Pronunciamento
Sargento Amauri Soares - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/05/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores do Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, em especial os professores e os pais de alunos do Instituto Estadual de Educação, que voltaram a esta Casa porque a situação naquele grande colégio, ao invés de melhorar, está piorando.
Quero falar de muitos assuntos e fá-lo-ei apenas na medida do possível, em virtude das urgências e das emergências que nos abalaram. Quero citar a audiência pública que tivemos ontem, neste Poder Legislativo, às 19h, quando se discutiu a criação do Jardim Botânico do Itacorubi, um jardim botânico para Santa Catarina, justamente naquele terreno, naquela área que a reforma administrativa, através do art. 205, autorizou a alienação, a venda.
Por iniciativa do deputado Cesar Souza Júnior - e já o cumprimentei por isso durante a audiência pública - houve uma grande mobilização da cidade, a começar pela Epagri, que é a atual proprietária do terreno, e envolveu um conjunto de segmentos da comunidade que é contra a alienação daquele espaço, que poderia ser objeto da construção de outros shoppings, de outros edifícios sobre o mangue. O que a comunidade deseja é que seja construído um jardim botânico não de Florianópolis apenas, mas de Santa Catarina, que é um dos estados mais desenvolvidos do Brasil e que ainda não tem um equipamento dessa natureza.
Gostaria de registrar a importância dessa audiência pública, parabenizar todos os setores da sociedade que se mobilizaram em função dessa questão. Nós sabemos que aquela emenda foi aprovada nesta Casa por uma diferença de apenas dois votos e que nós, os 19 deputados que votamos contra, estávamos com a razão porque a sociedade de Santa Catarina não está de acordo com a alienação, com a venda, com a privatização de nenhum espaço público, particularmente aquele.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer que foi pela iniciativa de alguns parlamentares, em especial o deputado Cesar Souza Júnior, que ocorreu essa grande mobilização de associações de moradores, da Ufeco, inclusive de entidades empresariais, das universidades que ficam no entorno do Itacorubi, a UFSC e a Udesc, além da sociedade como um todo.
Em virtude de toda essa manifestação, de todo esse movimento é que houve uma mudança de posição do governo com relação àquele espaço público. Se isso é verdade - e sempre é verdade porque nós sabemos que são as forças sociais vivas que constroem a história da sociedade -, é preciso também que se ressalte, e eu o fiz ontem e faço-o novamente desta tribuna, elogiar o governador do Luiz Henrique da Silveira pela sensibilidade que teve de ouvir o clamor da população, da sociedade e já ter afirmado publicamente que vai vetar o art. 205 da reforma administrativa, impedindo dessa forma a venda daquele terreno e propiciando a construção de um jardim botânico em nosso estado, na cidade de Florianópolis, que abrangerá inclusive, todo o complexo do mangue do Itacorubi, todo o complexo da bacia do Itacorubi, que é um projeto muito mais amplo do que simplesmente fazer um jardim botânico. Ou seja, fazer um jardim botânico é um projeto muito mais amplo do que cercar uma área de terra e dizer que é de preservação. Fazer um jardim botânico é discutir todo um ecossistema, é apoiar a ciência e a pesquisa científica voltada para a agropecuária, para a agricultura, para o meio ambiente, é pensar no turismo e no lazer, é pensar no desenvolvimento da nossa cidade, da nossa sociedade.
Sra. presidente e srs. deputados, queria mais uma vez lançar um chamado para todos os nossos companheiros, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que atentem para o fato de que foram emendados os editais dos cursos de aperfeiçoamento de sargentos, do curso de sargentos e do curso de cabos, que foram reabertas as inscrições até o dia de amanhã, até o dia 4 de maio. E que, portanto, procurem as unidades, as companhias, o setor de pessoal para ver como ficou, para que possam, efetivamente, fazer jus a esse direito. São 279 vagas nesses cursos que devem começar no dia 29 de maio.
Por último, srs. deputados, em especial os deputados da base do governo, eu penso que não é possível que nós admitamos que deputados deste Parlamento - e eu sou um deles, assim como o líder do governo, o deputado João Henrique Blasi, assim como o líder do PSDB, o deputado Marcos Vieira, assim como o deputado Professor Grando, líder do PPS - que estiveram, na semana passada, com o secretário Paulo Bauer na secretaria da Educação, juntamente com a comissão de pais, professores e estudantes do Instituto Estadual de Educação, para discutir uma saída negociada, aceitável para todas as partes, e que ficaram de ter um retorno em menos de 48 horas, que estão aguardando há uma semana ou mais, recebam essa resposta pela imprensa, através de nota do secretário. Nota essa que tenta inviabilizar, por exemplo, a organização dos trabalhadores da educação, quando diz que a partir deste mês não vai haver o repasse da contribuição sindical, se o sindicato não recadastrar todos os filiados com firma reconhecida em cartório. Ora, o secretário sabe e todos nós sabemos que isso é impossível de ser feito e que não é cobrado de nenhuma entidade sindical em nosso estado e em nosso país!
