Pronunciamento
Romildo Titon - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/04/2009
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, volto à tribuna no dia de hoje para tecer alguns comentários sobre o grande avanço que Santa Catarina deu, na última terça-feira, com a aprovação do novo Código Ambiental do estado de Santa Catarina.
Hoje, deputado Manoel Mota, nós somos notícia no Brasil inteiro, através daqueles que estão aplaudindo a atitude do governo do estado e da Assembléia Legislativa por terem a coragem de sair na frente elaborando um Código Ambiental que acordou o Congresso Nacional e fez com que diversos estados mostrassem interesse em tomar o mesmo caminho e enfrentar uma situação que vem assustando todas as pessoas não só de Santa Catarina como do Brasil inteiro.
Por outro lado, somos notícia também, meu líder, deputado Antônio Aguiar, por aqueles que são contra e por aqueles que estão colocando obstáculos com relação à atitude que Santa Catarina tomou. Se pesarmos os dois lados, eu tenho absoluta certeza de que a grande maioria está falando do lado bom, da iniciativa desse enfrentamento que precisa ser encarado.
Percebi, no dia de ontem, srs. deputados, que está havendo um contato com deputados de três estados que estão procurando inteirar-se desse assunto do Código Ambiental, os quais pediram cópia para ver da possibilidade de seus estados tomarem a mesma atitude. Eu recebi também um telefonema, no dia de ontem, de um deputado federal, do estado de Minas Gerais, que se interessou e queria conhecer de perto o nosso Código Ambiental. Disse-lhe que o presidente da Casa estaria em Brasília, dentro de poucos dias, entregando à Câmara Federal e ao Senado Federal cópia desse documento, para que o Brasil tome conhecimento da sua realidade.
Eu vejo algumas pessoas que estão criticando, criticando um ou dois artigos, mas fazem questão de não falar do lado mais importante, ou seja, que ele veio trazer segurança ao nosso agricultor, veio trazer segurança ao setor produtivo; não fazem referência à iniciativa pioneira que o estado tomou, que nem o governo federal teve a coragem de tomar: compensar o agricultor, zelar pelo meio ambiente e preservar as matas.
Nós sabemos que não é um custo baixo, precisa ter coragem para fazer esse enfrentamento. Houve a iniciativa de fazer com que o agricultor, que hoje é considerado um inimigo da natureza, se tornasse um amigo do meio ambiente, porque ele vai preservar, cuidar, mas com isso terá uma remuneração, que além de ajudar no sustento da sua família, também vai ajudar a preservar o meio ambiente para as gerações futuras de catarinenses e de brasileiros.
Vejo que muitos daqueles que fazem críticas não leram o projeto, o seu conteúdo. Até porque alguns estão falando o que eu falei aqui e que muitos deputados já falaram: que o Congresso Nacional, em 1989, alterou de 5m para 30m as margens de mata ciliar na beira dos rios, mas não fez um estudo técnico que pudesse comprovar que isso era o ideal. Inclusive, já vi promotores do Ministério Público falando nessa mesma direção, que nem a Assembléia Legislativa tem o estudo técnico. Mas esqueceram de ler o Código Ambiental, porque colocamos esse dispositivo lá. Tivemos a iniciativa. Se não temos o estudo técnico - como o Congresso não tem também -, pelo menos colocamos que o regramento ali foi estabelecido, de 5m a 10m, poderá ser modificado de acordo com estudo técnico feito pela Epagri, que é o órgão de pesquisa do estado de Santa Catarina. Com isso estamos oportunizando e despertando para a necessidade de haver esse estudo técnico, de acordo com as microbacias, que estão subdivididas, no estado de Santa Catarina.
Por outro lado, ouvi deputados desta Casa dizerem que se houvesse essa garantia seria o ideal. Mas está ali contido! Nós colocamos! Agora, não teria cabimento algum, deputado Manoel Mota, dizer que serão 30m e depois o estudo técnico demonstrar que o bom são 10m ou 15m, que precisa modificar. De que forma vamos modificar, se a própria lei da mata atlântica não permite que se derrube nenhuma árvore?
Colocar isso como um parâmetro, depois de ter deixado os 30m, seria cair no vazio. Agora, colocar de uma forma responsável como fizemos, que inicia com o pequeno agricultor com 5m e o maior agricultor com 10m, e se lá na frente um estudo técnico demonstrar que não são suficientes 10m, 5m, que tem que ser 20m ou 30m, é falar com realidade. Mas primeiro fazer com os 30m para depois fazer um estudo técnico é um discurso vazio, que não cabe em lugar nenhum, porque depois não poderá ser retirado.
