Pronunciamento
Romildo Titon - 098ª SESSÃO ORDINARIA
Em 21/09/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para falar, mais uma vez, da questão da BR-282. E não me cansarei de voltar a este assunto antes de termos uma solução para ele, dando um pouco de esperança para as regiões do Planalto Sul de Santa Catarina, Serrana, do Meio-Oeste e do Oeste Catarinense.
Depois de tantas tratativas que fizemos - encontros, audiências públicas -, enviamos, neste sentido, em nome da Comissão Parlamentar Externa, na qual estou exercendo a função de Presidente, ofícios ao Ministro dos Transportes, ao Governador do Estado, ao Secretário dos Transportes e ao DNER.
Hoje, como Parlamentar mais preocupado com a situação que envolve a BR-282, dada a decisão por parte do Governo do Estado de aplicar os recursos disponíveis para essa BR no trecho Santo Amaro da Imperatriz e dado o resultado do Orçamento Plurianual da União até o ano 2003, que contempla com muito poucos recursos a referida BR, dei entrada também nesta Casa a um requerimento solicitando o envio de mensagem telegráfica ao Ministro dos Transportes, pedindo que todos os Parlamentares participem dessa jornada, a fim de buscarmos uma solução definitiva para o nosso trecho, principalmente de Lages, de São José do Cerrito, de Vargem até o Município de Campos Novos.
Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. que foi Presidente da Comissão Parlamentar Externa por longos anos, que tem uma história de luta pela BR-282, sabe do que estou falando -, acredito que agora vamos unir nossa força política para a região Serrana, para o Planalto Sul, para o Oeste e para o Meio-Oeste, ou veremos, mais uma vez, a nossa BR, o nosso trecho ficar em segundo plano.
Srs. Deputados, no dia 19 de agosto do corrente ano nós fizemos uma audiência pública em São José do Cerrito - V.Exa. não participou dela porque não chegou a tempo, mas lá estiveram presentes os Deputados Onofre Santo Agostini e Francisco de Assis - para discutir esse assunto, e dois fatos nos levaram a crer que temos pouca esperança para ver a continuidade dessa obra.
Nesse dia eu pedi ao Diretor-Geral do DER que dissesse publicamente onde o Governo do Estado, que detém a delegação da maioria dos trechos, desde a BR-101 até o trevo da BR-470, em Campos Novos, iria investir esses R$2.625.000,00 disponíveis no Orçamento da União. E ele, depois de muitas perguntas, afirmou que seriam usados no trecho do contorno de Santo Amaro. Perguntei também se era uma decisão do Governo do Estado ou do Ministério dos Transportes, através do DNER, e ele afirmou, categoricamente, que era uma determinação do DNER.
Convenci-me daquilo e, por isso, começamos a trilhar um caminho via Ministério dos Transportes, juntando mais documentos para comprovar que de fato a decisão para a aplicação desses recursos no contorno de Santo Amaro não foi do DNER mas, sim, do próprio Governo do Estado, através do Secretário dos Transportes, Sr. Leodegar Tiscoski.
O Ofício nº 1.150, datado de 10 de agosto, endereçado ao Ministro Elizeu Padilha, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Dos recursos consignados no Orçamento Geral da União de 1999, no valor de R$2.625.000,00, específico para obras de pavimentação, solicito que sejam alocados integralmente nas obras de implantação e pavimentação do subtrecho da BR-101, Palhoça - Santo Amaro da Imperatriz, delegado ao Estado através do Convênio nº 492/87. Tal providência, além de permitir a retomada das obras desse trecho, tem o objetivo de viabilizar a interligação da BR-282/SC..." E assim prossegue o ofício.
Então, Deputado Ivan Ranzolin, a decisão não foi do DNER. A decisão foi do Secretário dos Transportes que, mais uma vez, privilegia o Litoral de Santa Catarina e abandona-nos.
Em 1957, aproximadamente, construíram a BR-282 na nossa região. E desde essa época, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. que é um batalhador da BR-282, que o trecho de Lages a Campos Novos não recebe um centavo sequer do Orçamento da União para a sua pavimentação. Por isso, ela está tão mal conservada! Então, fomos novamente abandonados.
