Pronunciamento
Romildo Titon - 017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/04/2003
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvimos dos oradores que nos antecederam diversos pronunciamentos relatando o cumprimento de promessas de campanha sobre o aumento do salário mínimo. Chamou-me a atenção um fato, que vou relatar, com relação a um projeto de lei de origem governamental.
Sabemos que para se ter um salário é preciso ter um emprego. Para se ter empregos é necessário que se gere oportunidade de trabalho, através de incentivos por parte do Governo, também.
A nossa grande preocupação que temos trazido para esta Casa, juntamente com todos os Parlamentares e toda a classe política é, sem dúvida nenhuma, a geração de oportunidade de trabalho.
Vemos sempre o grande e o médio empresário buscar oportunidade de ampliar os seus negócios, as suas empresas, através de financiamentos no BRDE, BNDES, Badesc, Finame e até do Prodec, como incentivos fiscais. Mas sempre vemos a pequena e a microempresa com poucas oportunidades de buscar o pequeno recurso para ampliar o seu negócio ou um pequeno montante para o pequeno capital de giro.
E o Governador Luiz Henrique está mandando para essa Casa um projeto que cria o Fundo de Apoio às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.
Se relembrarmos, vemos que em outras oportunidades, em outros Governos, já tivemos a isenção do ICMS das microempresas; depois voltou a se taxar o ICMS nas pequenas empresas; novamente foram isentadas, mas nesse último Governo voltaram a ser taxadas novamente.
O compromisso de campanha do Governador Luiz Henrique, de que se eleito fosse, faria com que o ICMS das microempresas e das empresas de pequeno porte gerasse um fundo para oportunizar esses contribuintes a buscarem pequenos empréstimos para capital de giro, para investimentos.
Quantas e quantas vezes vimos pequenas e microempresas, que geram dois, três empregos, fecharem suas portas porque não conseguiram buscar um pequeno montante, de R$3 mil, para capital de giro ou para comprar mais um equipamento necessário.
Através desse projeto de lei, acredito que vamos buscar solução para parte desses problemas, oportunizando aquele ICMS recolhido pela microempresa gerar um fundo, e que ela própria busque um pequeno financiamento, quando necessário, para manter seus empregados e um dia se tornar uma média ou grande empresa, e aí usufruir também desses outros canais de empréstimos, que aqui citamos.
Então, quando deu entrada esse projeto, vimos que com os 90% dos recursos do ICMS das microempresas, que vão para esse fundo, mais 25% das empresas de pequeno porte, vai gerar oportunidade para que se busque financiamento de acordo com o que contribui, multiplicado pelo número de funcionários e somado ao número de sócios.
É uma operação justa, uma operação que dá direito àqueles que contribuem, àqueles que geram empregos.
No momento em que se recorda compromissos de campanhas, há esse compromisso assumido pelo Governador Luiz Henrique, o qual temos de apoiar para oportunizar os pequenos também.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Romildo Titon, gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
Na verdade, é bem como V.Exa. colocou: vai ser constituído por 50% do ICMS das microempresas, enquadradas no Simples, e 20% do ICMS das pequenas empresas, a geração desse Fundo Pró-emprego.
É verdade que talvez no primeiro, no segundo e no terceiro mês o Governo do Estado não consiga atender a toda necessidade dos pequenos e microempresários de Santa Catarina. Mas isso é igual a uma bola de neve, vai crescendo, vai sendo reposto e no máximo dois anos acreditamos já conseguir atender a aproximadamente 50% da demanda, desses pequenos créditos.
Creio que é um avanço e uma demonstração de que o nosso Governador Luiz Henrique está muito coerente com as suas idéias de campanha. Aliás, não só coerente como está avançando muito mais, demonstrando, inclusive, Deputado Romildo Titon, como vimos ontem, quando estivemos em São Miguel do Oeste para a instalação da primeira Secretaria Regional de Desenvolvimento, lá na fronteira com a Argentina, presenciamos a satisfação de toda aquela gente, em que o Oeste, o Extremo Oeste, que até há pouco tempo era o quintal de Santa Catarina, hoje, segundo as palavras do Governador, é o umbral, a porta de entrada de Santa Catarina.