Por outro lado, deputado Edison Andrino, eu vi muitas reportagens que dizem que Santa Catarina diminuiu a mata ciliar. Isso é uma grande mentira, uma grande inverdade, porque colocamos um dispositivo também de que aquilo que estava vai permanecer. Veio do governo com essa janela aberta, mas nós trancamos, porque vimos em tempo de ser corrigido. E colocamos no artigo que nenhuma vegetação poderá ser retirada das margens de rios, daquilo que já existe. Por quê? Porque se estamos criando a área consolidada, é porque consolidou da forma em que se encontra. Ou seja, onde há mata, onde há vegetação, vai ficar, e onde não há, pode ficar, sempre como consolidou. Mas também ali está colocado que todos aqueles que ainda não têm mata ciliar próxima aos rios, às nascentes, que passam a ser consolidadas, têm que criar mecanismos para não poluir.
Essas reservas todas nós fizemos - e o Código Florestal não tem isso -, no sentido da garantia do estudo técnico.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, deputado Romildo Titon, e quero parabenizar o governo do estado de Santa Catarina pela coragem de encaminhar o projeto, reconhecendo o papel fundamental de v.exa. como presidente da comissão de Constituição e Justiça e como relator.
V.Exa. promoveu várias audiências públicas, dialogou com todos os partidos e com todos os segmentos, não radicalizou, fez um trabalho amplo, um trabalho bonito, responsável; por isso, a nossa bancada tem orgulho do papel que v.exa. exerceu como relator desse projeto.
Santa Catarina inteira esperava por uma decisão, por um caminho que abrisse as portas. O agricultor é penalizado sem ter amparo para se defender, quando é multado. Mas a partir da hora em que for regulamentado, eles já terão como se defender.
Então, quero aqui cumprimentar v.exa., parabenizá-lo pelo trabalho extraordinário, porque Santa Catarina já pode dizer que aqui nasceu o Código Ambiental para dar amparo legal para o pequeno agricultor. E, evidentemente, se tiver que fazer alguma correção, ainda será feita. Agora, v.exa. teve a coragem, e a Assembléia aprovou.
Parabéns, deputado, pelo excelente trabalho que v.exa. fez na relatoria do Código Ambiental.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, deputado. Agradeço as suas colocações e, sem dúvida nenhuma, o pouco que contribuí foi em nome desta Casa. Realmente, procurei sempre agir de uma forma a permitir que todos os parlamentares tivessem uma grande participação, porque esse Código Ambiental não é do governo do estado nem do relator, mas de toda Santa Catarina. Por isso, procuramos conciliar nessa grande tarefa, difícil, porque muitos interesses estavam em jogo. Mas procuramos ouvir desde aquele que era contra até aquele que era a favor, principalmente aquele que pensava como nós, ou seja, conciliar o meio ambiente e o setor produtivo.
Agora, meu líder, deputado Antônio Aguiar, vejo inúmeras reportagens, inúmeras pessoas, querendo fazer uma ligação da catástrofe que aconteceu em Santa Catarina com aquilo que aprovamos. Mas isso é um absurdo daqueles, volto a repetir, que não conhecem o conteúdo do Código Ambiental de Santa Catarina. Eles não tiveram a oportunidade de ler ou estão embrenhados em discursos, levados por aqueles que informaram mal. Inclusive, ontem, o deputado Edison Andrino disse que alguém falou ainda na questão do licenciamento por decurso de prazo, o que é mais um sinal de que a pessoa não leu o texto aprovado.
Agora, se deixarmos como está, se não tomarmos uma atitude, se não tivermos prosperidade com este Código Ambiental, cada vez mais aumentarão as catástrofes em Santa Catarina, sim, porque os bolsões de pobreza vão aumentar na capital, nas grandes cidades, porque o agricultor não tem mais como sobreviver. A maioria das propriedades de Santa Catarina será esvaziada, e as pessoas terão que ir para as encostas dos morros, não obedecendo às leis, invadindo, porque não terão onde ficar nem onde comer. Essa é a realidade que Santa Catarina precisa ver.
Não dá, de forma nenhuma, para querer comparar o que estamos fazendo aqui com o que aconteceu, que foi um fenômeno da natureza! Em 1965, o código nacional previa cinco metros; depois, por uma emenda de um catarinense, o deputado Artenir Werner, passou para 30m, em decorrência de uma enchente que ocorreu em Santa Catarina e que sensibilizou o Congresso Nacional, que votou sem maiores estudos.