Recentemente, Deputado Ivan Ranzolin (e isso foi pior ainda), no lançamento do Plano Plurianual, foram destinados à BR-282 apenas R$3.500.000,00. Conclusão: a obra de contorno de Santo Amaro está licitada e orçada em R$6.000.000,00; é lógico, para quem sabe fazer conta, que usando os R$2.625.000,00 terão que usar também os outros R$3.500.000,00 para terminar o contorno de Santo Amaro. Resumindo, até o ano 2003, dentro dessas previsões, o trecho de Lages a São José do Cerrito não tem nenhuma perspectiva de ser pavimentado. Esta é a triste realidade.
Deputado Ivan Ranzolin, fiz todos os contatos com o Fórum Catarinense, conversei três vezes com o seu coordenador, Deputado João Matos, para marcar uma audiência com o Ministro dos Transportes, juntamente com a Comissão e os Prefeitos daquela região, a fim de buscarmos uma perspectiva, uma solução para o nosso trecho.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Romildo Titon, a questão da BR-282 é uma longa história. Na verdade, se esta Casa não tivesse batalhado, acho que ainda não teríamos a estrada de Florianópolis a Lages. E agora não vai ser diferente! A luta vai ser permanente para levarmos a estrada até Campos Novos, na localidade de Inferninho, para integrar a 282 rumo ao Extremo Oeste, à fronteira.
É verdade que a força do Litoral é muito maior que a força do interior. Mas eu estive falando com o Secretário sobre a aplicação desses recursos, que poderia utilizá-los para fazer cerca de 15 a 20 quilômetros de asfalto na região de Lages a Campos Novos. No entanto, ele argumentou-me que as obras foram iniciadas aqui, na Grande Florianópolis, e que, como a chegada da BR-282 na BR-101, que tem agora a sua duplicação, está criando um transtorno terrível, especialmente nos finais de semana, formando uma fila de até sete, oito quilômetros, estaria incluído um viaduto na BR-282 para se chegar à BR-101.
Outras explicações me foram trazidas, mas eu faço coro com V.Exa., não concordo com isso. Entendo que temos que dar prioridade a uma região produtora, agrícola, porque aqui tem alternativas. Pelo menos que se dê continuidade às obras de Lages a São José do Cerrito, como vinha acontecendo, com o Batalhão fazendo um quilômetro por mês, para que a comunidade sinta os efeitos e as ações do Governo.
Então, este é o momento certo, diante desse quadro, de nós irmos a Brasília, no Ministério, a fim de pedirmos aos Deputados federais, juntamente com o Deputado João Matos, que é o coordenador desse Fórum, que seja incluída no Orçamento, porque nesses dias estarão sendo apresentadas as emendas ao Orçamento, uma emenda coletiva referente à BR-282, destinando seis, oito, dez milhões ao trecho Lages-Campos Novos.
Para isso, é importante um grande esforço de nossa parte, a fim de obtermos sucesso em nosso pedido, porque senão nós passaremos mais um Governo sem que aquela estrada seja concluída.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Deputado Ivan Ranzolin, não me conformo, de forma alguma, com esta justificativa por parte da Secretaria, porque se as pessoas estão tendo transtorno para chegar na BR-101, aqui no Litoral, imagine V.Exa. o transtorno que têm os lageanos para trafegar nas estradas precárias de São José do Cerrito, Várzea e Campos Novos. Elas não têm nem conservação, a bem da verdade! Os Prefeitos têm que fazer a conservação com os seus maquinários, porque os míseros recursos que são destinados para a recuperação da rodovia são insuficientes. Então, isso tem causado sérios prejuízos à nossa população.
Eu fico indignado também, Deputado Ivan Ranzolin, e isso foi o que mais me levou a assomar à tribuna nesta sessão, com a notícia veiculada pelos jornais de hoje: "Conclusão da Via Expressa Sul confirmada para o ano 2000."
Nós sabemos que apesar de ser uma obra de financiamento, também tem a contrapartida do Governo do Estado! E se ele diz que não tem recurso para aplicar numa obra de 42 anos, pois nós estamos penando até hoje, como é que tem para a Via Expressa Sul, uma obra que não é de tanta prioridade assim?!