São gestos como o da descentralização, através das Secretarias Regionais, e também colocando recursos, poucos, é verdade, nesse primeiro momento porque haverá de aumentar gradativamente, nas mãos dos pequenos, daqueles que realmente precisam e que muitas vezes têm dificuldade de conseguir R$1 mil, R$500,00, R$2 mil ou R$ 3 mil necessários para qualquer pequena operação da sua empresa, que vemos a coerência.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, Deputado Rogério Mendonça.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado Romildo Titon, também quero cumprimentar V.Exa., muito embora não conheça, na íntegra, o projeto que deu entrada na Casa nesses últimos dias. Mas acompanhamos pela imprensa, a intenção, na época, do Governador de encaminhar esse projeto de lei. E pelo conhecimento que tenho, é totalmente meritório.
Pode ter certeza V.Exa. de que a Bancada do PFL vai analisar com muito critério. E pelas informações que temos somos totalmente favoráveis a esse projeto.
Só quero retornar um pouco no tempo, porque na época em que foi aprovado o projeto do Simples, e éramos Secretário do Desenvolvimento e o Deputado Antônio Carlos Vieira Secretário da Fazenda, fizemos um amplo debate na sociedade de Santa Catarina, foi a pedido, embora o Líder do PMDB à época, Deputado Herneus de Nadal, não concordasse, porque achava um absurdo que os empresários quisessem pagar impostos.
De fato os micro e os pequenos empresários quiseram a aprovação daquele projeto, só que há um pouco de incoerência, e aí discordo do Deputado Rogério Mendonça, de que à época a Bancada do PMDB foi contra aquele projeto. A incoerência seria neste momento, que houvesse um projeto sustando a cobrança dos microempresários, o que na minha opinião seria um retrocesso.
Quero cumprimentar o Governador por aproveitar um bom projeto e fazer um projeto melhor ainda para a sociedade de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado, conheço o projeto e quero esclarecer que nós, Deputados, temos de ajudar o Executivo a corrigi-lo porque ele comete falhas, inclusive constitucionais, porque pela Constituição não pode vincular imposto a fundos. O imposto não pode ficar vinculado a fundo absolutamente algum.
Então, não tenho absolutamente nada contra, e é meritória a aplicação em termos de micro e pequena empresas. Mas, aprecio de corrigir, além de rever a Lei de Responsabilidade, através do art. 14, que tem de definir o que vai deixar de fazer despesa para cobrir a receita que vai ser colocada em outro lugar.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Acredito, Deputado Antônio Carlos Vieira, que o assunto começa a ser discutido nesta Casa, e é nosso dever procurar aperfeiçoar, corrigir as falhas existentes e colocá-lo realmente a serviço da sociedade, das micro e pequenas empresas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sabemos que para se ter um salário é preciso ter um emprego. Para se ter empregos é necessário que se gere oportunidade de trabalho, através de incentivos por parte do Governo, também.
A nossa grande preocupação que temos trazido para esta Casa, juntamente com todos os Parlamentares e toda a classe política é, sem dúvida nenhuma, a geração de oportunidade de trabalho.
Vemos sempre o grande e o médio empresário buscar oportunidade de ampliar os seus negócios, as suas empresas, através de financiamentos no BRDE, BNDES, Badesc, Finame e até do Prodec, como incentivos fiscais. Mas sempre vemos a pequena e a microempresa com poucas oportunidades de buscar o pequeno recurso para ampliar o seu negócio ou um pequeno montante para o pequeno capital de giro.
E o Governador Luiz Henrique está mandando para essa Casa um projeto que cria o Fundo de Apoio às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.
Se relembrarmos, vemos que em outras oportunidades, em outros Governos, já tivemos a isenção do ICMS das microempresas; depois voltou a se taxar o ICMS nas pequenas empresas; novamente foram isentadas, mas nesse último Governo voltaram a ser taxadas novamente.
O compromisso de campanha do Governador Luiz Henrique, de que se eleito fosse, faria com que o ICMS das microempresas e das empresas de pequeno porte gerasse um fundo para oportunizar esses contribuintes a buscarem pequenos empréstimos para capital de giro, para investimentos.
Quantas e quantas vezes vimos pequenas e microempresas, que geram dois, três empregos, fecharem suas portas porque não conseguiram buscar um pequeno montante, de R$3 mil, para capital de giro ou para comprar mais um equipamento necessário.
Através desse projeto de lei, acredito que vamos buscar solução para parte desses problemas, oportunizando aquele ICMS recolhido pela microempresa gerar um fundo, e que ela própria busque um pequeno financiamento, quando necessário, para manter seus empregados e um dia se tornar uma média ou grande empresa, e aí usufruir também desses outros canais de empréstimos, que aqui citamos.