E eu pergunto: pararam as enchentes? Não tivemos mais catástrofes? Se essa premissa é verdadeira, deputado Professor Grando, v.exa., que é um estudioso dessa questão do meio ambiente, como é que se justifica, e a história nos conta, que por volta de 1860, ainda quando o Brasil estava sendo colonizado e era quase tudo mata, nós tivemos uma das maiores enchentes que os brasileiros já viram? São fenômenos da natureza.
O que aconteceu em Santa Catarina foi quase tudo nos perímetros urbanos das cidades. No interior foi muito pouco, porque o agricultor é o que mais preserva; então, não há como fazer essa ligação.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Romildo Titon, ouvindo as considerações de v.exa., quero deixar aqui o meu repúdio à ex-ministra do PT, do Partido dos Trabalhadores, pela sua colocação com relação ao Código Ambiental que foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A ex-ministra não tem conhecimento da nossa região, aliás, eu acho que nem a Amazônia ela conhece, mas teceu críticas infundadas ao nosso Código Ambiental.
Quero parabenizar v.exa. pela sua postura, pelo seu trabalho, durante quase um ano, para que o Código Ambiental do estado de Santa Catarina fosse um modelo para o Brasil.
Parabéns pelo trabalho, deputado Romildo Titon!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, meu líder, deputado Antônio Aguiar.
Eu quero encerrar aqui as minhas palavras em mais essa tentativa de defender, porque alguns que não estudaram, não viram, estão criticando apenas um ou dois artigos. Mas o Código Ambiental de Santa Catarina, composto por quase 300 artigos, dá um novo regramento, traz novidades, traz a demonstração da coragem do governo do estado de enfrentar de frente tais situações.
Eu tenho absoluta certeza de que a partir de agora o Congresso Nacional vai tomar outro rumo com relação à discussão do Código Florestal Brasileiro. Vai ter que tomar outro rumo. Vai ter que colocar como prioridade, porque os estados estão acordando. E essa dianteira de Santa Catarina será seguida por outros estados, que não agüentam mais a situação que aí está, a indefinição de leis, decretos, portarias, resoluções, que estão mandando mais do que o Poder Legislativo e o Congresso Nacional, por não terem agido, não terem votado. E estão pagando um preço, Santa Catarina e o Brasil, por isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje, deputado Manoel Mota, nós somos notícia no Brasil inteiro, através daqueles que estão aplaudindo a atitude do governo do estado e da Assembléia Legislativa por terem a coragem de sair na frente elaborando um Código Ambiental que acordou o Congresso Nacional e fez com que diversos estados mostrassem interesse em tomar o mesmo caminho e enfrentar uma situação que vem assustando todas as pessoas não só de Santa Catarina como do Brasil inteiro.
Por outro lado, somos notícia também, meu líder, deputado Antônio Aguiar, por aqueles que são contra e por aqueles que estão colocando obstáculos com relação à atitude que Santa Catarina tomou. Se pesarmos os dois lados, eu tenho absoluta certeza de que a grande maioria está falando do lado bom, da iniciativa desse enfrentamento que precisa ser encarado.
Percebi, no dia de ontem, srs. deputados, que está havendo um contato com deputados de três estados que estão procurando inteirar-se desse assunto do Código Ambiental, os quais pediram cópia para ver da possibilidade de seus estados tomarem a mesma atitude. Eu recebi também um telefonema, no dia de ontem, de um deputado federal, do estado de Minas Gerais, que se interessou e queria conhecer de perto o nosso Código Ambiental. Disse-lhe que o presidente da Casa estaria em Brasília, dentro de poucos dias, entregando à Câmara Federal e ao Senado Federal cópia desse documento, para que o Brasil tome conhecimento da sua realidade.
Eu vejo algumas pessoas que estão criticando, criticando um ou dois artigos, mas fazem questão de não falar do lado mais importante, ou seja, que ele veio trazer segurança ao nosso agricultor, veio trazer segurança ao setor produtivo; não fazem referência à iniciativa pioneira que o estado tomou, que nem o governo federal teve a coragem de tomar: compensar o agricultor, zelar pelo meio ambiente e preservar as matas.
Nós sabemos que não é um custo baixo, precisa ter coragem para fazer esse enfrentamento. Houve a iniciativa de fazer com que o agricultor, que hoje é considerado um inimigo da natureza, se tornasse um amigo do meio ambiente, porque ele vai preservar, cuidar, mas com isso terá uma remuneração, que além de ajudar no sustento da sua família, também vai ajudar a preservar o meio ambiente para as gerações futuras de catarinenses e de brasileiros.