Isso, realmente, nos deixa indignado, e nós, da região Serrana, do Planalto Sul, do Meio-Oeste, do Oeste catarinense, ou vamos unir a nossa força política ou vamos, mais uma vez, deixar passar mais 40, 50 anos sem vermos um palmo de asfalto nesses 104 quilômetros de estrada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Depois de tantas tratativas que fizemos - encontros, audiências públicas -, enviamos, neste sentido, em nome da Comissão Parlamentar Externa, na qual estou exercendo a função de Presidente, ofícios ao Ministro dos Transportes, ao Governador do Estado, ao Secretário dos Transportes e ao DNER.
Hoje, como Parlamentar mais preocupado com a situação que envolve a BR-282, dada a decisão por parte do Governo do Estado de aplicar os recursos disponíveis para essa BR no trecho Santo Amaro da Imperatriz e dado o resultado do Orçamento Plurianual da União até o ano 2003, que contempla com muito poucos recursos a referida BR, dei entrada também nesta Casa a um requerimento solicitando o envio de mensagem telegráfica ao Ministro dos Transportes, pedindo que todos os Parlamentares participem dessa jornada, a fim de buscarmos uma solução definitiva para o nosso trecho, principalmente de Lages, de São José do Cerrito, de Vargem até o Município de Campos Novos.
Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. que foi Presidente da Comissão Parlamentar Externa por longos anos, que tem uma história de luta pela BR-282, sabe do que estou falando -, acredito que agora vamos unir nossa força política para a região Serrana, para o Planalto Sul, para o Oeste e para o Meio-Oeste, ou veremos, mais uma vez, a nossa BR, o nosso trecho ficar em segundo plano.
Srs. Deputados, no dia 19 de agosto do corrente ano nós fizemos uma audiência pública em São José do Cerrito - V.Exa. não participou dela porque não chegou a tempo, mas lá estiveram presentes os Deputados Onofre Santo Agostini e Francisco de Assis - para discutir esse assunto, e dois fatos nos levaram a crer que temos pouca esperança para ver a continuidade dessa obra.
Nesse dia eu pedi ao Diretor-Geral do DER que dissesse publicamente onde o Governo do Estado, que detém a delegação da maioria dos trechos, desde a BR-101 até o trevo da BR-470, em Campos Novos, iria investir esses R$2.625.000,00 disponíveis no Orçamento da União. E ele, depois de muitas perguntas, afirmou que seriam usados no trecho do contorno de Santo Amaro. Perguntei também se era uma decisão do Governo do Estado ou do Ministério dos Transportes, através do DNER, e ele afirmou, categoricamente, que era uma determinação do DNER.
Convenci-me daquilo e, por isso, começamos a trilhar um caminho via Ministério dos Transportes, juntando mais documentos para comprovar que de fato a decisão para a aplicação desses recursos no contorno de Santo Amaro não foi do DNER mas, sim, do próprio Governo do Estado, através do Secretário dos Transportes, Sr. Leodegar Tiscoski.
O Ofício nº 1.150, datado de 10 de agosto, endereçado ao Ministro Elizeu Padilha, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Dos recursos consignados no Orçamento Geral da União de 1999, no valor de R$2.625.000,00, específico para obras de pavimentação, solicito que sejam alocados integralmente nas obras de implantação e pavimentação do subtrecho da BR-101, Palhoça - Santo Amaro da Imperatriz, delegado ao Estado através do Convênio nº 492/87. Tal providência, além de permitir a retomada das obras desse trecho, tem o objetivo de viabilizar a interligação da BR-282/SC..." E assim prossegue o ofício.
Então, Deputado Ivan Ranzolin, a decisão não foi do DNER. A decisão foi do Secretário dos Transportes que, mais uma vez, privilegia o Litoral de Santa Catarina e abandona-nos.
Em 1957, aproximadamente, construíram a BR-282 na nossa região. E desde essa época, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. que é um batalhador da BR-282, que o trecho de Lages a Campos Novos não recebe um centavo sequer do Orçamento da União para a sua pavimentação. Por isso, ela está tão mal conservada! Então, fomos novamente abandonados.
