Pronunciamento
Romildo Titon - 066ª SESSÃO ORDINARIA
Em 23/06/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário do meu Partido para falar sobre um assunto bastante importante e polêmico.
Antes, porém, gostaria de dizer que ao ouvir os pronunciamentos dos Deputados que me antecederam fiquei um tanto quanto preocupado com algumas palavras que aqui foram colocadas.
Na Legislatura passada ouvi todos os pronunciamentos sobre o processo de impeachment, sobre a questão das Letras, e muitas vezes fiquei me perguntando sobre o discurso usado pelo atual Governo quando da sua campanha com relação ao processo das Letras, ao pagamento dos salários atrasados. Eu ficava me perguntando até quando a população ia continuar acreditando naquele discurso, naquilo que espalharam, naquilo que foi feito para que muitos acreditassem no Governo que aí está.
Vimos alguns resultados que não espelham a realidade dos fatos, que levam, agora, a sociedade a questionar alguns pronunciamentos, a ver por outro ângulo muitas colocações.
Na tarde de ontem, aquela aprovação no Congresso Nacional abriu as portas para o ex-Governador Paulo Afonso fazer a sua defesa com mais tranqüilidade. Eu não imagino que o Congresso Nacional possa ter refinanciado a dívida das Letras emitidas somente pelo bel-prazer de alguns Senadores, mas, sim, porque há algo que não está bem explicado ainda nessa questão. Vamos esperar mais alguns dias para ver os acontecimentos.
Isso me preocupa um pouco, Deputado Ronaldo Benedet, porque ouvi alguns Parlamentares dizerem que com a federalização da dívida do Ipesc daria para pagar o salário atrasado dos funcionários. Porém, parece que esse dinheiro não está vindo para pagar a dívida do Ipesc, mas, sim, para um caixa único do Governo. Agora estão tentando incutir na sociedade que a dívida do Ipesc não atinge esse montante, que estão indo buscar esses recursos para aliviar o caixa do Governo, para pagar os salários atrasados.
Nada tenho contra isso, Srs. Deputados, apenas estou fazendo a colocação de que o discurso começa a mudar um pouco.
Dentro deste questionamento, eu fico me perguntando: quais são os valores realmente da dívida do Ipesc? Quais são realmente os números que o Governo do Estado deve para o Ipesc? Será que o dinheiro vai vir para Santa Catarina? Será federalizada a dívida do Ipesc? Será que não vai ser solucionada definitivamente a questão do Ipesc?
Essas perguntas eu fico fazendo diante de algumas colocações que aqui foram feitas por Deputados que fazem parte da Bancada governista e também pelo o que está sendo divulgado na imprensa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Romildo Titon, nessas sinalizações do que vai ser feito com o dinheiro da federalização do Ipesc estão embutidos, inerentemente, dois crimes de responsabilidade: primeiro, em relação à dívida passada com o Ipesc, para pagar o salário do funcionário público; segundo, fazer parte desses recursos o futuro fundo de previdência. Então, não é dívida passada.
Fazendo dívida com o futuro fundo de previdência o Governo, através do Tesouro, deixaria de receber R$40 milhões; deixaria de repassar para o Ipesc R$40 milhões ao pegar esse dinheiro dos títulos da federalização.
Portanto, vamos mostrar aqui que a apropriação indébita desses recursos poderá ter a mesma conotação de crime de responsabilidade que o escândalo das Letras em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço, Deputado Pedro Uczai!
Realmente, esse comportamento que se começa a adotar deixa um questionamento no ar, mas em breve deverá ser melhor esclarecido.
Srs. Deputados, inicialmente eu havia dito que iria discutir um assunto bastante polêmico, queria fazer uma discussão mais ampla, no bom sentido, quanto ao pronunciamento do Deputado Nelson Goetten, pois por duas vezes ouvi atentamente o seu discurso com relação às emancipações, mas vou deixar este assunto para outra oportunidade, quando tiver mais tempo.