Vejo que muitos daqueles que fazem críticas não leram o projeto, o seu conteúdo. Até porque alguns estão falando o que eu falei aqui e que muitos deputados já falaram: que o Congresso Nacional, em 1989, alterou de 5m para 30m as margens de mata ciliar na beira dos rios, mas não fez um estudo técnico que pudesse comprovar que isso era o ideal. Inclusive, já vi promotores do Ministério Público falando nessa mesma direção, que nem a Assembléia Legislativa tem o estudo técnico. Mas esqueceram de ler o Código Ambiental, porque colocamos esse dispositivo lá. Tivemos a iniciativa. Se não temos o estudo técnico - como o Congresso não tem também -, pelo menos colocamos que o regramento ali foi estabelecido, de 5m a 10m, poderá ser modificado de acordo com estudo técnico feito pela Epagri, que é o órgão de pesquisa do estado de Santa Catarina. Com isso estamos oportunizando e despertando para a necessidade de haver esse estudo técnico, de acordo com as microbacias, que estão subdivididas, no estado de Santa Catarina.
Por outro lado, ouvi deputados desta Casa dizerem que se houvesse essa garantia seria o ideal. Mas está ali contido! Nós colocamos! Agora, não teria cabimento algum, deputado Manoel Mota, dizer que serão 30m e depois o estudo técnico demonstrar que o bom são 10m ou 15m, que precisa modificar. De que forma vamos modificar, se a própria lei da mata atlântica não permite que se derrube nenhuma árvore?
Colocar isso como um parâmetro, depois de ter deixado os 30m, seria cair no vazio. Agora, colocar de uma forma responsável como fizemos, que inicia com o pequeno agricultor com 5m e o maior agricultor com 10m, e se lá na frente um estudo técnico demonstrar que não são suficientes 10m, 5m, que tem que ser 20m ou 30m, é falar com realidade. Mas primeiro fazer com os 30m para depois fazer um estudo técnico é um discurso vazio, que não cabe em lugar nenhum, porque depois não poderá ser retirado.
Por outro lado, deputado Edison Andrino, eu vi muitas reportagens que dizem que Santa Catarina diminuiu a mata ciliar. Isso é uma grande mentira, uma grande inverdade, porque colocamos um dispositivo também de que aquilo que estava vai permanecer. Veio do governo com essa janela aberta, mas nós trancamos, porque vimos em tempo de ser corrigido. E colocamos no artigo que nenhuma vegetação poderá ser retirada das margens de rios, daquilo que já existe. Por quê? Porque se estamos criando a área consolidada, é porque consolidou da forma em que se encontra. Ou seja, onde há mata, onde há vegetação, vai ficar, e onde não há, pode ficar, sempre como consolidou. Mas também ali está colocado que todos aqueles que ainda não têm mata ciliar próxima aos rios, às nascentes, que passam a ser consolidadas, têm que criar mecanismos para não poluir.
Essas reservas todas nós fizemos - e o Código Florestal não tem isso -, no sentido da garantia do estudo técnico.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, deputado Romildo Titon, e quero parabenizar o governo do estado de Santa Catarina pela coragem de encaminhar o projeto, reconhecendo o papel fundamental de v.exa. como presidente da comissão de Constituição e Justiça e como relator.
V.Exa. promoveu várias audiências públicas, dialogou com todos os partidos e com todos os segmentos, não radicalizou, fez um trabalho amplo, um trabalho bonito, responsável; por isso, a nossa bancada tem orgulho do papel que v.exa. exerceu como relator desse projeto.
Santa Catarina inteira esperava por uma decisão, por um caminho que abrisse as portas. O agricultor é penalizado sem ter amparo para se defender, quando é multado. Mas a partir da hora em que for regulamentado, eles já terão como se defender.
Então, quero aqui cumprimentar v.exa., parabenizá-lo pelo trabalho extraordinário, porque Santa Catarina já pode dizer que aqui nasceu o Código Ambiental para dar amparo legal para o pequeno agricultor. E, evidentemente, se tiver que fazer alguma correção, ainda será feita. Agora, v.exa. teve a coragem, e a Assembléia aprovou.
