Pronunciamento

Romildo Titon - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 06/06/2007
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, ocupo o horário do partido no dia de hoje para manifestar a minha opinião com relação ao grande tema que se discute no Congresso Nacional e tão pouco se discute na sociedade, que é a reforma política.
Estivemos com alguns parlamentares, no mês passado, num grande encontro da Unale, em Porto Alegre, onde o tema fundamental foi a reforma política. Aqui na Assembléia Legislativa, na última sexta-feira, tivemos uma grande discussão sobre a reforma política, da qual participaram não só parlamentares, como vereadores e políticos do interior do estado. É um assunto que realmente começa a preocupar a classe política, mas não é um assunto que tenha chegado na sociedade de um modo geral, porque ela ainda não conseguiu assimilar de que forma o eleitor vai ser afetado por isso.
Nesse momento a reforma política é interessante para os políticos e para os partidos. Nem mesmo o Congresso Nacional consegue buscar um direcionamento para realmente concretizar a tão propalada reforma. Muitos pontos são importantes, eu julgo, para o aperfeiçoamento da democracia, para a manutenção da democracia e para o aperfeiçoamento dos partidos políticos. Mas há alguns pontos com os quais eu me preocupo, como, por exemplo, o financiamento público. De que forma a sociedade vai entender isso? De que forma nós vamos explicar à sociedade que um candidato vai fazer campanha política com dinheiro público, com dinheiro que vem dos impostos que os cidadãos pagam? É difícil fazer com que a sociedade entenda isso.
A justificativa que se está dando à sociedade para o financiamento público é para tentar dificultar o caixa dois. Isso quer dizer que se há políticos malandros, se há políticos que trabalham com caixa dois - e nós estamos vendo no Congresso Nacional o descrédito da classe política em relação a isso - então, a única alternativa é mudar o sistema, é buscar dinheiro público para financiar a campanha do candidato.
Não acho justo isso! E acredito que não me sentiria confortável em fazer uma campanha política usando dinheiro público. É um tema que deve ser discutido mais amplamente com a participação da sociedade, para ver até onde a sociedade vai aplaudir um sistema dessa natureza.
Será que isso vai inviabilizar o financiamento privado de campanhas? Será que isso vai acabar com a corrupção? Será que isso vai acabar com o caixa dois? São perguntas que ficam no ar e que dificilmente serão respondidas. Será que vai mudar alguma coisa para aqueles que estão na política com má intenção, para aqueles que estão na política, no dia de hoje, buscando o benefício próprio, se nós tivermos financiamento público?
Outra questão, deputado Elizeu Mattos, que me preocupa muito é a questão da lista fechada. Essa questão da lista fechada pode ajudar no fortalecimento do partido político, mas vai tirar do eleitor a oportunidade de escolher aquele que ele acha melhor para o seu município, para a sua região, para o seu estado. Vai inviabilizar para aquele político que trabalha com seriedade, para aquele político que tem uma atuação participativa na comunidade, que recebe o voto pela sua seriedade, pela sua postura, por aquilo que ele realiza em favor da sua região. Vai tirar dele o direito de receber o voto do cidadão. Porque naquela lista pode estar o deputado Elizeu Mattos, pode estar o deputado Edson Piriquito, que são pessoas sérias e honestas, mas pode estar também aquele malandro, pode estar também aquele que está acostumado à corrupção e daí o cidadão vai votar naquele partido em que está o cidadão que ele não gosta, que já provou para a sociedade que não presta. Então, a lista fechada é um crime contra a liberdade de escolha do eleitor.
Por isso, manifesto aqui a minha preocupação nesse sentido e acredito que temos que ter a coragem de debater essas questões para ajudar os nossos parlamentares do Congresso Nacional a tomar uma decisão correta.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Romildo Titon, é pertinente o seu pronunciamento, pois a reforma política é um assunto que afeta todos nós e acho que as Assembléias Legislativas devem debater esse assunto.
Preocupa-me bastante o fortalecimento dos partidos, mas a fidelidade partidária já os fortalece bastante. A lista fechada, contudo, pode perpetuar certas figuras dentro do Parlamento e deixar de dar oportunidade ao surgimento de novas lideranças nas várias regiões. Regiões mais vazias do estado, com menos densidade populacional, não vão ter representação política; são regiões geograficamente maiores e que poderiam ter também a sua representação. Vejam o exemplo da região de Lages em comparação com a região de Criciúma: Lages tem apenas um representante, este deputado que lhes fala, e Criciúma tem sete ou oito parlamentares.