Mas qual o nosso espanto, srs. deputados, ao abrir os jornais de hoje e saber que ontem mesmo, depois que os professores estiveram aqui, depois que o professor Elói falou, através da imprensa o secretário anunciou que está suspendendo 14 professores do IEE por 30 dias, sendo que nenhum deles foi informado oficialmente dessa decisão. Essa é uma atitude de respeito do estado para com o servidor público? Divulgar através da imprensa aquilo que não é capaz de oficializar ou pelo menos não o fez até agora?
E nós estamos no dia 3 de maio! Comemoramos anteontem o Dia Internacional do Trabalho! É preciso dizer que os trabalhadores de Santa Catarina, em especial os da educação, estão sendo achincalhados. Não é possível que nós permitamos, não é possível que nós continuemos impassíveis diante desse fato.
O secretário disse que uma sindicância foi instaurada, apurou e decidiu suspender 14 professores. Nenhum deles foi ouvido nessa sindicância! Nem lá no quartel de onde eu venho faz-se mais as coisas dessa forma. E eu fui um sujeito muito perseguido dentro da instituição e os senhores sabem. Mas dentro da instituição não se age dessa forma: suspender, achincalhar, colocar nas páginas da imprensa.
É preciso dizer mais e quero dizer! Estão tratando os estudantes de 15, 16, 17 e 18 anos como imbecis. A minha filha esteve aqui ontem à tarde, nessa galeria; ela tem 17 anos. Eu queria que o Ministério Público atentasse para o fato de que a secretaria da Educação, através das páginas da imprensa, está chamando a minha filha, assim como as filhas de vários outros pais, de incompetente, de incapaz de decidir o que quer. Isso para mim é ofensivo, porque viva a nossa juventude! que tem o compromisso de construir uma sociedade justa!
Não é possível que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não tenhamos a possibilidade de divulgar a versão desses professores que estão aqui e que não são bandidos, são servidores públicos responsáveis e respeitados!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero falar de muitos assuntos e fá-lo-ei apenas na medida do possível, em virtude das urgências e das emergências que nos abalaram. Quero citar a audiência pública que tivemos ontem, neste Poder Legislativo, às 19h, quando se discutiu a criação do Jardim Botânico do Itacorubi, um jardim botânico para Santa Catarina, justamente naquele terreno, naquela área que a reforma administrativa, através do art. 205, autorizou a alienação, a venda.
Por iniciativa do deputado Cesar Souza Júnior - e já o cumprimentei por isso durante a audiência pública - houve uma grande mobilização da cidade, a começar pela Epagri, que é a atual proprietária do terreno, e envolveu um conjunto de segmentos da comunidade que é contra a alienação daquele espaço, que poderia ser objeto da construção de outros shoppings, de outros edifícios sobre o mangue. O que a comunidade deseja é que seja construído um jardim botânico não de Florianópolis apenas, mas de Santa Catarina, que é um dos estados mais desenvolvidos do Brasil e que ainda não tem um equipamento dessa natureza.
Gostaria de registrar a importância dessa audiência pública, parabenizar todos os setores da sociedade que se mobilizaram em função dessa questão. Nós sabemos que aquela emenda foi aprovada nesta Casa por uma diferença de apenas dois votos e que nós, os 19 deputados que votamos contra, estávamos com a razão porque a sociedade de Santa Catarina não está de acordo com a alienação, com a venda, com a privatização de nenhum espaço público, particularmente aquele.
Quero aproveitar a oportunidade para dizer que foi pela iniciativa de alguns parlamentares, em especial o deputado Cesar Souza Júnior, que ocorreu essa grande mobilização de associações de moradores, da Ufeco, inclusive de entidades empresariais, das universidades que ficam no entorno do Itacorubi, a UFSC e a Udesc, além da sociedade como um todo.
