Pronunciamento
Romildo Titon - 016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 18/04/2006
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero fazer um comentário sobre um ato que vai ocorrer na próxima quinta-feira, no entroncamento da BR-470 com a BR-282, especificamente no município de Campos Novos, onde a população de toda aquela região fará um manifesto trancando a rodovia, distribuindo folhetos informativos sobre sua situação.
Temos debatido aqui por muitas vezes e levado ao conhecimento de todos os colegas deputados, como também da população de Santa Catarina, sobre toda a movimentação desse processo da pavimentação da BR-282, trecho de São José do Cerrito a Campos Novos, no entroncamento da BR-470.
Essa tem sido uma verdadeira luta, de mais de 50 anos, travada por toda aquela população, pois a obra já teve seu início e parte da terraplanagem concluída, mas esbarrou num novo edital de concorrência pública, que pretendia o governo do estado ainda no tempo de Esperidião Amin quando a obra era delegada ao estado, situação que o Tribunal de Contas não aceitou, achando diversos pontos de irregularidades. Isso fez com que essa situação se estendesse desde 2003 até agora, diante do Tribunal de Contas da União, que ainda não liberou totalmente para que a obra tivesse a sua continuidade.
No entanto, já existem alguns entendimentos entre a empreiteira RG e o Ministério dos Transportes, com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União. E, sanando algumas irregularidades, pagando algumas multas, aceitando devolução de parte dos recursos que foram pagos - e segundo o Tribunal de Contas foi indevidamente - esperamos ter solução para uma situação que se arrasta por muitos anos e que ainda não se encontrou um caminho concreto para liberação desta obra.
Já houve um avanço nos últimos meses, porque a própria empreiteira se propôs a repactuar os preços. E um dos trechos, que é Campos Novos a Vargem, se encontra bastante adiantado, porque não havia devolução de recursos. E no trecho de Vargem a São José do Cerrito há um empecilho maior, pois além das multas que a empreiteira deve pagar, também há uma proposta do Tribunal de Contas da União, na qual a empreiteira deve devolver um determinado valor que, na época, era de R$ 5 milhões. Mas a obra ainda se encontra paralisada.
Além disso, temos um entrave muito maior, pois o Congresso Nacional ainda não aprovou o Orçamento de 2006. E antes que seja aprovado, dificilmente teremos qualquer projeção de reinício da obra, mesmo que o Tribunal de Contas resolva toda essa situação.
Diante de toda essa situação, há uma revolta muito grande da população, porque além de a obra não ter início, não há mais conservação na rodovia, o que inviabiliza o tráfego, o transporte das pessoas - através das linhas regulares de ônibus, que não têm mais condições de funcionar - o transporte escolar, o transporte de doentes, bem como o escoamento da produção. E essa situação para nós, catarinenses, é uma verdadeira vergonha!
Só quem passa lá, como temos a oportunidade de passar e toda aquela gente que depende da rodovia, sabe da situação precária em que se encontra. Até a cavalo existe dificuldade de passar.
É realmente uma situação desesperadora! E aquele povo pacífico e trabalhador não encontrando mais respaldo, cansado de esperar, resolveu trancar a BR-470. E fechar a BR-282 não adianta, porque já está fechada, não existe condição de tráfego. Então, vai-se fechar a BR-470 para tentar chamar a atenção das autoridades e do governo federal para que haja, pelo menos, uma recuperação daquele trecho e assim as pessoas possam se sentir dignas de ser catarinenses e brasileiras e ter a estrada para utilizar nos momentos que precisarem.
Acho justa esta movimentação que está sendo organizada, que não tem nada a ver com o nosso Fórum Parlamentar aqui da BR-282, não tem nada a ver com prefeituras. Trata-se de um movimento que está surgindo das bases, da população, de uma pressão popular, porque não se vê nenhuma perspectiva a curto prazo de ser realizada aquela obra ou de ser feita a sua recuperação.
Foram feitos vários contatos. Há poucos dias estivemos aqui com todos os vereadores de São José do Cerrito, numa audiência com dr. João José, que tem sido um parceiro na nossa luta pela BR-282. Mas, infelizmente, sem dinheiro, ele também não consegue fazer nada. Ele tem deixado muito claro que sem aprovar o Orçamento da União, não há nenhuma perspectiva de recuperação da rodovia e muito menos da continuidade das obras de asfaltamento.
Então, faço aqui este registro e quero parabenizar toda a população dos municípios de Vargem, de São José do Cerrito, de Campos Novos, de Abdon Batista, enfim de toda aquela região que está fazendo esse movimento para tentar sensibilizar o governo federal da necessidade de, pelo menos, se fazer uma conservação daquela rodovia.
