Pronunciamento
Romildo Titon - 060ª SESSÃO ORDINARIA
Em 21/06/2000
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje preocupado com uma situação que há mais de 30 dias vem me intrigando, mas poucos Deputados têm-se apercebido dessa situação. Mais uma vez o Sr. Governador remete à Assembléia Legislativa um projeto de lei de alteração do Programa Físico-Financeiro do Plano Plurianual.
Nós estamos bastante preocupados, Deputado Gelson Sorgato, que a peça fundamental deste Poder Legislativo, do trabalho do ano todo, seja o Orçamento, onde planejadamente constrói-se, planeja-se um Orçamento para ser aplicado durante um ano todo, como também o Plano Plurianual, onde se vai às comunidades, às microrregiões buscar sugestões, prioridades, levantar os problemas, onde os Srs. Parlamentares têm a oportunidade de colocar as suas emendas de acordo com as reivindicações de cada Município.
E sem que os Srs. Deputados se apercebam, o Governador está fazendo uma retaliação no Orçamento do Estado, modificando tudo aquilo que aqui nós aprovamos, eliminando as emendas - os Srs. Parlamentares conseguiram colocar a maioria das emendas -, fazendo do seu modo, da forma que melhor entende, da forma que melhor está priorizando.
Há poucos dias alguns Deputados aprovaram umas ratificações no Plano Plurianual, como no próprio Orçamento deste ano, remanejando recursos de obras importantíssimas que foram levantadas como prioridade no Orçamento Regionalizado, e votaram aqui sem a menor discussão e muitos quietinhos, sem que a população da região soubesse. Agora, adentrou nesta Casa, novamente, no dia de ontem, um novo projeto, mexendo no Plano Plurianual, no Orçamento do ano 2000, da Secretaria da Segurança Pública.
E eu escutava atentamente o pronunciamento do Deputado Heitor Sché, que se manifestava preocupado com a Segurança. Ontem, praticamente, ele tomou todo o espaço da Assembléia nas discussões em termos de Segurança Pública, pois a questão da Segurança Pública deste País é o tema, em nível de Brasil, em nível de Estado, em nível de cada Município. E agora vou citar o exemplo, Deputado Gelson Sorgato, de Campos Novos, que, desde 1998, está sem delegacia de polícia e sem cadeia. Os presos estão fechados dentro de um banheiro de uma casa alugada pela Secretaria da Segurança Pública. É uma verdadeira vergonha!
Iniciou-se a construção da delegacia do IML em 1998. Agora, o Governador Esperidião Amin enviou um projeto para esta Casa reduzindo os valores de algumas obras, excluindo outras, exatamente aquela no Município de Campos Novos, que não tem cadeia, que não tem delegacia, que não tem IML. Ou seja, ele manda excluir os recursos que estavam destinados ao Orçamento de R$148.500,00 para a construção da delegacia do IML!
Campos Novos perde as esperanças, novamente, no ano de 2000, de ter esta construção.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Romildo Titon, quando houve a aprovação das emendas dos Srs. Deputados e houve, após a adequação do Governo... E esta semana foi publicado no jornal que o Sr. Governador, com relação àquela questão dos 27 milhões e quinhentos, aproximadamente, não teria também dinheiro para cumprir o Orçamento Regionalizado.
Então, a colaboração deste Parlamento com o Orçamento Regionalizado, com as emendas, com a distribuição das obras no Estado de Santa Catarina foi, realmente, tudo por água abaixo. E há pouco discutia-se na Comissão de Finanças uma programação da LDO para as emendas, do dia 23 ao dia 29, para ser votada na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar.
Na realidade, Deputado Romildo Titon, aqui muito se discutiu sobre as obras, até do Governo anterior, sobre a construção de delegacias regionais, e de que nada adiantaria ter essas regionais. Na verdade, o Governo atual não está fazendo obras e não faz questão nem de contratar um policial civil, um policial militar. Há um desleixo com a Segurança Pública e com relação à construção de obras no Estado de Santa Catarina.
Nós percorremos o interior do nosso Estado e pelo menos na minha região, o Oeste de Santa Catarina, não se encontra obras e serviços, a não ser a retirada da viatura da Polícia Civil, da Policial Militar, transferindo militares por questões de Partidos Políticos, criando com isso problemas sérios em diversos Municípios. E não funciona a Polícia Civil se não tiver uma parceria com a Prefeitura Municipal, porque nem sequer a manutenção do carros da Polícia está sendo feita!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Nobre Deputado, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Mais uma vez deixo aqui o alerta aos Srs. Deputados sobre o retaliamento que se faz no Orçamento do Estado, principalmente no Plano Plurianual.
A questão de Campos Novos nos entristece, nos deixa preocupado porque estão sendo retirados todos os recursos que estavam sendo alocados no Plano Plurianual. Isso quer dizer que até 2003 não teremos nenhuma perspectiva de que seja construída a delegacia, a cadeia, o IML na microrregião da Amplasc. Então, deste Governo não se tem mais esperança.
A partir da semana que vem iremos acionar a Comissão de Direitos Humanos desta Casa para investigar a situação em que se encontram alguns presos em Campos Novos. Eles estão trancados no banheiro de uma casa alugada. Isto é uma vergonha, é uma falta de consideração com o ser humano e com a nossa região!
Não sei o que o Governador tem contra Campos Novos. Não conseguimos ainda descobrir.
Há poucos dias foi aprovado aqui um projeto de lei criando um Crea naquele Município, a única microrregião que não possui, e o Governador vetou. Agora, parece-me que entrou na Justiça para questionar o veto que foi derrubado neste Poder.