Recentemente, Deputado Ivan Ranzolin (e isso foi pior ainda), no lançamento do Plano Plurianual, foram destinados à BR-282 apenas R$3.500.000,00. Conclusão: a obra de contorno de Santo Amaro está licitada e orçada em R$6.000.000,00; é lógico, para quem sabe fazer conta, que usando os R$2.625.000,00 terão que usar também os outros R$3.500.000,00 para terminar o contorno de Santo Amaro. Resumindo, até o ano 2003, dentro dessas previsões, o trecho de Lages a São José do Cerrito não tem nenhuma perspectiva de ser pavimentado. Esta é a triste realidade.
Deputado Ivan Ranzolin, fiz todos os contatos com o Fórum Catarinense, conversei três vezes com o seu coordenador, Deputado João Matos, para marcar uma audiência com o Ministro dos Transportes, juntamente com a Comissão e os Prefeitos daquela região, a fim de buscarmos uma perspectiva, uma solução para o nosso trecho.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Romildo Titon, a questão da BR-282 é uma longa história. Na verdade, se esta Casa não tivesse batalhado, acho que ainda não teríamos a estrada de Florianópolis a Lages. E agora não vai ser diferente! A luta vai ser permanente para levarmos a estrada até Campos Novos, na localidade de Inferninho, para integrar a 282 rumo ao Extremo Oeste, à fronteira.
É verdade que a força do Litoral é muito maior que a força do interior. Mas eu estive falando com o Secretário sobre a aplicação desses recursos, que poderia utilizá-los para fazer cerca de 15 a 20 quilômetros de asfalto na região de Lages a Campos Novos. No entanto, ele argumentou-me que as obras foram iniciadas aqui, na Grande Florianópolis, e que, como a chegada da BR-282 na BR-101, que tem agora a sua duplicação, está criando um transtorno terrível, especialmente nos finais de semana, formando uma fila de até sete, oito quilômetros, estaria incluído um viaduto na BR-282 para se chegar à BR-101.
Outras explicações me foram trazidas, mas eu faço coro com V.Exa., não concordo com isso. Entendo que temos que dar prioridade a uma região produtora, agrícola, porque aqui tem alternativas. Pelo menos que se dê continuidade às obras de Lages a São José do Cerrito, como vinha acontecendo, com o Batalhão fazendo um quilômetro por mês, para que a comunidade sinta os efeitos e as ações do Governo.
Então, este é o momento certo, diante desse quadro, de nós irmos a Brasília, no Ministério, a fim de pedirmos aos Deputados federais, juntamente com o Deputado João Matos, que é o coordenador desse Fórum, que seja incluída no Orçamento, porque nesses dias estarão sendo apresentadas as emendas ao Orçamento, uma emenda coletiva referente à BR-282, destinando seis, oito, dez milhões ao trecho Lages-Campos Novos.
Para isso, é importante um grande esforço de nossa parte, a fim de obtermos sucesso em nosso pedido, porque senão nós passaremos mais um Governo sem que aquela estrada seja concluída.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Deputado Ivan Ranzolin, não me conformo, de forma alguma, com esta justificativa por parte da Secretaria, porque se as pessoas estão tendo transtorno para chegar na BR-101, aqui no Litoral, imagine V.Exa. o transtorno que têm os lageanos para trafegar nas estradas precárias de São José do Cerrito, Várzea e Campos Novos. Elas não têm nem conservação, a bem da verdade! Os Prefeitos têm que fazer a conservação com os seus maquinários, porque os míseros recursos que são destinados para a recuperação da rodovia são insuficientes. Então, isso tem causado sérios prejuízos à nossa população.
Eu fico indignado também, Deputado Ivan Ranzolin, e isso foi o que mais me levou a assomar à tribuna nesta sessão, com a notícia veiculada pelos jornais de hoje: "Conclusão da Via Expressa Sul confirmada para o ano 2000."
Nós sabemos que apesar de ser uma obra de financiamento, também tem a contrapartida do Governo do Estado! E se ele diz que não tem recurso para aplicar numa obra de 42 anos, pois nós estamos penando até hoje, como é que tem para a Via Expressa Sul, uma obra que não é de tanta prioridade assim?!
Isso, realmente, nos deixa indignado, e nós, da região Serrana, do Planalto Sul, do Meio-Oeste, do Oeste catarinense, ou vamos unir a nossa força política ou vamos, mais uma vez, deixar passar mais 40, 50 anos sem vermos um palmo de asfalto nesses 104 quilômetros de estrada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)