque o seu nome mesmo", pensando que ele iria se constranger e não colocaria o próprio nome. Pois ele colocou e o nome dele foi escolhido por ele mesmo para ser o paraninfo.
Mas no curso de bombeiros, talvez porque lá a foice e o chicote estejam mais leves, conseguiram indicar o Soares para paraninfo. Eu recebi a notícia hoje, perto do meio-dia, de que nessa formatura os paraninfos não vão falar. Eu não estou querendo o direito de falar; eu estou falando de uma coisa absurda, esdrúxula, de instituições que se ajoelham, que as autoridades não sabem respeitar. Porque se for para falar, eu falo aqui dez ou 15 minutos todos os dias. Mas qual é o problema de nós elogiarmos lá as esferas de comando, o secretário e o governador do estado por ter realizado o curso?! Qual é o problema? Talvez pensem que estou fazendo esse discurso aqui de novo. Qual é o problema? Será que pensam que este parlamentar iria estragar a festa, se tivesse o direito de falar como paraninfo?
Por que as nossas instituições não se respeitam? Na formatura da Polícia Civil, eu compareci e falei.
Então, são dois exemplos: o concurso, que é uma aberração jurídica, uma injustiça contra os praças, e essa história dos formandos da Polícia Militar. Qual é o medo, qual é a preocupação que se tem? Essa é a pergunta que temos que fazer, e esperamos uma resposta. E não adianta bater nas costas e dizer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Desde quando eu entrei na polícia, e muito antes, sempre foi exigido apenas o 2º grau para prestar o concurso para oficial da Polícia Militar, inclusive no último concurso realizado, deputado Dirceu Dresch. Inclusive até o dia 14 de novembro deste ano ainda era exigido apenas o 2º grau, o nível médio, para quem prestasse o concurso para o curso de formação de oficial, para ser tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel da Polícia Militar, para fazer parte da cúpula dirigente da nossa instituição Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Houve um edital do dia 14 de novembro - e por isso que citei o dia 14 -, o Edital n. 001/2007, publicado, dizendo isso, como sempre ocorreu. Nos dias 16 e 17 de novembro começou a aparecer o rumor de que aquele edital seria cancelado e que outro seria lançado, estabelecendo como critério para se inscrever no concurso que o candidato tivesse o curso superior em Direito, formação de graduação em Direito, para conjunturar essa questão.
E por que a indignação? Porque no ano passado, durante todo o ano de 2005, enfim, desde 2002 discutimos lá na Aprasc a criação de um novo plano de carreira, e que fosse tirado o critério para fazer o CFO. Porque o outro critério que havia era ter menos de 26 anos de idade. Isso gerou injustiça durante longo período da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque soldado, cabo e sargento que completassem 26 anos não podiam mais concorrer.
Houve pessoas que se inscreveram mediante mandado de segurança. No caso de um policial, ele fez o CFO inteiro durante quatro anos, era tenente da Polícia Militar, perdeu no mérito e voltou a ser sargento da Polícia Militar. O rebaixamento na Instituição Militar Brasileira é uma aberração jurídica e é proibido por lei!
Então, agora, no novo plano de carreira, conseguimos que a idade para prestar o concurso fosse de 40 anos para aqueles que já estão na instituição. Dessa forma, cerca de cinco mil soldados, cabos e sargentos estavam aptos a se inscrever para o concurso, e mais de mil, em dois ou três dias, já tinham feito a inscrição.
Hoje, aqui neste plenário, tomei conhecimento de uma nota do secretário da Segurança cancelando aquele edital.
Então, quero apelar às autoridades do governo, inclusive ao governador, pessoalmente, para que resolvam essa situação! Não é possível que o avanço de uma lei, e todos sabiam qual era o objetivo de avançar nessa direção, possa vir a ser suprimido pelo pedido de alguém, talvez para ajudar os filhos de uma meia dúzia de pessoas que eu não sei quem são nem suponho quem sejam! Mas que é estranho acontecer dessa forma, é!
E na questão de mérito, deputado Antônio Aguiar, defendemos, em 2005, na discussão do plano de carreira, lá no comando da Polícia Militar, que daqui a cinco anos fosse necessário o curso superior para ingressar na Polícia ou no Corpo de Bombeiros, não para ser oficial, mas para ser soldado, inclusive, e foi rejeitada a nossa proposta pela cúpula. Mas daríamos cinco anos de carência para as pessoas interessadas se prepararem para progredir na carreira e, inclusive, ingressar na Polícia e no Corpo de Bombeiros. Mas assim, da noite para o dia e do dia para a noite, frustra-se a expectativa de muita gente e causa-se um prejuízo para o estado.