Em virtude de toda essa manifestação, de todo esse movimento é que houve uma mudança de posição do governo com relação àquele espaço público. Se isso é verdade - e sempre é verdade porque nós sabemos que são as forças sociais vivas que constroem a história da sociedade -, é preciso também que se ressalte, e eu o fiz ontem e faço-o novamente desta tribuna, elogiar o governador do Luiz Henrique da Silveira pela sensibilidade que teve de ouvir o clamor da população, da sociedade e já ter afirmado publicamente que vai vetar o art. 205 da reforma administrativa, impedindo dessa forma a venda daquele terreno e propiciando a construção de um jardim botânico em nosso estado, na cidade de Florianópolis, que abrangerá inclusive, todo o complexo do mangue do Itacorubi, todo o complexo da bacia do Itacorubi, que é um projeto muito mais amplo do que simplesmente fazer um jardim botânico. Ou seja, fazer um jardim botânico é um projeto muito mais amplo do que cercar uma área de terra e dizer que é de preservação. Fazer um jardim botânico é discutir todo um ecossistema, é apoiar a ciência e a pesquisa científica voltada para a agropecuária, para a agricultura, para o meio ambiente, é pensar no turismo e no lazer, é pensar no desenvolvimento da nossa cidade, da nossa sociedade.
Sra. presidente e srs. deputados, queria mais uma vez lançar um chamado para todos os nossos companheiros, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que atentem para o fato de que foram emendados os editais dos cursos de aperfeiçoamento de sargentos, do curso de sargentos e do curso de cabos, que foram reabertas as inscrições até o dia de amanhã, até o dia 4 de maio. E que, portanto, procurem as unidades, as companhias, o setor de pessoal para ver como ficou, para que possam, efetivamente, fazer jus a esse direito. São 279 vagas nesses cursos que devem começar no dia 29 de maio.
Por último, srs. deputados, em especial os deputados da base do governo, eu penso que não é possível que nós admitamos que deputados deste Parlamento - e eu sou um deles, assim como o líder do governo, o deputado João Henrique Blasi, assim como o líder do PSDB, o deputado Marcos Vieira, assim como o deputado Professor Grando, líder do PPS - que estiveram, na semana passada, com o secretário Paulo Bauer na secretaria da Educação, juntamente com a comissão de pais, professores e estudantes do Instituto Estadual de Educação, para discutir uma saída negociada, aceitável para todas as partes, e que ficaram de ter um retorno em menos de 48 horas, que estão aguardando há uma semana ou mais, recebam essa resposta pela imprensa, através de nota do secretário. Nota essa que tenta inviabilizar, por exemplo, a organização dos trabalhadores da educação, quando diz que a partir deste mês não vai haver o repasse da contribuição sindical, se o sindicato não recadastrar todos os filiados com firma reconhecida em cartório. Ora, o secretário sabe e todos nós sabemos que isso é impossível de ser feito e que não é cobrado de nenhuma entidade sindical em nosso estado e em nosso país!
Mas qual o nosso espanto, srs. deputados, ao abrir os jornais de hoje e saber que ontem mesmo, depois que os professores estiveram aqui, depois que o professor Elói falou, através da imprensa o secretário anunciou que está suspendendo 14 professores do IEE por 30 dias, sendo que nenhum deles foi informado oficialmente dessa decisão. Essa é uma atitude de respeito do estado para com o servidor público? Divulgar através da imprensa aquilo que não é capaz de oficializar ou pelo menos não o fez até agora?
E nós estamos no dia 3 de maio! Comemoramos anteontem o Dia Internacional do Trabalho! É preciso dizer que os trabalhadores de Santa Catarina, em especial os da educação, estão sendo achincalhados. Não é possível que nós permitamos, não é possível que nós continuemos impassíveis diante desse fato.
O secretário disse que uma sindicância foi instaurada, apurou e decidiu suspender 14 professores. Nenhum deles foi ouvido nessa sindicância! Nem lá no quartel de onde eu venho faz-se mais as coisas dessa forma. E eu fui um sujeito muito perseguido dentro da instituição e os senhores sabem. Mas dentro da instituição não se age dessa forma: suspender, achincalhar, colocar nas páginas da imprensa.
É preciso dizer mais e quero dizer! Estão tratando os estudantes de 15, 16, 17 e 18 anos como imbecis. A minha filha esteve aqui ontem à tarde, nessa galeria; ela tem 17 anos. Eu queria que o Ministério Público atentasse para o fato de que a secretaria da Educação, através das páginas da imprensa, está chamando a minha filha, assim como as filhas de vários outros pais, de incompetente, de incapaz de decidir o que quer. Isso para mim é ofensivo, porque viva a nossa juventude! que tem o compromisso de construir uma sociedade justa!
Não é possível que no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não tenhamos a possibilidade de divulgar a versão desses professores que estão aqui e que não são bandidos, são servidores públicos responsáveis e respeitados!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)