Pronunciamento
Romildo Titon - 043ª SESSÃO ORDINARIA
Em 25/05/2000
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para esclarecer, em relação viagem que fizemos ontem numa audiência com o senhor Ministro dos Transportes, Elizeu Padilha, quanto a BR-282. Estivemos lá acompanhados dos Srs. Deputados Federais Edson Bez, Renato Viana, João Matos e do Senador Casildo Maldaner.
Para surpresa e decepção nossa, lendo jornais na viagem, tomamos conhecimento que o Ministro Marcos Tavares, do Planejamento, sustou todas as emendas dos Parlamentares com relação ao Orçamento do ano 2000.
Explicou-se o Ministro, dizendo que as emendas dos Parlamentares foram projetadas sobre um possível excesso de arrecadação que pode não ocorrer e que os parlamentares deverão projetar suas emendas conforme a previsão ordinária de recursos orçamentários. Dentro desta proposta, a BR-282 estaria fora do contexto de investimentos.
É preciso nesse instante haver uma mobilização de todos os Parlamentares catarinenses, de todos os partidos, para fazer uma cobrança do Governo Federal. Bater forte. Aqueles que apoiam o Governo não votem mais nenhum projeto do Governo sem que esses recursos sejam liberados. Ouvi ontem e presenciei no Congresso Nacional, no Senado, o Senador Jader Barbalho, nosso grande Líder Nacional fazer um pronunciamento dizendo que o PMDB não aceita esta posição.
Acredito que todos os outros parlamentares agirão neste sentido, porque essa decisão caiu como uma bomba no Congresso Nacional. Porque nenhuma emenda de Parlamentar, não é só a da BR-282, pois não há uma divisão em que cada parlamentar tenha um limite de emendas para apresentar individualmente e não se pode apresentar emendas coletivas. Nenhuma emenda dos parlamentares vai ser executada.
Daí vem o descrédito do Congresso Nacional, Deputado Manoel Mota, o descrédito de todos os legisladores. Porque se faz um grande trabalho, como foi feito aqui em Santa Catarina pela BR-282, se discute, se faz audiência pública, se traz o relator do Plano-Plurianual, se conversa com Ministro, com Governador, com todas as representações de Santa Catarina na mesma direção. De repente, por um ato ditatorial do Ministro do Planejamento com o aval do Presidente da República, caem por terra todas as esperanças.
Deputado Antônio Ceron, muitas vezes, nas bases é que pagamos, porque levamos a notícia que recebemos. Divulgamos o trabalho que fazemos e quando tudo se alinha, quando tudo se encaminha, cai sobre nós uma bomba como esta, tirando todas as perspectivas da nossa região. Isto tem que ser analisado, é importante debatermos esses assuntos aqui na Assembléia Legislativa, porque aconteceram recentemente, Deputado Manoel Mota, fatos iguais aqui na Assembléia Legislativa. Vou citar apenas um exemplo. Juntamente com o Deputado Lício Silveira, apresentamos emenda para a consecução da SC que liga Capinzal à Tupitinga. A Emenda foi aprovada e não foi para o orçamento do Governo do Estado.
Anunciamos o que tínhamos feito e aprovado. Agora, o Governador manda um projeto de suplementação onde inclui aquela SC. A nossa emenda não valeu mas tem que valer aquilo que é de origem governamental. E para que nós estamos aqui? O que é que estamos fazendo aqui? Muitas vezes a própria população fala dos parlamentares, até com uma certa razão, porque estamos deixando de executar o poder e a força que temos aqui na Assembléia Legislativa.
Para encerrar, Sr. Presidente.....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - V.Exa. dispõe de mais 1 minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Não é pelo fato de que foram sustados os valores das emendas dos Parlamentares com relação à BR-282 que a obra não vai acontecer. Não podemos falar pelo Governo do Estado. A obra está delegada ao Governo do Estado. Só depende dele dizer se vai tocar ou não dentro dessas condições e depende dos nossos Parlamentares Federais, do Congresso Nacional, pressionar o Governo Federal e o Ministro do Planejamento para que liberem os valores das emendas dos Parlamentares com relação à BR-282.