Parabéns, deputado, pelo excelente trabalho que v.exa. fez na relatoria do Código Ambiental.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, deputado. Agradeço as suas colocações e, sem dúvida nenhuma, o pouco que contribuí foi em nome desta Casa. Realmente, procurei sempre agir de uma forma a permitir que todos os parlamentares tivessem uma grande participação, porque esse Código Ambiental não é do governo do estado nem do relator, mas de toda Santa Catarina. Por isso, procuramos conciliar nessa grande tarefa, difícil, porque muitos interesses estavam em jogo. Mas procuramos ouvir desde aquele que era contra até aquele que era a favor, principalmente aquele que pensava como nós, ou seja, conciliar o meio ambiente e o setor produtivo.
Agora, meu líder, deputado Antônio Aguiar, vejo inúmeras reportagens, inúmeras pessoas, querendo fazer uma ligação da catástrofe que aconteceu em Santa Catarina com aquilo que aprovamos. Mas isso é um absurdo daqueles, volto a repetir, que não conhecem o conteúdo do Código Ambiental de Santa Catarina. Eles não tiveram a oportunidade de ler ou estão embrenhados em discursos, levados por aqueles que informaram mal. Inclusive, ontem, o deputado Edison Andrino disse que alguém falou ainda na questão do licenciamento por decurso de prazo, o que é mais um sinal de que a pessoa não leu o texto aprovado.
Agora, se deixarmos como está, se não tomarmos uma atitude, se não tivermos prosperidade com este Código Ambiental, cada vez mais aumentarão as catástrofes em Santa Catarina, sim, porque os bolsões de pobreza vão aumentar na capital, nas grandes cidades, porque o agricultor não tem mais como sobreviver. A maioria das propriedades de Santa Catarina será esvaziada, e as pessoas terão que ir para as encostas dos morros, não obedecendo às leis, invadindo, porque não terão onde ficar nem onde comer. Essa é a realidade que Santa Catarina precisa ver.
Não dá, de forma nenhuma, para querer comparar o que estamos fazendo aqui com o que aconteceu, que foi um fenômeno da natureza! Em 1965, o código nacional previa cinco metros; depois, por uma emenda de um catarinense, o deputado Artenir Werner, passou para 30m, em decorrência de uma enchente que ocorreu em Santa Catarina e que sensibilizou o Congresso Nacional, que votou sem maiores estudos.
E eu pergunto: pararam as enchentes? Não tivemos mais catástrofes? Se essa premissa é verdadeira, deputado Professor Grando, v.exa., que é um estudioso dessa questão do meio ambiente, como é que se justifica, e a história nos conta, que por volta de 1860, ainda quando o Brasil estava sendo colonizado e era quase tudo mata, nós tivemos uma das maiores enchentes que os brasileiros já viram? São fenômenos da natureza.
O que aconteceu em Santa Catarina foi quase tudo nos perímetros urbanos das cidades. No interior foi muito pouco, porque o agricultor é o que mais preserva; então, não há como fazer essa ligação.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Romildo Titon, ouvindo as considerações de v.exa., quero deixar aqui o meu repúdio à ex-ministra do PT, do Partido dos Trabalhadores, pela sua colocação com relação ao Código Ambiental que foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A ex-ministra não tem conhecimento da nossa região, aliás, eu acho que nem a Amazônia ela conhece, mas teceu críticas infundadas ao nosso Código Ambiental.
Quero parabenizar v.exa. pela sua postura, pelo seu trabalho, durante quase um ano, para que o Código Ambiental do estado de Santa Catarina fosse um modelo para o Brasil.
Parabéns pelo trabalho, deputado Romildo Titon!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, meu líder, deputado Antônio Aguiar.
Eu quero encerrar aqui as minhas palavras em mais essa tentativa de defender, porque alguns que não estudaram, não viram, estão criticando apenas um ou dois artigos. Mas o Código Ambiental de Santa Catarina, composto por quase 300 artigos, dá um novo regramento, traz novidades, traz a demonstração da coragem do governo do estado de enfrentar de frente tais situações.
Eu tenho absoluta certeza de que a partir de agora o Congresso Nacional vai tomar outro rumo com relação à discussão do Código Florestal Brasileiro. Vai ter que tomar outro rumo. Vai ter que colocar como prioridade, porque os estados estão acordando. E essa dianteira de Santa Catarina será seguida por outros estados, que não agüentam mais a situação que aí está, a indefinição de leis, decretos, portarias, resoluções, que estão mandando mais do que o Poder Legislativo e o Congresso Nacional, por não terem agido, não terem votado. E estão pagando um preço, Santa Catarina e o Brasil, por isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)