Era o que tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Temos debatido aqui por muitas vezes e levado ao conhecimento de todos os colegas deputados, como também da população de Santa Catarina, sobre toda a movimentação desse processo da pavimentação da BR-282, trecho de São José do Cerrito a Campos Novos, no entroncamento da BR-470.
Essa tem sido uma verdadeira luta, de mais de 50 anos, travada por toda aquela população, pois a obra já teve seu início e parte da terraplanagem concluída, mas esbarrou num novo edital de concorrência pública, que pretendia o governo do estado ainda no tempo de Esperidião Amin quando a obra era delegada ao estado, situação que o Tribunal de Contas não aceitou, achando diversos pontos de irregularidades. Isso fez com que essa situação se estendesse desde 2003 até agora, diante do Tribunal de Contas da União, que ainda não liberou totalmente para que a obra tivesse a sua continuidade.
No entanto, já existem alguns entendimentos entre a empreiteira RG e o Ministério dos Transportes, com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União. E, sanando algumas irregularidades, pagando algumas multas, aceitando devolução de parte dos recursos que foram pagos - e segundo o Tribunal de Contas foi indevidamente - esperamos ter solução para uma situação que se arrasta por muitos anos e que ainda não se encontrou um caminho concreto para liberação desta obra.
Já houve um avanço nos últimos meses, porque a própria empreiteira se propôs a repactuar os preços. E um dos trechos, que é Campos Novos a Vargem, se encontra bastante adiantado, porque não havia devolução de recursos. E no trecho de Vargem a São José do Cerrito há um empecilho maior, pois além das multas que a empreiteira deve pagar, também há uma proposta do Tribunal de Contas da União, na qual a empreiteira deve devolver um determinado valor que, na época, era de R$ 5 milhões. Mas a obra ainda se encontra paralisada.
Além disso, temos um entrave muito maior, pois o Congresso Nacional ainda não aprovou o Orçamento de 2006. E antes que seja aprovado, dificilmente teremos qualquer projeção de reinício da obra, mesmo que o Tribunal de Contas resolva toda essa situação.
Diante de toda essa situação, há uma revolta muito grande da população, porque além de a obra não ter início, não há mais conservação na rodovia, o que inviabiliza o tráfego, o transporte das pessoas - através das linhas regulares de ônibus, que não têm mais condições de funcionar - o transporte escolar, o transporte de doentes, bem como o escoamento da produção. E essa situação para nós, catarinenses, é uma verdadeira vergonha!
Só quem passa lá, como temos a oportunidade de passar e toda aquela gente que depende da rodovia, sabe da situação precária em que se encontra. Até a cavalo existe dificuldade de passar.
É realmente uma situação desesperadora! E aquele povo pacífico e trabalhador não encontrando mais respaldo, cansado de esperar, resolveu trancar a BR-470. E fechar a BR-282 não adianta, porque já está fechada, não existe condição de tráfego. Então, vai-se fechar a BR-470 para tentar chamar a atenção das autoridades e do governo federal para que haja, pelo menos, uma recuperação daquele trecho e assim as pessoas possam se sentir dignas de ser catarinenses e brasileiras e ter a estrada para utilizar nos momentos que precisarem.
Acho justa esta movimentação que está sendo organizada, que não tem nada a ver com o nosso Fórum Parlamentar aqui da BR-282, não tem nada a ver com prefeituras. Trata-se de um movimento que está surgindo das bases, da população, de uma pressão popular, porque não se vê nenhuma perspectiva a curto prazo de ser realizada aquela obra ou de ser feita a sua recuperação.
Foram feitos vários contatos. Há poucos dias estivemos aqui com todos os vereadores de São José do Cerrito, numa audiência com dr. João José, que tem sido um parceiro na nossa luta pela BR-282. Mas, infelizmente, sem dinheiro, ele também não consegue fazer nada. Ele tem deixado muito claro que sem aprovar o Orçamento da União, não há nenhuma perspectiva de recuperação da rodovia e muito menos da continuidade das obras de asfaltamento.
Então, faço aqui este registro e quero parabenizar toda a população dos municípios de Vargem, de São José do Cerrito, de Campos Novos, de Abdon Batista, enfim de toda aquela região que está fazendo esse movimento para tentar sensibilizar o governo federal da necessidade de, pelo menos, se fazer uma conservação daquela rodovia.
Era o que tinha a dizer, sr. presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)