Pela regra do Edital n. 001/2007 que foi abortado, provavelmente das 30 vagas, umas 20 seriam preenchidas por cabos, soldados e sargentos da Polícia Militar que já têm experiência e conhecem a instituição. Pela nova regra, só se inscreverá quem tem curso superior em Direito, e mais de 95% desses estarão fora. Portanto, pela nova regra, se prosperar essa aberração, não vão passar nesse concurso nem cinco dos atuais policiais e bombeiros militares.
Então, é uma restrição, uma injustiça, uma discriminação, e o governador Luiz Henrique da Silveira precisa prestar atenção e não ouvir o conselho de qualquer um que apareça lá com uma idéia mirabolante. Porque se a questão é economizar recurso, nós já levamos "n" propostas para economizar recursos, inclusive realizar o curso de oficial auxiliar.
Outra questão não há como eu não falar, deputado Antônio Aguiar. É um motivo importante, e poderia ser um motivo de alegria. De certa forma é, apesar dos requintes de crueldade, de descaso, de casuísmo, de estupidez e de mesquinharia no interior de nossa instituição. Amanhã à tarde, num mesmo ato, no Centro de Ensino da Polícia Militar, teremos a formatura de 84 cabos a terceiro-sargento na Polícia Militar e de 50 cabos a terceiro-sargento no Corpo de Bombeiros.
Será uma festa bonita, com os primeiros sargentos do novo plano de carreira aprovado neste Parlamento, que é uma conquista do governo passado. Cabos com mais de 20 anos de serviço, depois de seis meses de curso, serão sargentos e isso é importante. Mas nenhum praça vai falar nesse ato, nem este praça, que é deputado estadual. E por que ninguém vai falar? Porque não aceitam, dificultam, constrangem e impedem que os formandos convidem os praças para serem paraninfos. Isso vale para o Soares, deputado estadual, e vale para o J. Costa, presidente da Aprasc. Desde maio, quando houve os cursos de formação de cabos e de aperfeiçoamento de sargento, é assim, impedem!
No curso de aperfeiçoamento de sargento, este deputado teve 70 votos de uma turma de 72 - os outros dois indicaram outro nome. Qual foi o nome escolhido? O outro nome. Os cabos disseram: "Não! Cabo não tem direito a paraninfo" - porque daí não haveria como fugir disso.
Na Polícia Militar, insistiram que tinham que indicar dois nomes. Todos eles indicaram o nome do Soares, mas, como tinham que indicar dois, disseram ao tenente-coronel chefe do Cefap: "Então, está certo, coloque o seu nome mesmo", pensando que ele iria se constranger e não colocaria o próprio nome. Pois ele colocou e o nome dele foi escolhido por ele mesmo para ser o paraninfo.
Mas no curso de bombeiros, talvez porque lá a foice e o chicote estejam mais leves, conseguiram indicar o Soares para paraninfo. Eu recebi a notícia hoje, perto do meio-dia, de que nessa formatura os paraninfos não vão falar. Eu não estou querendo o direito de falar; eu estou falando de uma coisa absurda, esdrúxula, de instituições que se ajoelham, que as autoridades não sabem respeitar. Porque se for para falar, eu falo aqui dez ou 15 minutos todos os dias. Mas qual é o problema de nós elogiarmos lá as esferas de comando, o secretário e o governador do estado por ter realizado o curso?! Qual é o problema? Talvez pensem que estou fazendo esse discurso aqui de novo. Qual é o problema? Será que pensam que este parlamentar iria estragar a festa, se tivesse o direito de falar como paraninfo?
Por que as nossas instituições não se respeitam? Na formatura da Polícia Civil, eu compareci e falei.
Então, são dois exemplos: o concurso, que é uma aberração jurídica, uma injustiça contra os praças, e essa história dos formandos da Polícia Militar. Qual é o medo, qual é a preocupação que se tem? Essa é a pergunta que temos que fazer, e esperamos uma resposta. E não adianta bater nas costas e dizer...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)