Pronunciamento
Romildo Titon - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/05/2007
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente e srs. deputados, nós constituímos, nesta Casa, uma comissão mista para acompanhar as questões que envolvem os quilombos e quilombolas, principalmente de áreas demarcadas no estado de Santa Catarina. E temos procurado fazer um trabalho de intermediação para que se encontre um caminho, uma solução sem gerar maiores conflitos entre as comunidades.
Eu venho do meio-oeste catarinense, da região de Campos Novos e Abdon Batista, onde uma das comunidades, chamada Invernada dos Negros, está envolvida em uma questão de demarcação pelo Incra, pois, segundo relatório, ali existiam quilombos e quilombolas e houve a desapropriação de oito mil hectares de áreas naquela região, o que está criando um conflito bastante grande e uma demanda acirrada entre os descendentes de quilombolas e as pessoas que são proprietárias das áreas adquiridas, pagas e escrituradas há muitos anos.
Há poucos dias, a nossa comissão expediu um documento para que um Conselho de Gerência de Segurança Institucional, do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fizesse o acompanhamento, porque eles têm a responsabilidade, através do Decreto n. 4.887, de dar o seu parecer nas questões em que o Incra efetua a demarcação e a desapropriação.
Recebemos a resposta dessa instituição, que é um departamento da Presidência da República que emite os pareceres para ver se os fatos que estão sendo levantados pelo Incra são verdadeiros. E o fato curioso é que esse gabinete institucional mandou-nos a resposta do relatório e chamou-nos a atenção porque levanta uma questão nós devemos analisar com mais cuidado.
Diz o seguinte, em certa altura, o relatório dessa secretaria de Acompanhamento de Estudos Institucionais:
(Passa a ler.)
[...]
"O RITD afirma que moram atualmente na comunidade 150 (cento e cinqüenta) pessoas, correspondendo a 34 (trinta e quatro) unidades residenciais. Note-se, contudo, que o mesmo documento diz que ao se considerar no cômputo aqueles 'que se reconhecem como pertencentes à Invernada dos Negros, esta população totaliza mais de 4.000 indivíduos'.
[...]
Observou-se no parecer conclusivo desta secretaria que, em desacordo com o artigo 68, do ADCT, as comunidades remanescentes de quilombo Invernada dos Negros não estariam ocupando todas as terras que ora pleiteiam, impossibilitando o reconhecimento imediato pelo estado de uma propriedade definitiva.
Entretanto, salientou-se que, deve o estado, dando interpretação literal ao artigo 68, do ADCT, expedir título definitivo de propriedade à Comunidade Invernada dos Negros/SC em relação à área que efetivamente estão ocupando."[...][sic]
E assim prossegue, deputado José Natal, um relatório bastante sucinto, que determina que o Incra mude de posição e faz uma consideração de que o Incra está fazendo uma interpretação do art. 68 da Constituição, não correta, como deve ser feita, que a área que deve ser desapropriada são apenas os 414 hectares que estão sendo ocupados por descendentes de quilombolas que assim se definem, e não os 8 mil hectares que o Incra demarcou e está fazendo a desapropriação.
Por outro lado, deputado José Natal, v.exa. comentava há pouco que assistiu num programa de televisão, ontem, a grande notícia que no estado da Bahia houve uma desapropriação que foi montada, inclusive a rede de televisão estava entrevistando as pessoas sobre esse fato, pessoas que tinham assinado esse documento para a compra de um barco e usaram essas assinaturas como se fosse para se inscrever nessa questão dos quilombolas.
Então, já se montou no Brasil todo também um esquema de montagem dessas questões de desapropriação. Isso nos preocupa porque eu vivo na região de Campos Novos e Abdon Batista, que são cidades pacatas, onde todos nós temos uma convivência com as pessoas que se dizem ser descendentes de quilombolas e as pessoas de cor branca, e nunca tivemos atrito nenhum. Sempre tivemos uma convivência muito pacífica e agora começa um conflito que, a cada dia, está-se acirrando e que nós não sabemos se isso vai ter um desfecho, verdadeiramente, como foi apregoado.