Espero que os Parlamentares que se dizem representantes daquela região, principalmente os que dão sustentação ao Governo, façam alguma coisa a respeito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós estamos bastante preocupados, Deputado Gelson Sorgato, que a peça fundamental deste Poder Legislativo, do trabalho do ano todo, seja o Orçamento, onde planejadamente constrói-se, planeja-se um Orçamento para ser aplicado durante um ano todo, como também o Plano Plurianual, onde se vai às comunidades, às microrregiões buscar sugestões, prioridades, levantar os problemas, onde os Srs. Parlamentares têm a oportunidade de colocar as suas emendas de acordo com as reivindicações de cada Município.
E sem que os Srs. Deputados se apercebam, o Governador está fazendo uma retaliação no Orçamento do Estado, modificando tudo aquilo que aqui nós aprovamos, eliminando as emendas - os Srs. Parlamentares conseguiram colocar a maioria das emendas -, fazendo do seu modo, da forma que melhor entende, da forma que melhor está priorizando.
Há poucos dias alguns Deputados aprovaram umas ratificações no Plano Plurianual, como no próprio Orçamento deste ano, remanejando recursos de obras importantíssimas que foram levantadas como prioridade no Orçamento Regionalizado, e votaram aqui sem a menor discussão e muitos quietinhos, sem que a população da região soubesse. Agora, adentrou nesta Casa, novamente, no dia de ontem, um novo projeto, mexendo no Plano Plurianual, no Orçamento do ano 2000, da Secretaria da Segurança Pública.
E eu escutava atentamente o pronunciamento do Deputado Heitor Sché, que se manifestava preocupado com a Segurança. Ontem, praticamente, ele tomou todo o espaço da Assembléia nas discussões em termos de Segurança Pública, pois a questão da Segurança Pública deste País é o tema, em nível de Brasil, em nível de Estado, em nível de cada Município. E agora vou citar o exemplo, Deputado Gelson Sorgato, de Campos Novos, que, desde 1998, está sem delegacia de polícia e sem cadeia. Os presos estão fechados dentro de um banheiro de uma casa alugada pela Secretaria da Segurança Pública. É uma verdadeira vergonha!
Iniciou-se a construção da delegacia do IML em 1998. Agora, o Governador Esperidião Amin enviou um projeto para esta Casa reduzindo os valores de algumas obras, excluindo outras, exatamente aquela no Município de Campos Novos, que não tem cadeia, que não tem delegacia, que não tem IML. Ou seja, ele manda excluir os recursos que estavam destinados ao Orçamento de R$148.500,00 para a construção da delegacia do IML!
Campos Novos perde as esperanças, novamente, no ano de 2000, de ter esta construção.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Romildo Titon, quando houve a aprovação das emendas dos Srs. Deputados e houve, após a adequação do Governo... E esta semana foi publicado no jornal que o Sr. Governador, com relação àquela questão dos 27 milhões e quinhentos, aproximadamente, não teria também dinheiro para cumprir o Orçamento Regionalizado.
Então, a colaboração deste Parlamento com o Orçamento Regionalizado, com as emendas, com a distribuição das obras no Estado de Santa Catarina foi, realmente, tudo por água abaixo. E há pouco discutia-se na Comissão de Finanças uma programação da LDO para as emendas, do dia 23 ao dia 29, para ser votada na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar.
Na realidade, Deputado Romildo Titon, aqui muito se discutiu sobre as obras, até do Governo anterior, sobre a construção de delegacias regionais, e de que nada adiantaria ter essas regionais. Na verdade, o Governo atual não está fazendo obras e não faz questão nem de contratar um policial civil, um policial militar. Há um desleixo com a Segurança Pública e com relação à construção de obras no Estado de Santa Catarina.
Nós percorremos o interior do nosso Estado e pelo menos na minha região, o Oeste de Santa Catarina, não se encontra obras e serviços, a não ser a retirada da viatura da Polícia Civil, da Policial Militar, transferindo militares por questões de Partidos Políticos, criando com isso problemas sérios em diversos Municípios. E não funciona a Polícia Civil se não tiver uma parceria com a Prefeitura Municipal, porque nem sequer a manutenção do carros da Polícia está sendo feita!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Nobre Deputado, agradeço a V.Exa. pelo seu aparte.
Mais uma vez deixo aqui o alerta aos Srs. Deputados sobre o retaliamento que se faz no Orçamento do Estado, principalmente no Plano Plurianual.
A questão de Campos Novos nos entristece, nos deixa preocupado porque estão sendo retirados todos os recursos que estavam sendo alocados no Plano Plurianual. Isso quer dizer que até 2003 não teremos nenhuma perspectiva de que seja construída a delegacia, a cadeia, o IML na microrregião da Amplasc. Então, deste Governo não se tem mais esperança.
A partir da semana que vem iremos acionar a Comissão de Direitos Humanos desta Casa para investigar a situação em que se encontram alguns presos em Campos Novos. Eles estão trancados no banheiro de uma casa alugada. Isto é uma vergonha, é uma falta de consideração com o ser humano e com a nossa região!
Não sei o que o Governador tem contra Campos Novos. Não conseguimos ainda descobrir.
Há poucos dias foi aprovado aqui um projeto de lei criando um Crea naquele Município, a única microrregião que não possui, e o Governador vetou. Agora, parece-me que entrou na Justiça para questionar o veto que foi derrubado neste Poder.
Espero que os Parlamentares que se dizem representantes daquela região, principalmente os que dão sustentação ao Governo, façam alguma coisa a respeito.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)