Então, quando deu entrada esse projeto, vimos que com os 90% dos recursos do ICMS das microempresas, que vão para esse fundo, mais 25% das empresas de pequeno porte, vai gerar oportunidade para que se busque financiamento de acordo com o que contribui, multiplicado pelo número de funcionários e somado ao número de sócios.
É uma operação justa, uma operação que dá direito àqueles que contribuem, àqueles que geram empregos.
No momento em que se recorda compromissos de campanhas, há esse compromisso assumido pelo Governador Luiz Henrique, o qual temos de apoiar para oportunizar os pequenos também.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Romildo Titon, gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.
Na verdade, é bem como V.Exa. colocou: vai ser constituído por 50% do ICMS das microempresas, enquadradas no Simples, e 20% do ICMS das pequenas empresas, a geração desse Fundo Pró-emprego.
É verdade que talvez no primeiro, no segundo e no terceiro mês o Governo do Estado não consiga atender a toda necessidade dos pequenos e microempresários de Santa Catarina. Mas isso é igual a uma bola de neve, vai crescendo, vai sendo reposto e no máximo dois anos acreditamos já conseguir atender a aproximadamente 50% da demanda, desses pequenos créditos.
Creio que é um avanço e uma demonstração de que o nosso Governador Luiz Henrique está muito coerente com as suas idéias de campanha. Aliás, não só coerente como está avançando muito mais, demonstrando, inclusive, Deputado Romildo Titon, como vimos ontem, quando estivemos em São Miguel do Oeste para a instalação da primeira Secretaria Regional de Desenvolvimento, lá na fronteira com a Argentina, presenciamos a satisfação de toda aquela gente, em que o Oeste, o Extremo Oeste, que até há pouco tempo era o quintal de Santa Catarina, hoje, segundo as palavras do Governador, é o umbral, a porta de entrada de Santa Catarina.
São gestos como o da descentralização, através das Secretarias Regionais, e também colocando recursos, poucos, é verdade, nesse primeiro momento porque haverá de aumentar gradativamente, nas mãos dos pequenos, daqueles que realmente precisam e que muitas vezes têm dificuldade de conseguir R$1 mil, R$500,00, R$2 mil ou R$ 3 mil necessários para qualquer pequena operação da sua empresa, que vemos a coerência.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, Deputado Rogério Mendonça.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado Romildo Titon, também quero cumprimentar V.Exa., muito embora não conheça, na íntegra, o projeto que deu entrada na Casa nesses últimos dias. Mas acompanhamos pela imprensa, a intenção, na época, do Governador de encaminhar esse projeto de lei. E pelo conhecimento que tenho, é totalmente meritório.
Pode ter certeza V.Exa. de que a Bancada do PFL vai analisar com muito critério. E pelas informações que temos somos totalmente favoráveis a esse projeto.
Só quero retornar um pouco no tempo, porque na época em que foi aprovado o projeto do Simples, e éramos Secretário do Desenvolvimento e o Deputado Antônio Carlos Vieira Secretário da Fazenda, fizemos um amplo debate na sociedade de Santa Catarina, foi a pedido, embora o Líder do PMDB à época, Deputado Herneus de Nadal, não concordasse, porque achava um absurdo que os empresários quisessem pagar impostos.
De fato os micro e os pequenos empresários quiseram a aprovação daquele projeto, só que há um pouco de incoerência, e aí discordo do Deputado Rogério Mendonça, de que à época a Bancada do PMDB foi contra aquele projeto. A incoerência seria neste momento, que houvesse um projeto sustando a cobrança dos microempresários, o que na minha opinião seria um retrocesso.
Quero cumprimentar o Governador por aproveitar um bom projeto e fazer um projeto melhor ainda para a sociedade de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado, conheço o projeto e quero esclarecer que nós, Deputados, temos de ajudar o Executivo a corrigi-lo porque ele comete falhas, inclusive constitucionais, porque pela Constituição não pode vincular imposto a fundos. O imposto não pode ficar vinculado a fundo absolutamente algum.
Então, não tenho absolutamente nada contra, e é meritória a aplicação em termos de micro e pequena empresas. Mas, aprecio de corrigir, além de rever a Lei de Responsabilidade, através do art. 14, que tem de definir o que vai deixar de fazer despesa para cobrir a receita que vai ser colocada em outro lugar.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Acredito, Deputado Antônio Carlos Vieira, que o assunto começa a ser discutido nesta Casa, e é nosso dever procurar aperfeiçoar, corrigir as falhas existentes e colocá-lo realmente a serviço da sociedade, das micro e pequenas empresas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)