Deixo, então, o restante do tempo destinado ao PMDB para o Colega Ronaldo Benedet.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes, porém, gostaria de dizer que ao ouvir os pronunciamentos dos Deputados que me antecederam fiquei um tanto quanto preocupado com algumas palavras que aqui foram colocadas.
Na Legislatura passada ouvi todos os pronunciamentos sobre o processo de impeachment, sobre a questão das Letras, e muitas vezes fiquei me perguntando sobre o discurso usado pelo atual Governo quando da sua campanha com relação ao processo das Letras, ao pagamento dos salários atrasados. Eu ficava me perguntando até quando a população ia continuar acreditando naquele discurso, naquilo que espalharam, naquilo que foi feito para que muitos acreditassem no Governo que aí está.
Vimos alguns resultados que não espelham a realidade dos fatos, que levam, agora, a sociedade a questionar alguns pronunciamentos, a ver por outro ângulo muitas colocações.
Na tarde de ontem, aquela aprovação no Congresso Nacional abriu as portas para o ex-Governador Paulo Afonso fazer a sua defesa com mais tranqüilidade. Eu não imagino que o Congresso Nacional possa ter refinanciado a dívida das Letras emitidas somente pelo bel-prazer de alguns Senadores, mas, sim, porque há algo que não está bem explicado ainda nessa questão. Vamos esperar mais alguns dias para ver os acontecimentos.
Isso me preocupa um pouco, Deputado Ronaldo Benedet, porque ouvi alguns Parlamentares dizerem que com a federalização da dívida do Ipesc daria para pagar o salário atrasado dos funcionários. Porém, parece que esse dinheiro não está vindo para pagar a dívida do Ipesc, mas, sim, para um caixa único do Governo. Agora estão tentando incutir na sociedade que a dívida do Ipesc não atinge esse montante, que estão indo buscar esses recursos para aliviar o caixa do Governo, para pagar os salários atrasados.
Nada tenho contra isso, Srs. Deputados, apenas estou fazendo a colocação de que o discurso começa a mudar um pouco.
Dentro deste questionamento, eu fico me perguntando: quais são os valores realmente da dívida do Ipesc? Quais são realmente os números que o Governo do Estado deve para o Ipesc? Será que o dinheiro vai vir para Santa Catarina? Será federalizada a dívida do Ipesc? Será que não vai ser solucionada definitivamente a questão do Ipesc?
Essas perguntas eu fico fazendo diante de algumas colocações que aqui foram feitas por Deputados que fazem parte da Bancada governista e também pelo o que está sendo divulgado na imprensa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Romildo Titon, nessas sinalizações do que vai ser feito com o dinheiro da federalização do Ipesc estão embutidos, inerentemente, dois crimes de responsabilidade: primeiro, em relação à dívida passada com o Ipesc, para pagar o salário do funcionário público; segundo, fazer parte desses recursos o futuro fundo de previdência. Então, não é dívida passada.
Fazendo dívida com o futuro fundo de previdência o Governo, através do Tesouro, deixaria de receber R$40 milhões; deixaria de repassar para o Ipesc R$40 milhões ao pegar esse dinheiro dos títulos da federalização.
Portanto, vamos mostrar aqui que a apropriação indébita desses recursos poderá ter a mesma conotação de crime de responsabilidade que o escândalo das Letras em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço, Deputado Pedro Uczai!
Realmente, esse comportamento que se começa a adotar deixa um questionamento no ar, mas em breve deverá ser melhor esclarecido.
Srs. Deputados, inicialmente eu havia dito que iria discutir um assunto bastante polêmico, queria fazer uma discussão mais ampla, no bom sentido, quanto ao pronunciamento do Deputado Nelson Goetten, pois por duas vezes ouvi atentamente o seu discurso com relação às emancipações, mas vou deixar este assunto para outra oportunidade, quando tiver mais tempo.
Deixo, então, o restante do tempo destinado ao PMDB para o Colega Ronaldo Benedet.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)