Pergunto: como vai ser elaborada essa lista fechada? Será que um dono de partido vai dizer que o Romildo Titon pode ser deputado e o Edson Piriquito não pode ser deputado?
Esse tema tem que ser debatido porque preocupa, preocupa bastante e eu não sei se o Congresso Nacional está com toda essa bola para fazer uma mudança tão radical! E como será que a sociedade vai entender isso? Será que a sociedade vai entender como uma reforma política ou como um golpe de certas pessoas para se perpetuarem no Congresso Nacional?
Por isso cumprimento v.exa. pelo belo pronunciamento e pelo tema que traz a esta Casa na manhã de hoje.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Obrigado, deputado Elizeu Mattos, e realmente temos uma preocupação muito grande nesse sentido porque acreditamos que no momento em que se vai votar numa lista, perde-se bastante o compromisso do candidato com a sua região.
E v.exa. tocou num aspecto importante. Não adianta negarmos porque a grande maioria dos partidos tem dono! Não adianta negar isso! E será que não estaremos deixando uma porta aberta para os caciques continuarem colocando na lista os seus apadrinhados, os seus familiares, inviabilizando a candidatura daqueles que prestam serviço à sociedade? Ou será que os corruptos, aqueles que costumam comprar uma eleição, não terão mais facilidade de comprar um lugar na lista do que comprar um grande número de eleitores para se eleger?!
Então, srs. deputados, eu não acredito que a lista fechada vá inviabilizar a corrupção; não acredito que a lista vá aperfeiçoar o sistema democrático; a lista, na verdade, vai castrar a oportunidade de o eleitor escolher realmente aquele que ele acha que é o seu melhor representante.
Eu torço, sr. presidente, para que o Congresso Nacional busque uma nova alternativa, mas uma nova alternativa que não deixe de lado a oportunidade do eleitor escolher livremente. Eu espero que essa reforma política não sirva apenas para assegurar no poder aqueles que já estão desgastados pela corrupção, por aquilo que fazem diariamente e que todos estão assistindo.
Eu espero que o Congresso Nacional, construindo uma nova reforma política, possa buscar mais credibilidade na sociedade e não cada vez mais se desmoralizar. Eu fico preocupado porque se formos a qualquer local onde atuamos para tentar buscar uma discussão da reforma política com a sociedade, ninguém vai querer discutir, pois neste momento não interessa reforma política ao eleitor; interessa a reforma política à classe política. E, infelizmente, muitos estão sonhando em garantir os seus mandatos.
A lista, deputado Sargento Amauri Soares, preocupa-me muito mesmo. Muitos partidos pequenos também vão ter dificuldades porque muitas vezes, através de uma coligação, pessoas que pertencem a um partido pequeno têm a oportunidade de chegar mais facilmente. E também estão querendo tirar a questão das coligações proporcionais na reforma política.
Então, são muitos pontos e nós temos que encarar essa realidade e trazer à tona essa discussão para que nós possamos oferecer ao Congresso Nacional sugestões que nasçam da discussão da sociedade, e que não só prosperem da discussão de meia dúzia que têm o interesse de se manter no poder.
Se pudéssemos discutir um pouco mais, deputado Antônio Aguiar, sobre o voto distrital, quem sabe seria a oportunidade de nós podermos credenciar realmente deputados, legisladores comprometidos com a sua região. Este é um tema que interessa, sem dúvida nenhuma, a sociedade, porque daí vamos tirar essa oportunidade que muitos têm de, lá da região sul, ir buscar voto no oeste e depois não ter responsabilidade com aquela região, ou vice-versa. E poderíamos dar aqui diversos exemplos.
E se você, eleitor, tem a oportunidade de, numa determinada região, ter cinco ou seis candidatos para entre eles escolher um para ser o seu representante naquela determinada região, talvez fosse a forma mais democrática possível de escolher.