O nosso trabalho foi feito, a nossa Comissão cumpriu com o seu dever, fez tudo aquilo que foi possível. Todos os Parlamentares desta Casa estiveram empenhados nesta questão, agora não depende mais de nós.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Para surpresa e decepção nossa, lendo jornais na viagem, tomamos conhecimento que o Ministro Marcos Tavares, do Planejamento, sustou todas as emendas dos Parlamentares com relação ao Orçamento do ano 2000.
Explicou-se o Ministro, dizendo que as emendas dos Parlamentares foram projetadas sobre um possível excesso de arrecadação que pode não ocorrer e que os parlamentares deverão projetar suas emendas conforme a previsão ordinária de recursos orçamentários. Dentro desta proposta, a BR-282 estaria fora do contexto de investimentos.
É preciso nesse instante haver uma mobilização de todos os Parlamentares catarinenses, de todos os partidos, para fazer uma cobrança do Governo Federal. Bater forte. Aqueles que apoiam o Governo não votem mais nenhum projeto do Governo sem que esses recursos sejam liberados. Ouvi ontem e presenciei no Congresso Nacional, no Senado, o Senador Jader Barbalho, nosso grande Líder Nacional fazer um pronunciamento dizendo que o PMDB não aceita esta posição.
Acredito que todos os outros parlamentares agirão neste sentido, porque essa decisão caiu como uma bomba no Congresso Nacional. Porque nenhuma emenda de Parlamentar, não é só a da BR-282, pois não há uma divisão em que cada parlamentar tenha um limite de emendas para apresentar individualmente e não se pode apresentar emendas coletivas. Nenhuma emenda dos parlamentares vai ser executada.
Daí vem o descrédito do Congresso Nacional, Deputado Manoel Mota, o descrédito de todos os legisladores. Porque se faz um grande trabalho, como foi feito aqui em Santa Catarina pela BR-282, se discute, se faz audiência pública, se traz o relator do Plano-Plurianual, se conversa com Ministro, com Governador, com todas as representações de Santa Catarina na mesma direção. De repente, por um ato ditatorial do Ministro do Planejamento com o aval do Presidente da República, caem por terra todas as esperanças.
Deputado Antônio Ceron, muitas vezes, nas bases é que pagamos, porque levamos a notícia que recebemos. Divulgamos o trabalho que fazemos e quando tudo se alinha, quando tudo se encaminha, cai sobre nós uma bomba como esta, tirando todas as perspectivas da nossa região. Isto tem que ser analisado, é importante debatermos esses assuntos aqui na Assembléia Legislativa, porque aconteceram recentemente, Deputado Manoel Mota, fatos iguais aqui na Assembléia Legislativa. Vou citar apenas um exemplo. Juntamente com o Deputado Lício Silveira, apresentamos emenda para a consecução da SC que liga Capinzal à Tupitinga. A Emenda foi aprovada e não foi para o orçamento do Governo do Estado.
Anunciamos o que tínhamos feito e aprovado. Agora, o Governador manda um projeto de suplementação onde inclui aquela SC. A nossa emenda não valeu mas tem que valer aquilo que é de origem governamental. E para que nós estamos aqui? O que é que estamos fazendo aqui? Muitas vezes a própria população fala dos parlamentares, até com uma certa razão, porque estamos deixando de executar o poder e a força que temos aqui na Assembléia Legislativa.
Para encerrar, Sr. Presidente.....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - V.Exa. dispõe de mais 1 minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Não é pelo fato de que foram sustados os valores das emendas dos Parlamentares com relação à BR-282 que a obra não vai acontecer. Não podemos falar pelo Governo do Estado. A obra está delegada ao Governo do Estado. Só depende dele dizer se vai tocar ou não dentro dessas condições e depende dos nossos Parlamentares Federais, do Congresso Nacional, pressionar o Governo Federal e o Ministro do Planejamento para que liberem os valores das emendas dos Parlamentares com relação à BR-282.
O nosso trabalho foi feito, a nossa Comissão cumpriu com o seu dever, fez tudo aquilo que foi possível. Todos os Parlamentares desta Casa estiveram empenhados nesta questão, agora não depende mais de nós.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)