Então, a comissão mista vai se reunir agora, às 16hh30min, para analisar esse documento e ver por onde podemos continuar trabalhando no sentido não de prejudicar os descentes pois, se têm direito, que recebam aquilo que é seu direito, mas também de não tirar o direito da propriedade de quem adquiriu, pagou e tem a sua escritura ao longo dos anos, como é o caso que conhecemos.
Se o Incra tem dinheiro para desapropriar, se é que essas pessoas têm direito, que se desaproprie uma outra área, em outro local e que se dê a essas pessoas um local que elas possam trabalhar e produzir, porque aquelas terras têm pouca área de produção.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Nobre deputado, reiterando o que v.exa. acabou de colocar, no início desde mês fui ao município de Maravilha e, ao trafegar pelas estradas do oeste, vi numa determinada região, que pouco conheço, faixas inerentes à situação dos quilombolas, como v.exa. colocou. Lamentavelmente, neste país muitas coisas são colocadas rapidamente, sem um estudo prévio.
Concomitantemente, assisti na emissora da Rede Bandeirantes de televisão, ontem, a falsificação de documentos para incorporar quilombolas numa região onde já moram pessoas há mais de 84 anos. Descendentes de pretos, não de escravos, porque disse um senhor que não era descendente de escravos, que jamais existiram descendentes de quilombolas ou escravos naquela região. Que, inclusive, nem o nome da cidade, que era Jacareí não sei o quê, que era denominado como Quilombola, eles nunca tinham ouvido falar. Resumindo, o que se instalou na cidade foi uma máfia para a degradação da Mata Atlântica, para a derrubada de matas. Foi isso o que assisti ontem.
SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço pelo seu aparte, nobre deputado.
Quem assistiu aquela reportagem, ontem, realmente ficou preocupado com o rumo que se está tomando. Mas a nossa preocupação é aqui em Santa Catarina e nós queremos, através dessa comissão mista, poder intermediar um desfecho final para que ninguém saia perdendo e não haja mais conflito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu venho do meio-oeste catarinense, da região de Campos Novos e Abdon Batista, onde uma das comunidades, chamada Invernada dos Negros, está envolvida em uma questão de demarcação pelo Incra, pois, segundo relatório, ali existiam quilombos e quilombolas e houve a desapropriação de oito mil hectares de áreas naquela região, o que está criando um conflito bastante grande e uma demanda acirrada entre os descendentes de quilombolas e as pessoas que são proprietárias das áreas adquiridas, pagas e escrituradas há muitos anos.
Há poucos dias, a nossa comissão expediu um documento para que um Conselho de Gerência de Segurança Institucional, do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fizesse o acompanhamento, porque eles têm a responsabilidade, através do Decreto n. 4.887, de dar o seu parecer nas questões em que o Incra efetua a demarcação e a desapropriação.
Recebemos a resposta dessa instituição, que é um departamento da Presidência da República que emite os pareceres para ver se os fatos que estão sendo levantados pelo Incra são verdadeiros. E o fato curioso é que esse gabinete institucional mandou-nos a resposta do relatório e chamou-nos a atenção porque levanta uma questão nós devemos analisar com mais cuidado.
Diz o seguinte, em certa altura, o relatório dessa secretaria de Acompanhamento de Estudos Institucionais:
(Passa a ler.)
[...]
"O RITD afirma que moram atualmente na comunidade 150 (cento e cinqüenta) pessoas, correspondendo a 34 (trinta e quatro) unidades residenciais. Note-se, contudo, que o mesmo documento diz que ao se considerar no cômputo aqueles 'que se reconhecem como pertencentes à Invernada dos Negros, esta população totaliza mais de 4.000 indivíduos'.
[...]