Então, registro aqui a minha preocupação com apenas duas questões da reforma política. Não falo da fidelidade partidária, que acredito que esse é um questionamento necessário que nós temos que ampliar a discussão e realmente fazer acontecer para evitar o troca-troca de partido. Mas eu acredito que a questão do financiamento público tem de ser discutida amplamente, assim como a questão da lista, seja ela fechada ou preordenada, como estão falando, mas que realmente preocupa a todos nós.
E ainda mais: nós temos visto aí que um dos artigos já assegura os parlamentares na próxima eleição, de acordo com os votos que obtiverem. Então, eu pergunto: será que o suplente de deputado, que não pôde chegar, não vai ter o direito de estar nessa lista? Preocupa-me muito isto, deputado Edson Piriquito. E muitos daqueles que buscavam uma oportunidade e não tiveram, agora não vão conseguir compor a lista. Se você não for amigo do cacique do partido, certamente vai compor uma lista em 25º lugar, onde não terá a mínima chance de chegar.
O Sr. Deputado Edson Piriquito - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Edson Piriquito - Nobre deputado, obrigado pela oportunidade de aparteá-lo.
Inicialmente, quero parabenizá-lo pela lucidez e pela coragem de usar a tribuna para falar sobre um polêmico assunto. E v.exa. até nem precisaria fazer qualquer menção à lista porque seria um dos privilegiados na lista. E veja bem: mesmo sendo um dos privilegiados, não concorda com tal atitude, e isso demonstra o seu caráter, a sua postura de homem reto, de homem firme, de homem compromissado com o povo catarinense.
Também não concordo com diversos pontos dessa reforma política. É claro que deveremos lutar pela fidelidade, pela lealdade partidária. Agora, querer impor certas situações... Quer dizer, que amanhã será mais interessante ser presidente partidário do que ser o próprio candidato. E vamos tirar do eleitor o direito de escolher qual o candidato que ele quer votar. Porque ele vai votar num candidato que não está colocado na lista e, automaticamente, o voto dele irá apenas contribuir para o processo do partido, e aquele candidato dele não terá qualquer chance de ser eleito. Isso é lamentável.
Agora, o ponto mais importante que vejo em sua fala, sob a minha ótica, é a questão da corrupção na eleição, a questão da compra do voto, da busca ilícita do voto. Esse, sim, é o grande mal. Eu também não me sentiria bem com o financiamento público de campanha. Concordo com v.exa. em gênero, número e grau. E digo que talvez eu até precisasse ter esse financiamento, mas não concordo porque trabalho com pouco recurso, trabalho com bastante dificuldade, mas com honestidade. Agora, não podemos admitir que amanhã recebamos dinheiro público para fazermos as nossas próprias campanhas, mesmo que venhamos a pagar. Acho isso, pelo menos, curioso; não sei como a comunidade poderia entender isso. Eu creio que esse não seja o caminho, não.
E digo a v.exa. que a corrupção nas eleições, a busca, a captação ilícita do voto, será um mal que teremos que combater com muita coragem, com muita determinação, e creio que continuamente, sr. deputado. Veja v.exa. que, hoje, fala-se em candidatos que querem mudar de domicílio eleitoral. Como pode um candidato que muda de domicílio eleitoral sem ter qualquer identificação com aquela comunidade conseguir os votos lá onde ele vai combater, onde ele vai disputar com candidatos que são comprometidos, que têm as suas lideranças consolidadas em determinadas regiões? Como um candidato chega de fora, somente no momento eleitoral, e vai fazer a sua campanha, se não for comprando votos!?
Então, isso está escancarado! Hoje está explicitada essa conduta de pessoas indecorosas, que têm fichas ruins para apresentar à comunidade, e não têm a mínima vergonha na cara, permitam-me dizer isso. Enfrentam toda a sociedade, vão lá, em determinadas cidades, e querem ganhar a eleição. Mas como vão ganhar a eleição, se não for comprando votos? Como vão ganhar a eleição, se não for fazendo a transferência de eleitores do seu município para o município alvo?
Assim, quer dizer que se trata isso com muita falta de respeito. Parabenizo v.exa. e digo que deveríamos levantar aqui um movimento para mostrar à sociedade a nossa preocupação e que somos contra essa corrupção.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado, quero parabenizá-lo pelo assunto que, com certeza, é o grande tema. Infelizmente, a situação levou a classe política a discutir esse tema somente agora, quando deveria ter sido discutido e resolvido há muito mais tempo, que são os problemas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)