Observou-se no parecer conclusivo desta secretaria que, em desacordo com o artigo 68, do ADCT, as comunidades remanescentes de quilombo Invernada dos Negros não estariam ocupando todas as terras que ora pleiteiam, impossibilitando o reconhecimento imediato pelo estado de uma propriedade definitiva.
Entretanto, salientou-se que, deve o estado, dando interpretação literal ao artigo 68, do ADCT, expedir título definitivo de propriedade à Comunidade Invernada dos Negros/SC em relação à área que efetivamente estão ocupando."[...][sic]
E assim prossegue, deputado José Natal, um relatório bastante sucinto, que determina que o Incra mude de posição e faz uma consideração de que o Incra está fazendo uma interpretação do art. 68 da Constituição, não correta, como deve ser feita, que a área que deve ser desapropriada são apenas os 414 hectares que estão sendo ocupados por descendentes de quilombolas que assim se definem, e não os 8 mil hectares que o Incra demarcou e está fazendo a desapropriação.
Por outro lado, deputado José Natal, v.exa. comentava há pouco que assistiu num programa de televisão, ontem, a grande notícia que no estado da Bahia houve uma desapropriação que foi montada, inclusive a rede de televisão estava entrevistando as pessoas sobre esse fato, pessoas que tinham assinado esse documento para a compra de um barco e usaram essas assinaturas como se fosse para se inscrever nessa questão dos quilombolas.
Então, já se montou no Brasil todo também um esquema de montagem dessas questões de desapropriação. Isso nos preocupa porque eu vivo na região de Campos Novos e Abdon Batista, que são cidades pacatas, onde todos nós temos uma convivência com as pessoas que se dizem ser descendentes de quilombolas e as pessoas de cor branca, e nunca tivemos atrito nenhum. Sempre tivemos uma convivência muito pacífica e agora começa um conflito que, a cada dia, está-se acirrando e que nós não sabemos se isso vai ter um desfecho, verdadeiramente, como foi apregoado.
Então, a comissão mista vai se reunir agora, às 16hh30min, para analisar esse documento e ver por onde podemos continuar trabalhando no sentido não de prejudicar os descentes pois, se têm direito, que recebam aquilo que é seu direito, mas também de não tirar o direito da propriedade de quem adquiriu, pagou e tem a sua escritura ao longo dos anos, como é o caso que conhecemos.
Se o Incra tem dinheiro para desapropriar, se é que essas pessoas têm direito, que se desaproprie uma outra área, em outro local e que se dê a essas pessoas um local que elas possam trabalhar e produzir, porque aquelas terras têm pouca área de produção.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Nobre deputado, reiterando o que v.exa. acabou de colocar, no início desde mês fui ao município de Maravilha e, ao trafegar pelas estradas do oeste, vi numa determinada região, que pouco conheço, faixas inerentes à situação dos quilombolas, como v.exa. colocou. Lamentavelmente, neste país muitas coisas são colocadas rapidamente, sem um estudo prévio.
Concomitantemente, assisti na emissora da Rede Bandeirantes de televisão, ontem, a falsificação de documentos para incorporar quilombolas numa região onde já moram pessoas há mais de 84 anos. Descendentes de pretos, não de escravos, porque disse um senhor que não era descendente de escravos, que jamais existiram descendentes de quilombolas ou escravos naquela região. Que, inclusive, nem o nome da cidade, que era Jacareí não sei o quê, que era denominado como Quilombola, eles nunca tinham ouvido falar. Resumindo, o que se instalou na cidade foi uma máfia para a degradação da Mata Atlântica, para a derrubada de matas. Foi isso o que assisti ontem.
SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço pelo seu aparte, nobre deputado.
Quem assistiu aquela reportagem, ontem, realmente ficou preocupado com o rumo que se está tomando. Mas a nossa preocupação é aqui em Santa Catarina e nós queremos, através dessa comissão mista, poder intermediar um desfecho final para que ninguém saia perdendo e não haja mais conflito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)